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Comitê da ONU conclui o que todos já sabíamos: julgamento e prisão de Lula foram ilegais. Mas Moro não é o único juiz ladrão. Tem mais


Após seis anos de análise, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu que foram ilegais o julgamento de Lula pelo juiz Serio Moro (como já o fizera há pouco tempo o STF), sua prisão e a proibição de que concorresse ao cargo de presidente em 2018. 

O prejuízo ao país já foi causado, com milhões de empregos fechados, milhares de obras paralisadas. E, no meio, a eleição ilegal de Jair Bolsonaro, já que o líder de todas as pesquisas na época (como hoje), Lula, não pôde concorrer, também em decisão ilegal.

Há notícia hoje de que o PT vai entrar na Justiça contra o ex-juiz Sergio Moro, que deve perder todo o dinheiro que ganhou com a Lava Jato (assim como o procurador de deus Dallagnol) e muito mais.

Moro foi peça fundamental no golpe que nos trouxe à tragédia de Bolsonaro. Mas ele não está sozinho nisso.

Tem Gilmar Mendes, que proibiu Lula de ser ministro de Dilma, em insólita decisão, porque é prerrogativa do presidente eleito nomear o ministro que quiser, e Lula foi proibido (ilegalmente, repito) de ser ministro, porque supostamente usaria o cargo para se blindar das ações de Moro contra ele. Anos depois, o próprio Gilmar reconheceu que errou, ao saber que a Lava Jato era um jogo de cartas marcadas, mas nunca assumiu que sua decisão foi ilegal.

Também errou o STF quando permitiu a prisão de Lula sem que todas as instâncias tivessem se esgotado, conforme determina a Constituição, ainda vigente.

Facchin sentou em cima do processo em que a defesa de Lula questionava a jurisdição do caso, em 2016, e só deu sua decisão no ano passado, como todas as outras, tarde demais.

Barroso e Fux proibiram Lula de dar entrevistas e o proibiram de pedir votos para Haddad em 2018, violando direitos constitucionais de Lula.

Lula também foi proibido de concorrer à presidência, quando não havia lei que o impedisse, mas apenas a vontade de uma maioria do STF.

Agora, com o caos formado, o país na lata de lixo e fedendo, ameaçados pela famiglia, milicianos e militares com milhares de cargos no governo, as Excelências veem o jogo virar contra o Supremo e a ameaça de um novo golpe dentro do golpe de 2016 ser anunciada diariamente pelo presidente e seus acólitos.

Sem falar na mídia corporativa, Rede Globo e seu Jornal Nacional à frente, responsáveis diretos pelo caos de hoje no país.

Como ironia, ontem, após nova condenação de Moro na Justiça, Bonner disse no Jornal Nacional que tentaram falar com o ex-juiz, mas não conseguiram. Logo ele, que vazava documentos e até o grampo ilegal de Dilma para o JN...

Com Rede Globo, Sergio Moro, o Supremo, com tudo, chegamos até aqui. Só a eleição de Lula no primeiro turno e uma grande bancada de esquerda e democrática, que permita a Lula uma maioria para governar, podem nos tirar da situação de anomia em que nos encontramos, com o presidente refém do Centrão, com medo da prisão —que certamente virá por todos os seus crimes e dos filhos— e refém dos militares, que agora não querem largar o osso.

ONU, STF, todos agora atestam o que sempre se soube: a inocência de Lula e o golpe. Pena que com muito atraso. 

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.", Rui Barbosa.

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'Saibam todos quantos lerem: Lula é inocente!'. Entenda porquê

Três juristas - Lenio Streck, ex-promotor e professor universitário; Marco Aurélio de Carvalho, fundador da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) e coordenador do Grupo Prerrogativas e Fabiano Silva dos Santos, mestre em Direito pela PUC-SP - escreveram este artigo publicado na Folha:
Saibam todos quantos lerem: Lula é inocente!
 
Por incompetência e parcialidade do juiz, nada restou dos processos ficcionais
Antigamente, as escrituras públicas anunciavam: “saibam todos quantos esta virem que no ano da graça de nosso senhor”… Pois, do modo como parte da grande mídia trata das anulações e arquivamentos das ações que existiam contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), parece se exigir uma espécie de escritura pública para tratar do tema —para que se tenha fé pública contra incautos, mentirosos, maledicentes e pessoas que distorcem fatos.
Não é possível que, depois de o Supremo Tribunal Federal declarar o ex-juiz Sergio Moro parcial e suspeito —acusação mais grave ao ofício de um juiz desde que os gregos, ainda na mitologia, estabeleceram a imparcialidade como algo sagrado —, ainda se invertam os papéis e se construam narrativas falsas sobre o ex-presidente.
Veículos de comunicação, ignorando o Estado de Direito, chegam a dizer que declarar a prescrição é filigrana —esquecendo que esse instituto é civilizacional. Esquecem os construtores da fábula “juiz herói” que todos os processos — injustos e ilegais — intentados pelo Ministério Público contra Lula já não existem.
E não existem por quê? Porque o Ministério Público propôs a ação em foro incompetente e o juiz Moro forçou a barra e aceitou a denúncia, para, depois, com todos os atropelos, agindo com parcialidade constrangedora e criminosa, produzir sentenças que, no Supremo Tribunal, foram consideradas nulas.
Lula é livre, ficha limpa, sem nódoas e indiscutivelmente inocente, e isto também por três claros motivos: primeiro, porque seu juiz-algoz era incompetente; segundo, porque seu juiz-algoz foi parcial; e, terceiro, porque, com toda essa aventura jurídica proporcionada pelo juiz-algoz e pelo MP-algoz, passou tanto tempo que ocorreu a prescrição, que quer dizer em simples linhas que o Estado perdeu o tempo previsto para apurar determinados fatos e condutas.
Mas Lula não é livre, ficha limpa, sem nódoas e inocente só porque houve prescrição no caso do triplex. Não. Lula é inocente porque nada restou dos processos. Por incompetência e parcialidade do juiz. E por que os processos eram ficcionais. Conduzidos com objetivos políticos e eleitorais.
Lula foi absolvido em quase 20 processos, depois de ter sua vida e a de seus familiares literalmente revirada. Alguns desses processos foram rejeitados porque a denúncia não trazia a correspondente e necessária justa causa. Outros foram encerrados porque os acusadores não demonstraram crime algum, e a defesa provou a inocência. E outros tantos foram anulados ao se demonstrar que o juiz que os conduzia era parcial e queria, a qualquer custo, condenar em vez de julgar. Este mesmo juiz coordenou os trabalhos do Ministério Público sem qualquer tipo de pudor.
Feriu a independência e a autonomia da instituição, e, a pretexto de combater a corrupção, corrompeu todo o nosso sistema de justiça, retirando parte da credibilidade de que tanto necessita para sobreviver.
Impressiona que jornalistas com ou sem formação jurídica insistam em ignorar o que diz o direito a favor de qualquer pessoa. Ora, dizer que o ex-presidente é réu, ou que foi condenado, é como acusar alguém que foi cobrado na Justiça por dever bilhões através da apresentação de uma nota promissória falsa pelo pretenso credor. No processo, a Justiça declara o documento falso, e a manchete do jornal anuncia: “Fulano deve bilhões”, embora a nota promissória seja falsa. Ou ainda: embora a dívida tenha sido declarada inexistente, fulano continua devedor. O leitor pode imaginar as variações desse tema.
Difícil lutar contra narrativas. Um famoso filósofo disse que “não há fatos; só há interpretações”. Parece que, em alguns setores da imprensa, isso “colou”. Parece não existir fatos contra argumentos ou interpretações.
O Estado democrático de Direito exige isonomia no tratamento dos fatos. Vendo as construções de narrativas distorcendo o estado de inocência de Lula, lembramos que já no hebraico do Velho Testamento havia uma denúncia contra esse tipo de narrativa. A palavra é “Navah”, que queria dizer “dar existência a coisas que não existem”. Sim, dizer que Lula não vive em estado de inocência plena é negar fatos e transformar tudo em relatos.
Um desafio a quem insiste nesse tipo de narrativa: contrate um advogado e faça uma representação ao Tribunal Superior Eleitoral para impedir Lula de ser candidato. Pronto. Afinal, se é verdade que Lula não é inocente, então não pode ser candidato.
O que ocorreu em 2018 como farsa, não se repetirá em 2022 como tragédia.
De uma vez por todas: os julgamentos de Lula terminaram. Nada há contra ele. Se alguma declaração de culpa contra alguém existe, é contra o ex-juiz Moro: basta ler os autos dos processos no STF: no habeas corpus 95.518, a corte mostra como Moro bisbilhotou a vida dos advogados e, ignorando o Ministério Público, investigou como se fosse policial; nos processos de Lula, o STF declarou Moro parcial e incompetente. Portanto, se há alguém que deve explicações não é o ex-presidente.
Fosse na Europa, o ex-juiz estaria em maus lençóis. Seria julgado pela Corte Europeia dos Direitos Humanos por parcialidade.
Aliás, vale lembrar entrevista em que o “então ainda juiz” responde, indagado acerca de ser candidato: “Se eu fosse para a política, meu trabalho perderia credibilidade”. Perfeito. Como ele foi para a política, seu trabalho não tem qualquer credibilidade. Por isso, quem deve explicações é ele, e não aquele que ele perseguiu e deixou quase 600 dias injustamente no cárcere.
Simples assim. E, numa palavra final: Moro sempre usou um truque: atirava a flecha e depois pintava o alvo. Até que o STF sacou a trucagem. Explicar essa trucagem daria uma boa pauta.
Eis a sugestão, e o desafio.
Moro precisa se explicar ao país, e à imprensa cabe o importante papel de permitir que isso ocorra.
Nenhuma construção retórica será capaz de mudar a verdade dos autos e dos fatos.






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STF fecha hoje o caixão de Moro com a nulidade dos processos contra Lula


Em abril, a maioria do STF já decidira pela culpabilidade de Moro como juiz suspeito por uma maioria de sete votos a dois, quando o ministro Marco Aurelio Mello pediu vistas do processo atrasando assim a promulgação do resultado, que ocorrerá na sessão de hoje. Faltam apenas os votos dos ministros Mello e Fux, mas que não têm poder de alterar o resultado.

Como "in Fux we trust", como dizia a turma da Lava Jato nos vazamentos do hacker, o resultado será 8 a 3 ou 7 a 4 em favor da anulação das sentenças.

O final do julgamento é importante porque só aí será publicada a sentença definitiva anulando todos os julgamentos em que Moro esteve envolvido contra o ex-presidente. Com isso, Lula é oficialmente inocente.
 




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