Campanha de Bolsonaro contratou 64 policiais para segurança, o que é ilegal

Mais ilegalidades na campanha presidencial de Bolsonaro

Não foram apenas as fake news, os disparos de milhões delas e o dinheiro de empresários para impulsionamento de sua campanha as ilegalidades cometidas pela campanha de Bolsonaro.

Reportagem de Felipe Bächtold na Folha mostra que foram contratados 64 policiais do Rio de Janeiro, entre civis e militares, para trabalhar como segurança na campanha, o que é ilegal.

• Blog do Mello, há 14 anos direto do Rio remando contra a maré. Leia mais...

O Diretório Nacional do PSL contratou no ano passado 64 policiais militares e civis do Rio de Janeiro para serviços de segurança privada em atos de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. Os policiais atuaram em seus horários de folga, prática vedada a esses servidores pela legislação.
Foram pagas cerca de cem diárias a esses profissionais, em uma despesa total de mais de R$ 50 mil, custeada com recursos do fundo partidário do PSL, repassados pelos cofres públicos, e com receitas de campanha. Os dados constam da prestação de contas do PSL enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral.
Além dos 64 policiais contratados, há também na lista um ex-PM que foi expulso da corporação acusado de receber propina para não combater o tráfico [sic].
A legislação, porém, proíbe a atuação de PMs e policiais civis como segurança privado, sem deixar brecha. 
Os estatutos dos policiais civis e militares do Rio de Janeiro exigem dedicação exclusiva, o que veda a atuação como segurança privada em horários de folga. Na Polícia Militar, decreto federal que regulamenta a atividade policial também estabelece a dedicação exclusiva. [Folha]

Como naquele ditado "cada enxadada uma minhoca", pode-se dizer da campanha de Bolsonaro: a cada investigação uma ilegalidade.

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Acabou o PAN, começou o tiroteio

Chamada de primeira página de O Globo de hoje (reproduzida aqui ao lado) mostra que nem bem terminou o PAN e já recomeçaram os confrontos entre PMs e traficantes, e com um morto.

O recomeço tão imediato do tiroteio me deixou com várias pulgas atrás da orelha, e as divido com você, leitor:

Os dados divulgados pela policia sobre a segurança durante o período do PAN não mostram uma queda tão significativa assim dos índices, em comparação com o mesmo período do ano passado, quando não havia PAN nem todo o aparato de segurança que o acompanhou.

O índice de homicídios foi apenas 5% inferior. O de assaltos, 16%. O de roubo de carros, sim, 32% menor, o que mostra que a simples presença da polícia inibe esse tipo de delito.

Mas isso é muito pouco frente à tranqüilidade, à sensação de segurança que tomou conta da cidade. Apenas a diminuição desses índices justificaria essa sensação?

Não é crível que durante todo o período do PAN, imbuída pelo espírito saudável da competição dos Jogos, a galera tenha deixado de cheirar seus papelotes ou de fumar seus baseados. E, evidentemente, os traficantes estavam ali para atender à demanda.

O que teria havido então? Uma trégua da polícia, um liberou geral? Ou durante o PAN – e apenas durante ele – a polícia efetuou as prisões com o uso da inteligência, sem que fosse necessário disparar um único tiro, sem que houvesse um morto sequer? Ou, ainda, será que aconteceram confrontos, sim, e muitos morreram, sim, e isso apenas não foi divulgado para manter aceso o “espírito do PAN”?

Todas as hipóteses merecem comentários.

1. Se a polícia usou a inteligência e assim conseguiu prender traficantes e coibir o tráfico, sem a perda de vidas, por que a volta dos confrontos agora?

2. Se a polícia deixou o tráfico correr solto e isso evitou os confrontos e as mortes, e ainda de quebra nos deu a sensação de vivermos em uma cidade segura, não seria a hora de discutirmos seriamente um assunto já levantado até pelo governador do estado, Sérgio Cabral, a descriminalização das drogas?

3. Mas, se, ao contrário, tudo estava acontecendo exatamente como dantes no quartel de Abrantes, os crimes, os confrontos e os mortos continuaram durante o PAN, isso nos leva a outras perguntas:

. Por que a imprensa ficou caladinha? Ela tem o direito de nos omitir informação em benefício da boa imagem da cidade durante os Jogos?

. Não será a divulgação sensacionalista dos crimes um fator decisivo para o aumento da sensação de insegurança?

. Nossa sensação de insegurança não alimenta ainda mais a violência?

O que você acha?

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Notícias Desaparecidas: Pelo menos GM, Chrysler, Scania, Firestone, Philips e Volks ajudaram a ditadura no Brasil

Como todos sabemos, houve uma ditadura no Brasil. O golpe que veio a originá-la aconteceu num 1° de abril como hoje, há 43 anos, mas foi oficializado como se tivesse acontecido um dia antes, no dia 31 de março, para fugir do estigma do Dia da Mentira, numa das primeiras falsificações (não a última, nem a mais importante) da História que se iria praticar naqueles tempos.

Por isso escolhi para inaugurar esta nova seção do Blog – Notícias Desaparecidas – um tema que ainda não foi devidamente esclarecido: a colaboração das grandes corporações com a ditadura.

Em maio de 2005, uma reportagem de José Casado, publicada em O Globo e reproduzida no Blog do Noblat, tratava do assunto.

A cooperação entre empresas e ditadura militar foi permanente, intensa e quase sempre discreta, revelam documentos inéditos guardados nos arquivos do extinto Dops paulista.

Uma parte foi descoberta e entregue ao GLOBO pelo historiador Antonio Luigi Negro, autor de um excelente livro sobre a emergência do sindicalismo brasileiro depois da Segunda Guerra (“Linhas de Montagem”, Editora Boitempo, 2004).

Outros papéis foram localizados em arquivos públicos e particulares de São Paulo, Buenos Aires e Washington.

O conjunto é eloqüente na demonstração de um colaboracionismo muito além dos milionários donativos empresariais recolhidos pelo banqueiro Gastão Vidigal, o industrial Henning Albert Boilesen e o advogado Paulo Sawaia para custear a criação de um corpo de polícia política dentro do Exército (a Operação Bandeirantes).

O intercâmbio entre empresas e órgãos de segurança ultrapassou o fornecimento rotineiro de Fuscas da Volkswagen, de Galaxies blindados da Ford, de caminhões da Ultragás, de refeições congeladas Supergel e de “gratificações” às equipes dos porões do regime.

Grandes empresas recrutaram pessoal nas Forças Armadas e na polícia, mantiveram aparatos de espionagem dos empregados dentro das fábricas e nos sindicatos. A Volks e a Chrysler, por exemplo, repassaram listas de funcionários aos órgãos de segurança, às vezes com as respectivas fichas funcionais. Na semana passada, ambas negaram o envolvimento.

A Volks ressalvou ter sido “sempre apolítica”. A DaimlerChrysler alegou total desconhecimento, “portanto não temos comentários”.

E mais não lhes foi dito. E mais não lhes foi perguntado.

Na Argentina, a história é outra

No outro dia, o jornal voltou ao assunto, com nova reportagem de Casado. Nela, ficamos sabendo que, se no Brasil a história estava abafada, na Argentina a conduta era outra, bem diferente:

Na Argentina, durante a ditadura, essa mesma conduta gerou uma série de processos judiciais contra grandes corporações. Um deles, contra a Ford, tem audiência judicial amanhã. Nos EUA, correm processos contra a Ford e a DaimlerChrysler, movidos por famílias de argentinos desaparecidos depois de presos nas fábricas.

Comandante de campos de extermínio nazista organizou segurança da Volks no Brasil

Outra reportagem de Casado em O Globo informava:

Nos arquivos da polícia política há uma profusão de registros e listas de empregados remetidos por empresas privadas, com dados para identificação individual. As fichas serviam a todos os órgãos de segurança. Com freqüência, davam origem a inquéritos no Departamento de Ordem e Política Social (Dops) — e, claro, a detenções.

Ainda na mesma reportagem, esta informação (o grifo é meu):

Uma das que mais investiram [em departamentos de segurança] foi a Volkswagen, cujos pátios reuniam cerca de 30 mil funcionários. Entre os especialistas que contribuíram na montagem do "serviço" da Volks estava o alemão Franz Paul Stangl. Fugitivo nazista, fora privilegiado por Hitler com o comando de dois dos principais campos de extermínio do III Reich na Polônia, Sobibor e Treblinka. Descoberto e preso, foi extraditado em 1967.

Depois o assunto sumiu, e agora encabeça a nossa seção de Notícias Desaparecidas.

Em países onde a imprensa é verdadeiramente livre, até mesmo as grandes corporações morrem de medo dela, porque sabem que imprensa pode revelar seus intestinos. Aqui no Brasil é a imprensa que morre de medo (tá bom, não é medo, são intere$$e$) das empresas.

Vamos parar com isso?

Ah, e se você tem Notícias Desaparecidas para sugerir, colabore.

(Hoje à noite, "Intervenção kafkiana em Ipanema", no Blog do Mello - crônicas)

Obesidade e Segurança Pública

Artigo originalmente publicado no Jornal do Brasil, dez. 2004.

Todos os dias lemos nos jornais cartas de leitores, artigos e entrevistas dos mais variados especialistas fazendo críticas e apresentando soluções para o problema da (in) segurança pública no Rio. No entanto, ela só aumenta.

Será que não estamos como certos obesos que querem emagrecer sem ter de fazer dieta ou exercícios físicos e vivem à espera de um remédio milagroso? Quando comentamos sobre a violência e defendemos uma polícia mais enérgica, Exército nas ruas, penas mais duras, uns ''bons cascudos'', ou até mesmo a pena de morte para os bandidos (esses ''outros'' que desrespeitam as leis e teimam em nos atingir com suas balas perdidas), não estamos agindo como esses obesos?

Queremos que a violência acabe, mas achamos que a solução não depende de nós. Porém, a verdade é que somos os principais financiadores dessa situação: 1) quando compramos drogas ilegais, softwares, relógios e outros objetos pirateados; quando jogamos no bicho; 2) quando subornamos policiais e pagamos a ''despachantes'' para ''abrir caminhos'' na burocracia, estimulando a corrupção; 3) quando com nossos votos e impostos sustentamos a política de (in) segurança que combate essa violência.

Usando mais uma vez o exemplo dos obesos, o que temos é que fazer dieta e exercícios físicos. A dieta implica em ''respeitar as leis vigentes''. Se não concordamos com elas, lutemos para modificá-las, mas, enquanto isso, devemos respeitá-las. Não comprar um baseadinho, não fazer uma fezinha no bicho, não estacionar em local proibido, ''é só um instantinho!'' - e todos os demais ''inhos'' a que nos habituamos no dia-a-dia. Se fizermos assim, vamos atacar dois lados do problema, cortando o financiamento dos criminosos e dos corruptos.

Vem então a outra parte, a dos exercícios físicos. Temos de sair de nossa acomodação, de acharmos que nossa participação na vida política deve se resumir a votar. Vamos cobrar: dos membros do Executivo (municipal, estadual e federal), que parem de brigar entre si e busquem os melhores meios para proporcionar segurança à população.

Dos policiais, que cumpram com seu dever. Se os salários estão baixos, os equipamentos defasados, a política atrapalha, tudo isso deve ser motivo para justas reivindicações. Porém, cumpram com suas obrigações enquanto as demandas não são resolvidas e não tenham medo de levar uma investigação ''às últimas conseqüências'', ainda que o ''chefão'' do caso investigado seja um político influente, um empresário de sucesso ou um juiz famoso.

Dos membros do poder Legislativo, que busquem adequar as leis vigentes às demandas da sociedade. Mas também dêem o exemplo, cortando na própria carne, evitando o corporativismo que os desmoraliza aos olhos da população.

Dos membros do Judiciário, que lutem para que a Justiça seja feita e não para adequar as leis às necessidades de seus clientes. Não é possível que criminosos conhecidos tenham para ''defendê-los'' mais de uma dezena de advogados, que buscam apenas brechas nas leis para colocar em liberdade indivíduos que eles sabem que deveriam estar atrás das grades.

Falando assim, parece que não vai dar certo. Desanimados, alguns chegam a pensar numa saída radical, que seria como a cirurgia do estômago: entregar a solução a um regime autoritário, que botaria a tropa nas ruas e faria com que a violência emagrecesse. Mas se o uso de uma força maior resolvesse, os Estados Unidos teriam vencido a guerra do Vietnã, Israel já teria resolvido a ''questão palestina''...

No entanto, se somos pessimistas no diagnóstico, temos de ser otimistas na ação. Portanto, dieta e exercícios já! Ou isso ou continuamos à espera de um remédio milagroso, um político que prometa que vai resolver tudo, sem que tenhamos de fazer nada, a não ser votar nele. Já tivemos essa experiência algumas vezes. Por isso estamos nessa situação.