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Juiz proíbe divulgação de nomes de criminosos, para protegê-los

cartum animado de um prisioneiro

Em 17 de setembro de 2005 – portanto, há dois anos e quatro meses – antecipei que chegaria o dia no Brasil em que não se poderia citar o nome de um criminoso numa reportagem para não constrangê-lo. Pois é, esse dia chegou.

Leio no Consultor Jurídico:

Os jornais do Rio de Janeiro foram proibidos de publicar imagens e nomes dos estudantes Fernando Mattos Roiz Júnior, Luciano Filgueiras da Silva Monteiro e de um menor condenados por agredir um grupo de prostitutas em bairro nobre da cidade. A decisão é do juiz Joaquim Domingos de Almeida Neto, do 9º Juizado Especial Criminal.

Em sua sentença o sábio doutor saiu-se com a seguinte pérola:

“Pouco interessa a origem ou classe social dos envolvidos, ou a profissão ou gênero a que pertence a vítima: para ser isenta, a matéria deveria relatar um conflito entre dois jovens recém entrados na vida adulta (e por isso penalmente responsáveis) e um outro ser humano (pouco importa se homem ou mulher) que foi agredido”.

Jovens de classe média, brancos, sem ter o que fazer, agridem com extintor de incêndio (que roubaram) prostitutas e travestis, como forma de diversão, mas o juiz sabichão acha que deveríamos noticiar o caso assim: Seres humanos utilizam extintor de incêndio em outros seres humanos.

Vamos à postagem que fiz em 2005. Era sobre seres humanos também (estou seguindo as ordens do juiz) – os Maluf:

Algemas no Maluf

Em artigo publicado hoje [17 de setembro de 2005] na Folha, Marco Petrelluzzi, procurador da Justiça e ex-secretário da Segurança de SP, defendeu que houve arbitrariedade e abuso de poder na prisão de Paulo e Flávio Maluf.

Petrelluzzi começou dizendo que sempre foi contra Paulo Maluf, a quem chega a chamar de “um dos políticos mais nocivos da história deste país”. Foi tecendo seus comentários, rodou, rodou, e acabou caindo na prisão dos dois, mais especificamente nas algemas.

Para o procurador e ex-secretário, as algemas foram um abuso, e só foram colocadas no Maluf filho para serem gravadas e exibidas por uma emissora de TV. Segundo suas palavras, “as algemas não podem ser convertidas em instrumento de humilhação de ninguém”.

Realmente, as algemas não precisariam ser colocadas. Assim como Flávio não precisaria ir de camburão para a PF. Também não precisaria ficar em cana, atrás das grades, gerando mais despesas e aumentando a taxa de ocupação de nossas cadeias, já tão superpovoadas. Pai e filho também não precisariam comer da gororoba que todo dia lhes é servida, nem usar a luz, o gás e a água e o telefone da PF, que são pagos por nós. Bastaria para isso que eles não tivessem praticado tudo aquilo de que são acusados - ao que parece com provas e mais provas. E mais ainda: bastaria que eles não estivessem coagindo testemunhas e atrapalhando o andamento dos processos – afinal, estes são os motivos que os levaram ao local onde se encontram agora.

O caso dos Maluf, como antes o da Daslu, parece deixar certos setores de SP numa estranha irritação. Qualquer dia desses vão querer defender o sigilo da prisão. O sujeito comete o crime, é julgado, vai preso, mas ninguém pode saber disso para não “humilhar” o coitado.

As algemas foram colocadas para que os corruptos saibam disso: quando forem pegos, algemas, camburão, cadeia, gororoba, grades – tudo isso, como diz o povão, “faz parte”.

O Idelber Avelar, em seu ótimo Blog, O Biscoito Fino e a Massa, também comenta o assunto e indica outros blogs que fizeram o mesmo.

Leia também:

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O Globo anuncia Namoradinhas a R$ 50, com direito a ar condicionado e sinuca

Da coluna Gente Boa, em O Globo:

Vai pra casa, Bebel
A operação Bebel, que anteontem autuou 20 travestis e prostitutas que colavam propaganda de seus serviços nos orelhões de Copacabana, não vai parar por aí. A 12ª DP, da delegada Monique Vidal, planeja blitz nas boates do bairro. Muitas já foram indiciadas por favorecimento à prostituição.

Não entendi nada. Travestis e prostitutas foram autuados por quê? A prática da prostituição não é crime.

Será que foram presos porque estavam colando propaganda de seus serviços nos orelhões e assim danificando patrimônio público? Custa crer que a polícia não tenha missões mais importantes a cumprir.

Ou será que foram presos por fazerem propaganda de seus serviços, e isto, sim, é crime? Mas, se é assim, por que o jornal O Globo pode publicar diariamente anúncios de prostitutas e travestis em seus cadernos de Classificados?

Ontem, por exemplo, um anúncio chamado Namoradinhas estava oferecendo o programa a R$ 50, com direito a ar condicionado no quarto e sinuca (?!?!)...

Sei que dessa forma O Globo ajuda a manter sua “liberdade”, seguindo o axioma de Kamel - quanto mais anunciantes, mais independente é a empresa de comunicação – mas por que prender os que anunciam e deixar livres os que faturam com isso?

O Art 230 não diz que é crime "Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça"?

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Falta de visto impediu fuga de boxeadores cubanos para a Alemanha

O caso dos boxeadores, afinal, aconteceu como afirmei aqui, logo no início. Reportagem de O Estado de São Paulo informa:

No dia 30 de julho, assustados com a repercussão do caso, [os boxeadores cubanos] foram para Araruama. Antes, porém, teriam dado entrada com pedido de passaporte internacional no consulado alemão no Rio. Em razão da demora da documentação, os aliciadores resolveram abandoná-los.

Eles, então, relaxaram, gozaram e voaram de volta.

A aventura dos cubanos teria terminado após uma noitada com duas prostitutas na Estalagem do Pirata, em Araruama. Às 9h do dia 2, as mulheres foram embora. Às 15h, segundo a reportagem, os boxeadores foram até a Praia do Vargas e pediram ajuda a um guarda-vidas, Ubiratan de Carvalho, que estava com um pescador, Vander Moura Fonseca.

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Audiência do caso Sirley revela: Está na moda jogar ovos e espancar prostitutas

Nesta sexta, dia 3, houve uma audiência na 38ª Vara Criminal aqui no Rio sobre o caso da doméstica Sirley Dias de Carvalho Pinto, que foi violentamente espancada por cinco jovens no dia 23 de junho. A audiência apresentou algumas revelações surpreendentes.

Por exemplo: Jorge Vacite Filho, advogado de um dos jovens, acha que a agressão covarde está sendo superdimensionada. Em declaração ao G1, ele diz:

“Deram ao fato uma dimensão que ele não tem. Não é verossímil que essa moça seja agredida por cinco jovens e só procure o hospital horas depois. Ela foi primeiro para a polícia”, disse, insinuando que os ferimentos não foram tão graves assim. “Não estou dizendo que não houve a agressão. Mas não foi na proporção que passaram para provocar essa comoção social. Os exames não revelaram nenhuma fratura.”

Só faltou cantar “um tapinha não dói”...

No entanto, visão exatamente oposta tem a garota de programa Ana Lúcia Cordeiro Julião da Costa. Ela, que também já foi vítima dos mesmos jovens, disse ao juiz Jorge Luiz Le Cocq D’Oliveira, titular da 38ª Vara Criminal da Capital, que os agressores “bateram muito forte na cabeça e rosto” da doméstica “como se estivessem arrombando uma porta”.

“Já presenciei agressões contra prostitutas ali na Barra, mas nunca vi um linchamento como aquele”, contou.

Outra garota de programa, Ângela Maria Gomes dos Santos,disse que já sofreu "outras agressões e intimidações de jovens que costumam passar de carros jogando ovos nas prostitutas e até ameaçando espancá-las com tacos de beisebol".

Como se vê, quando o diretor do Big Brother Brasil, Boninho, declara em vídeo que joga ovo podre em "vagabundas" (clique aqui para ver o vídeo dos ovos), ele está rigorosamente na moda.

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