O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista dos processos, devolveu-os hoje para julgamento e deu seu voto contra a abertura de processos administrativos disciplinares contra quatro juízes da Lava-Jato – Gabriela Hardt, o juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
Barroso não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo por parte de Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do TRF-4.
Quanto à juíza lavajatista Gabriela Hardt, aquela do Copia & Cola, que pegou trechos da decisão de Moro sobre Lula no caso do triplex e colou na ação no caso do sítio de Atibaia que sentenciou, Barroso também a livrou, mas com um comentário cruel.
O caso Gabriela Hardt
Ela é alvo de um pedido de abertura de processo disciplinar por conta de uma decisão que permitiu a criação da, assim conhecida popularmente, “Fundação Dallagnol”. Trata-se da fundação privada que receberia as multas pagas pela Petrobras no âmbito das decisões da Lava Jato.
De
acordo com informações reveladas pela Operação Spoofing, da Polícia
Federal, deflagrada no bojo da série jornalística Vaza Jato,
procuradores da Lava Jato integrariam a gestão dessa fundação e,
consequentemente, decidiriam sobre o uso da verba recolhida. [Fórum]
O veneno de Barroso
Em sua decisão de hoje, o ministro Barroso usou de sua ironia habitual, mordeu e soprou, mas guardou o melhor pedaço para a juíza: "Incompetência não é infração", e votou por livrá-la da abertura de processos.
"No ponto, devo registrar que, se incompetência fosse infração, este Conselho não daria vazão à quantidade de processos que teria no seu acervo. Vale dizer, incompetência não pode ser considerada infração, ainda mais se relacionada ao fato de saber se o acordo tinha natureza cível ou criminal e se a juíza criminal poderia ou não atuar. Ainda que tenha havido uma compreensão equivocada da própria competência, é muito difícil identificar neste caso, só por isso, uma infração disciplina", afirma Barroso.[O Globo]
Os demais ministros podem votar até a próxima quarta-feira, dia 5 de junho.
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