sexta-feira, 25 de março de 2022

Aras pediu e a ministra Cármen aceitou abrir inquérito para investigar desvio de verbas do ministério da Educação a mando de Bolsonaro

A ministra do STF Cármen Lúcia aceitou o pedido de PGR Augusto Aras e determinou abertura de inquérito para investigar o desvio de verbas do ministério da Educação para pastores amigos de Jair Bolsonaro, a pedido do presidente. Pelo menos foi o que o próprio ministro Milton Ribeiro afirmou em áudio, que tinha ordem do presidente para atender aos pedidos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. [ouça o áudio aqui]

Na decisão, Cármen ressalta que o cenário exposto de fatos "contrários à direito, à moralidade pública e à seriedade republicana" impõe a investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade. 

"A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado."

Para a ministra, os fatos são gravíssimos e "agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas". [Fonte]

A ministra deu prazo de 30 dias, mas Bolsonaro já disse ontem em sua live que "bota a cabeça no fogo pelo ministro".

Com a celeridade que o Planalto atende ao Judiciário, o inquérito só deve ser finalizado quando Bolsonaro não for mais presidente, e vai se juntar às centenas de outros que estão ou serão abertos contra ele, que devem mandá-lo por um bom tempo para a Papuda.


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