'Governo fez de pacientes e da sociedade em geral cobaias de um experimento humano de morte em massa'

Do professor de direito constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, na Folha:

Doutores do inferno fazem sociedade brasileira de cobaia

"Que tipo de médico pode estar envolvido nisso? Que motivos têm os 'doutores do inferno'? Alguns médicos alemães buscaram glória contribuindo para o bem-estar da humanidade —humanidade apenas como abstração. Estavam comprometidos com uma ciência que lhes permitisse a experimentação humana. Outros alegaram apenas continuar com a prática da cura. Para sua ideologia, a doença era do corpo do Estado. A doença era uma invasão de pessoas de sangue inferior que enfraqueceria a 'pureza' do Estado. (...) A maldade deles é evidente?"

Vivien Spitz relatou no livro "Doctors from Hell" (médicos do inferno) o julgamento de médicos nazistas em Nuremberg. Além de detalhar a exploração de vidas e corpos humanos no período, discutiu como a profissão médica pode perpetrar crimes em nome da ciência.

Daquele episódio histórico surgiu o Código de Nuremberg, declaração de princípios de bioética que condicionam experimentos médicos (ver "The Nazi Doctors and the Nuremberg Code", os médicos nazistas e o Código de Nuremberg, de Annas e Grodin). Visto de início como um "bom código para os bárbaros", uma aberração alemã que não afetava a profissão médica ocidental, foi sucedido pela Declaração de Helsinki, de 1975, como referência mais universal (ver "Justice at Nuremberg", justiça em Nuremberg, de Ulf Schmidt).

O dever de consentimento voluntário e informado de seres humanos para se submeterem a testes ou tratamentos é o ponto de partida dessas declarações.

Usurpação médica da dignidade não começa nem se encerra com o nazismo. Exemplo mais recente foi a prática do governo norte-americano na "guerra ao terror". A técnica do "waterboarding" teve eficácia e intensidade "aperfeiçoadas" por médicos para escapar do limiar técnico-jurídico da tortura (ver relatório "Experiments in Torture", experimentos em tortura). Calibraram dor e sofrimento para garantir mãos limpas.

O Brasil marcou seu lugar em mais esse capítulo da história universal da infâmia.

Na pandemia, Bolsonaro optou pelo acirramento. O negacionismo não se traduziu em simples inação, mas em gestão sanitária diversionista. Combateu soluções construídas pela comunidade científica global e as substituiu por política paralela. Seu carro-chefe foi o "tratamento precoce".

Estimulou "vida normal", sem máscara e isolamento. Qualquer coisa, cura e prevenção estavam na mão. Não eram placebo, pois nada inofensivos. Eram ansiolíticos sociais ao custo de milhares de mortes individuais.

Governo fez de pacientes e da sociedade em geral cobaias de um experimento humano de morte em massa. A estratégia foi propagar o vírus (ver boletim "Direitos na Pandemia n. 10", Cepedisa-USP e Conectas). Enquanto isso, fomos distraídos por comprimidos e nebulizações. Tinham ciência da multiplicação exponencial da letalidade, mas vai que a imunidade coletiva brotasse mais rápido?

Nossos "doutores do inferno" apareceram. O respaldo jurídico-corporativo veio do Conselho Federal de Medicina, cujo parecer liberou erro médico sob o invólucro de "autonomia médica". Como se autonomia protegesse erro crasso. Na ONU, Bolsonaro fez menção honrosa ao CFM. Representação ao Ministério Público do médico e cientista Bruno Caramelli, oriunda de abaixo-assinado de 60 mil médicos, esclarece as ilegalidades do parecer ainda vigente.

O respaldo científico tabajara, ao que parece, veio também da empresa Prevent Senior, suspeita de ter ministrado kit Covid sem consentimento, omitido mortes por Covid e feito recomendações com base em estudos espúrios. Consentimento desinformado e induzido por autoridade médica não é consentimento.

Ainda menos quando corroborado por agressiva pressão governamental e pessoal de presidente. Muito menos quando já demonstrada ineficácia do tratamento.

A liberdade para exercer a medicina não inclui a liberdade para charlatanear e deixar morrer. O contrato com a morte apareceu nessa variante da liberdade bolsonarista. Outra vez.

Reconstruir a teia de responsabilidades civis e criminais por 600 mil mortes e por colapso socioeconômico exige apontar cúmplices e partícipes, públicos e privados, individuais e corporativos. Do relatório da CPI do Senado se espera o começo desse processo de reparação.

Robert Jackson, juiz em Nuremberg, alertou: "Os erros que buscamos punir foram tão calculados, tão malignos e tão devastadores que a civilização não pode ignorá-los, porque não pode sobreviver à sua repetição".

Follow @blogdomello

Para receber notificações do Blog do Mello no seu WhatsApp clique aqui

Você vai ser direcionado ao seu aplicativo e aí é só enviar e adicionar o número a seus contatos

Recentes:

Assine a newsletter do Blog do Mello. É grátis.

Eduardo e Flávio Bolsonaro aprendem pelo exemplo e apostam na trilha do pai - por Conrado Hübner

Do professor de Direito Constitucional da USP Conrado Hübner Mendes, na Folha:

Eduardo e Flávio eram nada parecidos. Todo mundo diz que ele completa ele e vice-versa, que nem feijão com arroz. Zero Um falava coisas sobre Rio das Pedras, rachadinha e simulação. Eduardo ainda tava no esquema "circo, ódio, terra plana e olavão". Um fazia tiro ao alvo e queria a embaixada. O outro gostava de Wassef e Queiroz, de Kopenhagen e grana na mão.
E mesmo com tudo diferente, veio mesmo de repente uma vontade de se envolver no maior assalto à democracia brasileira como tinha de ser. Os dois comemoraram juntos e depois brincaram juntos com o Zero Dois. Festa estranha, com gente de milícia. Ninguém tava legal, não aguentavam mais notícia. Por isso, nessas férias, não vão viajar porque o tiozinho do Eduardo tá preso na detenção.
A Câmara dos Deputados e o Senado possuem Conselhos de Ética e Decoro para processar as condutas de Eduardo e Flávio. Na teoria, cabe a esses conselhos zelar pela dignidade do Congresso, pela autonomia das instituições democráticas e seus representantes, pela civilidade e probidade. Podem aplicar a deputados e senadores penalidades de censura, suspensão ou perda de mandato.
Na prática, tornaram-se casas de tolerância à delinquência política. Foram 30 anos de leniência, e a família de Bolsonaro continua a desfilar.
Flávio acumula dois pedidos de cassação no Senado, um de fevereiro e outro de maio. Sua histórica ligação com milícias do Rio configuraria quebra de decoro, alega-se. A Advocacia do Senado deve emitir parecer antes do processo seguir. Após quatro meses, ainda não conseguiu dizer uma palavra.
Eduardo acumula quatro pedidos de cassação pendentes (depois de dois arquivados em 2016). Tratam do exercício de sua "liberdade": ameaçou AI-5, anunciou "medida enérgica" do presidente se "não tiver mais saída", promoveu linchamento virtual da deputada Joice Hasselmann. O relator dos seus casos, do centrão, publicou vídeo de agradecimento a Jair pelos R$ 3 bilhões a Minas Gerais.
Eles aprendem pelo exemplo e apostam na trilha do pai.
Jair, afinal, com toda sua truculência, voou em céu de brigadeiro ao longo de sua carreira de deputado. Foram oito casos no conselho (sem falar de STF). Chegaram a lugar nenhum. Apesar de recitar em alta voz teorias sobre o "erro da ditadura" ("não fuzilar vagabundos como Fernando Henrique", "torturar e não matar") e a "promiscuidade de negros", tenha dado soco em Randolfe Rodrigues, homenageado torturador e ameaçado estupro.
O ato mais "corajoso" contra Jair nesses 30 anos foi de Michel Temer. Como presidente da Casa, a cada agressão de Jair, ele enchia o peito e prometia: "Se isso voltar a acontecer, poderá responder processo perante a Comissão de Ética". Temer ficou só no "verba volant". "Bullshit", diriam outros. Jair entendeu o recado e intensificou a prática.
Do ponto de vista jurídico, há um dramático equívoco sobre o significado da imunidade parlamentar. Ela vem sendo confundida, pelo Congresso e pelo STF, como licença para agredir instituições democráticas, praticar violência física e simbólica, incitação e ameaça.
Diz-se que a Constituição confere a parlamentares liberdade de expressão "qualificada". Teriam direito de dizer mais que cidadãos comuns. Em democracias liberais preocupadas em preservar as condições de tolerância, a liberdade de expressão de representantes do povo também está sujeita a restrições qualificadas. Mesmo dentro do Parlamento, a casa do debate e do argumento.
O discurso de ódio à democracia, por exemplo, é uma das linhas vermelhas. Mas quem um dia irá dizer que existe razão nas coisas feitas pelo centrão? E quem irá dizer que não existe razão? (Com o perdão da Legião, a banda)

Follow @blogdomello

Recentes:

Para receber notificações do Blog do Mello no seu WhatsApp clique aqui
(Apenas Assinantes)
Você vai ser direcionado ao seu aplicativo e aí é só enviar e adicionar o número a seus contatos

Assine a newsletter do Blog do Mello. É grátis.