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Se fosse julgado pelo juiz Moro o senador Moro perderia mandato

Em julgamento encerrado na noite desta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou por unanimidade (7 votos a 0) a decisão do TRE do Paraná e absolveu o ex-juiz, atual senador Sergio Moro, da acusação de abuso do poder econômico nas eleições de 2022, levantada por PT e PL.

Todos os ministros do TSE seguiram o voto do relator pela absolvição de Moro.

Mas uma coisa no voto do relator Floriano de Azevedo chama a atenção e poderia ser fatal para o hoje senador Moro, caso o ministro que o julgasse fosse o ex-juiz Sergio Moro:

Segundo o relator, os gastos de campanha de Moro "se mostram censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na política".

Porém, ponderou que para caracterizar uma conduta fraudulenta seria preciso mais do que o estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção. "É preciso haver prova, e prova robusta", afirmou.

Taí: o senador Moro SÓ foi absolvido, porque o ministro relator e os demais não aceitaram condenar alguém apenas por convicção. É preciso prova e prova robusta.

Exatamente o que faltou na condenação do presidente Lula pelo juiz Sergio Moro. Lula foi condenado porque teria se corrompido recebendo o famoso triplex do Guarujá da construtora OAS. Como o imóvel não estava em nome de Lula (o que seria a prova da corrupção) e para justificar sua sentença Moro condenou Lula por ocultação de patrimônio.

Lula teve a vida vasculhada. Não apenas a dele, mas de toda a família. Até o laptop do netinho foi confiscado para averiguação. Nada foi encontrado. Mas como havia a convicção, a conclusão lógica é que, se não foi achado é porque estava oculto...

Dedução típica de agente secreto português de piada. Mas que condenou Lula à prisão, à sua impossibilidade de concorrer à presidência nas eleições de 2018, que acabou dando a vitória a Bolsonaro, de quem o ex-juiz Sergio Moro virou ministro da Justiça.

Se o senador Moro fosse julgado ontem no TSE pelo ex-juiz Moro, seria condenado por convicção, sem provas.

Ainda bem para Moro que nenhum dos ministros que o absolveram agiu como ele.

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MP envia parecer sobre cassação de Moro ao TSE e surpreende

Finalmente o Ministério Público Eleitoral enviou ao TSE seu parecer sobre o pedido de revisão da decisão do TRE do Paraná que absolveu Moro das acusações de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilícita de recursos (caixa dois) na pré-campanha de 2022.

A cassação de Moro era dada como incerta no TRE do Paraná (ele acabou sendo absolvido por 5 votos 2), onde o ex-juiz ainda goza de muito prestígio e também muito conhecimento sobre seus antigos pares, mas dada como certa na instância superior, o Tribunal Superior Eleitoral.

No entanto, as análises pareceram não levar em conta um fator de muito peso, que vem sendo chamado de magistrocracia. A casta que até se critica mas sempre se une na hora em que tentam punir qualquer um deles.

Pelo parecer do MP Eleitoral, é o que pode acontecer mais uma vez.

Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa terça-feira (7), o Ministério Público Eleitoral defende que sejam negados os recursos em trâmite na Corte que pedem a cassação do senador pelo Paraná Sérgio Moro (União Brasil). O Partido Liberal (PL) e a Federação “Brasil Da Esperança” acusam o político de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e captação ilícita de recursos (caixa dois) na pré-campanha de 2022. Na avaliação do MP Eleitoral, não há nas ações elementos que comprovem as irregularidades apontadas.

Na manifestação, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, defende que seja mantida a decisão do Tribunal Regional do Paraná (TRE/PR), que absolveu o político.
O Partido Liberal (PL) e a Federação “Brasil Da Esperança” (PT, PC do B e PV) recorreram da decisão do Paraná porque consideram que Sérgio Moro usou de artifícios nas eleições de 2022 que o beneficiaram em detrimento dos adversários.

Em 2022, Moro saiu primeiro candidato a presidente da República por um partido, depois candidato a deputado federal por outro, sempre sob os holofotes da mídia, até que, por não poder se candidatar por São Paulo, decidiu concorrer ao Senado pelo Paraná. Durante todo esse tempo utilizando-se do fundo partidário dos Partidos nas duas pré-campanhas frustradas.

Nas ações, os autores alegam, entre outras coisas, que Moro teria simulado a intenção de disputar o cargo de presidente da República pelo Podemos e de deputado federal por São Paulo pelo União Brasil, como forma de ampliar o limite de gastos na pré-campanha e alavancar sua candidatura para o Senado pelo Paraná.

Em seu parecer pela negação da revisão e manutenção da absolvição do senador pelo TRE-PR, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, não viu "prova robusta, clara e convincente do ato abusivo".

O julgamento no TSE ainda não tem data marcada.

Fonte: MPF.

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Afinal, urnas eletrônicas são seguras? Ninguém tem acesso ao código-fonte? Saiba aqui

Nesta terça, dia 30, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC) finalizou a inspeção do código-fonte das urnas eleitorais que serão utilizadas nas eleições municipais deste ano.

De acordo com o representante da entidade, Roberto Samarone, o sistema eletrônico de votação possui recursos avançados de segurança. "Sempre buscamos falhas ou fragilidades, mas, até o momento, nós não encontramos nenhum tipo, nem falha, nem fragilidade”, afirmou.

A fiscalização da integridade e da segurança das urnas eletrônicas prosseguirá até setembro, quando o TSE realizará a lacração dos sistemas que serão inseridos nas urnas eletrônicas.

O código-fonte (aquele que Jair Bolsonaro e seguidores dizem que ninguém pode acessar) está aberto à fiscalização pública desde 4 de outubro do ano passado. Desde aquele dia, está à disposição para auditoria, fiscalização e análises por entidades fiscalizadoras interessadas, como instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil.

Não adianta espalhar fake news após perder as eleições. Todos os partidos podem fiscalizar o código-fonte das urnas. Está aberto a todos eles, inclusive o PL de Bolsonaro. O União Brasil fez a auditoria em dezembro passado. No dia 20 de fevereiro, será a vez de representantes do Senado.

Como afirmou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, quando da abertura do código-fonte em outubro passado:

“O Tribunal Superior Eleitoral está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, a todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a nossa democracia, com absoluta certeza que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição, com total tranquilidade, total transparência para que nós possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”.

Portanto, quem diz que não tem acesso ao código-fonte, mente. Quem diz que as urnas não são seguras, deveria provar. Está aí o código-fonte aberto.

Até hoje, desde 1996, há quase 30 anos, quando a votação passou a ser feito com as urnas eletrônicas, ninguém conseguiu encontrar uma falha que possibilitasse fraude no sistema.

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TSE tem que proibir Inteligência Artificial na campanha, diz especialista. Por quê?

Esta semana o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas eleitorais será debatido em audiência pública, a partir de 25 de janeiro, com participação da sociedade e de instituições públicas, segundo o TSE.

Entre as novidades [na minuta do TSE], estão a inclusão do artigo 9º-B, que traz a obrigatoriedade de informar explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. É considerada manipulação a criação ou a edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade do material.

Estão incluídos nestas categorias imagens ou sons criados, substituídos, omitidos, mesclados, sobrepostos ou que tenham tido a velocidade alterada por meio de ferramentas tecnológicas, como a inteligência artificial. A minuta também prevê a necessidade de comunicar qual a tecnologia utilizada para conceber ou modificar o conteúdo.

Os marqueteiros estão assanhados. Desde o ano passado muitos deles se anunciam nas redes sociais em busca de candidatos a vereadores e prefeitos nos 5568 municípios do Brasil. Eles prometem maravilhas a baixo custo com o uso de IA nas campanhas.

Para intermediar o uso de IA por políticos, um consultor está desenvolvendo um aplicativo próprio para ser usado em campanhas eleitorais. A ferramenta fornece um formulário para ser preenchido pelo candidato e gera conteúdos a partir disso, como posts de redes sociais, títulos para vídeos, discursos e até textos direcionados a diferentes públicos. “O candidato só precisará apertar o botão”, afirma.

Para a doutora Kaufman, que é Professora do Programa de Tecnologias da Inteligência e Design Digital da Faculdade de Ciências e Tecnologia da PUC SP, a facilidade e a riqueza das ferramentas contrasta com a dificuldade de analisá-la com a rapidez necessária numa campanha política.

Imaginemos que um candidato a prefeito usou IA para produzir uma peça publicitária sintética contra seu oponente. Coerente com o teor da minuta de resolução do TSE, a campanha desse candidato deveria explicitar o uso de IA. Cenário 1: o candidato, cumprindo as regras eleitorais, explicitou o uso de IA — a peça fake circulou nas redes sociais, como reconhece o ministro Alexandre de Moraes, causando estrago na escolha dos eleitores (parte significativa deles não compreende o que seja “produzido por IA” ou rótulos assemelhados). Cenário 2: o candidato não explicitou o uso de IA — o TSE identificou o problema ou a campanha adversária denunciou ao TSE. Em ambos os casos, leva tempo até a proibição, o suficiente para causar dano. Vale lembrar que as eleições de 2024 envolvem a escolha de prefeitos e vereadores em 5.568 municípios brasileiros.

Como será o anúncio obrigatório e o que constará dele? "Imagem trabalhada com Swapface", por exemplo? Quem prestará atenção ao que está escrito se está focado no vídeo? E o que é Swapface na cabeça dos milhões de eleitores?

São aplicativos capazes de manipular imagem e som a ponto de produzir um vídeo falso como este, com a imagem do presidente Lula.

Por isso a professora Dora Kaufman é radical:

A única maneira de salvaguardar o processo eleitoral de 2024 — garantindo a integridade do sistema e protegendo a democracia — é proibir explicitamente o uso de IA na propaganda eleitoral e bani-la da criação das peças publicitárias de campanha, sejam elas no formato de texto, imagem ou voz.

A questão é: vai colar? Mesmo proibido o disparo de centenas de milhões de fake news por WhatsApp elegeu Bolsonaro e um Congresso à direita em 2018. E ficou por isso mesmo.

Quem no TRE de Alagoas, por exemplo, vai bater de frente com candidatos a prefeito e vereadores do presidente da Câmara Arthur Lira?

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Militares não querem o poder; querem é poder manter seus privilégios

Toda a recente onda golpista de Bolsonaro, endossada pelo ministro da Defesa, tem o objetivo de manter os privilégios que os militares conquistaram no poder.

Mas é engano achar que querem o poder. Para isso teriam que trabalhar, administrar nosso gigantesco país totalmente arrasado pela criminosa condução de Bolsonaro, de que eles são alegres beneficiários.

O objetivo á manter o espantalho Bolsonaro como único culpado de tudo, enquanto eles desfrutam das benesses. Vários ganham mais de R$ 100 mil por mês, beirando ou ultrapassando os R$200 mil, fora as mordomias, sem entregar nada em troca. E ainda nos ameaçam com golpe.

Se não puder ser com Bolsonaro, querem implantar o medo do golpe na cabeça dos brasileiros para que o futuro governo Lula troque só a merda presidencial com a famiglia mas mantenha os militares com as mordomias adquiridas.

Como acontece nos pesadelos, o medo é o combustível. Quanto mais medo sentimos num pesadelo, pior ele se torna.

Temos que enfrentá-los e exigir que se comportem dentro do marco constitucional e que respeitem o resultado das urnas e as decisões que vierem a ser tomadas pelo presidente eleito.

Não há mais lugar para golpes militares por aqui. Na Bolívia tentaram. Estão todos presos. O comando a que verdadeiramente estão submetidos (o dos EUA) já mandou recado: não são a favor de golpe.

O ministro Facchin deu uma resposta precisa ontem ao afirmar que as eleições serão regidas e comandadas pelo TSE e não pelos militares.

As eleições estão chegando e o Brasil tem um encontro marcado com o seu futuro e não pode permitir ser refém de quem quer mantê-lo no presente desespero ou levá-lo ao passado ditatorial.

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Objetivo de Bolsonaro 'é a demolição das instituições, da democracia e da República'

Em sua coluna publicada na Folha de hoje, a jornalista Cristina Serra, que pode vir a ser presidente da ABI, vai ao ponto, na crítica que faz à arapuca que o TSE (leia-se ministro Barroso) criou para si mesmo.

Ao tratar Bolsonaro como um presidente normal, e não como o golpista e defensor da tortura que sempre foi, o TSE se vê agora à beira do abismo, que, como na canção de Cartola, "cavaste com teus pés".

A seguir, a coluna da Cristina Serra, e minha torcida pela vitória da fortíssima chapa dela com Helena Chagas nas eleições da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O TSE caiu numa arapuca criada por ele mesmo. Em virtude dos ataques de Bolsonaro, no ano passado, ao sistema eletrônico de votação, o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, criou a Comissão de Transparência das Eleições e para ela convidou um representante dos militares. A comissão foi formalmente criada um dia depois do 7 de setembro golpista.

O escolhido para representar os homens fardados e armados foi o general Héber Garcia Portella, do Comando de Defesa Cibernética do Exército, homem de confiança do ministro da Defesa, o golpista Braga Netto. Nos últimos meses, Portella tem se esmerado em bisbilhotar o sistema eletrônico, que Bolsonaro continua a atacar.

As tratativas entre o general e o TSE vinham se dando de maneira reservada em função da necessidade de proteger a metodologia usada na eleição. Qual não foi a surpresa de Barroso ao se dar conta de que trechos de um documento com perguntas do Exército sobre as urnas eletrônicas estavam vazando aqui e ali? Alguma dúvida sobre a origem de tal vazamento? Diante da quebra de confiança, Barroso tornou pública a resposta do TSE às indagações do general.

Ter um militar abelhudando nosso processo de votação, a convite do próprio TSE, é uma anomalia inexplicável. Outra deformidade foi o convite ao ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva para ocupar a direção geral do TSE. Às vésperas de assumir o posto, ele anunciou sua desistência, alimentando teorias conspiratórias, ainda que tenha alegado problemas de saúde.

Quando anunciadas, as duas medidas foram consideradas por muita gente como uma "vacina" contra a campanha criminosa de Bolsonaro para minar a credibilidade da urna eletrônica. Esse tipo de solução conciliatória daria algum resultado se Bolsonaro fosse capaz de jogar limpo no nível institucional. Sendo o bandido que é, seu único objetivo é a demolição das instituições, da democracia e da República. O TSE ainda não entendeu isso?

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Ministro Barroso, faltou dizer o nome de quem fez ameaças à democracia e que ele as fez impunemente

Em seu último dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luis Barroso listou uma série de ameaças à democracia feitas por Bolsonaro, sem citá-lo. Por quê?

Faltou também dizer por que Bolsonaro fez (e continua fazendo) essas ameaças, impunemente.

Os ataques praticados pelo homem que Barroso não ousa dizer o nome estão neste trecho retirado da íntegra do discurso de hoje do ministro.

Nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado. Não foram apenas exaltações verbais à ditadura e à tortura, mas ações concretas e preocupantes, que incluíram: a) comparecimento a manifestação na porta do comando do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; b) desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, com claros propósitos intimidatórios; c) ordem para que caças sobrevoassem a Praça dos Três Poderes, com a finalidade de quebrar as vidraças do Supremo Tribunal Federal, em ameaça a seus integrantes; d) comparecimento à manifestação de 7 de setembro, com ofensas a Ministros do STF e ameaças de não mais cumprir decisões judiciais; e) pedido de impeachment de Ministro do STF em razão de decisões judiciais que o desagradavam.

Bolsonaro está em seu quarto ano de governo cometendo toda série de crimes, repito, impunemente. Impunidade que vem desde que como militar ameaçou explodir quartéis e, em vez de preso, foi promovido e aposentado.

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Bolsonaro e o Capitólio à brasileira

A jornalista Cristina Serra publica hoje na Folha mais uma denúncia do que está sendo armado por Bolsonaro e sua turma, no sentido de tentar vencer no grito as eleições ou melar o resultado em caso da derrota quase certa para Lula, como tentaram partidários de Trump na invasão do Capitolio nos EUA.

Ainda outro dia o jornalista Janio de Freitas publicou texto no mesmo sentido, que eu repiquei aqui em Bolsonaro arma a população nas barbas das Forças Armadas empanturradas de picanha e leite Moça .

Isso não está sendo feito de modo escondido. Não, pelo contrário, é feito às claras, até porque um dos principais objetivos iniciais é espalhar insegurança para aos poucos gerar medo, até chegar ao pavor.

O artigo de Cristina Serra:

Bolsonaro apresentou, nos últimos dias, pequena mostra de como será sua campanha à reeleição. Dá para identificar três eixos muito bem coordenados. Um deles é o discurso e a produção de símbolos para arregimentação de suas bases. Nisso, merecem destaque sua imagem em um clube de tiro e os palavrões, emitidos em estudado tom de desabafo, em comício, no Nordeste.

Também voltaram os ataques golpistas ao sistema eletrônico de votação e deturpações, como a expressão "ditadura das canetas", em evidente alusão às decisões de ministros do STF. Misturadas a muitas baboseiras, proliferam ameaças explícitas, como a que foi feita por Eduardo Bolsonaro: "(...) a gente vai dar um golpe que a gente vai acabar com o Lula". São apitos para mobilizar os cães de guerra.

Um segundo eixo é tentar inundar a sociedade com mais armamento e munição, como se pode notar na proposta de "anistia" para quem tem armas em situação irregular. É o anabolizante que vem apascentando (não apenas) milícias e facções bolsonaristas. Por último, há a engrenagem digital do ódio, operada de dentro do governo.

Essas dimensões convergem para promover a violência em escala individual e coletiva, num ciclo multiplicador e permanente de tensões sociais. Esse é o terreno onde grassaram o nazismo e o fascismo. Não é à toa que a defesa do nazismo surge com aparente naturalidade em um podcast com milhões de seguidores.

Nada é aleatório. É perceptível um método de propagação e reverberação de ondas de fúria, que degradam os valores da civilidade e sedimentam a brutalidade e a estupidez como referências para o convívio social e a resolução de conflitos cotidianos.

Bolsonaro age com desenvoltura no pântano e é assim que ele imagina enfrentar Lula, chegar ao segundo turno e vencer. Se não der certo, restará o delírio de insuflar algo semelhante ao "capitólio" de Trump, nos EUA. A turbulência está só começando. Apertemos os cintos.

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PF conclui que Bolsonaro agiu como criminoso e ele só não vira réu por ter prerrogativa de foro

Mesmo fugindo e não comparecendo ao depoimento que teria que prestar à Polícia Federal, o presidente Bolsonaro é citado num relatório da delegada federal Denise Ribeiro como tendo agido de maneira criminosa ao divulgar trechos de um inquérito sigiloso com dados do TSE.

Mas, como tem prerrogativa de foro, o relatório vai passar pelo PGR Aras, onde deve adormecer ao lado dos inúmeros outros numa gaveta quentinha e macia.

Segundo a delegada, o objetivo do vazamento criminoso era "utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública".

Esta é a primeira vez que a Polícia Federal atribui um crime a Bolsonaro no âmbito das investigações nas quais Moraes atua como relator. [Fonte: DW]

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Aposta de Ciro é na inelegibilidade de Bolsonaro, que pode sair ainda este ano no TSE

Há um julgamento no TSE que está deixando Bolsonaro de cabelo em pé e a turma do Ciro cada vez mais alvoroçada levando-o a um comportamento antiLula ainda mais radical.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se prepara para confirmar a condenação de um ex-candidato do PT ao Senado, e o julgamento, segundo especialistas, pode servir de precedente para o caso envolvendo o presidente Jair Bolsonaro.

O julgamento do petista Miguel Correa, que disputou uma cadeira no Senado por Minas Gerais, em 2018, estava 5 a zero em favor da inelegibilidade por oito anos e faltam apenas dois votos. Ou seja, é irreversível. Está parado por um daqueles pedidos de vista, mas já volta a julgamento.

Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pelo Estadão, o resultado desse processo deve servir de precedente contra o atual presidente durante o julgamento das Ações de Investigação da Justiça Eleitoral (AIJE) que podem cassar a chapa Bolsonaro/Mourão.
“No caso do Bolsonaro, estamos falando de disparo em massa com financiamento de pessoas jurídicas do empresariado correndo por fora da campanha. É uma chuva de condutas ilícitas", afirma Ana Carolina Clève, presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral.

Não é possível que os juízes julguem um caso de um jeito e outro de outro sendo que as irregularidades são as mesmas e, no caso da chapa Bolsonaro/Mourão, mais graves e com provas ainda mais robustas.

“Não há como decidir de uma forma em um caso e de forma adversa em outro só porque se trata do presidente da República, ainda mais quando se trata do mesmo ilícito”, diz Clève. “Se a corte acabou de decidir de determinada forma, não há qualquer sentido em mudar de orientação em um espaço tão curto de tempo. Quanto mais recentes, mais provável que esse julgado seja aplicado a um caso futuro. Não é obrigatório, mas, pelo princípio da colegialidade e por questões de segurança jurídica e coerência, é provável que deva repetir.” [Weslley Galzo no Estadão]

Por isso Ciro anda cada vez mais agressivo em relação a Lula e ao PT, agora atacando até a ex-presidenta Dilma. A inelegibilidade de Bolsonaro é a única chance que tem de chegar ao segundo turno.

Como vivemos dentro de um golpe com componente jurídico, pode ser que a informação da cassação já tenha sido passada à equipe de Ciro, daí suas atitudes.

Para impedirem a volta de Lula e do PT parece que vale tudo.

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TSE autoriza quebra de sigilo de grupo responsável pela invasão do grupo Mulheres Unidas contra Bolsonaro. Governador da Bahia pode ajudar

Fraude ajudou a eleger a chapa Bolsonaro-Mourão.

Quase três anos após o hackeamento ser cometido, o macunaímico (ai que preguiça) TSE autorizou a quebra do sigilo de todos os responsáveis pela invasão do grupo de Facebook Mulheres Unidas contra Bolsonaro, com quase três milhões de participantes, que se transformou literalmente da noite para o dia em Mulheres com Bolsonaro #17. Na época, o ainda candidato Jair Bolsonaro comemorou a página hackeada do grupo em sua conta no Twitter [imagem acima. Clique nela para ampliá-la].

O grupo, um dos principais divulgadores do #EleNão, passou a defender a candidatura de Bolsonaro e a atacar as mulheres do próprio grupo.

Está certo que a medida está atrasada, mas pode ser um caminho para a anulação das eleições e da retirada da dupla Bolsonaro-Mourão do poder com a cassação da chapa. Se ainda houver país, ao final da investigação.

Mas o governador petista da Bahia pode ajudar e publiquei sobre isso aqui em junho do ano passado, em que postei uma investigação feita pelo próprio Blog.

O caso é que o hackeamento tem sua parte virtual, de invasão de página e sua manipulação, mas seu primeiro e essencial passo tem que ser feito no mundo real.

A professora de Filosofia Maíra Motta era uma das administradoras do grupo original. Ela teve o chip de seu celular clonado e foi a partir dele que o hackeamento foi feito e o grupo invadido.

Segundo a operadora Oi, que era a do celular da professora, “para efetuar a troca de chip para resgate de linha telefônica móvel, o próprio assinante deve ir a uma loja da Oi, apresentar seu documento de identificação e preencher e assinar o termo de troca”.

A clonagem foi feita numa loja física da Oi em Vitória da Conquista. Para isso, uma mulher teria que se dirigir a uma das lojas da Oi em VC (vi na internet que são quatro por lá), se apresentar como Maíra Motta com um documento que confirmasse a informação, e assinar o termo. Pelo menos é o que garante a OI.

Só que até hoje, passados 20 meses do fato, a polícia da Bahia não andou com a investigação. Em qual das quatro lojas foi feita a compra do chip. Quem foi o vendedor. Quem foi a pessoa que se passou por Maíra Motta e levou o chip clonado. A loja deve ter imagens do circuito interno.

Aí entra o governador da Bahia, o petista Rui Costa. Governador, bote sua polícia para fazer o trabalho dela. Cobre de seu secretário de Segurança por que isso não foi feito até agora.

Chegando-se à clonadora pode-se caminhar em direção ao mandante e facilitar a cassação da chapa.

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Mourão chama Argentina de 'eterno mendigo', o que mostra que não basta impeachment de Bolsonaro. TSE tem que cassar a chapa

É inacreditável o número de besteiras e ofensas que presidente e vice do Brasil lançam sobre píses amigos e principais parceiros comerciais.

Não bastassem os sucessivos ataques à China feitas por Bolsonaro e filhos, na quinta foi a vez de Mourão que numa live se referiu à Argentina como um "eterno mendigo".

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quinta-feira que o Brasil precisa se manter firme à âncora fiscal para não ficar "igual à Argentina, eterno mendigo".[UOL]

Não fossem apenas pelos laços de amizade, é bom lembrar que, além de vizinho, a Argentina é nosso quarto maior parceiro comercial, atrás apenas da China (alvo dos Bolsonaro), União Europeia e EUA.

A declaração de Mourão mostra que ele não se difere muito de Bolsonaro, a não ser na patente militar, o que depois dos generais Heleno e Pazuello é mais negativo que positivo. Trocar um por outro no impeachment é o famoso seis por meia dúzia.

Cabe ao TSE tratar de botar para andar o processo e cassar a chapa. As provas são várias. Inclusive, Bolsonaro é réu confesso, como mostrei aqui.

Está aqui abaixo o tuíte do candidato Jair Bolsonaro do dia 28 de agosto de 2018, que mostra que ele sabia que empresários estavam botando dinheiro em sua campanha, o que é ilegal e justifica sua impugnação e inelegibilidade.

No tuíte, ele apresenta os empresários e diz que estão juntos com ele. No vídeo, Gazin fala que estão botando dinheiro na campanha e a eleição tem que terminar no primeiro turno para que eles não tenham que gastar mais.
Confira o vídeo postado pelo próprio Bolsonaro:

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Dois Gigantes do Varejo - Havan e Gazin, juntos com Jair Bolsonaro (17). pic.twitter.com/2qhJF9DaQa
— Jair Bolsonaro 1️⃣7️⃣ (@jairbolsonaro) 28 de agosto de 2018

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Voto por celular vai ser o maná para milicianos, traficantes, pastores e coronéis

O ministro Luis Pavão Barroso, atual presidente do TSE, resolveu disputar com os candidatos a atenção da mídia nas eleições 2020.

Barroso, que teve neste primeiro turno um início quase igual ao do inesquecível Weintraub em seu primeiro ENEM, lançou na mídia a ideia da possível futura adoção do voto pela internet, via computador ou celular.

Já imaginou a farra que farão milicianos, traficantes, pastores, coronéis dos rincões?

- Traga se celular que eu quero ver seu voto. Digite aí...

A única saída para o povão votar (quase) sem pressão é o sacrossanto local solitário onde fica a urna eleitoral, onde ninguém pode vigiar no que ou quem ele está ou não votando.

O resto é holofote para Barroso e maná para todos aqueles que querem o povo sob cabresto.

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Nova formação do TSE vira o jogo e reabre para investigações caso que pode levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

Nova configuração do TSE, com a entrada do ministro Alexandre de Moraes no lugar de Rosa Weber e do ministro Barroso na presidência, virou o jogo, que estava 3 a 2 para arquivar o caso do hackeamento da página no Facebook Mulheres contra Bolsonaro, que virou Mulheres com Bolsonaro, durante as eleições.

A página tinha mais de dois milhões de seguidoras e o hackeamento foi saudado pela campanha de Bolsonaro como se fosse um grupo em favor de sua candidatura.

Com a nova formação, o jogo virou para 4 a 3 em favor de mais investigações sobre o caso:

Por 4 votos a 3, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na sessão de julgamento desta terça-feira (30), que duas ações ajuizadas contra Jair Messias Bolsonaro e Hamilton Martins Mourão – então candidatos aos cargos de presidente e de vice-presidente da República nas Eleições Gerais de 2018 – retornem à fase de instrução para a produção de prova pericial. [TSE]

Com a abertura para nova investigação seria bom que o TSE seguisse um caminho que apontei aqui, em relação à polícia da Bahia:

O caso é que o hackeamento tem sua parte virtual, de invasão de página e sua manipulação, mas seu primeiro e essencial passo tem que ser feito no mundo real.
A professora de Filosofia Maíra Motta era uma das administradoras do grupo original. Ela teve o chip de seu celular clonado e foi a partir dele que o hackeamento foi feito e o grupo invadido.
Segundo a operadora Oi, que era a do celular da professora, “para efetuar a troca de chip para resgate de linha telefônica móvel, o próprio assinante deve ir a uma loja da Oi, apresentar seu documento de identificação e preencher e assinar o termo de troca”.
A clonagem foi feita numa loja física da Oi em Vitória da Conquista. Para isso, uma mulher teria que se dirigir a uma das lojas da Oi em VC (vi na internet que são quatro por lá), se apresentar como Maíra Motta com um documento que confirmasse a informação, e assinar o termo. Pelo menos é o que garante a OI.
Só que até hoje, passados 20 meses do fato, a polícia da Bahia não andou com a investigação. Em qual das quatro lojas foi feita a compra do chip. Quem foi o vendedor. Quem foi a pessoa que se passou por Maíra Motta e levou o chip clonado. A loja deve ter imagens do circuito interno.

O governador da Bahia, Rui Costa, que é petista, poderia auxiliar o trabalho do TSE e botar sua polícia para investigar o caso.

Provada ligação com a campanha de Bolsonaro (a quem interessaria o hackeamento?), a chapa deve ser cassada. E ainda este ano para que haja eleição direta.

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Semana que vem, TSE retoma julgamentos que podem levar à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão e trazer novas eleições

Do site do TSE:

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da sessão da próxima terça-feira (9) o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram supostos ataques cibernéticos em grupo de Facebook para beneficiar a campanha do então candidato a presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e de seu candidato a vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), nas Eleições de 2018.
O julgamento das ações teve início em novembro de 2019, com o voto do relator das matérias e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, que se manifestou pela improcedência das Aijes. O ministro Edson Fachin pediu vista dos processos. Agora, com a apresentação do voto-vista, o julgamento será retomado. [Fonte]

O julgamento somente agora mostra a morosidade do TSE para julgar as ações, o que é fator determinante para o resultado das eleições.

No caso dessas ações, o julgamento era sobre o hackeamento da página do Facebook criada por mulheres, "Mulheres contra Bolsonaro", que tinha mais de 2,7 milhões de mulheres inscritas. A página foi hackeada por ativistas de Bolsonaro e transformada no seu oposto: Mulheres com Bolsonaro.

O próprio Jair Bolsonaro publicou em seu perfil oficial no Twitter a mensagem “Obrigado pela consideração, mulheres de todo o Brasil!”, acompanhada de foto da página modificada do grupo.

O relator do caso achou que aquilo não era motivo suficiente para cassar a chapa. Outros vão dar suas sentenças a partir da próxima terça.

Julgar a ação apenas agora tira a perspectiva do fato. O hackeamento se deu em 15 de setembro de 2018, há um ano e nove meses. Dava pra nascer duas crianças, mas o TSE, nada.

Na época, o movimento das mulheres contra Bolsonaro, chamado de #EleNão, tomou o país e culminou com milhões delas nas ruas de todo o Brasil num grande grito contra Bolsonaro, dia 30 de setembro de 2018.

Enquanto isso, apavorados com o crescimento de Haddad (que vencia Bolsonaro inclusive no segundo turno nas pesquisas Ibope e Datafolha [leia sobre isto aqui: Não foi o antipetismo que derrotou Haddad. Foi a fraude em favor de Bolsonaro no WhatsApp. Aqui a prova ), empresários financiavam nos bastidores e ilegalmente disparos de mais de 80 milhões de mensagens de WhatsApp contra Haddad, associando-o a pedofilia, satanismo e kit gay.

Esses disparos também estão para ser julgados no TSE.

Outras seis Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) sobre a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). É o caso das quatro ações que apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral, por exemplo.
No último dia 29 de maio, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, que relata todos esses processos, deu prazo de três dias para que os envolvidos se manifestem sobre o pedido da coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) para que sejam juntados em duas das Aijes (0601771-28 e 0601968-80) dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

É bom lembrar que os dados desse inquérito contra ministros do Supremo estão com o ministro Alexandre de Moraes, que desde esta terça é também membro do TSE. Daí o terror dos Bolsonaro e a pressa de gerar caos no país para aprofundar o golpe.

Se já vivemos no inferno desse governo genocida, com um brasileiro morrendo por minuto de coronavírus, o inferno de Bolsonaro pode estar começando na terça que vem.

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