STJ cassa prefeito por compra de votos no último ano do mandato. Chegou tarde

Tirando a condenação em duas instâncias e a prisão de Lula, em que a (in)Justiça andou a (Lava)jato, nossa Justiça anda em ritmo de cágado, quando anda. 

Até hoje, por exemplo, é inexplicável que Bolsonaro tenha assumido e completado seu mandato, diante do escândalo de centenas de milhões de fake news disparadas via WhatsApp, que não deram em nada, quando bastaria aplicar o simples raciocínio de "a quem interessaria divulgar que Haddad distribuiria mamadeiras de piroca e masturbação às crianças nos primeiros anos de escola".

Agora o exemplo da morosidade vem da cidade de Armação de Búzios, no Rio de Janeiro. O prefeito Alexandre Martins e o vice Miguel Pereira de Souza, ambos do Republicanos, foram cassados pelo STJ somente ontem, dia 1, após administrarem Búzios por três anos inteiros. Motivo: compra de votos. Ou seja, eles não poderiam tomar posse.

As ilegalidades eram divididas em dois grupos. O primeiro previa a entrega de dinheiro a eleitores no dia do pleito. O objetivo era alcançar 150 pessoas, ao custo total de R$ 22,5 mil, em troca de votos.

O outro indicava a distribuição mensal de 40 cestas básicas durante quatro meses de campanha, ao custo unitário de R$ 150. A doação totalizou 160 itens e R$ 24 mil, além de quatro serviços de “limpa fossa”, sob custo de R$ 40 mil.[O Globo]

Búzios foi governada três anos por um político que fraudou a vontade do eleitor mediante compra de votos e a Justiça só o afastou agora. Serão anulados todos os atos praticados por ele?

"Antes tarde do que nunca", dirão alguns. A estes lembro a frase de Rui Barbosa: "Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".

Este ano teremos eleições que elegerão vereadores e prefeitos em 5568 municípios brasileiros. Além dos problemas costumeiros em eleições, como o da compra de votos, este ano poderemos ter o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas, o que, segundo especialistas no assunto, deveria ser proibido, ao menos nestas eleições.

As novas e imensas possibilidades de fraude com o uso de IA serão mais um desafio para nossa lerda Justiça.

Assine e apoie o blog que resiste há 19 anos.

1 : R$10, mensalmente 2 : R$20, mensalmente 3 : R$50, mensalmente 4 : R$100, mensalmente

Siga-me no Twitter @blogdomello

Prefeito rival da família de Gilmar Mendes é cassado em Diamantino

Não durou muito a alegria da população da cidade natal do ministro Gilmar Mendes, Diamantino, por apear do poder a família do ministro, que reinava à frente da prefeitura há décadas: o prefeito da cidade, Erival Capistrano, que derrotara o candidato de Gilmar, foi cassado no último dia 31 de março, por irregularidades em sua prestação de contas de campanha.

No pouco tempo em que esteve à frente da prefeitura, Capistrano cumpriu um de seus principais compromissos de campanha, o de realizar uma auditoria nas contas da prefeitura, administrada nos oito anos anteriores por um irmão de Gilmar Mendes, Chico Mendes.

O relatório das irregularidades, recheado de compras superfaturadas e desvios de verbas, foi enviado, no início de março, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O mais incrível na cassação de Capistrano é que a Justiça foi rápida dessa vez, ao contrário do que sempre aconteceu na cidade, como denunciou o próprio Capistrano, anteriormente:

Os processos eleitorais contra Chico Mendes nunca dão em nada. Os juízes eleitorais designados para Diamantino são sempre substitutos, colocados em cima da eleição. A Justiça já é morosa por natureza, mas parece que os processos contra o irmão do ministro são ainda mais. É muita influência de Gilmar Mendes. Nas campanhas passadas, a gente entrava com os processos e o ministro aparecia aqui, quando era da AGU (2000 a 2002), nos bairros, fazendo visitas, pedindo votos. Entrava nas casas.

O mesmo não aconteceu agora:

Surpreendente mesmo foi a forma e a velocidade do processo judicial, coisa muito rara na vida diamantinense. No início de fevereiro de 2009, antes do carnaval, o juiz Luiz Fernando Kirche foi transferido de outro município, Tangará da Serra, para assumir a vara eleitoral em Diamantino. No dia 31 de março, logo depois de cassar Capistrano, o magistrado saiu de férias. Em oito anos de mandato, o ex-prefeito Chico Mendes sofreu cerca de 30 ações por conta de irregularidades administrativas, mas nunca foi incomodado pela Justiça. [Leia matéria completa na Carta Capital aqui]

Inacreditável, não? Em pouco mais de um mês, o juiz assume, cassa o prefeito e sai de férias. Já sobre a ameaça de morte que um irmão de Gilmar Mendes teria feito a Capistrano, até agora, nada.

Clique aqui e receba gratuitamente o Blog do Mello em seu e-mail