Vem aí a Conferência Nacional de Comunicação. É em dezembro. E os jornalões, a mídia corporativa em geral está assanhadíssima, morrendo de medo do que pode sair dali.
E os ventos não estão realmente nada bons para o lado deles. Os barões da mídia sabem que dessa vez eles correm risco, porque há uma comunicação alternativa na internet bastante ativa e que trabalha para que a comunicação seja cada vez mais democrática e plural.
Por isso, a guerra já começou por aqui, e o alvo é simplesmente o ministro da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, como bem observou Leandro Fortes, em artigo publicado na Carta Capital:
O elevado grau de sabujismo de repórteres brasileiros, hoje, na imprensa brasileira, me preocupa como jornalista e como professor de jornalismo. Não se trata, devo esclarecer, de uma crítica pontual a fulano ou a sicrano, mas de um fenômeno a ser considerado, estudado e definido como objeto de avaliação acadêmica e profissional, aí incluídas as participações dos sindicatos, da Fenaj e da ABI. Escudados pela desculpa da sobrevivência pura e simples, os repórteres estão indo às ruas com pouca ou nenhuma preocupação em relação à verdade factual, adestrados que estão por uma turma barra pesada que tem feito da atividade jornalística um exercício de servilismo muito bem remunerado, é claro.
As precoces reações corporativas, apoiadas incondicionalmente pelos suspeitos de sempre, contra a anunciada Conferência Nacional de Comunicação, são só um prenúncio da guerra que se anuncia toda vez que a sociedade reclama pela democratização da mídia e o pleno acesso à informação no Brasil. O primeiro movimento da reação já foi dado e é bem conhecido: a desqualificação dos protagonistas, como o que começou a ser feito em relação ao jornalista Franklin Martins, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O passo seguinte será o de tentar passar para a sociedade a impressão de que os fundamentos da conferência ferem o sagrado direito de liberdade de imprensa e de expressão. E sabem quais são esses fundamentos? O controle social sobre a baixaria da TV, fiscalização severa sobre as concessões de telecomunicações e o fim das propriedades cruzadas no setor, o que irá asfixiar os oligopólios midiáticos que controlam jornais, rádios, portais de internet e emissoras de televisão. Oligopólios econômicos e políticos que estão na origem da degradação política brasileira, da ignorância e da miséria social da maior parte da população. [leia o artigo completo de Leandro Fortes, “Sobre jornalistas e sabujos”, aqui]
Mais uma vez fica comprovada a força da blogosfera, que sempre é tratada em papo da boca pra fora por jornalistas empregados na chamada grande imprensa, como uma alternativa “menor" de informação.
Voltou ao ar o programa Comitê de Imprensa, que havia sido retirado, segundo o repórter Leandro Fortes, por pedido do ministro Gilmar Mendes, atendido pelo presidente da Câmara, Michel Temer.
Gilmar Mendes não gostou das críticas que Leandro Fortes reiterou no programa, e que o ministro não conseguiu rebater na sabatina da Folha hoje pela manhã. Mendes gaguejou, rodeou, tergiversou, mas não explicou as acusações contra o instituto de sua propriedade, IDP.
A vitória foi única e exclusivamente da blogosfera, porque somente nós cobramos, protestamos, reclamamos da censura. A imprensalona, seus jornalistas, a ABI, OAB, ninguém deu um pio ou tocou no assunto. Nem mesmo deputados protestaram contra a arbitrariedade cometida na Casa que deveria ser o centro de defesa da cidadania.
“O programa foi exibido seis vezes e saiu do ar por causa da grande de programação. É normal que isso aconteça. Sai um programa e entra outro. Não foi submissão do presidente a nenhuma ordem do presidente do Supremo”.
Se essa fosse a verdade, por que o programa voltou agora?
O jornalista Leandro Fortes me confirmou por e-mail que não recebeu manifestação de qualquer um dos nossos 513 deputados contra a censura, que o ministro e presidente do STF Gilmar Mendes solicitou ao presidente da Câmara, Michel Temer, do programa “Comitê de Imprensa”, com os jornalistas Leandro Fortes, de Carta Capital, e Jailton de Carvalho, de O Globo. O pedido do ministro foi prontamente atendido por Temer e o programa retirado do ar.
Também não se manifestou um único senador sequer.
Também não se manifestaram ABI, OAB, órgãos de classe e nenhum dos chamados grandes grupos de mídia, com seus jornalões e estações de rádio e TV.
Esta é para os que não acreditam na existência do PIG: Se fosse o presidente Lula a ameaçar um jornalista (como fez Gilmar Mendes com o jornalista Altino Machado) e censurar um programa, haveria esse silêncio?
Eis o trecho que retirei do programa Comitê de Imprensa em que o jornalista Leandro Fortes fala do ministro e de seu Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP.
Por causa da reportagem que fez sobre o assunto, Leandro Fortes está sendo processado pelo ministro. Também por causa dessas declarações do jornalista Gilmar Mendes pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, que tirasse o programa do ar. No que foi atendido.
Para compreender melhor o assunto, vale a pena ler a íntegra da reportagem de Leandro Fortes, com a colaboração de Filipe Coutinho e Phydia de Athayde, que mostra, detalhe por detalhe, como o Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP (que tem o ministro Gilmar Mendes como um dos três sócios), conseguiu e consegue vantagens que não estão ao alcance da imensa maioria dos brasileiros.
Só para citar duas delas [os grifos são meus]:
A sede do IDP é um amplo prédio de quatro andares, onde, segundo o site do instituto, há 22 salas de aula "amplas e confortáveis", uma biblioteca informatizada (não é verdade), um foyer para realização de eventos acadêmicos, um auditório com capacidade para 240 espectadores (ainda em construção) e estacionamentos interno e externo (neste caso, trata-se das ruas ao redor da escola). Na fachada do edifício há uma placa na qual se lê: "Empreendimento financiado com recursos do Fundo Constitucional do Centro Oeste - FCO". Trata-se de dinheiro gerenciado pelo Banco do Brasil, a partir de um contrato fechado durante um churrasco na laje do IDP, em 2006, quando o prédio ainda não estava pronto.
Antes, um pouco de história. O IDP começou a funcionar, em 1998, na casa do ex-procurador-geral Inocêncio Coelho, no Lago Sul, uma área de casarões em Brasília. As aulas ocorriam em uma só sala, mas, com o aumento da procura pelos alunos, os três sócios acharam por bem procurar outro lugar. Em 2004, encontraram um terreno de 2,5 mil metros quadrados na Quadra 607 da avenida L2 Sul, ao preço de 2,2 milhões de reais.
Para viabilizar a compra, o grupo recorreu, então, ao Programa de Promoção do Desenvolvimento Econômico Integrado e Sustentável (Pró-DF II), criado pelo ex-governador Joaquim Roriz (PMDB). O Pró-DF II tem como objetivo gerar emprego e renda a partir de benefícios fiscais dados aos empresários, principalmente os de pequeno porte. Para isso, o governo do Distrito Federal diminui impostos e dá descontos de até 80% no valor do terreno a ser utilizado pelo empresário. O subsecretário do programa, Engels Rego, não sabe explicar como o IDP foi enquadrado na rubrica de "setor produtivo".
De acordo com o subsecretário, pelos parâmetros atuais, definidos no governo Arruda, o IDP não teria recebido um terreno na L2 Sul, área central do Plano Piloto de Brasília, onde praticamente não há mais espaços disponíveis. "A política da secretaria nessa gestão é incentivar o setor produtivo nas regiões administrativas, para desafogar o Plano Piloto e desenvolver as outras áreas da cidade", afirma.
Autor de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra o Pró-DF II, por não concordar com a política de composição do conselho deliberativo do programa, o presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Fempe-DF), Sebastião Gabriel de Oliveira, conta jamais ter visto um micro e pequeno empresário local conseguir terreno no Plano Piloto, como o do prédio do IDP. "As micro e pequenas empresas nunca tiveram esse privilégio, a gente não tem cacife para isso", garante. Os três sócios do IDP assinaram o contrato com o Pró-DF II em 1º de setembro de 2004, quando Mendes já estava no STF. Os donos do instituto conseguiram enquadrar o negócio nos parâmetros do programa do governo distrital e obtiveram, ao fim do processo, o maior desconto possível, de 80%. Assim, o terreno, cujo preço original era de 2,2 milhões de reais, foi financiado, em cinco anos, por 440 mil reais - o preço de um apartamento de quatro quartos, no mesmo bairro. A boa estrela, digamos, do IDP não parou de brilhar por aí. Em fevereiro de 2005, quando se iniciaram as obras no terreno da L2 Sul, o caixa do instituto, segundo o diretor-geral Luiz Fernandes, dispunha de 3 milhões de reais. O dinheiro, diz ele, não era suficiente para levantar o prédio totalmente, razão pela qual Fernandes teve de correr atrás de um empréstimo, inicialmente, sem sucesso.
Quando o primeiro piso do edifício ficou pronto, organizou-se a chamada "festa da cumeeira", com o tal churrasco assado sobre a laje pioneira. Um dos convidados, conta Luiz Fernandes, era um gerente do Banco do Brasil que, entre uma picanha e outra, quis saber de Inocêncio Coelho a razão de não haver nenhuma placa do banco na frente da obra. "Não tem placa porque não tem financiamento algum", disse o sócio do IDP. Foi quando o gerente os aconselhou a procurar o Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), gerido pelo Banco do Brasil e, normalmente, destinado a projetos muito diferentes dos propostos pelo instituto. No primeiro balanço trimestral de 2008, o FCO liberou mais de 450 milhões de reais. Pouco mais de 190 milhões (40%) foram destinados a micro e pequenas empresas. As companhias de médio porte receberam 32%, ou 150 milhões de reais. A prioridade de investimento do fundo é, porém, o meio rural, que recebeu 278 milhões de reais (60%). O setor de comércio e serviços aparece apenas em terceiro lugar, com desembolso de 62 milhões de reais, ou 13% do fundo. Mesmo assim, e sem se encaixar exatamente no perfil, o IDP apresentou-se como "pequena empresa" do setor de serviços para solicitar o financiamento. A política do FCO visa, preferencialmente, atividades comprometidas com a utilização intensiva de matérias-primas e mão-de-obra locais, sobretudo na produção de alimentos básicos. A análise dos pedidos de empréstimos leva em conta a preservação do meio ambiente e busca incentivar a criação de novos pólos de desenvolvimento capazes de reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões.
Leia a íntegra da reportagem no Terra Magazine clicando aqui.
Como se já não fosse o bastante a ameaça que fez ao jornalista Altino Machado e que denunciei no blog aqui e aqui, o fato de não ter sido contestado por nenhum órgão de imprensa ou entidade de classe parece que deixou o ministro e presidente do STF, Gilmar Mendes, mais assanhado.
Não satisfeito com um programa exibido pela TV Câmara, Mendes pediu ao presidente da Câmara, Michel Temer, que retirasse o programa do ar. Temer atendeu.
Reproduzo a seguir a Carta aberta aos jornalistas do Brasil, escrita pelo repórter da Carta Capital Leandro Fortes, um dos participantes do programa censurado.
No dia 11 de março de 2009, fui convidado pelo jornalista Paulo José Cunha, da TV Câmara, para participar do programa intitulado Comitê de Imprensa, um espaço reconhecidamente plural de discussão da imprensa dentro do Congresso Nacional. A meu lado estava, também convidado, o jornalista Jailton de Carvalho, da sucursal de Brasília de O Globo. O tema do programa, naquele dia, era a reportagem da revista Veja, do fim de semana anterior, com as supostas e “aterradoras” revelações contidas no notebook apreendido pela Polícia Federal na casa do delegado Protógenes Queiroz, referentes à Operação Satiagraha. Eu, assim como Jailton, já havia participado outras vezes do Comitê de Imprensa, sempre a convite, para tratar de assuntos os mais diversos relativos ao comportamento e à rotina da imprensa em Brasília. Vale dizer que Jailton e eu somos repórteres veteranos na cobertura de assuntos de Polícia Federal, em todo o país. Razão pela qual, inclusive, o jornalista Paulo José Cunha nos convidou a participar do programa.
Nesta carta, contudo, falo somente por mim.
Durante a gravação, aliás, em ambiente muito bem humorado e de absoluta liberdade de expressão, como cabe a um encontro entre velhos amigos jornalistas, discutimos abertamente questões relativas à Operação Satiagraha, à CPI das Escutas Telefônicas Ilegais, às ações contra Protógenes Queiroz e, é claro, ao grampo telefônico – de áudio nunca revelado – envolvendo o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás. Em particular, discordei da tese de contaminação da Satiagraha por conta da participação de agentes da Abin e citei o fato de estar sendo processado por Gilmar Mendes por ter denunciado, nas páginas da revista CartaCapital, os muitos negócios nebulosos que envolvem o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, farto de contratos sem licitação firmados com órgãos públicos e construído com recursos do Banco do Brasil sobre um terreno comprado ao governo do Distrito Federal, à época do governador Joaquim Roriz, com 80% de desconto.
Terminada a gravação, o programa foi colocado no ar, dentro de uma grade de programação pré-agendada, ao mesmo tempo em que foi disponibilizado na internet, na página eletrônica da TV Câmara. Lá, qualquer cidadão pode acessar e ver os debates, como cabe a um serviço público e democrático ligado ao Parlamento brasileiro. O debate daquele dia, realmente, rendeu audiência, tanto que acabou sendo reproduzido em muitos sites da blogosfera.
Qual foi minha surpresa ao ser informado por alguns colegas, na quarta-feira passada, dia 18 de março, exatamente quando completei 43 anos (23 dos quais dedicados ao jornalismo), que o link para o programa havia sido retirado da internet, sem que me fosse dada nenhuma explicação. Aliás, nem a mim, nem aos contribuintes e cidadãos brasileiros. Apurar o evento, contudo, não foi muito difícil: irritado com o teor do programa, o ministro Gilmar Mendes telefonou ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB de São Paulo, e pediu a retirada do conteúdo da página da internet e a suspensão da veiculação na grade da TV Câmara. O pedido de Mendes foi prontamente atendido.
Sem levar em conta o ridículo da situação (o programa já havia sido veiculado seis vezes pela TV Câmara, além de visto e baixado por milhares de internautas), esse episódio revela um estado de coisas que transcende, a meu ver, a discussão pura e simples dos limites de atuação do ministro Gilmar Mendes. Diante desta submissão inexplicável do presidente da Câmara dos Deputados e, por extensão, do Poder Legislativo, às vontades do presidente do STF, cabe a todos nós, jornalistas, refletir sobre os nossos próprios limites. Na semana passada, diante de um questionamento feito por um jornalista do Acre sobre a posição contrária do ministro em relação ao MST, Mendes voltou-se furioso para o repórter e disparou: “Tome cuidado ao fazer esse tipo de pergunta”. Como assim? Que perguntas podem ser feitas ao ministro Gilmar Mendes? Até onde, nós, jornalistas, vamos deixar essa situação chegar sem nos pronunciarmos, em termos coletivos, sobre esse crescente cerco às liberdades individuais e de imprensa patrocinados pelo chefe do Poder Judiciário? Onde estão a Fenaj, e ABI e os sindicatos?
Apelo, portanto, que as entidades de classe dos jornalistas, em todo o país, tomem uma posição clara sobre essa situação e, como primeiro movimento, cobrem da Câmara dos Deputados e da TV Câmara uma satisfação sobre esse inusitado ato de censura que fere os direitos de expressão de jornalistas e, tão grave quanto, de acesso a informação pública, por parte dos cidadãos. As eventuais disputas editoriais, acirradas aqui e ali, entre os veículos de comunicação brasileiros não pode servir de obstáculo para a exposição pública de nossa indignação conjunta contra essa atitude execrável levada a cabo dentro do Congresso Nacional, com a aquiescência do presidente da Câmara dos Deputados e da diretoria da TV Câmara que, acredito, seja formada por jornalistas.
Sem mais, faço valer aqui minha posição de total defesa do direito de informar e ser informado sem a ingerência de forças do obscurantismo político brasileiro, apoiadas por quem deveria, por dever de ofício, nos defender. Leandro Fortes / Jornalista / Brasília, 19 de março de 2009 [O original da carta de Leandro Fortes está aqui]
Será que agora alguém vai se mover?
O programa censurado pelo ministro Gilmar Mendes pode ser visto no Blog do Azenha, na íntegra. Aqui, a primeira parte.
