Todos os governos democráticos tentaram, de uma ou outra maneira, modificar ou substituir a Lei de Radiodifusão gerada pela Ditadura, um decreto-lei que leva as assinaturas de Videla e Martínez de Hoz. Seu conteúdo e a regressiva reforma dos anos 90 a converteram num traje sob medida para a concentração dos meios em poucas mãos. Menos vozes, mais lucros, menos democracia.
Este é um momento histórico único. Os argentinos temos a oportunidade de criar e sancionar uma lei pelo Congresso Nacional. A opção é clara: a lei dos que defenderam o terrorismo de Estado e apoiaram a concentração oligopólica, o leilão do patrimônio público dos argentinos, a precarização trabalhista, a exclusão social e a desnacionalização da economia, ou uma lei de todos e para todos.
Ninguém põe em dúvida que a comunicação, a expressão e a radiodifusão são direitos humanos. Não podem ser consideradas simplesmente como atividades comerciais. É imperiosa a sanção de uma lei que contemple a diversidade e a pluralidade de vozes.As mudanças tecnológicas exigem uma adequação aos novos tempos. Nos 80 não havia Internet, nem se falava da televisão digital, nem do triplo play [voz, dados e multimídia em banda larga]. A nova lei tem a obrigação de contemplar a todos os cidadãos.
Nós, jornalistas e profissionais da comunicação, aderimos ferventemente à sanção de uma nova lei de radiodifusão ou comunicação audiovisual que garanta o direito à informação de todo o povo argentino. [segue assinatura de mais de 100 jornalistas argentinos, que você confere aqui]
Ilustrando a postagem há a essa reprodução de trecho de página do Clarin. Repare pela abordagem preconceituosa, racista mesmo, como a mídia de lá é parecida com a de cá.
Enquanto isso, nossa Conferência Nacional de Comunicação, marcada para dezembro, está devagar, quase parando. O decreto que oficializa sua criação está atrasado em dois meses, sem justificativas. A não ser uma: a de que o ministro da pasta responsável pela Conferência é o global Hélio Costa. Que tem uma preguiiiça danada de fazer qualquer coisa que contrarie os antigos (?) patrões.
O anúncio da Conferência foi feito pelo presidente Lula no Fórum Social Mundial realizado em Belém, em janeiro. Mas, até agora, nada.
Para José Sóter, coordenador-geral da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), esta demora não tem razão de ser. “A sociedade já está preparada para a realização da Conferência Nacional da Comunicação; os empresários das telecomunicações e da comunicação social, os movimentos sociais, o poder público, todos já estão convencidos da necessidade da Conferência. Apenas alguns recalcados defensores da ‘liberdade de empresa’ em detrimento da liberdade de imprensa é que andam fazendo manifestações contrárias, mas de quem anda chamando a ditadura de ‘ditabranda’ não se pode esperar coisa melhor”, dispara. [leia mais aqui]
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