Lula no The Guardian: Assange é um herói da liberdade de expressão, e não pode ser extraditado para os Estados Unidos

O The Guardian, que está mal no caso do julgamento da extradição de Assange, guardando um silêncio cúmplice, publicou hoje um artigo do ex-presidente Lula em defesa de Assange e da liberdade de imprensa.

Assange é um herói da liberdade de expressão, e não pode ser extraditado para os Estados Unidos.

Nos próximos dias a Justiça britânica vai decidir o destino do jornalista australiano Julian Assange, um homem que está sendo injustamente tratado como criminoso. Assange não cometeu crimes, Assange é um herói da liberdade.
O Reino Unido dirá se aceita ou rejeita o pedido de extradição de Assange para os Estados Unidos, onde ele responde a 18 acusações por parte do governo daquele país. Se for extraditado, Assange, de 49 anos, pode ser condenado a até 175 anos de prisão, pena equivalente à prisão perpétua.
Para impedir que essa barbaridade seja consumada, convoco os democratas comprometidos com a liberdade de expressão do Brasil e de todos os cantos do mundo a nos unirmos à corrente internacional que defende a inocência de Assange e exige sua imediata libertação.
Esta é a primeira vez, na história dos Estados Unidos, que um jornalista é processado por espionagem. O mundo sabe, porém, que Julian Assange jamais espionou os Estados Unidos. O que ele fez foi tornar públicos documentos que recebeu da soldado Chelsea Manning, analista de inteligência do Exército, função que exercera no Iraque e no Afeganistão. Chelsea foi julgada, condenada a sete anos de prisão e já está em liberdade.
Todos sabem de onde vem a sede de vingança do governo dos Estados Unidos contra Assange. Em parceria com os jornais The New York Times, El País, Le Monde, The Guardian e a revista Der Spiegel, Assange revelou ao mundo as atrocidades e os crimes de guerra cometidos pelos Estados Unidos durante as invasões do Iraque e do Afeganistão e as torturas a que submeteram os prisioneiros na Base de Guantánamo.
O mundo ainda se lembra do vídeo aterrador divulgado por Assange, gravado de um helicóptero militar, registrando que soldados norte-americano fuzilaram nas ruas de Bagdá – aparentemente pelo simples prazer de matar – doze civis desarmados, entre eles dois jornalistas da agência Reuters.
Além de todas essas razões, os brasileiros temos uma dívida adicional com Julian Assange. Foram os arquivos revelados por sua página Wikileaks que tornaram públicos diálogos ocorridos a partir de 2016 entre ministros do governo golpista e altos funcionários do Departamento de Estado para tratar de questões relativas à privatização do pré-Sal brasileiro.
Foi lendo os documentos secretos divulgados por Assange que os brasileiros souberam das relações promíscuas entre o então ministro das Relações Exteriores de Temer, José Serra, e altos dirigentes das gigantes petroleiras norte-americanas Exxon Mobil e Chevron – entre eles Rex Tillerson, CEO da Exxon, nomeado secretário de Estado por Donald Trump.
É falsa e perigosa a afirmação inventada pela administração Trump para justificar o processo – a de que Assange tentou ajudar Manning a hackear os computadores do governo.
É falsa porque o único esforço de Assange foi tentar ajudar a proteger a identidade da sua fonte, direito e dever de todos os jornalistas. É perigosa porque aconselhar fontes sobre como evitar ser preso é o que todo jornalista investigativo ético faz. Criminalizar isso é colocar jornalistas de todo o mundo em perigo.
Quando Bolsonaro tentou processar o jornalista americano Glenn Greenwald, no início deste ano, por expor a corrupção que levou à minha prisão injusta e ilegal, o governo brasileiro copiou esta nova e perigosa teoria usada pelo governo dos EUA contra Assange.
Todas as pessoas e instituições comprometidas com a liberdade de expressão – e não apenas os grandes veículos com os quais o Wikileaks compartilhou os segredos de Washington – têm nas mãos uma tarefa essencial: exigir do Reino Unido a imediata libertação de Julian Assange.
Sabemos que as acusações contra Assange ferem frontalmente a Primeira Emenda da Constituição americana, que assegura a liberdade de imprensa e de expressão. Sabemos também que os tratados entre os EUA e o Reino Unido impedem a extradição de acusados de crimes políticos.
Os riscos de que ele seja extraditado, porém, são reais. Nenhum democrata pode permitir que alguém que prestou tão relevantes serviços à liberdade seja punido por isso. Assange, eu repito, é um herói da democracia. E deve ser colocado imediatamente em liberdade.

Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente do Brasil

No Guardian, original:https://www.theguardian.com/commentisfree/2020/sep/21/extradition-julian-assange-wikileaks-democracy-not-criminal


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Requião e Lippmann: Censura ou não?

É claro que é censura. A liberdade de expressão está garantida pela Constituição. Quem não estiver satisfeito, ou se sentir ofendido, caluniado etc., que entre na justiça contra o ofensor, caluniador etceteror e faça valer a lei.

O juiz proibiu Requião de tocar em determinados temas. Segundo Lippman, cabe os princípios da eficiência e da cautela:

“Por que se consentir com uma situação fática que de antemão se sabe potencialmente danosa à comunidade, para somente depois se reprimi-la?”

Quer dizer, o que Lippmann defende é a censura:

■ substantivo feminino
1 ação ou efeito de censurar
2 exame a que são submetidos trabalhos de cunho artístico ou informativo, ger. com base em critérios de caráter moral ou político, para decidir sobre a conveniência de serem ou não liberados para apresentação ou exibição ao público em geral. [Houaiss]

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Requião protesta contra censura e tira do ar TVE do Paraná

O governador do Paraná Roberto Requião, em reação às últimas decisões da Justiça Federal, tirou do ar a TV Educativa do Paraná. Segundo o governador, seria impossível à emissora seu funcionamento normal, tendo que interromper sua programação de 15 em 15 minutos para exibir nota assinada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe), como impunha última decisão do desembargados Lippmann.

No entanto, o governador acatou a decisão judicial, e a TVE transmitiu a nota da Ajufe. Mas não apenas ela. Em seguida vem uma nota assinada pelo governador Requião com novas críticas à decisão judicial, que é um atentado à liberdade de imprensa [opinião do blog]. Como deixa claro o presidente da ABI, Maurício Azedo, que, numa entrevista condena a decisão do juiz Lippmann:

Ela constitui uma afronta à Constituição. O Texto da Constituição veda expressamente a imposição de censura política, ideológica e artística. O desembargador Lippmann Junior ignorou essa determinação Constitucional e pretende impor ao governador Roberto Requião condições que a Constituição não admite.

O governador Requião faz bem em radicalizar politicamente a questão. Não existe meia censura, nem ela só pode ser considerada quando aplicada aos meios privados de comunicação. Se a proibição se estendesse à Rede Globo, por exemplo, teríamos uma grita violenta.

Mas Requião gosta de briga, é teimoso e fanfarrão, uma mistura de Brizola com Chávez. Está lançando seu nome nacionalmente. Nesse sentido, ao censurá-lo o juiz Lippmann presta-lhe um grande favor.

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Juiz estende proibição a Requião e reinstaura censura no país

Como já informei aqui, na semana passada o desembargador federal Edgard Antônio Lippmann Júnior proibiu o governador do Paraná, Roberto Requião, de usar os meios de comunicação estatais para promoção pessoal, ofensa à imprensa, a adversários políticos e instituições. Esses podem continuar sentando o pau no governador à vontade.

Já era um absurdo, porque a censura foi enterrada junto com a ditadura, na Constituição de 1988. Mas o juiz Lippmann achou pouco e foi além: agora à noite vem a informação de que ele proibiu a apresentação do programa "Escola de Governo" (onde o governador emitia suas opiniões) em outras emissoras de televisão que não a TV Paraná Educativa, do governo estadual.

Ou seja: Requião só pode falar na TV Educativa do Paraná. E, nela, ele não pode opinar.

É um absurdo total. Vamos ver como a “grande imprensa” vai tratar do assunto. Será que vão dizer que é um atentado ao estado de direito, à democracia e à liberdade de imprensa?

Requião cortou a zero verba de comunicação no Paraná

Aposto que não. Sabe por quê? Eles querem mais é que Requião fique quietinho. Ou melhor: querem que ele pague pra falar. Simplesmente, porque Requião acabou com toda a verba de comunicação do Paraná. Zero. Como ele declarou em entrevista ao Paulo Henrique Amorim:

(...) o Governo que me antecedeu, que é o Governo do Jaime Lerner, gastou em dois períodos que ele se elegeu o equivalente hoje a R$ 1,5 bilhão. E eu resolvi no ano passado reduzir a zero a despesa de comunicação, porque eles estavam tão sôfregos para fazer voltar a generosidade estatal na mídia, que não tinha dinheiro razoável que pudesse contentá-los. Então, como eles me pressionavam para pagar além do que o Estado podia, eu resolvi liquidar de uma vez por todas a verba de comunicação, estabelecendo um exemplo para o país e me comunicar com a população através da Paraná Educativa e duas rádios que nós temos, uma AM e outra FM. Daí eu passei a ser o objeto do ódio dessa gente toda.

Quando se vê o silêncio da mídia corporativa sobre a absurda censura ao governador Requião é que se entende o verdadeiro sentido da expressão: o silêncio é de ouro.

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