MP-RJ deve denunciar Flávio Bolsonaro por peculato e lavagem de dinheiro esta semana

É corrupção. Peculato é crime que consiste na subtração ou desvio, por abuso de confiança, de dinheiro público ou de coisa móvel apreciável, para proveito próprio ou alheio, por funcionário público que os administra ou guarda; abuso de confiança pública.

Não é outra coisa a chamada rachadinha, praticada por Flávio Bolsonaro e gerenciada por Fabrício Queiroz, e que envolve as esposas dos dois e a do presidente Jair Bolsonaro.

O Ministério Público do Rio de Janeiro corre contra o tempo e as manobras da família presidencial, que empurram o processo daqui para lá com o objetivo de que Flávio não seja condenado e a sujeira não alcance o patriarca Jair.

A denúncia deve ser apresentada ao próprio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, onde as investigações passaram a tramitar depois que a corte reconheceu que o senador tem direito a foro privilegiado.
O fato de a denúncia já ser apresentada pelos procuradores do Rio não encerra a discussão. Uma outra reclamação do MP-RJ contra o foro de Flávio Bolsonaro segue correndo no STF, ainda sem data para ser apreciada. [Mônica Bergamo, Folha]

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Após 19 meses, Queiroz depõe ao MP. Quando será a vez de Guedes, que está há 21 sem depor?

Finalmente hoje, de sua prisão domiciliar, o homem da rachadinha da família Bolsonaro Fabrício Queiroz depôs ao Ministério Público do Rio, por vídeo.

Há 19 meses sumidão na casa do "Anjo", o depoimento de Queiroz ainda não foi revelado, pois o processo corre (se é que se pode usar o verbo num processo que se arrasta) em sigilo.

Mas existe um outro depoimento importante, não sobre o mesmo caso, mas que está há 21 meses atrasado: o do posto Ipiranga de Bolsonaro, ministro Paulo Guedes, que tem que explicar o prejuízo de mais de R$ 1 bilhão a fundos de pensão da Petrobras, Caixa, Correio e BB.

Seu primeiro depoimento estava marcado para novembro de 2018, antes da posse. Mas Guedes teve uma providencial virose e seu depoimento foi adiado e assim segue até hoje, 21 meses depois.

Guedes é alvo de três investigações, na Polícia Federal e na Procuradoria da República no Distrito Federal, para apurar indícios de gestão fraudulenta ou temerária ao captar e aplicar, a partir de 2009, R$ 1 bilhão de sete fundos de pensão.

Além da Funcef. estão Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Postalis (Correios).

(...) Para administrar os recursos, Guedes criou a BR Educacional Gestora de Ativos.

Segundo as investigações, apesar da alta cifra captada, a empresa não tinha experiência, tendo, em 2009, obtido recentemente autorização da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) para operar.

Além disso, a primeira empresa a receber investimentos, a BR Educação Executiva S.A., era, segundo investigadores, “de prateleira”.

Havia sido criada em abril de 2009 por um escritório de advocacia especializado em vender CNPJs. Constavam como sócios dois funcionários da banca, que são responsáveis por várias outras firmas.

Pelas investigações em curso, a empresa recebeu R$ 62,5 milhões do FIP BR Educacional. Não tinha patrimônio líquido, histórico de faturamento ou qualquer outra garantia.

A BR Educação Executiva teve o nome alterado para HSM. Guedes atuou nas duas pontas do negócio. Foi presidente do conselho administrativo da empresa, que recebeu recursos dos fundos de pensão. Ao mesmo tempo, era sócio majoritário da gestora, que decidia o destino do dinheiro. [Fonte: Folha]

Ou seja: não é apenas no governo Bolsonaro que Guedes tem múltiplas funções. Na negociação investigada, ele era cliente numa ponta e fornecedor na outra. Tudo bancado pelos fundos de pensão.

A fila andou com os depoimentos de Flavio Bolsonaro (18 meses depois do início) e Fabrício Queiróz (19), vamos ver o Guedes 21 quando dá as caras.


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'Na dúvida: É uma família ou uma quadrilha?', por Janio de Freitas

Coluna de hoje de Janio de Freitas na Folha, onde, no  pé, há a pergunta do título:

Caso Queiroz tem efeito corrosivo no vínculo do presidente com militares 

Uma presença velada na turbulência trazida pela prisão de Fabrício Queiroz ficou, entre os atingidos, com a perda mais perturbadora. Como se sentem os generais, ainda fardados ou não, na condição de integrantes e esteio de um governo que treme porque um miliciano foi encontrado em seu esconderijo? Podem ser sensações insondáveis ou enganosas, imutáveis ou indiferentes. São efeitos pessoais. Mas nos níveis de responsabilidade pelas Forças Armadas, em especial no Exército, a questão ferve. Os reflexos do vínculo de militares com Bolsonaro e associados estão agravados em seus efeitos, externos e internos, sobre a instituição. Mais: em vésperas de piora.
O Exército exposto a investigação por indícios de superfaturamento em compra, volumosa e sem licitação, de substâncias para fabricar cloroquina, é mais um custo moral, e talvez penal, a pagar por serviço a Bolsonaro, e não ao país e à ciência. E tão elevado quanto justificado pela constatação, devida ao procurador Lucas Furtado, de compra com preço seis vezes acima do valor já corrigido por efeito do coronavírus e do dólar.
Não é tudo, porém. Abrindo-se outra linha de estranheza, a obstinação de Bolsonaro pelo uso de cloroquina e hidroxicloroquina em larga escala, contra a pandemia, tem um precedente obscuro: a sua campanha, quando deputado, pela adoção da pretensa “pílula do câncer”, que pesquisas mostravam ser ineficaz. Bolsonaro teve um ativo parceiro nessa empreitada suspeita: Frederick Wassef —o advogado da família Bolsonaro, íntimo dos palácios da Alvorada e do Planalto no atual governo, hospedeiro dissimulado do desaparecido Queiroz e, claro, entusiasta do novo interesse farmacêutico do seu principal cliente e amigo. Além do mais.
Outro elo com a (quase) misteriosa atração exercida pela cloroquina, o também general e ministro Eduardo Pazuello, da Saúde, já informou que o seu ministério se lançará em distribuição nacional das duas substâncias. Para gestantes e crianças. Cortar o mal pela raiz, vê-se, com o anunciado “uso preventivo”. No mesmo dia dessa informação valiosa em mais de um sentido, Donald Trump revogou o uso de ambas as drogas contra o coronavírus.
Em contraste com o trêmulo bolsonarismo oficial, por três momentos o Supremo Tribunal Federal trouxe de volta a ideia de uma corte digna e confiável, na sua função de trincheira última das conquistas inscritas na Constituição. Já no futuro próximo, tal função será convocada várias vezes. O monturo de sujeira que sustenta a organização do neofascismo bolsonarista, as atividades de Fabrício Queiroz e próximos, inclusive um assassinato em que foi comparsa do recém-eliminado Adriano da Nóbrega; as práticas de Flávio Bolsonaro, do próprio Jair como presidente, deputado e pessoa física, além das ilegalidades políticas e administrativas —isso e muito mais já põe e manterá o Supremo sob interrogação.
Sem apoio decidido, as respostas do tribunal estarão sujeitas à acomodação posta em moda e, está demonstrado, contribuinte para a situação sempre mais problemática. A dubiedade de Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre, Dias Toffoli, e outros dificulta a defesa do STF, da democracia e da Constituição. Se assim for ainda, cada um por si para estar com os outros pela democracia, porque Bolsonaro tentará destruí-la por necessidade, sua e de seus filhos. Ele é o chefe, comandou tudo e sabe de tudo. Fabrício Queiroz não é a figura central.
Pela recusa
Se Abraham Weintraub for aceito no Banco Mundial, a entidade não será mais o Banco Mundial. Ainda que nem sempre respeitado na plenitude, o princípio fundador desse cofre é o apoio financeiro a países, sem distinção por níveis de pobreza e riqueza, raça, cultura e religião. Weintraub é racista brancóide, é elitista, é preconceituoso em religião e em riqueza versus pobreza.
Seu último ato no Ministério da Educação, já decidida a queda, foi revogar a reserva de vagas para negros, indígenas e deficientes aspirantes à pós-graduação em instituições federais de ensino superior. Gesto torpe de um homem torpe.
Será indecente, para o Banco Mundial, tê-lo em alguma dependência.
Na dúvida
É uma família ou uma quadrilha?

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Flávio Bolsonaro, o 01, deve ser o primeiro Bolsonaro preso

01, pela numeração dada pelo pai a partir da sequência de nascimentos, Flávio deve ser o primeiro dos filhos de Bolsonaro a ser preso. Em seguida, por ordem de nascimento, não de prisão, vêm Carlos, o 02, e Eduardo, o 03.

As provas apresentadas pelo Ministério Público contra Flávio Bolsonaro, exibidas em reportagem do RJ2, jornal local da Globo, são contundentes.

Com dinheiro do esquema de rachadinhas, Fabrício Queiroz pagou mensalidades das filhas de Flávio pelo menos durante dois anos, comprovadamente, tudo em dinheiro vivo.

O plano de saúde particular da família do 01 também era integralmente pago em dinheiro vivo por Queiroz.

A reportagem mostrou ainda que Queiroz não recebia dinheiro apenas dos funcionários do gabinete de Flávio, que devolviam parte do salário pago pela Alerj ao então deputado, via Fabrício Queiroz, no esquema conhecido como rachadinha.

Havia também depósito em dinheiro na conta de Queiroz vindo de restaurantes de Adriano da Nóbrega e de sua mãe, num total de mais de R$ 400 mil.

Adriano da Nóbrega era o capitão miliciano, chefe do chamado Escritório do Crime, uma máfia de assassinos de aluguel da zona Oeste do Rio, que foi assassinado no interior da Bahia, quando se encontrava sem possibilidade de reação, isolado, sozinho, numa casa cercada por dezenas de policiais.

O assassinato é visto como queima de arquivo, como o próprio Adriano suspeitava que aconteceria.

A defesa de Flávio, em resposta à reportagem do RJ2, foi pífia. Alega o atual senador que ele tem renda compatível com os fatos.

Ninguém duvida que o 01 tenha dinheiro para pagar as mensalidades escolares da filha nem o plano de saúde particular da família. O que ele vai ter que rebolar para explicar é por que esses pagamentos foram feitos por Queiroz, em dinheiro vivo.

Houve saída das contas de Flávio para cada um desses pagamentos?

Hoje em dia, com a facilidade de pagamentos de boletos até pelo celular, não há história que se ponha de pé e explique os pagamentos em dinheiro vivo de despesas programadas, como mensalidades escolares e de plano de saúde.

Por isso, a não ser que surja fator novo contra o 02 e o 03, ou até mesmo o 00, Jair, Flávio deve ser o primeiro Bolsonaro preso.

É preciso ver se Jair vai encarar isso ou vai tentar uma renúncia premiada que poupe seus filhos.

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Juiz vê 'Fortes indícios de materialidade e autoria de crimes' de Flávio Bolsonaro e manda seguir processo de corrupção

 

Ministro do STJ rejeita novo pedido de anulação do processo das rachadinhas de Flávio Bolsonaro

Há mais de um ano, o senador Flávio Bolsonaro, que se diz inocente, foge como o diabo da cruz do processo no Rio de Janeiro, que o acusa de enriquecimento ilícito por meio de rachadinhas — divisão do dinheiro de funcionários de seu gabinete, que lhe devolviam a maior parte do salário todo mês.

Flávio já tentou anular o processo. Transferi-lo pra Brasília. Tudo isso embora diga que não tem nada a perder, que todos os seus negócios são legais e a inacreditável evolução de seu patrimônio é apenas fruto de bons negócios realizados, inclusive com sua loja de chocolates num shopping da Barra.

Seu chefe de gabinete, o ex-PM Fabrício Queiroz, amigão do peito de Jair Mentira Bolsonaro, até hoje não apareceu para prestar depoimento sobre as rachadinhas, inclusive já virou meme com a frase "Cadê Queiroz?".

Outro que também esteve envolvido no processo, o miliciano e ex-capitão do Bope,
Adriano da Nóbrega, foi assassinado na Bahia num típico caso de queima de arquivo, antes que pudesse dar alguma informação sobre o caso.

Flávio só ainda não conseguiu bloquear de vez o processo, sendo que dessa feita seu desejo foi contrariado pelo ministro do STJ Félix Fischer:

“Ao contrário do que o recorrente informa, que a investigação tenha acontecido em face de pessoa politicamente exposta, com vazamento de seus dados fiscais e bancários por cerca de 10 anos, fato é que, conforme consignado nos presentes autos, a quebra de sigilo foi autorizada em duas decisões judiciais devidamente fundamentadas (no amparo em fortes indícios de materialidade e autoria de crimes; na suposta formação de grande associação criminosa, com alto grau de permanência e estabilidade na Alerj; e, como se não bastasse, na imprescindibilidade da medida)”, escreveu o ministro, relator do caso no STJ. [O Globo]

Essa foi a 9ª vez que a defesa de Flávio tentou melar o processo.

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