quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Só ontem, TSE ouviu 1ª testemunha do caso WhatsApp da campanha de Bolsonaro. Ah, e ela hoje trabalha no governo

Prédio do TSE com imenso cágado na frente

Primeira testemunha a ser ouvida é hoje funcionária do governo Bolsonaro


Com atraso de dez meses, começou quarta-feira no TSE a audiência de uma testemunha no caso dos disparos de milhões de fake news via WhatsApp pela campanha de Bolsonaro.

Rebeca Félix da Silva Ribeiro Alves era funcionária de uma das agências de disparos de mensagens pelo WhatsApp. Hoje não é mais. Ela trabalha no governo Bolsonaro como assessora de imprensa da Secretaria-Geral da Presidência.

Adivinha o que ela disse...

A má vontade do TSE com o caso é um absurdo total, como mostra reportagem publicada agora há pouco no portal da Folha.

O relator do caso, ministro Jorge Mussi, até o momento se comporta como se o réu do caso fosse o PT, pois tudo o que o PT pede para ser feito, ele nega, e o que o partido pede para que não o seja (caso da audiência de hoje, com uma mulher que trabalha no governo), ele autoriza.
O relator da ação, Mussi, corregedor da Justiça Eleitoral, negou uma série de pedidos do PT para produção de provas, como busca e apreensão nas agências de comunicação e oitiva dos empresários.

Mussi considerou que os depoimentos deles não seriam úteis para a produção de provas porque eles são partes interessadas no desfecho da ação e que não havia previsão legal para o pedido do PT.

Os advogados do partido recorreram na última terça-feira (13) pedindo a Mussi para reconsiderar a decisão que negou a produção de provas, sob o argumento de que a elucidação dos fatos é de interesse público. Em caso negativo, o PT pleiteia que o caso vá ao plenário do TSE, composto pelos sete ministros.

“Ora, foram os representados [os empresários] que protagonizaram os eventos denunciados, de certo, portanto, que estes possuem acesso a informações interessantes ao processo e, consequentemente, à sociedade”, afirmou o partido no recurso.

Como a Folha mostrou em abril, uma das peças-chave para a investigação, o empresário Peterson Querino, sócio da agência Quickmobile, foi excluído do processo porque a Justiça Eleitoral não conseguiu localizá-lo (sic) para entregar a notificação.

De acordo com Mussi, Querino não foi encontrado em nenhuma das três tentativas feitas pela Justiça nos endereços atribuídos a ele. Os advogados do PT recorreram duas vezes da decisão de Mussi de excluir o empresário da ação, mas não tiveram sucesso.

Sete testemunhas haviam sido intimadas: uma prestou depoimento, três —incluindo dois jornalistas da Folha— foram dispensadas pelo PT, autor da ação, e outras três serão ouvidas por videoconferência no próximo dia 28, segundo o TSE.

Os donos das agências de comunicação suspeitas de terem efetuado disparos de mensagens em massa, que figuram como réus na ação, não serão ouvidos nesta fase do processo. Segundo o TSE, não há previsão para o depoimento deles.

A Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), ajuizada pelo PT, foi aberta em outubro de 2018 após reportagem da Folha noticiar que empresários apoiadores de Bolsonaro bancaram o disparo de mensagens contra seu adversário na disputa, Fernando Haddad (PT), que acabou derrotado no segundo turno.

Os depoimentos estão sendo em conjunto com os de outras duas ações semelhantes ajuizadas pelo PDT.

Disparos em massa utilizam sistemas automatizados que não são permitidos pela legislação eleitoral. Além disso, pagamentos em benefício de um determinado candidato teriam de ser declarados à Justiça Eleitoral —do contrário, podem configurar caixa dois.

No cenário mais grave, caso fique comprovada a prática e o suposto abuso de poder econômico nas eleições, a ação poderá resultar na cassação do mandato do presidente e de seu vice, Hamilton Mourão (PRTB). [Folha]
Enquanto Bolsonaro não entregar o pacote de maldades completo: reforma trabalhista (nada de domingos, pessoal!), da Previdência (vai trabalhar, vovô!), entrega da Petrobras, das áreas ingígenas e quilombolas etc., o processo no TSE vai sendo tocado com a má vontade de Mussi em chegar a algum resultado.





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