Mostrando postagens com marcador STJ. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador STJ. Mostrar todas as postagens

STJ cassa prefeito por compra de votos no último ano do mandato. Chegou tarde

Tirando a condenação em duas instâncias e a prisão de Lula, em que a (in)Justiça andou a (Lava)jato, nossa Justiça anda em ritmo de cágado, quando anda. 

Até hoje, por exemplo, é inexplicável que Bolsonaro tenha assumido e completado seu mandato, diante do escândalo de centenas de milhões de fake news disparadas via WhatsApp, que não deram em nada, quando bastaria aplicar o simples raciocínio de "a quem interessaria divulgar que Haddad distribuiria mamadeiras de piroca e masturbação às crianças nos primeiros anos de escola".

Agora o exemplo da morosidade vem da cidade de Armação de Búzios, no Rio de Janeiro. O prefeito Alexandre Martins e o vice Miguel Pereira de Souza, ambos do Republicanos, foram cassados pelo STJ somente ontem, dia 1, após administrarem Búzios por três anos inteiros. Motivo: compra de votos. Ou seja, eles não poderiam tomar posse.

As ilegalidades eram divididas em dois grupos. O primeiro previa a entrega de dinheiro a eleitores no dia do pleito. O objetivo era alcançar 150 pessoas, ao custo total de R$ 22,5 mil, em troca de votos.

O outro indicava a distribuição mensal de 40 cestas básicas durante quatro meses de campanha, ao custo unitário de R$ 150. A doação totalizou 160 itens e R$ 24 mil, além de quatro serviços de “limpa fossa”, sob custo de R$ 40 mil.[O Globo]

Búzios foi governada três anos por um político que fraudou a vontade do eleitor mediante compra de votos e a Justiça só o afastou agora. Serão anulados todos os atos praticados por ele?

"Antes tarde do que nunca", dirão alguns. A estes lembro a frase de Rui Barbosa: "Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".

Este ano teremos eleições que elegerão vereadores e prefeitos em 5568 municípios brasileiros. Além dos problemas costumeiros em eleições, como o da compra de votos, este ano poderemos ter o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas, o que, segundo especialistas no assunto, deveria ser proibido, ao menos nestas eleições.

As novas e imensas possibilidades de fraude com o uso de IA serão mais um desafio para nossa lerda Justiça.


Assine e apoie o blog que resiste há 19 anos.





Condenado pelo STJ por ofensas contra Lula, Dallagnol usa condenação para fazer campanha

A 4ª turma do STJ determinou que Deltan Dallagnol indenize o ex-presidente Lula em razão de imputações realizadas pelo então procurador da República em entrevista coletiva na qual utilizou recursos de PowerPoint.

O julgamento foi 4 a 1. Para a maioria do colegiado, com pretexto de informar denúncia, o procurador utilizou-se de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem e não técnicas. Os ministros fixaram a condenação em R$ 75 mil mais correção monetária e juros. [Fonte]

Como não poderia deixar de ser, o procurador de deus Dallagnol foi condenado pelo Superior Tribunal de justiça (STJ) pelo infame PowerPoint, cheio de acusações mas sem uma única prova (mas "com convicções") contra Lula. 

São R$75 mil mais correções, que vão passar dos R$100 mil, no total. Mixaria pra ele, que ficou rico com a Lava Jato, a ponto de ser proprietário de apartamentos de luxo e até de empresas, uma das quais em sociedade com sua precoce filha de apenas dois anos.

Mas o procurador de deus está nas redes, espumando uma estudada indignação (sabe que o valor de R$100 mil é pouco, pois a defesa de Lula havia pedido R$1 milhão) com o objetivo de alavancar sua candidatura a deputado entre os indignados úteis e bolsonaristas raiz.

Aproveita-se assim dos ingênuos que republicam sua queixa em vez de centrarem a comunicação em sua condenação.

A Lava Jato, que acusou Lula de enriquecimento ilícito e corrupção, morre assim com o juiz e o chefe da força-tarefa milionários e o Lula com o mesmo apartamento em São Bernardo, sem a esposa, um irmão e um neto, que podem ter morrido também em consequência da infame campanha contra ele.


Assine o Blog do Mello



Para receber notificações do Blog do Mello no seu WhatsApp clique aqui
Você vai ser direcionado ao seu aplicativo e aí é só enviar e adicionar o número a seus contatos


Recentes:


STJ adia encontro de Flávio Bolsonaro com a prisão no caso de corrupção das rachadinhas

O STJ desdisse o que havia dito, volta atrás em decisão anterior e resolve anular todo o processo contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Os ministros voltaram atrás da decisão que negou, em março, pedidos para invalidar todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inquérito por quase dois anos enquanto o caso tramitou na primeira instância. O julgamento foi retomado após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro João Otávio de Noronha.
No julgamento de hoje, o colegiado bateu o martelo sobre a impossibilidade de aproveitamento das provas colhidas mediante autorização do juiz de primeira instância, o que na prática desidrata quase toda a denúncia. [Estadão]
Isso acaba com o caso e Flávio Bolsonaro foi declarado inocente? Não, o caso só vai trocar de instância. Mas as provas da prática das rachadinhas, desvio de salário de funcionários de gabinete para os bolsos de Bolsonaro, são abundantes.
 
A decisão de ontem apenas adiou o encontro de Flávio com a Papuda. Mais dia menos dia ele vai parar lá, acompanhado do pai.
 
Mas, Mello, o Temer, o Aécio...
 
Temer, Aécio, Jucá, esses nomes têm relações profundas com a política brasileira, o que não ocorre com a famiglia Bolsonaro, que não tem relações com ninguém, a não ser entre si e as milícias.
 
Acabado o mandato do Jair, os processos vão andar e as provas contra eles são irrefutáveis.





Para receber notificações do Blog do Mello no seu WhatsApp clique aqui

Você vai ser direcionado ao seu aplicativo e aí é só enviar e adicionar o número a seus contatos



Recentes:


Assine a newsletter do Blog do Mello.
É grátis.

Partidos de esquerda entram com notícia-crime contra Witzel por 'política de extermínio'


Witzel com saudação hitlerista sobre imagem enterro de Agatha

PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B vão ao STJ contra governador genocida 


A morte da menina Agatha, de oito anos, baleada nas costas no sábado, parece ter sido a gota d'água para finalmente as forças de esquerda se unirem e partirem com uma ação contra o governador genocida Wilson Witzel (eleito mediante mesma fraude que elegeu Bolsonaro) e sua política de extermínio da população pobre e negra do estado.

Os presidentes do PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B entram hoje com uma notícia-crime contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça, instância adequada aos governadores.

Em nota, explicam o motivo da ação.
"PARTIDOS DE OPOSIÇÃO ENTRAM COM NOTÍCIA CRIME CONTRA WITZEL

A letalidade observada nas operações militares comandadas pelo atual governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel tem despertado preocupação e revolta da sociedade civil em nível nacional e internacional. 
A truculência em operações policiais era uma das pautas defendidas por Witzel quando ainda aspirava como candidato nas últimas eleições estaduais, adotada desde janeiro como política de governo.
A morte da pequena Aghata Vitória Salles Felix, de 8 anos de idade, com um tiro de fuzil nas costas, no complexo do Alemão, na última sexta-feira (21) somente reforçou nossa certeza de que é preciso parar essa política de extermínio da população pobre e das periferias do estado do Rio de Janeiro. Ághata foi a quinta criança morta em ações policiais neste ano.
Nesse sentido, os partidos de oposição, no compromisso com a democracia, com uma política de segurança pública responsável, com a defesa dos direitos da população vulnerável e com a vida das crianças, apresentam uma NOTICIA CRIME AO SUPERIOR TRIBUNAL JUSTIÇA contra o governador do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, para que responda pelos crimes que vem sendo praticados pela polícia militar do estado que governa, que ocorrem sob seu aval, estímulo e fomento.
A ação será protocolada nesta segunda-feira. Esperam os partidos que haja uma resposta do Poder Judiciário para fazer cessar essa guerra aberta, cuja vítima é a sociedade.
CARLOS LUPI – Presidente do PDT
CARLOS SIQUEIRA – Presidente do PSB
GLEISI HOFFMANN – Presidenta do PT
JULIANO MEDEIROS – Presidente do PSOL
LUCIANA  SANTOS – Presidenta do PCdoB"


Ajude o Mello a tocar o blog. Faça uma assinatura. É seguro, rápido e fácil
Sua assinatura faz a diferença e ajuda a manter o blog
Apenas R$ 10. Todos os cartões são aceitos. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento




Recentes:

Para receber notificações do Blog do Mello no seu WhatsApp clique aqui
Você vai ser direcionado ao seu aplicativo e aí é só enviar e adicionar o número a seus contatos


Assine a newsletter do Blog do Mello

Rede Globo pode perder TV Globo de São Paulo

Está nas mãos da Justiça o futuro da TV Globo de São Paulo.

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vai analisar o recurso no qual a família Ortiz Monteiro tenta retomar o controle acionário da TV Globo de São Paulo (ex-Rádio e Televisão Paulista S/A). O ministro João Otávio Noronha acolheu um Agravo de Instrumento ajuizado pela defesa da família e determinou a subida do Recurso Especial. Não há data marcada para o julgamento.

Esta informação do Consultor Jurídico vem acrescida de outras, retiradas do processo e que mostram fraudes nos documentos de compra da emissora da Rede Globo. Para ficar apenas nas provas técnicas:

O conceituado Instituto Grafotécnico Del Picchia, de São Paulo, contratado para examinar as procurações e substabelecimentos juntados aos autos do processo por Roberto Marinho e TV Globo afirmou categoricamente que "constam dos citados documentos elementos inexistentes às épocas consignadas, isto é, temos a presença de ANACRONISMOS INTRANSPONÍVEIS". E prossegue o laudo pericial: "Em parcas linhas, considera-se anacronismo intransponível aquele onde fato futuro está referido em documento com data anterior à sua existência ou ocorrência".
"diante do anacronismo intransponível, presente e comprobatório da falsidade tanto das vias carbonadas como das vias xerocopiadas, PRATICAMENTE DESNECESSÁRIAS OUTRAS PROVAS TÉCNICAS, existentes em abundância nas pouco habilidosas fabricações de documentos COM DATAS ESPÚRIAS , agora limitadas aos originais das vias carbonadas".
Ainda o laudo pericial do Instituto Del Picchia: "Por conseguinte, diante dos fatos técnicos expostos e demonstrados, sem embargo de eventuais exames dos originais das peças xerocopiadas poderem trazer novos e mais abundantes, porém, despiciendos elementos demonstrativos da FALSIDADE, justifica-se a inicialmente sintetizada e ora repetida conclusão pericial:

São falsas as datas de 1953 e 1964, consignadas na procuração e substabelecimentos questionados, haja vista que:
a) - os 5 documentos, em especial, as vias carbonadas cujos originais físicos foram exibidos, ofertaram provas materiais de produção concomitante, de lavra conjunta;
b)- os documentos em tela FORAM PRODUZIDOS, EFETIVAMENTE, entre 1974 e 1975
".

Se perder a disputa, a Rede Globo fica sem a jóia da coroa, sua transmissora no maior estado do país.

Você acredita que a Justiça vai decidir contra a Rede Globo?

Para votar no Blog do Mello no Ibest clique aqui

Leia também:

» 'Além do Cidadão Kane': Assista na íntegra o vídeo proibido pela Rede Globo

» Baixe o vídeo proibido pela Globo para seu computador

» Vídeo: Brizola detona Globo em 50 segundos

imagem RSSimagem e-mail

STJ confirma Pimenta Neves à solta nas ruas

No Consultor Jurídico, que também pertence ao Estadão, vem a notícia de que Pimenta Neves vai continuar em liberdade. Pimenta foi diretor do jornalão. O título da matéria é quase uma comemoração: “Prisão é exceção”. Só faltou o “Pimenta é sangue bão”.

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, vai continuar em liberdade. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (20/11) pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e confirma liminar concedida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A liminar que concedeu liberdade ao jornalista foi dada no dia 15 de dezembro do ano passado — dois dias depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter expedido decreto de prisão contra Pimenta Neves e reduzido a pena de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime. Contra esse decreto de prisão, a defesa do jornalista entrou com o pedido de Habeas Corpus no STJ, agora concedido no mérito.

No começo deste mês de novembro, o Ministério Público Federal ofereceu parecer ao caso, votando pela manutenção da liberdade de Pimenta Neves. No documento, o MPF afirma o que já é pacífico na jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal: enquanto a condenação não é definitiva, não cabe a prisão do réu, exceto em casos excepcionais.

Repito-me:

Agora, Pimenta, que assassinou covardemente a jornalista Sandra Gomide, com tiros pelas costas, pode passear sua impunidade, enquanto couber recurso sobre sua sentença.

Pelo andar da carruagem, o caso só termina quando o processo caducar, ou quando o jornalista morrer - o que vier primeiro. Para Sandra, a história acabou há muito tempo: em agosto de 2000.

Clique aqui para ir ao Player de Vídeos do Blog do Mello

Clique aqui e receba gratuitamente o Blog do Mello em seu e-mail