STF decide hoje destinos de Bolsonaro, Lula e Moro

Plenário do STF se reúne hoje a partir das 14h em sessão virtual com duas pautas importantíssimas para o futuro do Brasil: a CPI da Pandemia, também chamada de COVID e Genocídio, e a validade das decisões de Fachin e da 2ª Turma do Supremo sobre sentenças de Lula pela República de Curitiba. 

 

O julgamento sobre a CPI da Pandemia é para determinar a validade ou não da decisão do ministro Barroso de determinar que o presidente do Senado desse início à CPI, já que ela obedecia a todos os requisitos constitucionais. 

 

Como Pacheco cumpriu a determinação e fez a leitura ontem da convocatória para a CPI, o tema acabou atropelado pela realidade. O Senado tem agora dez dias para iniciar os trabalhos, escolhidos os membros da Comissão.

 

No entanto, provavelmente, o destino da CPI deve ser empurrado para quando forem possíveis as sessões presenciais, como já acontece com as demais CPIs, todas paralisadas por conta disso, o que é um absurdo já que as sessões poderiam ser online, como têm sido as votações de projetos, emendas etc.

 

Mas é do jogo e, como já há precedentes, é o que deve prevalecer, para alegria de Bolsonaro e tristeza nossa e dos milhares a mais que morrerão, enquanto Bolsonaro seguir presidente.

 

Na outra votação, que pode ou não ocorrer hoje, dependendo do tempo gasto na primeira votação, o Plenário vai decidir sobre o HC do ministro Fachin, que anulou as sentenças contra Lula em Curitiba, porque lá não seria o foro adequado e sim Brasília.

 

A ideia de Fachin ficou clara, quando ele pretendia anular as sentenças mas manter a validade dos processos, impedindo o julgamento da suspeição de Moro. No entanto, a 2ª Turma achou por bem julgar a suspeição de Moro mesmo assim e ele foi declarado suspeito por 4 a 1, com todos os processos sendo anulados.

 

O que pode acontecer hoje? Se aceitarem integralmente o HC de Fachin, Lula segue livre, elegível, mas Moro não é mais considerado suspeito e o novo juiz pode aproveitar partes ou toda o material de seu processo, se quiser.

 

Se rejeitarem integralmente o HC de Fachin (hipótese mais fraca, que dificilmente acontecerá, mas é hipótese), Lula volta a ficar inelegível porque foi condenado pelo sítio de Atibaia. Mas seguem válidas a anulação da sentença de Moro no caso do triplex e sua suspeição.

 

O mais provável, embora a Globo e a turma da Lava Jato estejam jogando todas as fichas contra isso, é que o Plenário aceite que Curitiba não era o foro e anule todos os processos e, ao mesmo tempo, endosse o julgamento da suspeição de Moro pela 2ª Turma, o que garante liberdade e direitos políticos de Lula, que deverá responder a novo processo começando do zero, em Brasília.


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Folha publica notícia mentirosa sobre Lula mesmo avisada de que era fake

A Folha publicou uma reportagem online em que afirmava que a defesa do presidente Lula queria empurrar com a barriga o julgamento do pedido de suspeição contra Moro.

Segundo a reportagem, a defesa de Lula estaria satisfeita com o empate em dois votos, que garantiria a vitória de Lula contra Moro e a anulação do processo, uma vez que o empate em matéria criminal beneficia o réu, e o voto do ministro Celso de Mello "seria imprevisível".

A defesa de Lula avisou ao jornal sobre a falsidade da notícia. Ainda assim ela foi publicada na versão impressa do jornal.

Eis a manifestação da defesa de Lula:

“É factualmente incorreta a afirmação veiculada hoje (12/08/2020) pelo jornal Folha de S. Paulo de que a defesa do ex-Presidente Lula estaria atuando para “viabilizar o julgamento do caso [suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos processos envolvendo o ex-presidente Lula] com somente quatro integrantes” da 2ª. Turma do Supremo Tribunal Federal ( “Buraco no Supremo após aposentadoria de Celso de Mello é aposta de Lula contra Moro”).
Na condição de impetrantes do habeas corpus (juntamente com a equipe do Teixeira, Martins & advogados) nossa iniciativa foi diametralmente diversa daquela afirmada pelo jornal: pedimos que o habeas corpus sobre a suspeição do ex-juiz Sergio Moro nos processos envolvendo Lula seja julgado o mais breve possível diante das preferências legais e regimentos que incidem sobre a ação.
Mesmo alertado, o jornal preferiu republicar a reportagem no meio impresso com o erro factual apontado. Se a defesa técnica constituída por Lula, impetrante do habeas corpus e única legitimada a falar sobre a ação, nos termos do Código de Ética da Advocacia, esclareceu ao jornal que vem pedindo formalmente o julgamento prioritário do habeas corpus, não se pode cogitar de uma “defesa” que estaria atuando de modo diverso.
Cristiano Zanin Martins Valeska T. Zanin Martins”

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Com suspeição de Moro, processos de Lula podem ser anulados e voltar à fase das denúncias, afirma Gilmar Mendes

Anulação dos julgamentos de Moro sobre Lula devem ser julgados ainda este ano

Em longa entrevista a BBC Brasil, o ministro Gilmar Mendes disse que, caso Moro seja considerado suspeito para julgar o presidente Lula, todos os processos em que esteve à frente vão voltar à fase das denúncias.

Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso da defesa de Lula), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto.

Na entrevista aos repórteres Mariana Schreiber e André Shalders o ministro abordou diversos temas, como tem feito ultimamente em várias entrevistas. Selecionei alguns trechos, mas indico a leitura da entrevista integral, que está muito bem feita, no site da BBC.

• Blog do Mello, há 14 anos direto do Rio remando contra a maré. Leia mais...

BBC News Brasil - Na sua visão, essas mensagens deixam evidente a suspeição do então juiz Sergio Moro?
Gilmar Mendes - Na verdade já há uma carga enorme de dados a indicar elementos para uma discussão. Isso documentado, trazido pela defesa do Lula. Agora isso está sendo acrescido por esses elementos, a forma que (autoridades da Lava Jato) conduziam os processos. Isso vai ter que ser de fato discutido. E é isto que estamos julgando, se de fato se trata de um juiz suspeito e, por isso, sua decisão não teria validade.
(Nota da redação: o recurso de Lula que pede a suspeição de Moro é anterior às revelações do Intercept. A defesa argumenta, por exemplo, que a nomeação de Moro como ministro da Justiça de Jair Bolsonaro evidenciou seu interesse político na condenação de Lula. Moro, por sua vez, diz que condenou Lula em 2017, quando a candidatura de Bolsonaro não era competitiva.)
BBC News Brasil - Se o juiz Sergio Moro for considerado suspeito nesse caso, o Lula teria que passar por novos processos? Os casos teriam que ser distribuídos para outros juízes?
Gilmar Mendes - Eu tenho impressão que, pelo menos tal como está formulado (o recurso), se for anulada a sentença, nós voltamos até a denúncia. Portanto, todos os atos por ele praticados no processo, inclusive o recebimento da denúncia, estão afetados pela nulidade. Será esse o veredicto.
(Nota da redação: questionado novamente sobre o tema ao fim da entrevista, Mendes esclareceu que caberia ao novo juiz titular da 13ª Vara de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, julgar após o recebimento das denúncias contra Lula.)
BBC News Brasil - Existem elementos então para formar uma convicção sobre esse caso mesmo sem as mensagens do Intercept?
Gilmar Mendes - Não vou responder a pergunta porque aí é óbvio que estarei prejulgando. Mas me parece que eles trouxeram instrumentos importantes, documentaram uma série de questões que eles alegam que de fato o juiz, sem qualquer referência ao Intercept, vinha denotando uma parcialidade. É isso que eles questionam e pedem que nós concedamos, o que levaria a anulação da sentença e de todos os atos (praticados por Moro no processo).
BBC News Brasil - O senhor tomou outra decisão importante no bojo da operação Lava Jato (após Moro divulgar interceptação telefônica entre Lula e Dilma) quando em 2016 impediu a posse de Lula como ministro da Casa Civil. O ex-presidente Michel Temer disse recentemente no programa Roda Viva que, se Lula tivesse tomado posse, não teria havido o impeachment da presidente Dilma. O senhor concorda com essa avaliação? E o senhor tinha ciência do impacto político que sua decisão poderia ter naquele momento?
Gilmar Mendes - Pois é, agora é o "se" na história. Essa conversa do Michel (Temer) com o ex-presidente Lula (em que o petista solicita apoio ao governo Dilma e que não foi divulgada por Moro em 2016) e tudo mais, o que a gente aqui discute são essas informações de que havia mais dados e fitas gravadas que não foram utilizadas. Quer dizer, Moro e seu grupo decidiu vazar aquela conversa (entre Lula e Dilma sobre o termo de posse), que depois se verificou que havia sido feita quando já estava encerrada a interceptação, portanto o ministro Teori (Zavascki, no STF de 2012 a 2017) chegou a averbá-la como ilegal.
A mim me parece que essa é uma decisão chave, a toda hora essa pergunta me vem, sobre essa responsabilidade histórica.
Eu estou convencido de que a resposta que nós demos foi para a hipótese que parecia configurada de desvio de poder. Estava se nomeando Lula e dando-lhe posse no mesmo momento. Aparece aquele telefonema da presidente para o ex-presidente falando do mensageiro especial que estaria levando um documento que o colocava a salvo de tudo, portanto, o ato de posse, já assinado. Aquela história que já se tornou folclórica do Messias que se tornou Bessias. E nós entendemos ali que de fato houve uma iliceidade.
A presidente estava na verdade cometendo um desvio de finalidade. Foi isso que eu averbei no voto, no despacho. Hoje, a pergunta que todos vocês fazem, é: se tivesse tido acesso a todas aquelas conversas, os dados que foram sonegados, como você se posicionaria? Uma pergunta extremamente difícil que a gente tem que meditar, e é um pouco o "se" na história.
BBC News Brasil - Essa tentativa de nomeação do ex-presidente Lula se deu após os maiores protestos contra a presidente Dilma. Para muitos, na época, pareceu uma última cartada para tentar impedir o impeachment, e não uma simples tentativa de tirar o Lula do foco do Judiciário. Houve outras ações tentando impedir a posse que foram sorteadas para o ministro Teori Zavascki. Ele abriu prazo para a Presidência se manifestar, enquanto o senhor tomou individualmente uma decisão com uma carga política muito grande. O senhor não se precipitou, não deveria ser uma decisão do plenário do STF impedir ou não a posse?
Gilmar Mendes - Ali tem a ver com a urgência da questão, porque tal como está caracterizada a entrega do documento, é como não só Lula já estivesse nomeado, mas já tivesse tomado posse no cargo. Embora, eu não consiga compreender, porque tendo em vista todos aqueles dias e todos os encontros, e a aceitação por parte dele, porque parece que houve um processo de persuasão, inicialmente ele não queria aquele tipo de medida, eu não sei porque não deram posse para ele de imediato, e ele começasse a trabalhar.
Eles estavam preocupados, claro, com a crise do governo, mas também com a crise pessoal do processo, quer dizer, como o Sergio Moro agiria em relação ao presidente. Acho que o foco da prisão provisória que poderia ser decretada estava bem presente nesse ambiente decisório. E foi por isso que eu dei a liminar, porque teríamos que esperar um debate para o plenário que se alongaria. De fato entendi que era algo urgente.

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