Sobre o novo ministro do STF, Carlos Alberto Direito

E a nomeação de Carlos Alberto Direito para o STF passou. O que é péssimo para os que lutam contra a descriminalização do aborto e pelo direito à pesquisa com células-tronco. Direito é um católico fervoroso e por isso sua nomeação provoca arrepios em quem defende esses outros direitos.

Ontem, em sua sabatina no Senado, Direito afirmou que jamais deixará de cumprir as leis aprovadas pelo Congresso. Como se isso fosse uma concessão. É chover no molhado. Na verdade, ele é obrigado a cumpri-las. Aliás, como todos nós.

Mais adiante, ele fez a seguinte ressalva, quando perguntado sobre a questão da pesquisa com células-tronco:

- Deve ser preservada a vida em qualquer circunstância, mas não se pode coibir que a ciência avance. Não se pode admitir que a fé limite a ciência nem se pode admitir que a ciência agrida a fé.

Alguém aí conseguiu entender o que ele quis dizer? Por que existe um mas entre a primeira frase e a segunda? O que ele quis dizer com “nem se pode admitir que a ciência agrida a fé”?

Ciência e fé, como água e óleo, não se misturam. Como, então, a ciência poderia agredir a fé? Quando? Quando Galileu afirma que é a Terra que gira em torno do Sol e não o contrário?

Ah, e apenas para não passar em brancas nuvens. Carlos Alberto Direito, o novo ministro do STF, foi também secretário de Educação no governo de Moreira Franco aqui no Rio. Foi ele quem começou o desmonte do programa dos Centros Integrados de Educação Pública (CIEP), conhecidos como brizolões, as escolas públicas idealizadas por Darcy Ribeiro, projetadas por Oscar Niemeyer e que eram a menina dos olhos do ex-governador Leonel Brizola.

Para quem não conhece ou não se recorda do que foram os CIEPs, aqui vai esse resumo, retirado da Wikipedia:

O horário das aulas estendia-se das 8 às 17 horas, oferecendo, além do currículo regular, atividades culturais, estudos dirigidos e educação física. Os CIEPs forneciam refeições completas a seus alunos, além de atendimento médico e odontológico. A capacidade média de cada unidade era para mil alunos.
O projeto objetivava, adicionalmente, tirar crianças carentes das ruas, oferecendo-lhes os chamados "pais sociais", funcionários públicos que, residentes nos CIEPs, cuidavam de crianças também ali residentes.

Desmontar um projeto desses - para ficar na linguagem do novo ministro - é pecado.

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É crime facilitar a prostituição e faturar em cima?

Pela lei brasileira, a prostituição não é crime. Mas tirar proveito da prostituição é. O Código Penal trata do lenocínio, que consiste em favorecer, induzir ou tirar proveito da prostituição alheia. No capítulo V, do Título VI, quatro artigos – 227 a 230 – referem-se ao lenocínio. Vou destacar trechos de dois deles.

Art 228: Induzir ou atrair alguém para a prostituição, facilitá-la ou impedir que alguém a abandone...
Art 230: Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça...

Aí leio o seguinte (reproduzo literalmente texto do jornal, omito apenas os contatos):

ADRIANA Quase mulher, estilo mulherão, loiraça bronzeadíssima 1,65 altura fantasias, cabelos naturais...
ALESSANDRA Tijuca mulher desejada loira 35 a (pele macia) cheirosa corpo escultural paciente. S/Decepções, momentos inesquecíveis. Realizando íntimas fantasias prive. Tel:...
LEILA 43 a Viúva ousada. Criatividades audaciosas, realizações qualificadas, emoções despertativas, c/momentos de loucuras irresistíveis. Experiente, carinhosa, discreta. 1,70 alt....

Esses são alguns dos classificados, selecionados entre algumas dezenas deles, publicados em O Globo de hoje (página 9 dos Classificados). Anúncios como esses são publicados diariamente no Globo.

Não sou advogado. Não sei nem se a lei e os artigos em que baseio esta postagem estão caducos. Por isso, gostaria de saber, caso ainda estejam em vigor:

. Os anúncios não estão facilitando a prostituição, infringindo, portanto, o Art 228?
. Os anúncios não estão tirando proveito da prostituição alheia (já que são pagos), infringindo o Art 230?
. O Globo, ao publicar os anúncios, não está “fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a [prostituição] exerça”, infringindo o mesmo Art 230?

Ainda que tudo isso seja legal, que o jornal alegue que não pode garantir que se trata de prostituição (embora todos saibamos que é disso que se trata), é moral, é ético faturar em cima da prostituição?

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Por que as Organizações Globo, a Folha, o Estadão, a Veja odeiam Chávez

Tenho insistido aqui na importância de se prestar atenção na tentativa de agendamento (agenda-setting) efetuada pela mídia.

Exemplo típico disso é a forma como todos os jornalões (impressos e TV) chamam o término das transmissões da RCTV na Venezuela. Para eles, Chávez mandou fechar a emissora, porque lhe fazia oposição. Isso é repetido todos os dias, o dia todo, por todos eles.

No entanto, não esclarecem por que diabos Chávez não fez isso logo após ter retomado o poder, de onde fora retirado por pouco tempo, vítima de um golpe de Estado em 2002, insuflado e patrocinado pela mídia venezuelana – RCTV à frente?

A resposta é clara: Simplesmente porque Chávez não mandou fechar a RCTV. Ou, usando o método deles: Chávez não mandou fechar a RCTV. Chávez não mandou fechar a RCTV. Chávez não mandou fechar a RCTV. Chávez não mandou fechar a RCTV.

Como no Brasil, as emissoras de TV na Venezuela operam sob licença (e esta é a razão de a Globo gritar tanto contra o fim das transmissões da RCTV). São uma concessão pública. Por isso devem obedecer a certas normas. Ao final do prazo da concessão, se tiverem agido conforme as regras, ela é renovada. Caso contrário, não.

E foi o que aconteceu com a RCTV. Ela descumpriu as normas - entre otras cositas, patrocinou o golpe de Estado em 2002 -, por isso não teve a concessão renovada.

Não houve fechamento. O golpe contra Chávez (RCTV à frente) foi há cinco anos. Em respeito à lei, ele aguardou o término do período da concessão para, de acordo com a lei, não renová-lo. Apenas isso.

O que a grande mídia brasileira não engole é que ele tenha tomado lá a medida que poderia ter sido tomada aqui, em outras oportunidades, mas nunca o foi, graças ao famoso jeitinho brasileiro.

Por aqui, parlamentares são donos de emissoras de rádio e TV (o que é proibido por lei), grupos controlam rádio, jornal e TV num mesmo Estado (como a hegemônica Globo no Rio – o que também é proibido), e fica por isso mesmo.

Por isso a grita. Têm medo de que aconteça por aqui o que aconteceu por lá. O que eles temem de Chávez é isto: o exemplo.

A morte do menino João e outras mortes

Carta de um leitor de O Globo:

A sociedade, com seu comportamento permissivo, vem sendo conivente com o crime, com o jogo do bicho, tráfico, corrupção policial e está pagando um preço por isso.
Fico pensando se agora as pessoas ficaram realmente indignadas e vão começar a reagir.
Será que vão deixar de comprar cocaína, maconha, mercadorias roubadas nos camelôs, peças de carro roubadas nos ferros-velhos? Será que, para fortalecer as leis, vão começar a respeitar as pequenas leis que já existem, vão deixar de levar cachorro à praia, deixar de jogar lixo nas ruas, parar de estacionar nas calçadas? Será que os pais vão começar a educar seus filhos, ensinando que ser é mais importante que ter? Exercer cidadania dá trabalho. Fico com medo de pensar que, para muitos, é mais fácil dizer que a culpa é apenas do governo, vestir branco nas passeatas e falar que a imprensa exagera. Quem vai ser o próximo João?

Edson Quadros, Brasília, DF

Este foi exatamente o tema de um artigo que escrevi para o Jornal do Brasil e foi publicado em dezembro de 2oo4. Chamou-se Obesidade e Segurança Pública.