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Condenado pelo STJ por ofensas contra Lula, Dallagnol usa condenação para fazer campanha

A 4ª turma do STJ determinou que Deltan Dallagnol indenize o ex-presidente Lula em razão de imputações realizadas pelo então procurador da República em entrevista coletiva na qual utilizou recursos de PowerPoint.

O julgamento foi 4 a 1. Para a maioria do colegiado, com pretexto de informar denúncia, o procurador utilizou-se de expressões e qualificações desabonadoras da honra e da imagem e não técnicas. Os ministros fixaram a condenação em R$ 75 mil mais correção monetária e juros. [Fonte]

Como não poderia deixar de ser, o procurador de deus Dallagnol foi condenado pelo Superior Tribunal de justiça (STJ) pelo infame PowerPoint, cheio de acusações mas sem uma única prova (mas "com convicções") contra Lula.

São R$75 mil mais correções, que vão passar dos R$100 mil, no total. Mixaria pra ele, que ficou rico com a Lava Jato, a ponto de ser proprietário de apartamentos de luxo e até de empresas, uma das quais em sociedade com sua precoce filha de apenas dois anos.

Mas o procurador de deus está nas redes, espumando uma estudada indignação (sabe que o valor de R$100 mil é pouco, pois a defesa de Lula havia pedido R$1 milhão) com o objetivo de alavancar sua candidatura a deputado entre os indignados úteis e bolsonaristas raiz.

Aproveita-se assim dos ingênuos que republicam sua queixa em vez de centrarem a comunicação em sua condenação.

A Lava Jato, que acusou Lula de enriquecimento ilícito e corrupção, morre assim com o juiz e o chefe da força-tarefa milionários e o Lula com o mesmo apartamento em São Bernardo, sem a esposa, um irmão e um neto, que podem ter morrido também em consequência da infame campanha contra ele.

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Candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara é acusado de rachadinha como Flávio Bolsonaro

O candidato de Jair Bolsonaro para presidir a Câmara dos Deputados em lugar de Rodrigo Botafogo Maia está envolvido com escândalo das rachadinhas em seu estado, exatamente como o filho do presidente, Flávio. Talvez essa afinidade esteja na raiz da escolha.

Reportagem de Breno Pires no Estadão denunciou o esquema:

Candidato do Palácio do Planalto para o comando da Câmara dos Deputados nos próximos dois anos, o deputado federal Arthur Lira (Progressistas-AL) esteve à frente de um esquema milionário de “rachadinha” quando integrou a Assembleia Legislativa de Alagoas, segundo acusação do Ministério Público Federal. Documentos até então sigilosos obtidos pelo Estadão indicam desvio, entre 2001 e 2007, de R$ 254 milhões dos cofres públicos. Somente o líder do Centrão movimentou R$ 9,5 milhões em sua conta. As informações estão em uma ação penal que Lira ainda responde na Justiça estadual. Ele já foi condenado pelo caso na esfera cível.

Para desviar o dinheiro da Assembleia, o “grupo criminoso” liderado por Lira, como destaca o processo, incluiu na folha de pagamentos funcionários fantasmas. O esquema, afirma a acusação, usava empresas de terceiros para simular negociações e empréstimos pessoais como forma de justificar a movimentação financeira nas contas dos parlamentares.

Curiosamente, no dia seguinte à reportagem, um juiz anulou o processo, não porque o esquema criminoso não existisse, mas alegando falha processual, mesmo esquema que pretende adotar a defesa de Flávio Bolsonaro, que anda à procura de uma brecha para livrar a cara do filho do Jair e do próprio Jair, sem ter que alegar inocência.

Em resumo: não importa a realidade, mas o processo.

O MP de Alagoas disse que a decisão do juiz é absurda, as provas contra Lira são abundantes, e vai recorrer.

A ex-PGR Raquel Dodge também criticou a decisão do juiz:

“A decisão do juiz estadual está desafiando a validade da decisão do STJ, que havia encaminhado os autos para o TRF-5 por desmembramento, e do Tribunal Regional Federal da Quinta Região. A validade das provas e a cadeia de custódia das provas foi analisada pelo Superior Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região, pelo Supremo Tribunal Federal no desenrolar da investigação e também por mim no oferecimento da denúncia”, afirmou Dodge. “A decisão do juiz estadual desafia a decisão dos tribunais. A prova é válida”, disse a hoje subprocuradora-geral do Ministério Público Federal.

No entanto, a indicação de Lira prossegue, porque "as instituições estão funcionando"...

E vamos rumo aos 200 mil mortos.

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Ministro condenado de Bolsonaro faz propaganda ilegal de automóvel e ofende um dos maiores partidos do Brasil

O ministro do Meio Ambiente do presidente (eleito mediante fraude) Bolsonaro Ricardo Salles foi condenado por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos. Salles ocupava então o cargo de secretário estadual do Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB). [UOL]

A condenação deve ser a principal característica que levou Jair Bolsonaro a nomeá-lo ministro.

Condenado, o ministro papagueia seu chefe e gosta de postar gracinhas no Twitter. Comete até uma irregularidade ao fazer propaganda de um automóvel.

No Twitter, ele postou o vídeo, que não repito aqui para não fazer o que ele fez, propaganda do automóvel.

Como foi criticado, Salles, mais uma vez emulando seu chefe, partiu para o ataque, novamente no Twitter [imagem no alto], ao segundo maior partido do Brasil, com a maior bancada da Câmara e uma das maiores do Senado, que governou o país por 14 anos, período de maior crescimento e desenvolvimento humano da história do país - o PT, cujo candidato teve quase 60 milhões de votos.

Em respeito ao Brasil e aos eleitores de outros partidos, que não apoiaram Bolsonaro, e aos quase 70% que não apoiam o governo agora, segundo recentes pesquisas, o ministro deveria se recolher e tentar desfazer a imagem de condenado pela Justiça, em vez de arrumar outra condenação ao usar o cargo para fazer propaganda (foi remunerado?).

O ministro, se não se cuidar, pode acabar passeando no chiqueirinho também, porque numa coisa o Brasil tem sido pródigo: desmascarar os moralistas sem moral.

Véio da Havan condenado a 10 anos de cadeia. Só não está preso porque de recurso em recurso o crime prescreveu

Um dos mais convictos bolsonaristas, réu confesso como empresário que impulsionou campanha de Bolsonaro nas redes sociais e, mais do que tudo, anti-PT do fundo da alma, que acusa o partido de corrupção, Luciano Hang, o "Véio da Havan" é mais um dos moralistas sem moral.

E isso não é dito da boca pra fora não: Luciano Hang foi condenado a 10 anos, 09 meses e 05 dias de reclusão por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Só não está preso porque usou dos recursos da Justiça em seu benefício e, de recurso em recurso, o crime prescreveu.

O "Véio da Havan" foi condenado em junho de 2009 e passeou sua impunidade em recursos na Justiça, até que o crime prescrevesse em 2016, sete anos após a condenação.

Imagina se fosse aplicada nele a Justiça de Curitiba do juiz Moro...

Leia mais no GGN, do Nassif.

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Coronel Brilhante Ustra pode ser o primeiro militar a ir para a cadeia por crime de sequestro na época da ditadura

É um fato histórico: pela primeira vez um militar de alta patente da ditadura, já reconhecido como torturador em ação cível, pode ser condenado numa ação criminal, que pode mandá-lo à prisão pelo sequestro e desaparecimento do militante Edgar de Aquino Duarte.

O nome desse militar, talvez o primeiro de uma fila de condenações, é Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, de codinome Doutor Tibiriçá, que chefiou o DOI-CODI de 1970 a 1974.

A Justiça Federal em São Paulo negou o pedido de extinção do processo e de absolvição sumária do coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusado pelo sequestro qualificado de Edgar de Aquino Duarte, militante político que desapareceu na época da ditadura militar. Além de ter afastado as alegações da defesa, o juiz Hélio Egydio de Matos Nogueira, titular da 9ª Vara Federal Criminal de São Paulo, determinou o prosseguimento da ação penal, marcando audiência para ouvir as oito testemunhas de acusação. Também serão julgados no caso os delegados de polícia Carlos Alberto Augusto e Alcides Singilo.

“Será a primeira audiência em que realmente serão ouvidas as testemunhas desses fatos perante a Justiça brasileira”, disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, integrante do grupo de Trabalho Justiça de Transição do Ministério Público Federal e um dos autores da denúncia. O grupo foi criado com o objetivo de promover a investigação e persecução penal das violações de direitos humanos cometidas durante a ditadura militar.

O procurador ressaltou, em entrevista na tarde de hoje (3) à Agência Brasil, que as audiências no caso de Duarte “são um marco” para o país. “Esta é a primeira vez que haverá audiência em ações criminais relacionadas ao Ustra. Ele já foi condenado em âmbito cível, mas, em âmbito penal, será a primeira audiência em que vítimas e testemunhas vão tratar da prática desse crime perante a Justiça e vão narrar esses fatos no âmbito criminal”, explicou.

“Não estamos pedimos uma indenização por danos morais ou valores financeiros a serem pagos para a família [como ocorreu em outros processos julgados em âmbito cível sobre o próprio Ustra], mas uma punição pela prática de um crime que, neste caso, é o sequestro qualificado. Nosso pedido é para que eles [réus] sejam punidos pela prática de um crime, diferente daqueles [processos] em que se pede uma indenização. Aqui não, aqui se pede uma sanção penal”, disse o procurador. [Fonte: Agência Brasil, onde você pode ler a reportagem completa]

O tamanho da cara de pau do laboratório Schering do Brasil

Em 1998, o contraceptivo Microvlar estava no mercado, supostamente oferecendo proteção para mulheres que não queriam engravidar. Só que várias delas engravidaram. Constatou-se, então, que os comprimidos eram feitos de farinha, no caso que ficou conhecido como as “pílulas de farinha”.

A desculpa do laboratório Schering do Brasil, que produzia o Microvilar, foi sensacional. Alegou que as pílulas foram produzidas assim, porque foram fabricadas apenas para testar uma nova máquina da linha de produção. Foram embaladas, seladas e postas à venda nos balcões das farmácias por engano...

No total foram 600 mil comprimidos-engano. Pelo menos esse é o número dado a conhecer. Se não houver novo engano.

O estado de São Paulo e o Procon ajuizaram ação contra o laboratório. Em sua defesa, o Schering do Brasil usou a desculpa do teste do equipamento e teve a cara de pau de dizer que os prejuízos causados (as mulheres que não queriam engravidar, mas engravidaram) constituíram sentimentos positivos, pois geraram "novas vidas". Esses advogados são criativos, não?

Felizmente os juízes não caíram nessa e o laboratório foi condenado a pagar R$ 1 milhão por danos morais. (leia mais aqui)

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STJ confirma Pimenta Neves à solta nas ruas

No Consultor Jurídico, que também pertence ao Estadão, vem a notícia de que Pimenta Neves vai continuar em liberdade. Pimenta foi diretor do jornalão. O título da matéria é quase uma comemoração: “Prisão é exceção”. Só faltou o “Pimenta é sangue bão”.

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, vai continuar em liberdade. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (20/11) pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e confirma liminar concedida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A liminar que concedeu liberdade ao jornalista foi dada no dia 15 de dezembro do ano passado — dois dias depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter expedido decreto de prisão contra Pimenta Neves e reduzido a pena de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime. Contra esse decreto de prisão, a defesa do jornalista entrou com o pedido de Habeas Corpus no STJ, agora concedido no mérito.

No começo deste mês de novembro, o Ministério Público Federal ofereceu parecer ao caso, votando pela manutenção da liberdade de Pimenta Neves. No documento, o MPF afirma o que já é pacífico na jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal: enquanto a condenação não é definitiva, não cabe a prisão do réu, exceto em casos excepcionais.

Repito-me:

Agora, Pimenta, que assassinou covardemente a jornalista Sandra Gomide, com tiros pelas costas, pode passear sua impunidade, enquanto couber recurso sobre sua sentença.

Pelo andar da carruagem, o caso só termina quando o processo caducar, ou quando o jornalista morrer - o que vier primeiro. Para Sandra, a história acabou há muito tempo: em agosto de 2000.

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