A polícia de São Paulo do governador Tarcísio de Freitas e seu Secretário de Segurança Guilherme Derrite ("[policial] trabalhar cinco anos na rua e não ter ma… três ocorrências [em que suspeitos morreram a tiros disparados pelo policial], na minha opinião, é vergonhoso, né?!") violou a Lei 13.869, de Abuso de Autoridade, ao filmar a prisão do influenciador Hytalo José Santos Silva e de seu marido Israel Natan Vicente e distribuí-la para a Rede Globo divulgar no Jornal Nacional.
Lei 13.869Art. 13. Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a:
I - exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública;
II - submeter-se a situação vexatória ou a constrangimento não autorizado em lei;
Qual a finalidade de filmar e divulgar o momento da prisão e depois divulgá-lo a não ser constranger e penalizar antecipadamente os presos?
Ah, e, claro, divulgar o DEIC, de São Paulo...
Jornal Nacional:
O influenciador e o marido estavam em uma casa em Carapicuíba, na Grande São Paulo. O policial pediu que os dois se identificassem:
- Policial: Seu nome?
- Hytalo: Hytalo José Santos Silva
- Policial: Bom dia, seu nome?
- Israel: Israel Natan Vicente
- Policial: Vocês estão sendo presos pelo DEIC, aqui de São Paulo. Mandado de prisão da Paraíba.
Qual a necessidade da exposição da prisão para a notícia? Nenhuma. Sensacionalismo típico dos programas de "poliça", que incentivam a violência e punição severa a acusados — a não ser que sejam golpistas que tinham como plano um golpe de Estado que previa assassinar o presidente e o vice eleitos e o presidente do TSE na ocasião...
A reportagem do JN informa ainda um dos crimes de que Hytalo é acusado:
O influenciador tem mais de 20 milhões de seguidores. Os vídeos divulgados por ele nas redes sociais mostram crianças e adolescentes em danças eróticas, com pouca roupa. Segundo a investigação, as imagens eram monetizadas e ainda serviam de chamariz para rifas e sorteios na internet.
Hytalo é acusado de exposição ilegal.
E a exposição de sua prisão? Não estavam buscando vantagens promocionais e cometendo crimes tanto a polícia de São Paulo quanto o JN na divulgação das imagens da prisão?
Que Hytalo e o marido sejam investigados, julgados e, se culpados, punidos. Não antes. Por mais que os crimes de que são acusados sejam nojentos.
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