Aras pediu e a ministra Cármen aceitou abrir inquérito para investigar desvio de verbas do ministério da Educação a mando de Bolsonaro

A ministra do STF Cármen Lúcia aceitou o pedido de PGR Augusto Aras e determinou abertura de inquérito para investigar o desvio de verbas do ministério da Educação para pastores amigos de Jair Bolsonaro, a pedido do presidente. Pelo menos foi o que o próprio ministro Milton Ribeiro afirmou em áudio, que tinha ordem do presidente para atender aos pedidos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura. [ouça o áudio aqui]

Na decisão, Cármen ressalta que o cenário exposto de fatos "contrários à direito, à moralidade pública e à seriedade republicana" impõe a investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade. 

"A indisponibilidade da pretensão investigatória do Estado impede que os órgãos públicos competentes ignorem o que se aponta na notícia, sendo imprescindível a apuração dos fatos relatados, com o consequente e necessário aprofundamento da investigação estatal e conclusão sobre o que noticiado."

Para a ministra, os fatos são gravíssimos e "agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas". [Fonte]

A ministra deu prazo de 30 dias, mas Bolsonaro já disse ontem em sua live que "bota a cabeça no fogo pelo ministro".

Com a celeridade que o Planalto atende ao Judiciário, o inquérito só deve ser finalizado quando Bolsonaro não for mais presidente, e vai se juntar às centenas de outros que estão ou serão abertos contra ele, que devem mandá-lo por um bom tempo para a Papuda.

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PF conclui que Bolsonaro agiu como criminoso e ele só não vira réu por ter prerrogativa de foro

Mesmo fugindo e não comparecendo ao depoimento que teria que prestar à Polícia Federal, o presidente Bolsonaro é citado num relatório da delegada federal Denise Ribeiro como tendo agido de maneira criminosa ao divulgar trechos de um inquérito sigiloso com dados do TSE. 

 

Mas, como tem prerrogativa de foro, o relatório vai passar pelo PGR Aras, onde deve adormecer ao lado dos inúmeros outros numa gaveta quentinha e macia. 

 

Segundo a delegada, o objetivo do vazamento criminoso era "utilizá-lo como lastro para difusão de informações sabidamente falsas, com repercussões danosas para a administração pública".

 

Esta é a primeira vez que a Polícia Federal atribui um crime a Bolsonaro no âmbito das investigações nas quais Moraes atua como relator. [Fonte: DW]

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Bolsonaro e seus generais ameaçam transformar o Brasil num Afeganistão, com a cumplicidade de Lira e Aras

Todos os dias o Brasil é bombardeado por ameaças de golpe vindas de Bolsonaro ou de um de seus generais. Ora Braga Neto, até o reaparecido Heleno, que parece ter novo ânimo após o terremoto no Haiti, que deve lembrá-lo de sua passagem devastadora por lá, de funesta lembrança para o povo haitiano. 

 

Quando não são os generais, são apoiadores, como o cantor Sergio Reis, pseudo líder de uma mobilização que acabaria com o STF na semana do 7 de setembro.

O que pretendem não é nada diferente do Afeganistão dos talibãs: uma ditadura religiosa, miliciana, misógina e violenta. 

 

Tudo isso com o beneplácito do PGR Aras e do presidente da Câmara Arthur Lira. O primeiro por não ver crime algum nas palavras e atitudes de Bolsonaro e de seus generais. O segundo por não admitir e colocar em votação um dos mais de 130 pedidos de impeachment de Bolsonaro.

 

Ah, mas Mello, não tem voto na Câmara pro impeachment. Pois quero ver o Lira aceitar um pedido que seja. Vamos ver se o Brasil não vai em peso para as ruas, porque o país não aguenta mais as quase 600 mil mortes, o desemprego, a miséria, e isso seria uma saída. 

 

Quero ver os deputados não atenderem à "pressão das bases"... Ano que vem tem eleição.

Parafraseando o Haiti de Caetano. "O Afeganistão é aqui / O Afeganistão não é aqui". Ou não?

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Processado por Aras, professor desmascara o santo protetor de Bolsonaro na PGR em artigo demolidor

O PGR Augusto Aras resolveu processar o professor Conrado Hubner Mendes, como tem acontecido usualmente no governo contra opiniões divergentes. Aras quer ver o professor preso por tê-lo chamado de Poste Geral da República, por sua submissão interesseira (quer ser indicado à vaga de Marco Aurelio Mello no STF) a Bolsonaro.

 

Sem se intimidar, Conrado Hubner escreveu novo artigo na Folha desmascarando o PGR em análise cirúrgica e demolidora. E que bota foco num problema: o poder quase sem limites de um Procurador Geral da República. Aprecie:

Cuidado com o ilusionismo embutido na verborragia jurídica. Ele não diz o que faz, nem faz o que diz. Do mesmo jeito que pode haver autoritarismo disfarçado de democracia, violência pintada de liberdade, charlatanismo vendido como cura e genocídio como incompetência, pode haver omissão vestida de ação. De fato, não é por falta de trabalho que se lidera omissão institucional dessa magnitude.

Há muito suor e grito por trás do nada fazer contra a política bolsonarista do deixa morrer. O diabo mora nos truques processuais e retóricos. Nesse caso, nas tais “apurações preliminares”.

Costumam funcionar assim: notícias-crime apresentadas ao PGR podem ser arquivadas sumariamente ou virar apurações preliminares; como arquivamentos sumários vinham se avolumando, atores passaram a apresentar notícia-crime ao STF, que tem o dever de encaminhar ao PGR; essa via alternativa criou constrangimentos adicionais ao PGR.

Nesse caso, Aras costuma instaurar apurações preliminares, nome que exala impressão de diligência (mas pode não ser mais que procedimento parado); pode esperar pressão pública se diluir e arquivá-los a qualquer momento; ao contrário de arquivamentos feitos por promotores em geral, arquivamentos do PGR não aceitam recurso, apenas “pedido de reconsideração” para o PGR, que pode ignorar (e tem ignorado). Não há corregedoria.

Administrar o tempo do arquivamento quando a pressão dos holofotes se retrai tem sido sua arte. E quando diz que o “STF acolheu”, insinua que o STF concordou. Contudo, o STF não tem poder de rejeitar. Assim funciona a divisão de trabalho entre Ministério Público e Judiciário no sistema acusatório.

Dos 78 procedimentos, há notícia de apenas três virarem inquéritos: interferência na Polícia Federal, manifestações por intervenção militar e colapso em Manaus. Curiosamente, os dois últimos excluíram o protagonista Bolsonaro da investigação.

Apurações preliminares só se converteram em inquérito diante de pressão pública incontornável. Podem também ser arquivados pelo PGR, mas ao menos o deixam mais exposto, pois correm sob supervisão do STF. Exceto se o STF mudar sua jurisprudência, nem o pastor pode reverter arquivamento monocrático do PGR.

A operação de busca e apreensão contra Ricardo Salles foi ordenada pelo STF sem a anuência do PGR, saída heterodoxa de Alexandre de Moraes. Não precisa de muita imaginação para decifrar o porquê. Damares Alves, Eduardo Bolsonaro e general Heleno, beneficiados por arquivamentos preliminares, não tiveram esse azar. Eram graves as acusações.

Se Aras desse maior transparência aos 78 procedimentos, teríamos discussão informada. Mas como decretou sigilo de muitos, sob justificativa irrecorrível, sonega a fiscalização pública. Ninguém sabe o que se passou neles.

Não existe órgão monocrático com esse grau de irrecorribilidade no sistema de Justiça brasileiro. Nem presidente da República ou ministro do STF gozam de tamanha blindagem.

A Constituição não se preparou para neutralizar ação coordenada entre PGR e presidente. Viabilizou golpe perfeito a partir da combinação de três características do cargo de PGR: livre nomeação pelo presidente (que pode ignorar lista tríplice); livre de controle (“irrecorrível”); livre para promoção imediata (sem quarentena) ao STF.

Um par da estirpe de Aras e Bolsonaro, quando opera em concerto, extrai o máximo dessa arquitetura da omissão e da cooptação. Esse e outros déficits republicanos da democracia brasileira pedem reforma constitucional urgente.

Aras pode entender apurações preliminares, destinadas à gaveta e ao arquivo, como prova de séria dedicação à sua função. Só não pode impedir que tantos observadores, e até ministros do STF, enxerguem coisa pior.

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Bolsonaro pode pegar até 15 anos de cadeia por crime denunciado por ex-Procuradores Gerais a Aras

A lista de crimes cometidos por Bolsonaro na presidência da República se avoluma e cresce a cada dia. Já são mais de 60 os pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados, que dormem sob a abundância de Rodrigo Botafogo Maia.

 

Por isso, ex-Procuradores gerais da República resolveram agir e foram ao atual PGR, Aras, denunciar Bolsonaro pelo crime de auxiliar na disseminação da pandemia do coronavírus. A pena vai de cinco a 15 anos de cadeia. Como é cometido continuamente e de modo frio e até zombeteiro, provavelmente a condenação será a 15 anos. Só por esse crime, noves fora os outros.

O documento [entregue a Aras] lista dez condutas do presidente que configuram crime por parte de Bolsonaro, na opinião dos procuradores. Entre as condutas, está a posição contrária à vacinação; a má condução da distribuição das vacinas; a imposição de obstáculos para a aquisição de insumos como seringas e agulhas; a ausência de resposta à carta da Pfizer; e as declarações contrárias à CoronaVac.

As outras cinco condutas são o desrespeito à Organização Mundial da Saúde (OMS); a má utilização de recursos públicos na produção de hidroxicloroquina e ivermectina; a apologia ao uso de remédios ineficazes contra a COVID-19; a prescrição de "tratamento precoce" contra a COVID-19; e o veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas ao combate da pandemia. [247]

A reação aos crimes de Bolsonaro está crescendo em onda e já, já ganhará as ruas para levar ao seu impeachment. 

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Guerra PGR-Lava Jato expõe as duas faces da mesma moeda podre e antidemocrática

A guerra entre o Procurador-geral da República Augusto Aras e a turma da Lava Jato, tendo à frente o procurador de deus Deltan Dallagnol, está diariamente na mídia, cada lado com sua torcida.

A Globo e os fãs de Sérgio Moro estão do lado da turma da Lava Jato. A turma de Bolsonaro torce para o Procurador-geral.

Tudo começou quando Aras pediu livre acesso a toda a documentação amealhada pela turma da Lava Jato, que reclamou, alegando segredo de Justiça.

A Lava Jato se nega a entregar o material, quer que continue em segredo no seu feudo da República de Curitiba, com investigação sobre mais de 38 mil pessoas, sem que se saiba o porquê.

Aras quer trazer tudo para ele e controlar todas as operações do Brasil a partir de Brasília, lógico que sob os interesses do presidente Bolsonaro, a quem Aras busca agradar para conseguir sua vaga no Supremo, na disputa cabeça a cabeça com o ministro da Justiça André Mendonça.

Aras e Lava Jato são as duas faces da mesma moeda podre e antidemocrática que colocou o Brasil nas mãos de um homem que já confessou que sua meta é desconstruir o Brasil.

Entre os dois, a Lava Jato é mais perniciosa, pois tem projeto de longo alcance, o de lançar Moro à presidência, com o apoio da Globo e da mídia corporativa.

Aras é mais fácil de resolver. Ou ele consegue o que quer e vai para o STF agora, ou não consegue a vaga e aí pode voltar o pote de mágoa contra Bolsonaro.

Ganhe quem ganhar, quem perde é o Brasil.

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'Com um largo passo, afastamo-nos mais da democracia, dos direitos civis e da vigência plena da Constituição' - Janio de Freitas

Mais uma coluna de leitura obrigatória do jornalista Janio de Freitas na Folha de hoje. Sobre a reação tímida da sociedade à escalada fascista do governo, com a espionagem de funcionários e intelectuais da área de segurança, com o chamado dossiê Seopi.

Janio aborda também a briga Aras-Lava Jato e a nomeação de uma amiga do general Cloroquina em Pernambuco, sem nenhuma qualificação para o cargo (com ambiguidade na frase, por favor);

Sobra também para a Folha, uma cutucada de leve por ter dispensado o jornalista Rubens Valente, que descobriu o dossiê, dando um furo em seu antigo patrão.

Mentiras e imoralidades ficam mais fáceis em um regime neofascista

 Com um largo passo, afastamo-nos mais da democracia, dos nossos direitos civis e da vigência plena da Constituição. E como se isso não acontecesse ou, se percebido, não fosse importante. A falta de reação proporcional é tão grave quanto o passo a que fomos empurrados.
Todos os governos de índole fascista começam a torná-la realidade por três ou quatro medidas que tolhem a liberdade de discordância.
Uma dessas medidas clássicas da derrubada de democracias é a identificação, fichamento e vigilância sigilosa de reais ou potenciais opositores ao autoritarismo. Uma das primeiras providências do gorilismo de 1964, por exemplo, foi a criação do SNI, serviço de espionagem interna mais tarde chamado de monstro pelo próprio criador, o sinistro general Golbery.
Tem essa mesma finalidade a função atribuída à Seopi, Secretaria de Operações Integradas, pelo recém-ministro da Justiça, André Mendonça, não muito menos sinistro na sua fisionomia sem expressão.
As atuais revelações do ex-repórter especialíssimo da Folha e hoje encontrável em blog no UOL, Rubens Valente, partem de um dossiê da Seopi, datado de junho.
São os dados e às vezes fotos obtidos em sua “ação sigilosa sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança, e três professores universitários, identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’”.
Título do dossiê: “Ações de Grupos Antifas e Policiais Antifascismo”. Antifas é como se denominam os adversários ativos do fascismo em qualquer das suas formas.
O título explicita, portanto, o propósito da ação e do dossiê contra os defensores do regime democrático em vigor, como são, no caso e por definição, os antifas e os policiais antifascismo. Logo, trata-se de uma ação, sob ordens do próprio ministro da Justiça, mais do que inconstitucional, contra a Constituição em seu teor e vigência.
A Constituição não admite ações ou pregação contra o regime nela formulado. Tem a sabedoria da prevenção. Porque o início contra servidores e alguns professores, se não recebe a reação proporcional e legal, será, logo, estendido a outras linhagens da cidadania. Se ainda não foi.
E os que têm o potencial e a obrigação de reagir, até como defesa de si mesmos, trataram o revelado avanço neofascista como mais um fato cotidiano. Sim, os de sempre, jornais e TV, juristas, advogados, professores, intelectuais, artistas, políticos democratas — os visados.
O confronto entre os dallagnois de Curitiba e o procurador-geral Augusto Aras teve a preferência, brigas têm mais sensação. Acusada de caixa de segredos, a Lava Jato rebateu com a afirmação de que os seus arquivos “são avaliados por diversos entes, incluindo toda a sociedade”. Se isso não fosse mentira, não haveria o choque público por recusa do compartilhamento de dados pretendido pela Procuradoria-Geral.
Os dallagnois explicaram ainda as 38 mil pessoas e empresas constantes no seu arquivo, motivo de suspeitas de Aras. São menções em relatórios do Coaf, órgão de alegado controle da Receita Federal, mandados à Lava Jato para verificar suspeitas de lavagem de dinheiro.
Mas a Lava Jato não tem poderes para se meter em buscas a granel das vidas financeiras de pessoas e empresas. Fazê-lo é mais um dos seus habituais abusos de poder.
Executor dos objetivos da Lava Jato, Sergio Moro defende-o: “A operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores”. Mentira também. Até a segunda instância no Tribunal Regional em Porto Alegre, ainda que a contragosto, derrubou decisões da parceria Moro/Dallagnol. Nas cortes superiores, Moro recorreu até a pedido de desculpa, para evitar vexame maior.
Mas não faltará um registro simpático: os generais do bolsonarismo são pais dedicados. E dedicados até a simples amigas. Buscam-lhes bons cargos no serviço público, apesar de não terem habilitação. Como a nova representante do Ministério da Saúde em Pernambuco, Paula Amorim, nomeada pelo mérito de ter “relação de amizade e confiança” com o general Eduardo Pazzuelo. Os generais falavam de imoralidade dos políticos.
Em regime neofacista as mentiras e as imoralidades ficam mais fáceis. Justifica-se, pois.

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Alexandre de Moraes manda notícia-crime contra família Bolsonaro para PGR

O ministro Alexandre de Moraes deu encaminhamento a uma notícia-crime da deputada Maria Perpétua de Almeida (PC do B do Acre) contra o presidente Jair Bolsonaro e seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, por perfis falsos e fake news com discurso de ódio no Facebook.

O ministro encaminhou à PGR, que agora deve dar prosseguimento ao caso. Ou não — porque o PGR Aras está disputando com o presidente do STJ Noronha (aquele que mandou Queiroz e a esposa fugitiva para prisão domiciliar) quem puxa mais o saco de Bolsonaro de olho na vaga que vai abrir agora no final do ano no STF com a aposentadoria do ministro Celso de Mello.

Uma das pessoas denunciadas pelo Facebook como propagador de fake news e mensagens de ódio é Tercio Arnaud Thomaz, assessor do presidente Bolsonaro, que despacha no Planalto no mesmo andar de Bolsonaro, no chamado "gabinete de ódio". Embora denunciado pelo Facebook, Bolsonaro o mantém no cargo.

Com autorização do próprio ministro Alexandre, a PF também teve acesso às descobertas feitas pelo Facebook, e essas investigações podem levar aos empresários e ao núcleo de desinformação que acompanha Bolsonaro desde a campanha eleitoral, o que pode levar à cassação da chapa.

Ou não — já que o ministro da Justiça, Mendonça, que tem a PF sob sua jurisdição, também disputa a vaga do ministro Celso de Mello, e é "terrivelmente evangélico", como externou Bolsonaro sobre seu candidato ideal.

O ministro Alexandre está fazendo sua parte dando andamento aos processos que podem levar ao impeachment ou à cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Pode ser que depois da escolha do ministro do STF, os dois derrotados (ou os três, caso Bolsonaro escolha outro) resolvam trabalhar pensando no país e não na vaga do Supremo.


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Gilmar Mendes cobra do MP ação contra Bolsonaro por incentivo à invasão de hospitais. 'É crime'

Em seu perfil no Twitter [reproduzido na imagem acima] o ministro do STF Gilmar Mendes cobra ação urgente da Procuradoria Geral da República (alô, PGR Aras, acorda do sonho do STF, porque Bolsonaro não cumpre acordos) e do Ministério Público contra o incentivo de Bolsonaro à invasão de hospitais públicos por sua tropa de seguidores.

¨Invadir hospitais é crime - estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso - para não dizer ridículo - que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública."

É inacreditável que um ministro tenha que ensinar ao MP seu dever, pois já se passaram três dias desde a fala criminosa de Jair Bolsonaro, sem qualquer manifestação daqueles que devem zelar pelo cumprimento das leis no Brasil.

O PGR Aras, de olho numa nomeação ao STF, bajula acintosamente Bolsonaro, ao ponto de levantar grupos de Procuradores contra sua atração genuflexa.

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Entenda por que retomada da negociação da PGR de delação premiada de Tacla Durán deixa Moro tão nervoso

O procurador-geral da República Augusto Aras retomou a negociação de um acordo de delação premiada com o advogado Rodrigo Tacla Duran, que mira um amigo do ex-ministro da Justiça Sergio Moro e pode ser usada para atacá-lo. Duran afirmou ter pagado dinheiro a Zucolotto [amigo, padrinho de casamento de Moro e sócio da "conje" - BdoM] para obter vantagens em seu acordo de delação premiada com a Lava-Jato em 2016. [O Globo]

O Blog do Mello tem uma série de postagens sobre o caso Tacla Durán, Moro, Lava Jato. Em 18 de junho de 2019, há quase um ano, publiquei:

Em entrevista ao jornalista Jamil Chade na Espanha, onde vive, o advogado Tacla Durán afirma que pagou US$ 612 mil de cala-boca ao advogado Marlus Arns, que foi sócio de um escritório de advocacia com a mulher de Moro, Rosângela, e o advogado Carlos Zucolotto Junior, padrinho de casamento e amigo do peito do casal Moro.

Tacla Durán disse que pagou para não ser preso e que estava sendo extorquido em US$ 5 milhões pela turma da Lava Jato.

Para quem não se recorda, Durán foi aquele que acusou com provas uma negociação com o padrinho de casamento do casal Moro, Zucolotto, que arranjou a diminuição de uma multa que Durán deveria pagar de US$ 15 milhões para US$ 5 milhões e mais US$ 5 milhões, "por fora" (deixou claro), para o esquema da Lava Jato de Curitiba.

O caso rendeu uma CPI em que Durán mostrou prints da conversa [acima]. Leia sobre isso aqui: Tacla Durán entrega à CPI fotos de mensagens em que padrinho de Moro pede US$ 5 milhões de propina para favorecê-lo na Lava Jato,

No entanto, nem Moro nem a Lava Jato acharam que havia irregularidade alguma. Moro chegou a dizer que não se devia levar em consideração as declarações de um bandido, sendo que condenou o ex-presidente Lula exatamente baseado na delação de um.

Entende por que Moro fica tão, quack, nervoso?

Leia o que o Blog do Mello publicou sobre Tacla Durán clicando aqui. 

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PGR Aras vai entregar cabeça de Heleno para mostrar independência de Bolsonaro ou vai matar no peito pela promessa de vaga no STF?

Cumprindo com seu dever, o ministro do STF Celso de Mello acaba de botar uma bomba metafórica no colo do PGR Augusto Aras.


Celso de Mello recebeu um pedido de impeachment do general Heleno, do GSI, entregue por alguns parlamentares. Fez o que lhe cabe: enviar o pedido ao PGR, que encaminha ou não o início de um processo contra o infame general.


Só que isso é mais uma bomba para Aras, que está sendo constrangido escancaradamente por Bolsonaro, que o bajula para que não processe e mande para a cadeia seus apoiadores e, principalmente, seu filho Carlos Bolsonaro, tido como o cabeça do Gabinete do Ódio, central de fake news localizada na antessala do presidente Jair.


Com sua conhecida "sutileza", Bolsonaro invadiu outro dia a sala de Aras, numa visita de surpresa e de cortesia. Na quinta, numa live, disse que pensa que Aras é um excelente nome para o STF.


Agora Aras vai ter que decidir: se rejeitar o pedido de impeachment de Heleno, que disse que a apreensão do celular de Bolsonaro poderia trazer "consequências imprevisíveis", pode ser acusado de agir assim por pressão de Bolsonaro.


Por isso, pode ser que prefira entregar a cabeça do general para poder, adiante, livrar a de Carlucho, o filho que é a voz de Bolsonaro nas redes sociais e o homem a quem deve sua eleição, confirme palavras do próprio Bolsonaro.


Azar do general de pijamas Heleno. Sorte a nossa.


A menos que Aras aja como prometeu Fux lá atrás e mate no peito, pouco se lixando para a opinião dos outros, e libere Heleno.


Vamos aguardar.


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