O que a Veja não diz: Venda da TVA faz de Civita ‘laranja’ da Telefônica

O que a Veja diz: A venda da TVA foi aprovada pela Anatel.

O que a Veja esconde: A venda foi aprovada por três votos a dois, mas "com ressalva relacionada aos serviços da TVA em São Paulo".

E qual é essa ressalva? O relatório do conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior explica. Plínio votou contra a negociação por considerá-la ilegal e pediu que seu voto fosse tornado público pelo site da Anatel (Clique aqui para ler o relatório do conselheiro).

Em seu relatório, Plínio afirma que a transação viola a Lei do Cabo (Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995).

Resumidamente, o relatório afirma o seguinte: na fachada, o controle ficaria nas mãos de Civita (Grupo Abril), mas as decisões tomadas (segundo o contrato) deveriam apenas confirmar o que ficasse estabelecido em uma “Reunião Prévia”, em que todos teriam direito a voto – o que tornaria, na prática, Civita um laranja da Telefônica, que tem 86,7% do capital total da Comercial Cabo e 91,5% da TVA Sul.

Por isso, o conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior votou contra a aprovação da transação:

"O artigo 7º da Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995 (Lei do Serviço de TV a cabo) não estaria sendo observado, uma vez que o seu objeto é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a Cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no presente caso”.

É isso que a CPI da TVA quer investigar. E a Abril, através da Veja, não quer que seja investigado.

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Parodiando Cazuza: - Abril, qual é o teu negócio? O nome do teu sócio?

Não posso cometer contra a Veja e o Grupo Abril - que a produz - aquilo que critico neles. Acho apenas que quem não tem Nada a esconder - que é o título de um mini-editorial da Veja desta semana - não deveria estrilar tanto contra a criação da CPI da TVA. Ainda mais em seu tratando da Veja, que sempre defendeu CPIs contra o governo Lula, sob qualquer pretexto.

Também não vou dizer aqui que a Veja mente quando afirma no editorial que tudo foi aprovado, quando não, dona Veja, não foi aprovado não. A Anatel solicitou à Telefônica que a companhia refizesse o acordo de acionistas para eliminar a possibilidade de poder de veto da empresa nas decisões da operadora em São Paulo.

E por que a Anatel fez essa solicitação? Por que há suspeitas da utilização de laranjas no negócio. Semelhantes àquela em que o senador Renan Calheiros apareceu sentado, em capa recente da Veja.

A preocupação do Grupo Abril com a criação da CPI é tão grande que ele está jogando pesado, não apenas em cima dos parlamentares, mas dos outros grandes grupos de comunicação. No mini-editorial, a Abril gasta 25% do texto para mostrar negócios semelhantes dos outros:

Em 2005, a Portugal Telecom adquiriu participação no Grupo Folha, dono do jornal Folha de S.Paulo e do provedor de acesso à internet UOL. Em 2004, a Globopar – controladora da Net – associou-se à mexicana Telmex (proprietária da Embratel e da Claro), passando a ela parte do controle da Net. A associação da TVA com a Telefônica é análoga àquela entre NET e Telmex. Ambas foram autorizadas pela Anatel.

Será essa a versão do grupo Abril para a famosa frase de Sérgio Porto (ou é do barão de Itararé?) “Ou se restaura a moralidade, ou locupletemo-nos todos”?

Como curiosidade, vale ressaltar que o Estadão – único dos grandes que não se meteu nesse tipo de negócios – é também, entre eles, o que faz a cobertura mais imparcial do caso.

Simples coincidência?

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