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'Para tentar dificultar as investigações em relação ao Flávio Bolsonaro, [Bolsonaro] está inviabilizando o combate à corrupção no Brasil'

Bolsonaro e Carlos Fernando dos Santos Lima

Palavras são do ex-procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima em entrevista à BBC

Para Carlos Fernando dos Santos Lima, Jair Bolsonaro (PSL) é hoje uma "fonte de preocupação". Para ele, atitudes recentes do presidente – como mandar o antigo Coaf para o Banco Central e trocar nomes-chave da Receita Federal – podem ter sido motivadas pelo desejo de proteger seu filho, o hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O senador é investigado na operação Furna da Onça, que apura se políticos de vários partidos teriam se apropriado dos salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

"Infelizmente, uma questão menor, um crime dos mais banais envolvendo políticos – a 'rachadinha' dos salários no gabinete – está inviabilizando o combate à corrupção no Brasil", disse Carlos Fernando em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, por telefone.

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Para o ex-procurador, esse é o momento mais difícil pelo qual está passando a Lava Jato.

Carlos Fernando – O próprio presidente da República (Jair Bolsonaro, do PSL) com algumas decisões, como a transferência do Coaf para o Banco Central. Nós temos também questões relativas à Receita Federal. Não sei se por conta das investigações sobre o filho (o senador Flávio Bolsonaro, do PSL-RJ), o presidente tem tentado essas medidas. Que na verdade tiram um dos pilares básicos da operação Lava Jato, a relação entre instituições e agentes se auxiliando mutuamente.

Agora, com este Coaf no Banco Central (o órgão mudou de nome para Unidade de Inteligência Financeira) e sem liberdade de se comunicar com o Ministério Público; e com a Receita também ameaçada de diminuição da sua independência, nós temos realmente uma situação dramática. Eu tenho que o próprio presidente da República é fonte de preocupação hoje.

BBC News Brasil – Acredita então que as mudanças no Coaf e as propostas de alteração na Receita podem ter por objetivo blindar Flávio Bolsonaro?

Carlos Fernando – Para tentar dificultar as investigações em relação ao Flávio Bolsonaro. Infelizmente, uma questão menor, um crime dos mais banais envolvendo políticos, a "rachadinha" dos salários no gabinete, está inviabilizando o combate à corrupção no Brasil.

Clique aqui para ler a entrevista completa.

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Morismo contra-ataca. Depois da PF em cima de Maia, promotores querem dossiê sobre Toffoli e esposa dos últimos 11 anos

Ações são respostas do "morismo" para enfraquecer "adversários" de Moro

Não pode ser coincidência que, logo após o fracasso das manifestações em favor de Moro no último domingo, a PF saia com relatório contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia na segunda-feira e promotores entrem com uma representação contra o presidente do STF Dias Toffoli e sua esposa, a advogada Roberta Maria Rangel, na terça.

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Na segunda, em relatório conclusivo, a Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e caixa dois, em investigações que envolvem a delação da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. [Estadão]

Rodrigo estaria, segundo os moristas, boicotando o projeto anticrime de Moro.

Hoje, o morismo foi para cima de Toffoli, que suspendeu as investigações sobre Flávio Bolsonaro e sobre ele mesmo, Toffoli e a esposa.

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, enviou à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, uma representação pedindo o afastamento do sigilo bancário e fiscal do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. O pedido também atinge a mulher do ministro, Roberta Maria Rangel, e o escritório de advocacia dela.
‘Em razão da quebra ora requerida, a Receita Federal do Brasil deverá fornecer cópias dos dossiês integrados dos referidos contribuintes (em papel e em tabelas no formato Access), referentes aos últimos 11 anos’, pedem os procuradores.
O MP Pró-Sociedade afirma que Toffoli fez ‘uso indevido do cargo público para escamotear a prática de ilícitos penais próprios e de terceiros’ e apresentam argumentos relacionados a dois casos: o da suspensão de investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeirs (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira, e o inquérito das ‘fake news’.[Estadão]

Assim como nas fases da Lava Jato, que surgiam sempre que algo contrariava o foco da Operação, agora o movimento é para enfraquecer os adversário dos ex-juiz, inclusive o mais recente, o próprio Jair, que anda fustigando e tirando poderes do ex-justiceiro de Curitiba.

A guerra vai ficar feia e, mais uma vez, quem sai perdendo é o Brasil.

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Nova reportagem da Vaza Jato mostra que Lava Jato fez até investigações Ilegais contra Lula, familiares e auxiliares. E não encontraram nada

Dallagnol e procuradores da Lava Jato usaram fiscal da Receita em operações ilegais de quebra de sigilo em off

Nova reportagem da Vaza Jato, desta vez uma parceria da Folha com o The Intercept Brasil, mostra que a perseguição a Lula pela equipe da Operação Lava Jato apelou até para vias ilegais a fim de tentar encontrar alguma coisa que incriminasse o ex-presidente.

Mas não encontraram nada. Por isso Lula foi condenado por fator indeterminado e sem provas, num julgamento político para afastá-lo das eleições e colocar no poder o atual chefe de Moro, o presidente (eleito mediante fraude) Jair M. (de Morte) Bolsonaro.

O coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e seus colegas em Curitiba recorreram em diversas ocasiões a um informante graduado dentro da Receita para levantar o sigilo fiscal de cidadãos sem que a Justiça tivesse autorizado a quebra.

Para obter os dados sigilosos, os procuradores recorreram ao auditor fiscal Roberto Leonel, que chefiava a área de inteligência da Receita em Curitiba, onde trabalhava. Leonel é hoje presidente do Coaf e foi levado ao governo de Jair Bolsonaro por Sergio Moro.

Três dos casos encontrados nos diálogos envolvem a maior obsessão dos procuradores em todos os anos de conversas pelo Telegram, o nome mais citado entre todos: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em agosto de 2015, diante das notícias de que um sobrinho de Lula fizera negócios em Angola com ajuda do político e da Odebrecht, a primeira coisa que ocorreu ao procurador Roberson Pozzobon foi chamar Leonel. “Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, disse numa mensagem a Dallagnol no grupo Chat FT MPF Curitiba 2.

No ano seguinte, entre janeiro e março, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula e sobre o caseiro do sítio de Atibaia, propriedade à época registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Leite, e que era frequentada pelo ex-presidente. O caso levou à sua segunda condenação.

A investigação informal contra Lula e pessoas que o cercavam também incluiu o pedido, feito pelos procuradores, a informações sobre o patrimônio dos antigos donos do sítio, antes da propriedade ser comprada por Bittar e Leite. Na mesma época, os procuradores também solicitaram ao auditor informações sobre compras que a ex-primeira dama Marisa Letícia e os seguranças do casal teriam feito.

Em 15 de fevereiro daquele 2016, Dallagnol sugeriu aos colegas no grupo 3Plex que pesquisassem as declarações anuais de imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. “Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal”.

Leia a reportagem completa no Intercept.

Ainda assim, com todas as armações que a série de reportagens da Vaza Jato vem denunciando, os procuradores não encontraram nada, e o juiz Moro condenou Lula por uma reportagem de O Globo, em que a repórter afirma que alguém da assessoria de Lula teria sito que Lula era proprietário de um imóvel no prédio (o que era verdade: dona Marisa havia adquirido um imóvel - não o tríplex - na cooperativa) e uma delação premiada de Leo Pinheiro, sem uma única prova.

Parece piada, mas como não conseguiram provar que Lula era dono do tríplex, o condenaram também por ocultação de patrimônio, numa lógica circular de piada de português.

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Dodge diz que Toffoli usou lei errada e quer que proibição de investigação seja apenas sobre Flávio Bolsonaro

Sem máscaras, sem cerimônia, deixando claro, a PGR Raquel Dodge acusou o ministro Toffoli, atualmente presidindo a Supremo Corte do país, de não entender de leis.

Dodge apresentou recurso contra decisão de Toffoli, que proibiu todas as investigações baseadas em dados do Coaf que não tenham sido antecedidas de autorização judicial.

Em seu recurso, a PGR diz que "um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes". Ou seja, como a ação foi pedida pelo advogado de Flávio Bolsonaro, a decisão de Toffoli só poderia se referir ao caso dele.

Vai além a Procuradora Geral.

Dodge afirmou que a decisão de Toffoli utilizou uma lei que não trata especificamente desse assunto e não tem fundamentação jurídica adequada. Segundo a PGR, as leis e jurisprudências usadas por Toffoli "dizem respeito a situação completamente diversa". Essa fundamentação usada pelo presidente do STF trata de transferência de dados bancários para órgãos administrativos do governo federal sem autorização judicial.[Fonte: O Globo]

Ou seja: Toffoli não entende de leis nem de onde aplicá-las.

Para livrar o filho do presidente de investigação de corrupção e rachadinha com dinheiro de funcionários de seu gabinete, no famoso caso Queiróz, Toffoli fez contorcionismo além da conta, o que vai lhe causar agora esse torcicolo de girafa por ser chamado de incompetente pela PGR.

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Enfim STF toma uma atitude: Toffoli manda parar processos contra Flávio Bolsonaro, Queiróz e cia

Flávio Bolsonaro e Queiroz fazendo arminha

Finalmente, Flávio Bolsonaro conseguiu alguém que atendesse suas súplicas. O presidente do STF Dias Toffoli veio em socorro do 01 e mandou parar todos os processos que envolvam o primogênito presidencial e sua galera, comandada pelo desaparecido Queiróz.

“As razões trazidas ao processo pelo requerente [Flávio] agitam relevantes fundamentos, que chamam a atenção para situação que se repete nas demandas múltiplas que veiculam matéria atinente ao Tema 990 da Repercussão Geral, qual seja, as balizas objetivas que os órgãos administrativos de fiscalização e controle, como o Fisco, o Coaf e o Bacen [Banco Central], deverão observar ao transferir automaticamente para o Ministério Público, para fins penais, informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral, sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”, afirmou Toffoli na decisão. [Folha]

O julgamento do Tema 990 está inicialmente pautado para novembro, mês das férias dos digníssimos. E quem dá a ordem do dia é o presidente do STF, no caso, Toffoli, que pode empurrar a decisão para o ano que vem. Ou alguém pedir vistas. Sabe como é...

Queiróz vai poder voltar à pescaria, numa boa...

E madame Bolsonaro vai continuar sem explicar o cheque de R$ 24 mil em sua conta. Se foi o único etc., talquei?

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