Temendo CPI, Abril cede e Anatel aprova compra da TVA pela Telefônica

Segundo o conselheiro da Anatel Antonio Bedran o Grupo Abril fez as mudanças contratuais exigidas e, por isso, a Anatel aprovou ontem o processo de compra da TVA, do Grupo Abril, pela espanhola Telefônica.

No Estado de S.Paulo:

O negócio já havia sido aprovado parcialmente em julho, mas a Anatel exigiu que as empresas refizessem o acordo de acionistas referente à operadora de TV a cabo do grupo que opera em São Paulo. O temor da agência era que o acordo original permitisse à Telefônica o controle da empresa de TV a cabo, o que é proibido pela legislação.

“Entendemos que o novo acordo de acionistas satisfaz as exigências da Anatel, e que está eliminado qualquer outro tipo de controle, tanto acionário quanto societário”, disse o conselheiro Antonio Bedran. Agora, o processo segue para análise do Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade).

Segundo Bedran, pelo novo acordo de acionistas, está eliminada a possibilidade de a Telefônica realizar reuniões prévias sobre decisões estratégicas da operadora de TV a cabo da TVA em São Paulo. A decisão da Anatel também impede que dirigentes da Telefônica participem das reuniões do conselho de administração e de assembléias gerais da operadora de TV paga.

Ainda assim a votação foi apertada: 3 a 2, a favor da transação. O que mostra que o quadro era bem diferente do pintado pela Veja.

Mas com isso o grupo Abril conseguiu seu objetivo imediato: jogar por terra a convocação da CPI da TVA, que, esta sim, poderia levantar o rabo desse gato, onde se esconde, por exemplo, a Curundeia, empresa com pouco menos de R$ 900 mil de capital social, mas que, no entanto, teria comprado parte do Grupo Abril por quase US$ 200 milhões.

Atendendo agora às exigências da Anatel, o Grupo Abril cede o anel para ficar com os dedos, porque, como já afirmei aqui, a CPI poderia levantar muitas histórias mal contadas, daquelas de fazer corar até o senador Renan. Histórias que não seriam apenas do Grupo Abril (clique aqui para ler a postagem).

Veja a seguir a reportagem da Band que mostra como é confusa a transação da venda de parte do grupo Abril e como a história da Curundeia parece história da carochinha.

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Abaixo-assinado a favor da instalação da CPI da TVA

O Intervozes lançou um abaixo-assinado pela instalação da CPI TVA/Telefônica e investigação de todas as irregularidades do setor. Nele, fica-se sabendo também qual é a analogia (denunciada pela própria Veja) que existe entre a transação TVA (Abril)-Telefônica e Net (Globo)-Embratel (Telmex).

Eis a íntegra do abaixo-assinado e o link, ao final, para que você possa assiná-lo. Quando assinei, fui o número 259. É muito pouco. Temos que divulgá-lo e aumentar o número de assinaturas:

Pela instalação da CPI TVA/Telefônica e investigação de todas as irregularidades do setor

Estamos diante de mais um caso de “faroeste” no campo das comunicações no Brasil. Agora, o Grupo Abril deflagrou uma campanha para desarticular a CPI que irá investigar a compra da TVA pela Telefônica. Utilizando seu principal veículo de informação, a revista Veja, a empresa joga pesado contra os parlamentares que assinaram o requerimento. Achando pouco, a Abril colocou lobistas e funcionários próprios para percorrer os gabinetes pressionando os deputados a retirar suas assinaturas.

Essa campanha só reforça a necessidade de instalação da CPI, além dar mais motivos para enterrar o mito da imparcialidade no jornalismo brasileiro.

O que teme a Abril? Provavelmente, a empresa não quer que venham à tona as irregularidades da operação que, na prática, entregou o controle da ComercialCabo para uma empresa estrangeira, o que é proibido pela lei 8.977/95.

No momento em que uma empresa de mídia utiliza seu poder político para tentar proteger seus interesses, o Congresso brasileiro tem de afirmar sua independência e não pode se dobrar ao poder dessa grande corporação. É verdade que a denúncia das irregularidades feita por Renan Calheiros é uma retaliação à campanha da Abril pela sua cassação. O senador nada tem de inocente e reagiu à denúncia – aparentemente verdadeira – de que ele faz uso de laranjas para manter uma rádio em Alagoas. Mas é verdade também que isso não interfere nada nos fatos. O que interessa é saber se houve ou não irregularidades na operação de compra da TVA pela Telefônica. E há indícios de que houve irregularidades não consideradas pela Anatel ao aprovar a operação.

Pela legislação atual, o limite de capital estrangeiro em uma empresa de TV a cabo é 49%. Embora a venda da TVA respeite esse limite, ela estabelece uma cláusula no contrato apontando a necessidade de uma 'reunião prévia' dos acionistas preferenciais, que deve ter seu resultado seguido pela reunião de acionistas com direito a voto. Na prática, vincula as decisões da empresa às decisões da Telefônica, passando o controle à empresa espanhola.

A prática não é nova nem exclusiva do Grupo Abril. A primeira empresa a usar brechas legais para vender sua operadora de cabo para o capital estrangeiro foi a Globo, que vendeu a quase totalidade das ações preferenciais (sem direito a voto) e cerca de 38% das ações ordinárias (com direito a voto) da NET Serviços para a Embratel (leia-se Telmex). Mas a Globo usou uma empresa chamada GB (que era usada anteriormente pela Globo e o Bradesco - daí o nome) e lhe "entregou" 51% das ações da NET Serviços. O problema é que o capital da GB agora está dividido em 49% para a Telmex e 51% para a Globo. Assim, na prática, a Telmex é a acionista majoritária da NET Serviços, a despeito da proibição da Lei da TV a cabo (8.977/95). A transação da Globo foi aprovada pela Anatel. A Abril fez a mesma coisa, mas foi menos sutil; mesmo assim, também teve sua operação aprovada.

No caso da Telefônica, há ainda um outro problema. Em São Paulo, além da proibição prevista na Lei do Cabo, existe outra, que está na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e que diz que uma empresa concessionária de telefonia fixa não pode estar no bloco de controle de uma operadora de TV a cabo, o que se configura com a posse de 20% das ações ordinárias. Então, especificamente no estado de São Paulo, a Telefônica só pode ter 19,99% das ações ordinárias da TVA.

A resolução 101 da Anatel, que baliza a análise sobre esse tipo de operação, tem elementos para que se impeça esse tipo de transação. Com todos esses indícios, a investigação sobre essas operações se torna inadiável. Mesmo frente a esse quadro, a soberba do Grupo Abril é tamanha que eles alegam que a CPI ameaça a liberdade de imprensa. Ora, uma empresa de mídia não pode ser investigada? Em nome dessa “liberdade de imprensa” (na realidade, liberdade de empresa) deve-se abafar todos os indícios de irregularidades em meios de comunicação? Só a reação da Abril já justifica a instalação da CPI. Quem teme, provavelmente deve.

O episódio é revelador da dimensão do poder dos grandes grupos de mídia enquanto atores políticos e de como a lógica econômica predomina em detrimento do interesse público no campo das comunicações. Evidencia também a leniência do poder público para lidar com as burlas legais encontradas pelas grandes empresas. Resta saber se o Congresso brasileiro se dobrará diante dessa chantagem. Os abaixo assinados esperam que não.

Para assinar é só clicar aqui.

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Empurram a criação da CPI da TVA com a barriga para que ela caia no esquecimento

O tempo conspira contra a criação da CPI da TVA. Ainda não foi dessa vez que tivemos a definição do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), favorável à sua criação. Segundo a própria Veja (que trabalha desesperadamente nos bastidores para que não haja a CPI) Chinaglia iria se pronunciar na terça passada. Uma semana depois, e nada. Por quê?

O pedido de instalação teve o número de assinaturas exigido (181, quando são necessárias apenas 171) e objeto determinado, baseado no voto contrário à venda do ex-presidente da Anatel e atual conselheiro Plínio de Aguiar Júnior:

"O artigo 7º da Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995 (Lei do Serviço de TV a cabo) não estaria sendo observado, uma vez que o seu objeto é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a Cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no presente caso”.

A hora, agora, é da CPI da TVA. Se, como eu disse aqui, durante os trabalhos da CPI da TVA for confirmada a irregularidade, deve-se partir para uma outra CPI. Esta para investigar a transação da Net - leia-se Organizações Globo – com a Telmex. A própria Veja da outra semana diz o porquê:

A associação da TVA com a Telefônica é análoga àquela entre NET e Telmex.

Sendo análogas, se surgirem problemas numa, investigue-se também a outra. Por isso a criação dessa CPI da TVA-Abril-Veja passou a ser necessária, fundamental. E urgente.

A Abril aposta que, com a passagem do tempo, a criação da CPI possa cair no esquecimento. Não podemos deixar que isso aconteça.

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O que a Veja não diz: Venda da TVA faz de Civita ‘laranja’ da Telefônica

O que a Veja diz: A venda da TVA foi aprovada pela Anatel.

O que a Veja esconde: A venda foi aprovada por três votos a dois, mas "com ressalva relacionada aos serviços da TVA em São Paulo".

E qual é essa ressalva? O relatório do conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior explica. Plínio votou contra a negociação por considerá-la ilegal e pediu que seu voto fosse tornado público pelo site da Anatel (Clique aqui para ler o relatório do conselheiro).

Em seu relatório, Plínio afirma que a transação viola a Lei do Cabo (Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995).

Resumidamente, o relatório afirma o seguinte: na fachada, o controle ficaria nas mãos de Civita (Grupo Abril), mas as decisões tomadas (segundo o contrato) deveriam apenas confirmar o que ficasse estabelecido em uma “Reunião Prévia”, em que todos teriam direito a voto – o que tornaria, na prática, Civita um laranja da Telefônica, que tem 86,7% do capital total da Comercial Cabo e 91,5% da TVA Sul.

Por isso, o conselheiro da Anatel Plínio de Aguiar Júnior votou contra a aprovação da transação:

"O artigo 7º da Lei nº 8.977, de 6 e janeiro de 1995 (Lei do Serviço de TV a cabo) não estaria sendo observado, uma vez que o seu objeto é assegurar que as decisões em concessionárias de TV a Cabo sejam tomadas exclusivamente por brasileiros, o que não ocorrerá no presente caso”.

É isso que a CPI da TVA quer investigar. E a Abril, através da Veja, não quer que seja investigado.

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CPI da TVA-Abril-Telefônica-Globo-Telmex: ‘Faca no pescoço’ volta a atacar

Quando o deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) começou a colher assinaturas para a instauração de uma CPI para investigar a venda da TVA (Grupo Abril) para a Telefônica não foi levado a sério. Afinal, quem poderia acreditar que haveria 171 deputados corajosos e independentes o bastante para peitar o Grupo Abril, especialmente seu dedo acusador, a Revista Veja?

Para surpresa geral, 182 assinaram. A Veja estrilou. Como eu comentei aqui, ela partiu para o ataque, disse que era uma “vendeta” de Renan, um atentado à liberdade de imprensa etc. Mas não apenas isso: chamou para o centro do palco as Organizações Globo e a Telmex, que teriam realizado negócio análogo ao Abril-Telefônica. Em editorial, ainda foi em cima do presidente da Câmara:

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, tem poderes para deter essa marcha da insensatez, e se o fizer estará prestando um serviço à imagem da instituição que preside.

Ou seja, para usar uma expressão do ministro Lewandowski, a Veja colocou “a faca no pescoço” de Chinaglia. E, por extensão, na Câmara como um todo.

Parece que a pressão surtiu efeito. De lá pra cá, seis deputados pediram para retirar suas assinaturas do requerimento.

Eis os nomes dos seis, e suas alegações (segundo seus requerimentos oficiais, no site da Câmara).

- Lincoln Portela (PR-MG)
Solicitou a retirada já que o referido requerimento não “apresenta fato determinado de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do País”.

- Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
Solicitou a retirada “já que o referido requerimento afeta, frontalmente, a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, cerceia a manifestação do pensamento, conforme definido nos preceitos constitucionais”.

- Marcio Junqueira (DEM-RR)
Apenas pediu a retirada, sem justificativa alguma.

- Ricardo Izar (PTB-SP)
Solicitou a retirada “por haver sido aposta, por engano, sem o efetivo conhecimento de seu objeto”.

- Antônio Roberto (PV-MG)
Solicitou a retirada porque “o requerimento não apresenta fato determinado de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do país. Que o requerimento tem também o objetivo subjacente de atacar instituições da imprensa afetando, dessa forma, a liberdade de expressão, de imprensa, cerceando a manifestação do pensamento na contramão dos preceitos constitucionais”.

- Ratinho Junior (PSC-PR)
Solicitou a retirada porque o requerimento “não atende ao propugnado, que considera fato determinado o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal e social do País e devidamente caracterizado no requerimento de constituição da Comissão”.

Como se vê, um não se justificou e os outros ou não leram o que assinaram ou só se deram conta do que fizeram mais tarde. O que os teria feito mudar de opinião tão rapidamente?

Ao mesmo tempo, a Anatel retirou o assunto da pauta da reunião de quarta-feira (29), sob pretexto de que precisava de mais tempo para analisar com cuidado as implicações da compra. Na verdade, o que fez foi retirar o tema das pautas de discussão, desligando os refletores e deixando os deputados à mercê das pressões feitas na surdina, por debaixo dos panos. Exatamente como aquela reportagem de capa em que a Veja levantou a suspeita de que os ministros do STF estariam sendo grampeados. Era uma denúncia? Ou um aviso?

Vamos ficar de olhos bem abertos para evitar que novos deputados roam a corda. Afinal, o que eles temem da Abril?

Ou, olhando a questão pelo outro lado: Por que a Abril não quer a instalação da CPI? Se o negócio – como afirma – é absolutamente legal, qual é o problema? Por que a CPI só é boa quando a Veja é estilingue?

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A ‘grande imprensa’ e sua ‘verdade seletiva’

Senadores que investigam Renan Calheiros dizem que sofrem pressões. A “grande imprensa” acredita neles e os apóia.

Um ministro do STF diz que ele e seus pares votaram com a faca no pescoço. A “grande imprensa” o desclassifica e um pitblogueiro exige sua renúncia.

Roberto Jefferson confessa que recebeu e enfiou R$ 4 milhões em local incerto e não sabido, acusa o governo de praticar o mensalão e a “grande imprensa” dá a ele todo o crédito.

Renan denuncia negócio entre o Grupo Abril e a Telefônica. A Veja tenta desacreditá-lo, acusa-o de agir assim por vingança, pois está sendo acusado por ela de negócios escusos.

É uma lógica particular para defender seus interesses particulares.

Acredita quem quer. Ou quem, desinformado por ela, só consegue enxergar a realidade pelos olhos da mídia. Os teleguiados.

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