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Barroso livra Gabriela Hardt com voto cruel: 'Incompetência não é infração'

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, que havia pedido vista dos processos, devolveu-os hoje para julgamento e deu seu voto contra a abertura de processos administrativos disciplinares contra quatro juízes da Lava-Jato – Gabriela Hardt, o juiz federal convocado Danilo Pereira Junior e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. 

Barroso não viu indícios de descumprimento deliberado de decisões do Supremo por parte de Danilo Pereira Junior e dos desembargadores do TRF-4.

Quanto à juíza lavajatista Gabriela Hardt, aquela do Copia & Cola, que pegou trechos da decisão de Moro sobre Lula no caso do triplex e colou na ação no caso do sítio de Atibaia que sentenciou, Barroso também a livrou, mas com um comentário cruel.

O caso Gabriela Hardt

Ela é alvo de um pedido de abertura de processo disciplinar por conta de uma decisão que permitiu a criação da, assim conhecida popularmente, “Fundação Dallagnol”. Trata-se da fundação privada que receberia as multas pagas pela Petrobras no âmbito das decisões da Lava Jato.

De acordo com informações reveladas pela Operação Spoofing, da Polícia Federal, deflagrada no bojo da série jornalística Vaza Jato, procuradores da Lava Jato integrariam a gestão dessa fundação e, consequentemente, decidiriam sobre o uso da verba recolhida. [Fórum]

O veneno de Barroso

Em sua decisão de hoje, o ministro Barroso usou de sua ironia habitual, mordeu e soprou, mas guardou o melhor pedaço para a juíza: "Incompetência não é infração", e  votou por livrá-la da abertura de processos.

"No ponto, devo registrar que, se incompetência fosse infração, este Conselho não daria vazão à quantidade de processos que teria no seu acervo. Vale dizer, incompetência não pode ser considerada infração, ainda mais se relacionada ao fato de saber se o acordo tinha natureza cível ou criminal e se a juíza criminal poderia ou não atuar. Ainda que tenha havido uma compreensão equivocada da própria competência, é muito difícil identificar neste caso, só por isso, uma infração disciplina", afirma Barroso.[O Globo]

Os demais ministros podem votar até a próxima quarta-feira, dia 5 de junho.


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Comitê da ONU conclui o que todos já sabíamos: julgamento e prisão de Lula foram ilegais. Mas Moro não é o único juiz ladrão. Tem mais


Após seis anos de análise, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu que foram ilegais o julgamento de Lula pelo juiz Serio Moro (como já o fizera há pouco tempo o STF), sua prisão e a proibição de que concorresse ao cargo de presidente em 2018. 

O prejuízo ao país já foi causado, com milhões de empregos fechados, milhares de obras paralisadas. E, no meio, a eleição ilegal de Jair Bolsonaro, já que o líder de todas as pesquisas na época (como hoje), Lula, não pôde concorrer, também em decisão ilegal.

Há notícia hoje de que o PT vai entrar na Justiça contra o ex-juiz Sergio Moro, que deve perder todo o dinheiro que ganhou com a Lava Jato (assim como o procurador de deus Dallagnol) e muito mais.

Moro foi peça fundamental no golpe que nos trouxe à tragédia de Bolsonaro. Mas ele não está sozinho nisso.

Tem Gilmar Mendes, que proibiu Lula de ser ministro de Dilma, em insólita decisão, porque é prerrogativa do presidente eleito nomear o ministro que quiser, e Lula foi proibido (ilegalmente, repito) de ser ministro, porque supostamente usaria o cargo para se blindar das ações de Moro contra ele. Anos depois, o próprio Gilmar reconheceu que errou, ao saber que a Lava Jato era um jogo de cartas marcadas, mas nunca assumiu que sua decisão foi ilegal.

Também errou o STF quando permitiu a prisão de Lula sem que todas as instâncias tivessem se esgotado, conforme determina a Constituição, ainda vigente.

Facchin sentou em cima do processo em que a defesa de Lula questionava a jurisdição do caso, em 2016, e só deu sua decisão no ano passado, como todas as outras, tarde demais.

Barroso e Fux proibiram Lula de dar entrevistas e o proibiram de pedir votos para Haddad em 2018, violando direitos constitucionais de Lula.

Lula também foi proibido de concorrer à presidência, quando não havia lei que o impedisse, mas apenas a vontade de uma maioria do STF.

Agora, com o caos formado, o país na lata de lixo e fedendo, ameaçados pela famiglia, milicianos e militares com milhares de cargos no governo, as Excelências veem o jogo virar contra o Supremo e a ameaça de um novo golpe dentro do golpe de 2016 ser anunciada diariamente pelo presidente e seus acólitos.

Sem falar na mídia corporativa, Rede Globo e seu Jornal Nacional à frente, responsáveis diretos pelo caos de hoje no país.

Como ironia, ontem, após nova condenação de Moro na Justiça, Bonner disse no Jornal Nacional que tentaram falar com o ex-juiz, mas não conseguiram. Logo ele, que vazava documentos e até o grampo ilegal de Dilma para o JN...

Com Rede Globo, Sergio Moro, o Supremo, com tudo, chegamos até aqui. Só a eleição de Lula no primeiro turno e uma grande bancada de esquerda e democrática, que permita a Lula uma maioria para governar, podem nos tirar da situação de anomia em que nos encontramos, com o presidente refém do Centrão, com medo da prisão —que certamente virá por todos os seus crimes e dos filhos— e refém dos militares, que agora não querem largar o osso.

ONU, STF, todos agora atestam o que sempre se soube: a inocência de Lula e o golpe. Pena que com muito atraso. 

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.", Rui Barbosa.

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Ministro Barroso, faltou dizer o nome de quem fez ameaças à democracia e que ele as fez impunemente


Em seu último dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luis Barroso listou uma série de ameaças à democracia feitas por Bolsonaro, sem citá-lo. Por quê? 

Faltou também dizer por que Bolsonaro fez (e continua fazendo) essas ameaças, impunemente. 

Os ataques praticados pelo homem que Barroso não ousa dizer o nome estão neste trecho retirado da íntegra do discurso de hoje do ministro.

Nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por  ameaças  das  quais  acreditávamos  já  haver  nos  livrado.  Não  foram  apenas  exaltações verbais à  ditadura  e  à  tortura,  mas  ações  concretas  e  preocupantes,  que  incluíram:  a) comparecimento a manifestação na porta do comando do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; b) desfile   de   tanques   de   guerra   na   Praça   dos   Três   Poderes,   com   claros   propósitos intimidatórios;  c)  ordem  para  que  caças  sobrevoassem  a  Praça  dos  Três  Poderes,  com a finalidade de   quebrar   as   vidraças   do   Supremo   Tribunal   Federal,   em   ameaça   a   seus integrantes;  d) comparecimento  à  manifestação  de  7  de  setembro,  com  ofensas  a  Ministros do  STF  e  ameaças  de  não  mais  cumprir  decisões  judiciais;  e)  pedido  de impeachment de Ministro  do  STF  em  razão  de  decisões  judiciais  que o desagradavam.
Bolsonaro está em seu quarto ano de governo cometendo toda série de crimes, repito, impunemente. Impunidade que vem desde que como militar ameaçou explodir quartéis e, em vez de preso, foi promovido e aposentado.

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Confissão de Barroso de que impeachment de Dilma foi político não é motivo para anular o golpe?


O ministro Luis Barroso fez, segundo a jornalista Mônica Bergamo, uma confissão de que não teve base jurídica, mas apenas política, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A cândida afirmação do ministro do STF não é motivo para que o golpe de 2016 seja anulado? 
 
Será Barroso o único que pensa assim?

Que haja uma provocação por quem de direito, o próprio PT deveria se empenhar nisso, e o tema venha a ser colocado em pauta para uma revisão de todo o processo. 
 
Seria pelo menos divertida uma sessão do STF com a avaliação de cada um dos restantes dez membros, já que Barroso expôs a sua, sobre o impeachment de Dilma. 

Quem sabe se, como no caso das condenações fajutas de Lula, a Justiça venha a ser restabelecida.
 
Ao menos para que fique registrado na História que o que houve em 2016 foi um golpe de Estado, com o Supremo, com tudo.
 
E que esse golpe foi o estopim para a destruição do país que sentimos agora. Registre-se que destruído por um homem que já deveria ter sido preso lá atrás (e não promovido e aposentado), quando ameaçou explodir quartéis, em sua época de tenente.
 




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Barroso afirma que impeachment de Dilma foi golpe político


"A justificativa formal foram as denominadas 'pedaladas fiscais' —violação de normas orçamentárias—, embora o motivo real tenha sido a perda de sustentação política", escreve o ministro do STF Luís Roberto Barroso, em artigo a ser publicado no lançamento de uma nova revista. A informação é da jornalista Mônica Bergamo, que teve acesso à íntegra do artigo do ministro.
 
Como Barroso e o STF aprovaram o impeachment, que agora confirma não ter fundamentação jurídica, fica claro que o que houve foi um golpe de Estafo, com o Supremo, com tudo, como revelou diálogo vazado entre Romero Jucá e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado:

MACHADO - Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer].

JUCÁ - Só o Renan [Calheiros] que está contra essa porra. 'Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha'. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

MACHADO - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

JUCÁ - Com o Supremo, com tudo.

MACHADO - Com tudo, aí parava tudo.

JUCÁ - É. Delimitava onde está, pronto.

O resultado são os governos Temer e Bolsonaro, com a destruição dos programas sociais, da legislação trabalhista, dos empregos, a volta da fome e da miséria, a destruição do país.
 
E o Barroso não escreveu o artigo como um mea culpa, não; foi só assim, uma observação distante, como um ornitólogo comentando sobre o acasalamento dos quero-queros...





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Enquanto isso... No STF, só com traição a Constituição é respeitada


Houve traição no STF. Pelo menos é o que informam os repórteres Julia Chaib, Matheus Teixeira e Gustavo Uribe, na Folha. Segundo a reportagem do trio, os demais ministros do Supremo estão pê da vida com os ministros Fux e Barroso, que os teriam traído.
 
A reportagem informa que a possibilidade de reeleição do Botafogo Maia na presidência da Câmara e de Alcolumbre na do Senado só foi para a reunião do Plenário porque os dois ministros garantiram que votariam a favor da reeleição e contra a Constituição.
 
Porque a Constituição é claríssima, cristalina, não dá margem a dúvida. O parágrafo 4º do Artigo 57 diz:
§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. 
Logo, nem Maia nem Alcolumbre poderiam ser reeleitos - o que foi afinal decidido com a traição de Fux e Barroso, que teriam voltado atrás no compromisso com a reeleição ao sentir o bafo quente das ruas de parte da sociedade.
 
No Brasil sob golpe e Bolsonaro é inacreditável que tenha que haver uma traição entre ministros do Supremo para que a Constituição seja respeitada.




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Voto por celular vai ser o maná para milicianos, traficantes, pastores e coronéis


O ministro Luis Pavão Barroso, atual presidente do TSE, resolveu disputar com os candidatos a atenção da mídia nas eleições 2020.
 
Barroso, que teve neste primeiro turno um início quase igual ao do inesquecível Weintraub em seu primeiro ENEM, lançou na mídia a ideia da possível futura adoção do voto pela internet, via computador ou celular.
 
Já imaginou a farra que farão milicianos, traficantes, pastores, coronéis dos rincões?
- Traga se celular que eu quero ver seu voto. Digite aí...
A única saída para o povão votar (quase) sem pressão é o sacrossanto local solitário onde fica a urna eleitoral, onde ninguém pode vigiar no que ou quem ele está ou não votando.
 
O resto é holofote para Barroso e maná para todos aqueles que querem o povo sob cabresto.



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Vaza Jato permite ao Supremo finalmente votar ações sobre prisão sem que estejam esgotados todos os recursos

Glenn e Vaza Jato

Revelações da Vaza Jato fragilizaram Lava Jato, e pressão da mídia e generais não têm mais a mesma força sobre STF


A série de reportagens do The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos, mostrando o submundo da Lava Jato, com juiz e procuradores atuando em conluio, enfraqueceu a posição não apenas do ex-juiz Moro, mas também dos procuradores da república de Curitiba, especialmente o procurador de deus, Deltan Dallagnol.

Graças à pressão deles, da mídia e do general Villas Boas, na época comandante do Exército, a votação sobre a legalidade da prisão em segunda instância vem sendo adiada há quase dois anos por um Supremo acuado pela opinião pública manipulada.

 Blog do Mello, há 14 anos direto do Rio remando contra a maré. Leia mais...

Hoje finalmente, começa o julgamento no STF, que deve durar algumas sessões, e novamente sob pressão de Moro, Dallagnol e procuradores, e até do general Villas Boas, não mais comandante do Exército, mas simples funcionário de Bolsonaro. Em seu perfil no Twitter,  Villas Boas fez ameaças veladas aos ministros.

Ameaças que hoje têm efeito contrário, a não ser naqueles que são da turma da Lava Jato - Fux (we trust), Fachin (aha uhu) e o pavão do Supremo, o ministro Barroso, que deve ter preparado um voto de seis horas em defesa do combate à corrupção, sem citar que corrupta é também a Justiça, quando se dobra à pressão da mídia ou dos generais e quando aceita a prisão de um homem que poderia estar presidindo o país, se não fosse sua prisão política.

Ao fim, o país volta à rota de onde não deveria ter se afastado, o do respeito à cláusula pétrea da Constituição que diz que ninguém pode ser considerado culpado até que tenham se esgotado todos os recursos de sua defesa.



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Para Barroso, azar o de quem não teve a defesa final e está na cadeia

Ministro Barroso


Pelo menos é o que se infere das palavras do ministro, segundo o jornalista Janio de Freitas na Folha



Sentença sem defesa

Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal mostra uma combinação de temor a reações da opinião pública, inclinações políticas e argumentos artificiosos no trato de questão essencial para o regime democrático.

É o que existe sob o louvado reconhecimento, já feito, de que às defesas cabe o último pronunciamento antes da sentença, para responder a denúncias novas ou a pendências remanescentes --direito desrespeitado em julgamentos na Lava Jato.

Na verdade, porém, o valor desse reconhecimento depende de uma definição que está ameaçada pelo próprio Supremo.

Ainda faltando os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Dias Toffoli, que apenas antecipou sua opinião, a meio da semana ficava reafirmada, por 6 votos 3, a tese que levou à anulação da pena imposta por Sergio Moro a Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras.

Resultado que agora se estendia ao ex-gerente da empresa Márcio Ferreira. Mas a forçosa decisão incomodou vários ministros, dada a possibilidade de anular numerosas condenações da Lava Jato. Não tardou a aparecer o que foi chamado de "modulação" no reconhecimento do direito dos réus. Melhor diriam, no entanto, mutilação.

Luís Roberto Barroso, terceiro a votar, propôs que, se confirmada para o réu a última palavra, assim seja apenas daqui por diante. Logo, caso o Supremo declarasse incorretos os métodos condenatórios, a seu ver o incorreto deveria permanecer intocado. Nem ao menos era caso de regra nova e não retroativa. Azar o de quem não teve a defesa final e está na cadeia.

É interessante a virada de Barroso, que se mostrava de fino rigor legalista até que se viu sob críticas, por comprometer-se com a tese da prisão antes de concluídos os recursos de defesa. Sua reconhecida vaidade se teria magoado, e passou a responder com uma virada para a linha Fux.

Por falar nele, nunca surpreendente, Luiz Fux adotou a proposta de Barroso. E, como toque pessoal, considerou mera "benesse processual" a ordenação dos pronunciamentos finais que leva, só ela, aos "assegurados contraditório e ampla defesa" citados no artigo 5º da Constituição.

Se, em casos da Lava Jato, entre a acusação por um delator e a sentença não houve tempo para a defesa, ficaram impossibilitados o contraditório e a ampla defesa. Para isso, o método de Moro consistia em dar o mesmo prazo para as "razões finais" da acusação e da defesa.  Benesse, só para a ânsia condenatória de Moro.

Cármen Lúcia fez um voto peculiar: sim, a defesa tem direito ao prazo para responder à última acusação, mas a sua falta só deve invalidar a condenação se o réu provar que foi prejudicado. Assim o voto da ministra ignora que a incorreção a ser anulada não está no réu, está no processo.

O réu teve um direito negado, e não tem que provar nada para vê-lo respeitado. O truque para não repetir o julgamento de condenados da Lava Jato não está à altura da Carmén Lúcia original, serve apenas à dos últimos tempos.

Relator do caso, Edson Fachin foi espantoso. A seu ver, não tem sentido o prazo maior para a defesa porque a legislação não diferencia delatores e delatados. Ao que o decano Celso de Mello respondeu: se há tal lacuna, "deve ser suprida pelo princípio da ampla defesa". Com a Constituição, pois. Tese também de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Alexandre de Moraes, a propósito, foi simples e certeiro: "Não custa ao Estado respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Nenhum culpado, nenhum corrupto, nenhum criminoso deixará de ser condenado, se houver provas, se o Estado respeitar esses princípios constitucionais".

Ainda assim, e com a adesão de Dias Toffoli, que anunciou outra "proposta de modulação", os propensos a mutilar o direito constitucional à "ampla defesa" têm possibilidade de fazer maioria. Situação ameaçadora, porque, como disse Gilmar Mendes, "a questão não é Lava Jato, é todo um sistema de Justiça penal".

Ou é o perigo de Justiça bolsonara.


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Derrota iminente de Moro e turma da Lava Jato no STF leva Barroso a propor 'jeitinho'


Barroso e Moro sorridentes conversando

Decisão de que delatado tem que ser ouvido por último já é maioria e vai ser sacramentada na próxima reunião do Plenário



A maioria do Plenário do STF decidiu pela tese de que réu delatado tem o direito de falar depois do delator, exatamente como havia feito a 2ª Turma quando anulou a sentença do ex-presidente do BB e da Petrobras Aldemir Bendine por esse direito não ter sido respeitado.

Com a decisão, em tese, todas as sentenças em que esse pressuposto não tenha sido cumprido devem ser anuladas. Entre elas a de Lula no sítio de Atibaia.

Mas o "ponderado" presidente do STF Dias Toffoli, que já declarou temer os 300 mil soldados das Forças Armadas, suspendeu a sessão, que foi adiada para a próxima reunião do Plenário.

Segundo o Conjur, Toffoli "disse que vai apresentar um voto que conteria regras para delimitar a aplicação da decisão do Plenário".
O ministro Barroso, herói da turma da Lava Jato, especialmente do procurador de deus Deltan Dallagnol, com quem age como um mentor, e foi voto vencido, já corre à procura de um jeitinho que preserve as sentenças da Lava Jato, sem explicar como vai dizer a um condenado que não foi julgado corretamente (segundo decisão do STF de hoje) que ele tem que ficar preso, porque é importante preservar a Lava Jato.

Ora, anular a sentença não significa absolver o condenado. Apenas o julgamento será anulado para a realização de um novo julgamento, dessa vez com o direito de o réu acusado falar por último. Se for culpado, será condenado novamente, com seus direitos preservados.
"O caso tem risco de anular o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção, que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, mas de mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro público. Não há como o Brasil se tornar desenvolvido com os padrões de ética pública e privada praticados aqui.
Se a maioria do tribunal se inclinasse por dizer, que daqui para frente que o réu delatado falar depois do réu colaborador realiza mais adequadamente o mandamento constitucional da ampla defesa, eu não tenho dificuldade com isso”, frisou Barroso. [Estadão]
Barroso quer, claramente, colocar, como Moro, as condenações da Lava Jato acima da Justiça, em nome da "ética pública e privada".


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Barroso vê fofoca onde seus colegas do STF veem crimes


Barroso

O ministro Barroso é daqueles que não podem ver luz de geladeira sem fazer pose


Com ar de espadachim fora de época, o ministro Luis Barroso usou o truque dos palestrantes e jogou para a plateia de uma palestra (paga?) em São José dos Campos uma frase dúbia o bastante para receber aplausos de um lado e abrir uma porta de saída por outro.
"É difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos".

Os aplausos são para quem quis entender a frase com seu sentido de que as reportagens do Intercept (e Folha, Veja, Band etc) e o suposto hackeamento são criminosos.

A porta de saída é que ele pode dizer que se referia apenas ao hackeamento e não ao conteúdo.

De qualquer modo, ele vai ter que se explicar no STF, onde pelo menos os ministros Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e Marco Aurelio Mello veem crime nos conteúdos divulgados e tomaram medidas nesse sentido.

Com sua frase dúbia, Barroso ofendeu esses seus colegas. Mas ganhou aplausos da plateia.





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Ministro Barroso confirma Intercept e jantar com Moro e Dallagnol. Mais um a atestar veracidade das reportagens

Moro e Barroso sorridentes

Embora Moro e Dallagnol usem como escudo uma suposta manipulação de conteúdo nas mensagens divulgadas em reportagens do The Intercept Brasil, sua veracidade vem sendo confirmada por procuradores, Folha, Veja, Band, Correio Braziliense, e agora também pelo ministro Luís Roberto Barroso, o pavão do STF.
“Fiz uma pequena recepção em torno dela em minha casa, para a qual foram convidados alguns professores e expositores do seminário”, diz Barroso. Entre eles estavam Moro e Dallagnol.
Na semana passada, diálogos do arquivo obtido pelo site The Intercept Brasil mostravam Barroso pedindo “máxima discrição” aos dois ao convidá-los para o jantar.
“Era apenas algo privado e reservado aos participantes do seminário”, afirma Barroso. “Ninguém lá falou de Operação Lava Jato.” [Fonte: Folha]
A cada dia que passa mais se complica a situação dos que tentam desqualificar o conteúdo das reportagens feitas a partir de dados de mensagens do Telegram (provavelmente de Dallagnol) ao The Intercept Brasil.

Todos os que se manifestaram até o momento confirmaram a veracidade das mensagens. Não houve um sequer a dizer que o conteúdo é falso. Nem Moro. Nem Dallagnol. Estes o máximo que fazem é dizer que não confirmam nem desmentem. O que mostra o tamanho do buraco em que se encontram.



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