Bolsonaro faria tudo igualzinho numa outra pandemia, e ainda há quem apoie o criminoso

São mais de 600 mil vidas perdidas — na contagem oficial, porque com a incompetência do governo e o apoio de médicos negacionistas e ainda as mortes maquiadas (como na Prevent), quantos milhares morreram a mais sem notificação?  

 

No entanto, para o criminoso Jair Bolsonaro —  e para os fanáticos e/ou canalhas que ainda o apoiam —  nenhuma das mortes foi por culpa dele.

“Sabemos que não temos culpa de absolutamente nada. Sabemos que fizemos a coisa certa desde o primeiro momento", declarou o presidente em resposta aos indiciamento da CPI. [Fonte: Fórum]

Ou seja, se surgir uma nova variante ou um novo coronavírus que tornem inúteis todas as atuais vacinas, Bolsonaro vai aplicar nos brasileiros o mesmo"tratamento" que nos levou a ao menos 600 mil mortes: menosprezo, zombaria, crítica ao distanciamento, às máscaras e às vacinas. E hidroxicloroquina, Ivermectina, ozônio retal.

 

Por isso, não basta o indiciamento feito pela CPI da Covid. Ele tem que ser julgado, condenado e preso, o quanto antes possível. Até afastado do cargo, como medida preventiva. Porque suas digitais frias e criminosas estão impressas de forma indelével em cada vítima. 

 

Não é possível mais conviver (aliás, como permitimos tudo isso? o futuro nos cobrará) com um homem que não foi capaz de uma palavra ao menos de consolo às famílias de vítimas. Pelo contrário chegou a simular um homem morrendo sufocado por falta de oxigênio, de forma zombeteira.

 

Com o relatório da CPI nas mãos é hora de partir para cima do presidente da Câmara Arthur Lira com exigência de que ponha em votação o impeachment do criminoso (é o que aponta a CPI) Jair Messias Bolsonaro.

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'Por tudo que fez e deixou de fazer, [Bolsonaro] causou milhares de mortes e milhões de contaminações evitáveis'

Artigo do professor de Direito Constitucional da USP, Conrado Hübner Mendes, na Folha:

No universo normativo de Bolsonaro, não existe o matar à distância; para o direito, existe

 

Jair Bolsonaro fabricou muitas batalhas nessa pandemia: da economia contra a vida; da cloroquina contra a vacina; da liberdade contra as máscaras; do pensamento mágico contra a ciência. No campo dos fatos, perdeu todas. No da fantasia, insiste em todas. Na política, restou-lhe acossar STF e Congresso, culpar estados e municípios, e insinuar intervenção milico-miliciana para livrar-se ileso dos danos 
gerados por sua conduta.

Os danos mensuráveis estão na mesa: 430 mil mortes e 15 milhões de contaminações (sem contar subnotificação); empobrecimento, fome e economia retardatária no processo de recuperação mundial; colapso em saúde e educação, com danos irreversíveis na formação de crianças e jovens (ensino remoto ainda foi pretexto para cortar investimentos, enquanto parte do mundo os ampliava). Os danos incomensuráveis se observam 
em sofrimento e indignidade.

Passaremos décadas discutindo quem deveria pagar pelo quê: as responsabilidades jurídicas, tanto criminais (com cadeia) quanto civis (com reparação do dano); as responsabilidades políticas e morais dos protagonistas e cúmplices, dos colaboradores, omissos e beneficiários. Se formos maduros para conceber responsabilidades para além dos indivíduos, emergirá a 
consciência de culpa coletiva e um movimento “nunca mais”.

O exercício de atribuição de responsabilidades jurídicas tem uma parte difícil e uma fácil. A difícil é que o desastre se produz por uma combinação de falhas de Estado e falhas de governo em todos os níveis da federação, e de culpas individuais, públicas e privadas. A parte fácil é que, entre as culpas individuais, há uma culpa cintilante. Não se encerra com Bolsonaro, mas começa 
com ele e fica ali um bom tempo.

De tudo que Bolsonaro disse nesse período, uma frase se sobressai pelo poder de síntese e riqueza das suposições: “Pode ser que seja placebo, mas pelo menos não matei ninguém”.

A frase contém uma confissão e uma teoria da responsabilidade. A confissão é dispensável, pois há provas torrenciais da sua ação e inação deliberadas; a teoria não tem lastro jurídico, pois “matar” não se limita ao ato físico de puxar o gatilho de fuzil com mira certa, tal como seus desejos de “metralhar” ou “fuzilar” desafetos. No universo normativo de Bolsonaro, não existe o matar à distância, por descumprimento 
de deveres. Para o direito, existe.

Tão óbvio quanto dizer que Bolsonaro não é único responsável pelo morticínio é notar sua responsabilidade primordial. Não menos evidente descobrir que, por tudo que fez e deixou de fazer, causou 
milhares de mortes e milhões de contaminações evitáveis. A causalidade está fora do terreno da dúvida. A intencionalidade transborda em discursos e atos não só contra vacina, 
testagem, isolamento e máscara, mas em favor de charlatanismo por lucros escusos.

Quem quiser se aprofundar nas causalidades, pode ler, além de estudos brasileiros, numerosas publicações nas grandes revistas científicas do mundo, como Science, Nature e Lancet. Quem preferir buscar intencionalidades, vale começar pelos boletins “Direitos na Pandemia”, produzidos por Cepedisa (USP) e Conectas. Se quiser comparar com experiências jurídicas do mundo, navegue na plataforma “Lex-Atlas: Covid-19” 
(King’s College de Londres).

Ninguém tem poderes jurídicos, verbais e simbólicos comparáveis ao presidente da República para influenciar ou ordenar o comportamento social.

Sua omissão descumpriu deveres constitucionais. Mas não foi só omissão. Consciente das mortes que causaria, agiu para inviabilizar e tumultuar medidas sanitárias de senso comum. Usou do inigualável poder da caneta e da palavra presidencial para semear dúvida, espalhar desinformação e incitar violação da lei. Quantos crimes cabem nessa conduta?

A pergunta não é retórica. Não se responde só pelo fígado ou pela intuição moral. Precisa ser qualificada pela análise jurídica. A montanha de evidências de conduta criminosa não cabe embaixo do tapete. Uma carreira forjada na delinquência e premiada pela impunidade, que já produziu tanto dano material e imaterial, podia pelo menos terminar em sanção. Injusta por ser tão tardia, nem por isso menos correta e urgente.

Ou o país pode optar por outra anistia geral e irrestrita. Os torturadores e seus ministros herdeiros continuarão soltos inventando técnicas de tortura e de sumiço de corpos. Já não estão só brincando de anticomunismo iletrado no clube militar, esse parquinho 
dos órfãos da guerra fria.

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Como é que fica o caso do menor de 12 anos encontrado pela PM arrastando o corpo da avó, Hilza Pereira da Silva, que ele matou a facadas em Japeri, no Rio de Janeiro?
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