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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de sonegação tributária, realizada na Câmara Municipal de São Paulo, pede o indiciamento de 97 diretores do banco Itaú (e de empresas do grupo) por organização criminosa, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica.A CPI descobriu também a existência de diretores fantasmas, criados pelo Itaú.
O relatório final da CPI, concluído nesta quinta-feira (5), também solicita o bloqueio de bens dos indiciados.
A comissão encaminhará seu relatório e todo o material levantado para o Ministério Público do Estado de São Paulo com o pedido de que os representantes do banco respondam criminalmente pelas ilegalidades nas quais teriam incorrido de acordo com o grupo de vereadores.
(...)
Em novembro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), multou o banco Itaú em R$ 3,8 bilhões por suposta fraude fiscal com base nas descobertas feitas pela CPI.
Relatório da prefeitura afirma que o banco “adotou, durante o período fiscalizado, intencionalmente a prática de simulação do seu estabelecimento no município de Poá atribuindo a uma modesta estrutura criada simplesmente para parecer operacional, o local de prestação de serviços”.
Segundo a prefeitura, o banco deixou de pagar ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outros.
Presidente da CPI, o vereador Ricardo Nunes afirma que não seria possível organizar um esquema de sonegação fiscal de valores bilionários sem que a alta administração do Itaú tivesse conhecimento das operações. Por isso, ele sugere que havia uma organização criminosa com o objetivo de sonegar impostos da capital paulista.
"Havia dezenas de CNPJs do Itaú no mesmo endereço em Poá. Isso não é feito por acaso e não é feito sem que o alto escalão da organização saiba o que está sendo realizado. Foi tudo pensado para que a sonegação fiscal tivesse sucesso e assim eles pagassem menos impostos", diz Nunes.
"A comissão teve êxito porque foi atrás do espaço de decisão de onde partiram as ordens para a sonegação, ou seja, foi atrás dos executivos de alta patente, que estavam em São Paulo e não em Poá. Foi por isso que ela conseguiu recuperar valores bilionários para a cidade e, agora, propor um caminho para que ela continue a ter efeito com a ação do Ministério Público", diz o vereador Eduardo Tuma, do PSDB, presidente da Câmara e proponente da CPI.
Sobre falsidade ideológica, o relatório da CPI cruza atas de assembleias assinadas por diretores de empresas do grupo Itaú relativas a reuniões em Poá e depoimentos dos mesmos diretores à CPI nos quais eles teriam afirmado que nunca estiveram nesse município.
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A Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo informou em documento endereçado à CPI da Sonegação Tributária, da Câmara municipal da capital paulista, que o Banco Itaucard e o Banco Itauleasing simularam estabelecimento em Poá – município da região Leste da Grande São Paulo – e, assim, sonegaram o Imposto Sobre Serviços (ISS).O relatório da CPI mostra que o Itaú afirma ter realizado várias Assembleias em Poá, com diretores que confessaram à CPI nunca ter posto os pés naquele município.
O valor da autuação que os bancos devem aos cofres municipais é de R$ 3,798 bilhões, e representa o imposto devido entre janeiro de 2014 a dezembro de 2018, acrescido de multa. A operação fiscal com relação às duas instituições está em fase de conclusão. [Estadão]
P –Onde fica a Itaucard?Depoimento de Gilberto Frussa, retirado do relatório final da CPI:
R -A Itaucard? Fica em Poá.
P –Em Poá?
R -Eu entendo que sim.
P -A senhora sabe o endereço?
R –Não, eu não tenho essa informação.
P –Porque a senhora, inclusive, consta como responsável do CNPJ, do quadro de sócios e administradores, a senhora consta como sócia ou administradora desse banco. E a senhora não sabe o endereço, aonde fica?
R –Não, eu não tenho essa informação.
P -Ah, tá. A senhora sabe me dizer quantos funcionários tem o Itauleasing?
R -Não.
P -Também não? A senhora saberia me dizer quantos funcionários tem no Itaucard?
R –Não, não tenho essa informação também.
P –A senhora já foi lá em Poá?
R –Nunca.
P -Nunca foi?
R –Nem profissionalmente nem em outras situações, eu não conheço.
Bom, meu nome é Gilberto Frussa, eu sou administrador de várias empresas do grupo Itaú. Minha responsabilidade básica é por questões envolvendo interface com reguladores. Então, minha área é ponto focal para a interface com o Banco Central, CBM, Susep, e também parte disso suitability, que é enfim adequação dos produtos que o banco oferece para seus clientes para o perfil específico daquele cliente, e por fim, também sou responsável por política de relacionamento com clientes que é uma regrarelativamente recente, que surgiu no Banco Central, onde o banco tem queter padrões específicos de como interagir com seus clientes. Então, tudo visando mais qualidade, transparência do banco com seus clientes. Essas três atividades demandam, por exigência do Banco Central, que qualquer instituição financeira, assim como explicação que a Vanessa deu no início da sessão, você tem de ter nas instituições financeiras do grupo pessoas responsáveis por determinadas atividades e eu sou o responsável por essas três atividades em, hoje, 20 instituições financeiras do grupo. Dentre elas, o Banco Itaucard. Mas, já adiantando, enfim, trabalho em São Paulo, moro em São Paulo, trabalho no Jabaquara. Não visitei Poá, assim como não visitei, acho que grande parte ou a quase totalidade das quatro mil agências que o banco tem. O Banco é muito grande, têm vários polos administrativos, têm polos, têm agências, enfim, vários prédios pelo Brasil todo. Então, só para dar um pouco do contexto de que faço essa atividade transversal, mas não sou o responsável pela operação de leasing que euu entendo ser o objeto da Comissão Parlamentar de Inquérito aqui.
P –Okay, então o senhor nunca esteve lá em Poá?
R -Nunca estive em Poá.
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