Moro vira réu por 5 a 0 e preocupa 'conja': 'Pena maior que 4 anos?'

Após comemorar o 7 a 0 de sua absolvição no TSE, onde era acusado de abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos, o senador e ex-juiz Sergio Moro viu o jogo mudar e agora acaba de virar réu por unanimidade na 1ª Turma do STF: 5 a 0. A acusação: ter cometido calúnia contra o ministro do STF Gilmar Mendes.

Moro considerou a decisão "uma piada". 

"A Primeira Turma do STF recebeu denúncia por suposto crime de calúnia contra mim por ter feito, antes do exercício do mandato de Senador, uma piada em festa junina na brincadeira conhecida como ‘cadeia’. Um vídeo gravado e editado por terceiros desconhecidos foi feito e divulgado sem meu conhecimento e autorização."

Piada ou não, se vier a ser condenado Moro pode não apenas perder o mandato como ser preso. E isso preocupou sua esposa, a deputada Rosangela Moro, a quem ele se refere como "minha conja".

Foi o que flagrou o repórter fotográfico Lula Marques, que conseguiu fotografar a tela do celular de Moro no Congresso.

A fotografia foi divulgada nas redes sociais e viralizou. 

 

Rosangela: "Qual crime? Calúnia?"

Moro: "Calúnia"

Rosangela: "Pena maior que 4 anos?"

Moro: "Em tese pode ser em decorrência das causas de aumento, mas altamente improvável."

Rosangela: "Ish. Aonde você está?"

Moro: "Plenário. Não se preocupa tanto."

Papo de Marido e mulher!

Deputada Rosangela Moro conversa com o marido senador Moro sobre ele ter virado Réu!

Fotos Lula Marques pic.twitter.com/E832o5EkH7

— Lula Marques (@LulaMarques) June 4, 2024

 

A preocupação da "conja" é porque com pena maior do que quatro anos o senador perde até o mandato. 

 

Gilmar Mendes não perdoa Moro

 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil em março de 2016. Mendes entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro, já que, segundo ele, a presidenta Dilma apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.

Ocorre que Gilmar Mendes fora enganado pelo à época juiz Moro e pela edição bombástica do Jornal Nacional, que deram como certa que a nomeação de Lula era uma tramoia jurídica para tirá-lo das mãos de Moro e levá-lo a julgamento no Supremo.

Mendes cometeu esse erro, que pode ter custado o impeachment de Dilma, segundo análise do homem que se beneficiou com o golpe, golpista Michel Temer, numa entrevista ao Roda Viva:

 

 

Com cinco ministros se manifestando por torná-lo réu, Moro sai atrás no placar perdendo de goleada. Terá de desfazer a convicção que levou os cinco ministros a transformá-lo em réu e lutar pela absolvição entre os demais.Como são onze os ministros, bastará mais um voto para que ele seja considerado culpado e, dependendo da pena, tenha também seu mandato cassado.

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Como JN e Moro induziram Gilmar Mendes a erro contra Lula e Dilma

Ontem o juiz Sergio Moro se tornou réu numa ação de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Mas os desentendimentos entre Moro e Mendes não são de agora nem recentes ou poucos. Talvez tudo tenha se originado em março de 2016, com uma ilegalidade cometida por Moro  e sua repercussão no Jornal Nacional. 

A ilegalidade de Moro e sua amplificação em horário nobre no telejornal de maior audiência do país induziram o ministro Gilmar Mendes a cometer um erro que ele reluta em chamar de erro — o que seria demais para seu ego —, mas o faz de outras formas, como nessas declarações retiradas de uma reportagem da Folha de 9 de setembro de 2019:

"Hoje temos uma visão mais completa do que estava se passando. Mas as informações disponíveis na época permitiam concluir que havia um viés de fraude na nomeação, um desvio de finalidade, e foi esse o sentido da decisão. Seria preciso ter todas as informações disponíveis e analisá-las em seu devido contexto, mas é muito estranho que somente um pedaço do fato e não sua inteireza tenha sido divulgado à época." [Folha]

 

O erro que Gilmar evita falar o nome

 

Em 17 de março de 2016, Gilmar Mendes suspendeu em caráter liminar a posse de Lula como ministro de Dilma. 

A decisão do ministro foi tomada no calor da reportagem publicada no dia anterior no Jornal Nacional com os grampos e trechos vazados da investigação da república de Curitiba, com o procurador de deus Deltan Dallagnol à frente, que, segundo afirmavam, mostrava que Lula estaria tentando atrapalhar as investigações.

Mais, pelo encadeamento dos áudios e textos, a conclusão a que se chegava era de que a nomeação de Lula como ministro tinha o objetivo de lhe dar prerrogativa de foro com o status de ministro e tirá-lo das garras de Sergio Moro.

Ouvidos sem o calor e a onda antiLula e em favor da Lava Jato e do "herói" Sergio Moro daquela época, os áudios não mostram nenhuma tentativa de atrapalhar ou barrar as investigações, apenas protesto e indignação de Lula.

Fato é que a decisão do ministro Gilmar Mendes pode ter custado o impeachment de Dilma, segundo análise do homem que se beneficiou com o golpe, o golpista Michel Temer, numa entrevista ao Roda Viva:

E com o impeachment de Dilma tudo de ruim que veio em seguida: o governo destruidor de Temer, a prisão de Lula, a proibição de sua candidatura, a eleição do pior presidente da história.

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Duas notícias para Bolsonaro: uma é má; a outra, péssima

O ano começa com duas notícias que vão tirar o sono tranquilo do inelegível, que, apesar de todos os crimes cometidos ao longo dos anos, continua solto.

A primeira: O ministro do STF Gilmar Mendes mandou o Procurador Geral da República analisar as omissões de Bolsonaro durante a pandemia, a partir das revelações da CPI da COVID. Esta é a má notícia.

Agora, a péssima: o PGR não é mais Augusto Aras, o homem que fez vista grossa a todos os incontáveis pedidos de investigação contra Bolsonaro. E o novo PGR é Paulo Gonet, que foi sócio de Gilmar no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e foi apadrinhado por Mendes junto a Lula.

Para refrescar a memória, a CPI da COVID apontou o envolvimento de Bolsonaro nos seguintes crimes:

• epidemia com resultado morte;
• infração de medida sanitária preventiva;
• charlatanismo;
• incitação ao crime;
• falsificação de documento particular;
• emprego irregular de verbas públicas;
• prevaricação;
• crimes contra a humanidade;
• crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

E esta é só a primeira semana de um ano que promete ser o último em que Jair Bolsonaro passeia livremente pelo país. Além dos casos relacionados à COVID, em que ele vai tentar tirar o corpo fora lançando os auxiliares na fogueira, há os mais poderosos, vindos da delação premiada do ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid.

A delação de Mauro Cid tem 50 páginas e está dividida em temas: plano de golpe, 8 de janeiro, joias sauditas, gabinete do ódio e falsificação de carteiras de vacinação. Em todos eles Mauro Cid cita Jair Bolsonaro como articulador ou responsável pelos fatos investigados.

O ano promete.

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Comitê da ONU conclui o que todos já sabíamos: julgamento e prisão de Lula foram ilegais. Mas Moro não é o único juiz ladrão. Tem mais

Após seis anos de análise, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu que foram ilegais o julgamento de Lula pelo juiz Serio Moro (como já o fizera há pouco tempo o STF), sua prisão e a proibição de que concorresse ao cargo de presidente em 2018. 

O prejuízo ao país já foi causado, com milhões de empregos fechados, milhares de obras paralisadas. E, no meio, a eleição ilegal de Jair Bolsonaro, já que o líder de todas as pesquisas na época (como hoje), Lula, não pôde concorrer, também em decisão ilegal.

Há notícia hoje de que o PT vai entrar na Justiça contra o ex-juiz Sergio Moro, que deve perder todo o dinheiro que ganhou com a Lava Jato (assim como o procurador de deus Dallagnol) e muito mais.

Moro foi peça fundamental no golpe que nos trouxe à tragédia de Bolsonaro. Mas ele não está sozinho nisso.

Tem Gilmar Mendes, que proibiu Lula de ser ministro de Dilma, em insólita decisão, porque é prerrogativa do presidente eleito nomear o ministro que quiser, e Lula foi proibido (ilegalmente, repito) de ser ministro, porque supostamente usaria o cargo para se blindar das ações de Moro contra ele. Anos depois, o próprio Gilmar reconheceu que errou, ao saber que a Lava Jato era um jogo de cartas marcadas, mas nunca assumiu que sua decisão foi ilegal.

Também errou o STF quando permitiu a prisão de Lula sem que todas as instâncias tivessem se esgotado, conforme determina a Constituição, ainda vigente.

Facchin sentou em cima do processo em que a defesa de Lula questionava a jurisdição do caso, em 2016, e só deu sua decisão no ano passado, como todas as outras, tarde demais.

Barroso e Fux proibiram Lula de dar entrevistas e o proibiram de pedir votos para Haddad em 2018, violando direitos constitucionais de Lula.

Lula também foi proibido de concorrer à presidência, quando não havia lei que o impedisse, mas apenas a vontade de uma maioria do STF.

Agora, com o caos formado, o país na lata de lixo e fedendo, ameaçados pela famiglia, milicianos e militares com milhares de cargos no governo, as Excelências veem o jogo virar contra o Supremo e a ameaça de um novo golpe dentro do golpe de 2016 ser anunciada diariamente pelo presidente e seus acólitos.

Sem falar na mídia corporativa, Rede Globo e seu Jornal Nacional à frente, responsáveis diretos pelo caos de hoje no país.

Como ironia, ontem, após nova condenação de Moro na Justiça, Bonner disse no Jornal Nacional que tentaram falar com o ex-juiz, mas não conseguiram. Logo ele, que vazava documentos e até o grampo ilegal de Dilma para o JN...

Com Rede Globo, Sergio Moro, o Supremo, com tudo, chegamos até aqui. Só a eleição de Lula no primeiro turno e uma grande bancada de esquerda e democrática, que permita a Lula uma maioria para governar, podem nos tirar da situação de anomia em que nos encontramos, com o presidente refém do Centrão, com medo da prisão —que certamente virá por todos os seus crimes e dos filhos— e refém dos militares, que agora não querem largar o osso.

ONU, STF, todos agora atestam o que sempre se soube: a inocência de Lula e o golpe. Pena que com muito atraso. 

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.", Rui Barbosa.

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Temer lidera novo golpe contra PT, com o auxílio de Gilmar Mendes: agora o semipresidencialismo para tirar poderes de Lula

A jornalista Maria Cristina Fernandes vai direto ao ponto. A terceira via sonhada pelo sistema, já que não há um líder à vista para duelar com Lula, é cortar o poder do presidente com uma emenda constitucional que imponha um semipresidencialismo ao país, como antes a direita fez em 1961, com o parlamentarismo para tirar poderes de João Goulart. 

 

Nesse semipresidencialismo, articulado pelo golpista Temer com o auxílio de Gilmar Mendes, "o presidente é eleito pelo voto direto, escolhe, a partir da maioria congressual, o primeiro-ministro, e, por indicação deste, os integrantes do governo. Ainda chefia as Forças Armadas, conduz a diplomacia, escolhe ministros de tribunais superiores e embaixadores, tem direito de veto e sanção e dissolve o gabinete em situação de crise".

 

Eis a coluna de Maria Cristina Fernandes, no Valor. 

A verdadeira terceira via

A ameaça de explosão da propinolândia do Ministério da Saúde e o purgatório do presidente Jair Bolsonaro com seu derretimento nas pesquisas de opinião alimentam a cajadada do semipresidencialismo.

Seus maiores defensores são o ex-presidente da República Michel Temer e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que chegaram a escrever uma proposta de emenda constitucional juntos. Uma congênere desta proposta, com mais poderes para o presidente do que a da dupla, já tramita no Senado com a assinatura de representantes de todos os partidos da Casa.

Duas mitigações do presidencialismo já foram derrubadas em consultas populares em 1963 e em 1993. Se vingar, desta vez, terá sido por obra e graça do vice-presidente Hamilton Mourão e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O primeiro por ser tão indesejável, pelo Congresso, quanto Bolsonaro o é no país e o segundo por aparecer, a cada pesquisa, mais bem posicionado para derrotar o presidente. Além de ponto de fuga para um Congresso que rejeita o impeachment, o semipresidencialismo resolveria o problema de uma terceira via sem voto.

Vigente em mais de 50 países, o modelo que inspira Temer e Gilmar aproxima-se daquele vigente em Portugal e na França, onde o presidente é eleito pelo voto direto, escolhe, a partir da maioria congressual, o primeiro-ministro, e, por indicação deste, os integrantes do governo. Ainda chefia as Forças Armadas, conduz a diplomacia, escolhe ministros de tribunais superiores e embaixadores, tem direito de veto e sanção e dissolve o gabinete em situação de crise. Temer rifou a figura do ministro-coordenador que, na proposta original, não precisaria ser originário do Congresso.

Com um governo claudicante e uma geração de generais educada na base dos tuítes ameaçadores contra aquele que lidera as pesquisas, o paralelo com o parlamentarismo imposto a João Goulart depois da renúncia de Jânio Quadros, é evidente. Sua implementação, a partir de 2026, com referendo, derrubaria a comparação e ainda responderia ao reclamo de um presidente que, apesar de encurralado, tem direito à reeleição conquistado pelo voto.

A precipitação da crise, porém, Temer o reconhece, abre uma oportunidade mais imediata para o semipresidencialismo. Gilmar Mendes já viu emenda constitucional gorar uma eternidade ou ser aprovada de um dia para o outro. Além de escândalos que se atropelam, o empurrão viria da governabilidade deteriorada por um modelo de emendas parlamentares que se esgotou.

A balbúrdia das emendas extra-orçamentárias chegou ao ponto de os dois partidos que requisitaram ações no Supremo para suspender a execução do chamado “orçamento secreto”, o PSB e o Cidadania, terem voltado atrás por pressão de seus pares no Congresso. Além de não ter sido aceita pela relatora, ministra Rosa Weber, a desistência levou à desfiliação do senador Alessandro Vieira (SE) do Cidadania. Há, no Congresso, quem aposte que a suspensão das emendas a serem executadas em 2021 teria um potencial mais destrutivo sobre a base do governo do que o circo da CPI.

A obrigatoriedade e os valores das emendas cresceram à medida que os presidentes, Temer inclusive, foram encurralados pelo Congresso. A ponto de os parlamentares hoje superarem, com os recursos à sua disposição, a capacidade de investimento do Executivo. Usufruem do bônus de governar sem ter que arcar com o ônus de se responsabilizar por atos e gastos.

Para não falar do impacto fiscal, não apenas das emendas, mas dos projetos que o Congresso remenda e aprova como quer. Derruba veto presidencial à desoneração da folha de salários das empresas sem a devida previsão orçamentária e privatiza a Eletrobras com aumento de despesa da União, exemplifica o deputado Rodrigo Maia (sem partido-RJ), outro convertido ao semipresidencialismo.

Desde que publicou um artigo sobre o tema, em 12 de junho, em “O Estado de S. Paulo”, Temer tem sido consultado por empresários sobre a viabilidade política do semipresidencialismo. Maia não descarta que a reunião dos 11 partidos de centro-direita contra o voto impresso, possa vir a ser um embrião da defesa da proposta. É nos dois polos que hoje lideram a política nacional, porém, que a fagulha custa a acender.

Bolsonaro entrega tudo o que resta no governo mas não acata uma mudança do gênero, diz uma liderança governista. Lula também custaria a aceitar uma mitigação dos poderes que o partido tem chances crescentes de conquistar em 2022. Defensores da proposta dizem que a mudança evitaria que o PT revisitasse o inferno vivido nas crises de seus mandatos, mas, no partido, a ideia é vista como se a devolução dos direitos políticos de Lula tivesse servido de bode na sala para a aprovação da mudança no sistema de governo.

Em 1993, Lula chegou a discutir com o PSDB apoio ao parlamentarismo, mas o PT o dobrou com a defesa do presidencialismo. Há, por isso, no partido, quem ache que o ex-presidente toparia o acordo em nome do apaziguamento. A hostilidade no mercado pode ser medida pela divulgação de notícia falsa dos filhos do presidente sobre a idoneidade das melhores pesquisas eleitorais da praça que atestam a franca vantagem petista. No círculo mais próximo de Lula, porém, a aposta é que, além de o ex-presidente não querer abrir mão de governar com plenos poderes, seus apoiadores se sentiriam traídos.

Flávio Dino, governador do Maranhão, recém-filiado ao PSB e aliado de Lula, votou pelo parlamentarismo em 1993 e aprova o modelo proposto por Temer e Gilmar mas não vê viabilidade política para sua aprovação. De engenhoso, diz, acabaria sendo visto como arranjo, arremedo, tampão.

De todas as dúvidas em torno da saída proposta a mais irrefutável é a percepção de que o semipresidencialismo acabaria por eternizar no poder uma maioria parlamentar que, desde o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, tem aprovado uma agenda contrária ao programa do pré-candidato a presidente que lidera as pesquisas. O ministro Gilmar Mendes tem argumentado que caberia ao presidente arregimentar puxadores de votos para os partidos aliados de maneira a fazer a maioria parlamentar. O problema é que as regras para a eleição dessas bancadas serão feitas num Congresso dominado pelo Centrão. O bloco, portanto, teria todas as condições para impor as regras por meio das quais se eternizaria no poder.

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Sob Bolsonaro e Pazuello Brasil bate recorde de novos casos de COVID-19. Quantos terão que morrer para se considerar genocídio?

Cloroquina e abertura da atividade econômica em meio à pandemia: essa é a política de Bolsonaro e de seu general interino na Saúde para combater o vírus.

Não está dando certo e bastou a abertura das atividades econômicas em alguns estados para o Brasil bater ontem o recorde de novos casos de infectados pelo COVID-19 em um só dia: 65339. O total de novos casos é de 2.231.871.

Tudo o que o vírus precisa é de gente nas ruas para se multiplicar. O coronavírus precisa de gente como precisamos de ar. Sem ter onde se multiplicar, ele morre.

No entanto, o incentivo à abertura e ao consumo de cloroquina e vermífugos por Bolsonaro (que mostra o que ele tem na cabeça) seguem como estratégia do governo.

Depois protestam quando o ministro Gilmar Mendes afirma que as Forças Armadas estão associando sua imagem a um genocídio.

Quantas mortes de brasileiros serão necessárias para que se considere genocídio o que acontece no Brasil?

Ou, traduzindo na linguagem militar, que eles entendem: quantas baixas na tropa serão necessárias para termos um genocídio? Ou a morte de civis não são baixas, mas "efeitos colaterais indesejáveis", como escrito nas bulas de remédios?


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General 'Cloroquina' diz que Brasil será reconhecido mundialmente como exemplo positivo de combate ao coronavírus

O que dão para beber a nossos generais nos quartéis? Ou o que aprendem por lá? Porque pelo menos os generais da ativa e da reserva no governo Bolsonaro dão uma péssima imagem para nosso Exército.

Foi isso o que registrou o ministro Gilmar Mendes, quando disse que as Forças Armadas estavam se associando a um genocídio. Porque é o que está acontecendo no país.

No entanto, o general que chamei de Cloroquina, Pazuello, o interino comandante do Ministério da Saúde há dois meses, deu uma entrevista à Veja desta semana em que afirma que o Brasil será reconhecido mundialmente como exemplo positivo do combate ao coronavírus.

São mais de dois milhões de brasileiros infectados, e os números seguem subindo. Amanhã ou depois, 80 mil mortos. Como pode ser um exemplo positivo?

O ministro defende o uso da cloroquina desde os primeiros sintomas e enviou grande quantidade para tratar de nossos indígenas. Defende também que não sejam aplicados testes.

E a cloroquina é rechaçada pelo mundo. Ninguém mais a defende, a não ser o general Cloroquina e seu presidente. Ontem, a Sociedade Brasileira de Infectologia publicou uma nota em que afirma que "É urgente que a hidroxicloroquina seja abandonada".

O Brasil tem 46 milhões de testes, o mundo inteiro defende sua aplicação massiva, mas o general é contra e acha que eles não devem ser aplicados. O que farão com eles? Melhor: por que foram comprados?

Às vezes a impressão que dá é que estamos sendo desgovernados pelos habitantes da Casa Verde do Alienista, primeira fase, em que foram acolhidos os ditos loucos da cidade.

Em que mundo vive o general Pazuello, um general da ativa, para fazer a afirmação do titulo desta postagem?

O enfrentamento da pandemia pelo ministério da Saúde do general é um desastre, como o desgoverno do capitão, que foi expulso do Exército e agora parece que o trouxe para dentro de seu governo para tirar a forra da desonra.

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Mourão quer desculpas de Gilmar Mendes, mas ele mesmo já disse que fracasso do governo cairia na conta das Forças Armadas

Em palestra na Brazil Conference, em Harvard, EUA, em abril de 2019, o vice-presidente Mourão disse o mesmo que o ministro Gilmar Mendes, em outras palavras.

Disse Mendes:

“Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio... é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso.”

Já Mourão fez o mesmo, ao dizer que se o governo Bolsonaro fracassasse a conta iria para as Forças Armadas. Porque estão associados.

Se há um genocídio da população pelo tratamento à pandemia, e as Forças Armadas ocupam os principais postos no Ministério da Saúde, sendo que o ministro responsável é um general da ativa, como não associar o genocídio ao Exército?

Na sua manifestação em Harvard, Mourão disse:

"Se o nosso governo falhar, errar demais... todo mundo erra... mas se errar demais, não entregar o que tá prometendo, essa conta irá para as Forças Armadas"

É isso. Como é que Mourão quer agora que o ministro Gilmar Mendes peça desculpas? Mourão pediu as suas?

Confira no vídeo abaixo:


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Toffoli apaga fogo com gasolina e queima Gilmar em ligações para militares

Segundo Renato Souza, no Correio Braziliense, o presidente do STF, ministro Dias "Tutelado" Toffoli, ligou para generais com o intuito de colocar panos quentes na onda provocada por falta de interpretação de texto das lideranças das Forças Armadas com uma declaração do ministro Gilmar Mendes.

Gilmar afirmou que o Exército deveria ter cuidado, pois estaria associando sua imagem ao genocídio praticado pelo governo Bolsonaro no tratamento da pandemia e das populações indígenas.

Mas, em vez de panos quentes, o melífluo Toffoli levou gasolina para apagar o fogo, segundo se lê no Correio [grifo meu]:

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ligou, nesta segunda-feira (13/7), para o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e para o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, com a finalidade de apagar o incêndio que teve início com declarações do ministro Gilmar Mendes a respeito do Exército Brasileiro.
(...) No telefonema a Fernando Azevedo, Toffoli ressaltou que a visão do ministro Gilmar Mendes não representa o pensamento do STF, que atua, com os demais poderes, para amenizar os impactos da pandemia de covid-19. 

Jogou Gilmar Mendes às feras, comprando a versão de que ele teria afirmado que o Exército brasileiro seria genocida. Pior: dizendo que a opinião de Mendes não representa a de seus colegas, isolando-o.

O resultado não se fez esperar. Foi lançada dura nota pelo Ministério da Defesa, endossada pelos comandantes das três Forças, e o vice-presidente, general Mourão, quer desculpas de Mendes, "se tiver grandeza moral".

 Coisa que Toffoli não poderia fazer, pois lhe falta.


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Declaração de Gilmar Mendes de que Exército está se associando a genocídio é mentira?

Estão querendo criar uma crise institucional entre o Exército e o STF por uma declaração do ministro Gilmar Mendes:

"Não podemos mais tolerar essa situação que se passa no Ministério da Saúde. Não é aceitável que se tenha esse vazio. Pode até se dizer: a estratégia é tirar o protagonismo do governo federal, é atribuir a responsabilidade a estados e municípios. Se for essa a intenção é preciso se fazer alguma coisa. Isso é péssimo para a imagem das Forças Armadas. É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável. É preciso pôr fim a isso", criticou. [UOL]

Só o analfabetismo funcional ou a necessidade de criar crise em cima de crise para afastar o país da verdadeira questão: até quando Bolsonaro continuará à frente do país?

A declaração do ministro Gilmar Mendes não diz que o Exército é genocida, diz que se associa ao genocídio, já que militares ocupam quase que todos os principais cargos do ministério da Saúde, que é comandado, ainda que interinamente, por um general, portanto, responsáveis, com o presidente, pela péssima condução do país no grave problema da pandemia.

Aliás, o ministro deixa isso claro no Twitter [imagem acima].

Não me furto, porém, a criticar a opção de ocupar o Ministério da Saúde predominantemente com militares. A política pública de saúde deve ser pensada e planejada por especialistas, dentro dos marcos constitucionais. Que isso seja revisto, para o bem das FAs e da saúde do Brasil.

Estão ou não os militares no governo, ainda que a maioria seja da reserva, associados ao governo e a seu desempenho? Não há como desvincular uma coisa de outra.

Se não querem ter a imagem associada ao genocida, saiam do governo de um capitão que foi expulso das Forças Armadas.

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Gilmar Mendes cobra do MP ação contra Bolsonaro por incentivo à invasão de hospitais. 'É crime'

Em seu perfil no Twitter [reproduzido na imagem acima] o ministro do STF Gilmar Mendes cobra ação urgente da Procuradoria Geral da República (alô, PGR Aras, acorda do sonho do STF, porque Bolsonaro não cumpre acordos) e do Ministério Público contra o incentivo de Bolsonaro à invasão de hospitais públicos por sua tropa de seguidores.

¨Invadir hospitais é crime - estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso - para não dizer ridículo - que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública."

É inacreditável que um ministro tenha que ensinar ao MP seu dever, pois já se passaram três dias desde a fala criminosa de Jair Bolsonaro, sem qualquer manifestação daqueles que devem zelar pelo cumprimento das leis no Brasil.

O PGR Aras, de olho numa nomeação ao STF, bajula acintosamente Bolsonaro, ao ponto de levantar grupos de Procuradores contra sua atração genuflexa.

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3 Mosqueteiros do Supremo cercam os Bolsonaro que partem para o tudo ou nada

Ações de ministros podem levar a impeachment de Bolsonaro e prisão dos filhos

São três os mosqueteiros do STF que encurralam os Bolsonaro: Alexandre de Moraes, Celso de Mello e Gilmar Mendes.

Alexandre de Moraes deu cinco dias para Bolsonaro apresentar resultado de seu teste da COVID-19. Mandou também investigar financiadores e organizadores das passeatas que pediam AI-5 e golpe militar. Todos sabemos, e eles mesmos já confessaram, quem são alguns dos financiadores, entre eles o conhecido "Véio da Havan", Luciano Hang. O resultado do teste e as ligações dos organizadores e financiadores com Bolsonaro podem levar a seu impeachment.

Celso de Mello deu prazo a Rodrigo Maia para que ele explique por que até o momento não acolheu nenhum dos mais de 20 pedidos de impeachment de Bolsonaro. Maia, que estava (como Cunha ficou) sentado sobre os processos agora será obrigado a agir ou pode ser condenado por prevaricação.

Gilmar Mendes, a quem cabe julgar se a CPI da Fake News prossegue ou não, já afirmou que é a favor do prosseguimento e esse será seu voto. E a CPI (na verdade CPMI, porque é mista, da Câmara e do Senado) das Fake News já chegou aos filhos de Bolsonaro.

Por conta disso, Bolsonaro partiu para o tudo ou nada. Passou por cima de Moro e tirou o diretor da PF, foi descaradamente às compras no Congresso, com cargos até para Roberto Jefferson, e mandou sinais de fumaça para o atual presidente do STF, Toffoli. Talvez tarde demais.

A verdade é que o quadro nunca esteve tão desfavorável a Bolsonaro. E não apenas nas áreas política e judicial. A pandemia se espalha, ontem houve recorde de mortos, o novo ministro parece ele mesmo um zumbi, e a economia afunda, com o sumido Guedes escanteado, já que tudo o que ele prometeu deu em nada.

O país ferve.

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Até Gilmar Mendes perde paciência com Bolsonaro e tuíta #PagaLogo

Ministro mostrou sua indignação no Twitter

Em seu perfil no Twitter, o ministro do STF Gilmar Mendes mostrou toda sua inconformidade com a enrolação da dupla do mal Bolsonaro-Guedes, que fica enrolando em vez de dar logo dinheiro aos mais necessitados para enfrentar a COVID-19, conforme aprovado no Congresso.

Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma Administração Pública integrada e livre do sectarismo. #PagaLogo.

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Gilmar Mendes: 'Lula merece um julgamento justo'

No Programa do Bial, ministro defende julgamento justo para Lula

Pra bom entendedor meia palavra bas-.

O que fica claro no comentário a seguir, feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes sobre a necessidade de um julgamento justo para Lula é que já há maioria no STF em favor da anulação da sentença de Moro e de um novo julgamento para o ex-presidente Lula, em que seja feita Justiça.

Mendes é antigo na Casa e não faria uma afirmação dessas sem conhecimento dos bastidores do STF.

Significa liberdade para Lula? Não, significa que o ex-presidente terá direito a um julgamento justo, onde pode vir a ser condenado, caso sejam encontradas provas de que ele cometeu crime, e não por delação sem provas e reportagem de O Globo e por um crime indeterminado.

• Blog do Mello, há 14 anos direto do Rio remando contra a maré. Leia mais...

Gilmar Mendes no "Conversa com Bial": "Lula merece um julgamento justo". pic.twitter.com/VimhevJfTk

— Fernando Andrade 🇧🇷🇻🇳🇨🇺🇻🇪🇵🇸🇨🇳🇷🇺 (@fecmar1) October 15, 2019

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Com suspeição de Moro, processos de Lula podem ser anulados e voltar à fase das denúncias, afirma Gilmar Mendes

Anulação dos julgamentos de Moro sobre Lula devem ser julgados ainda este ano

Em longa entrevista a BBC Brasil, o ministro Gilmar Mendes disse que, caso Moro seja considerado suspeito para julgar o presidente Lula, todos os processos em que esteve à frente vão voltar à fase das denúncias.

Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso da defesa de Lula), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto.

Na entrevista aos repórteres Mariana Schreiber e André Shalders o ministro abordou diversos temas, como tem feito ultimamente em várias entrevistas. Selecionei alguns trechos, mas indico a leitura da entrevista integral, que está muito bem feita, no site da BBC.

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BBC News Brasil - Na sua visão, essas mensagens deixam evidente a suspeição do então juiz Sergio Moro?
Gilmar Mendes - Na verdade já há uma carga enorme de dados a indicar elementos para uma discussão. Isso documentado, trazido pela defesa do Lula. Agora isso está sendo acrescido por esses elementos, a forma que (autoridades da Lava Jato) conduziam os processos. Isso vai ter que ser de fato discutido. E é isto que estamos julgando, se de fato se trata de um juiz suspeito e, por isso, sua decisão não teria validade.
(Nota da redação: o recurso de Lula que pede a suspeição de Moro é anterior às revelações do Intercept. A defesa argumenta, por exemplo, que a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro evidenciou seu interesse político na condenação de Lula. Moro, por sua vez, diz que condenou Lula em 2017, quando a candidatura de Bolsonaro não era competitiva.)
BBC News Brasil - Se o juiz Sergio Moro for considerado suspeito nesse caso, o Lula teria que passar por novos processos? Os casos teriam que ser distribuídos para outros juízes?
Gilmar Mendes - Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto.
(Nota da redação: questionado novamente sobre o tema ao fim da entrevista, Mendes esclareceu que caberia ao novo juiz titular da 13ª Vara de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, julgar após o recebimento das denúncias contra Lula.)
BBC News Brasil - Existem elementos então para formar uma convicção sobre esse caso mesmo sem as mensagens do Intercept?
Gilmar Mendes - Não vou responder a pergunta porque aí é óbvio que estarei prejulgando. Mas me parece que eles trouxeram instrumentos importantes, documentaram uma série de questões que eles alegam que de fato o juiz, sem qualquer referência ao Intercept, vinha denotando uma parcialidade. É isso que eles questionam e pedem que nós concedamos, o que levaria a anulação da sentença e de todos os atos (praticados por Moro no processo).
BBC News Brasil - O senhor tomou outra decisão importante no bojo da operação Lava Jato (após Moro divulgar interceptação telefônica entre Lula e Dilma) quando em 2016 impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil. O ex-presidente Michel Temer disse recentemente no programa Roda Viva que, se Lula tivesse tomado posse, não teria havido o impeachment da presidente Dilma. O senhor concorda com essa avaliação? E o senhor tinha ciência do impacto político que sua decisão poderia ter naquele momento?
Gilmar Mendes - Pois é, agora é o "se" na história. Essa conversa do Michel (Temer) com o ex-presidente Lula (em que o petista solicita apoio ao governo Dilma e que não foi divulgada por Moro em 2016) e tudo mais, o que a gente aqui discute são essas informações de que havia mais dados e fitas gravadas que não foram utilizadas. Quer dizer, Moro e seu grupo decidiu vazar aquela conversa (entre Lula e Dilma sobre o termo de posse), que depois se verificou que havia sido feita quando já estava encerrada a interceptação, portanto o ministro Teori (Zavascki, no STF de 2012 a 2017) chegou a averbá-la como ilegal.
A mim me parece que essa é uma decisão chave, a toda hora essa pergunta me vem, sobre essa responsabilidade histórica.
Eu estou convencido de que a resposta que nós demos foi para a hipótese que parecia configurada de desvio de poder. Estava se nomeando Lula e dando-lhe posse no mesmo momento. Aparece aquele telefonema da presidente para o ex-presidente falando do mensageiro especial que estaria levando um documento que o colocava a salvo de tudo, portanto, o ato de posse, já assinado. Aquela história que já se tornou folclórica do Messias que se tornou Bessias. E nós entendemos ali que de fato houve uma iliceidade.
A presidente estava na verdade cometendo um desvio de finalidade. Foi isso que eu averbei no voto, no despacho. Hoje, a pergunta que todos vocês fazem, é: se tivesse tido acesso a todas aquelas conversas, os dados que foram sonegados, como você se posicionaria? Uma pergunta extremamente difícil que a gente tem que meditar, e é um pouco o "se" na história.
BBC News Brasil - Essa tentativa de nomeação do ex-presidente Lula se deu após os maiores protestos contra a presidente Dilma. Para muitos, na época, pareceu uma última cartada para tentar impedir o impeachment, e não uma simples tentativa de tirar o Lula do foco do Judiciário. Houve outras ações tentando impedir a posse que foram sorteadas para o ministro Teori Zavascki. Ele abriu prazo para a Presidência se manifestar, enquanto o senhor tomou individualmente uma decisão com uma carga política muito grande. O senhor não se precipitou, não deveria ser uma decisão do plenário do STF impedir ou não a posse?
Gilmar Mendes - Ali tem a ver com a urgência da questão, porque tal como está caracterizada a entrega do documento, é como não só Lula já estivesse nomeado, mas já tivesse tomado posse no cargo. Embora, eu não consiga compreender, porque tendo em vista todos aqueles dias e todos os encontros, e a aceitação por parte dele, porque parece que houve um processo de persuasão, inicialmente ele não queria aquele tipo de medida, eu não sei porque não deram posse para ele de imediato, e ele começasse a trabalhar.
Eles estavam preocupados, claro, com a crise do governo, mas também com a crise pessoal do processo, quer dizer, como o Sergio Moro agiria em relação ao presidente. Acho que o foco da prisão provisória que poderia ser decretada estava bem presente nesse ambiente decisório. E foi por isso que eu dei a liminar, porque teríamos que esperar um debate para o plenário que se alongaria. De fato entendi que era algo urgente.

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