Associação de Juízes chama Gilmar Mendes de leviano

A Associação dos Juízes Federais do Brasil emitiu uma dura nota contra declarações do presidente do STF, Gilmar Mendes, na sabatina de ontem na Folha. Leia a íntegra, que retirei do blog do Fernando Rodrigues.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, entidade de âmbito nacional da magistratura federal, vem a público manifestar sua veemente discordância em relação à afirmação feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, que, ao participar de sabatina promovida pelo jornal “Folha de S. Paulo”, disse que, ao ser decretada, pela segunda vez, a prisão do banqueiro Daniel Dantas, houve uma tentativa de desmoralizar-se o Supremo Tribunal Federal e que (sic) “houve uma reunião de juízes que intimidaram os desembargadores a não conceder habeas corpus”.

Conquanto se reconheça ao ministro o direito de expressar livremente sua opinião, essas afirmações são desrespeitosas aos juízes de primeiro grau de São Paulo, aos desembargadores do Tribunal Regional Federal da Terceira Região e também a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, é imperioso lembrar que, ao julgar o habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal em favor do banqueiro Daniel Dantas, um dos membros dessa Corte, o ministro Marco Aurélio, negou a ordem, reconhecendo a existência de fundamento para a decretação da prisão. Não se pode dizer que, ao assim decidir, esse ministro, um dos mais antigos da Corte, o tenha feito para desmoralizá-la. Portanto, rejeita-se com veemência essa lamentável afirmação.

No que toca à afirmação de que juízes se reuniram e intimidaram desembargadores a não conceder habeas corpus, a afirmação não só é desrespeitosa, mas também ofensiva. Em primeiro lugar porque atribui a juízes um poder que não possuem, o de intimidar membros de tribunal. Em segundo lugar porque diminui a capacidade de discernimento dos membros do tribunal, que estariam sujeitos a (sic) “intimidação” por parte de juízes.

Não se sabe como o ministro teria tido conhecimento de qualquer reunião, mas sem dúvida alguma está ele novamente sendo veículo de maledicências. Não é esta a hora para tratar do tema da reunião, mas em nenhum momento, repita-se, em nenhum momento, qualquer juiz tentou intimidar qualquer desembargador. É leviano afirmar o contrário.

Se o ministro reconhece, como o fez ao ser sabatinado, que suas manifestações servem de orientação em razão de seu papel político e institucional de presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, deve reconhecer também que suas afirmações devem ser feitas com a máxima responsabilidade.

Brasília, 24 de março de 2009.
Fernando Cesar Baptista de Mattos
Presidente da AJUFE

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Requião protesta contra censura e tira do ar TVE do Paraná

O governador do Paraná Roberto Requião, em reação às últimas decisões da Justiça Federal, tirou do ar a TV Educativa do Paraná. Segundo o governador, seria impossível à emissora seu funcionamento normal, tendo que interromper sua programação de 15 em 15 minutos para exibir nota assinada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), como impunha última decisão do desembargados Lippmann.

No entanto, o governador acatou a decisão judicial, e a TVE transmitiu a nota da Ajufe. Mas não apenas ela. Em seguida vem uma nota assinada pelo governador Requião com novas críticas à decisão judicial, que é um atentado à liberdade de imprensa [opinião do blog]. Como deixa claro o presidente da ABI, Maurício Azedo, que, numa entrevista condena a decisão do juiz Lippmann:

Ela constitui uma afronta à Constituição. O Texto da Constituição veda expressamente a imposição de censura política, ideológica e artística. O desembargador Lippmann Junior ignorou essa determinação Constitucional e pretende impor ao governador Roberto Requião condições que a Constituição não admite.

O governador Requião faz bem em radicalizar politicamente a questão. Não existe meia censura, nem ela só pode ser considerada quando aplicada aos meios privados de comunicação. Se a proibição se estendesse à Rede Globo, por exemplo, teríamos uma grita violenta.

Mas Requião gosta de briga, é teimoso e fanfarrão, uma mistura de Brizola com Chávez. Está lançando seu nome nacionalmente. Nesse sentido, ao censurá-lo o juiz Lippmann presta-lhe um grande favor.

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