Blog do Mello: Receita Federal

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Morismo contra-ataca. Depois da PF em cima de Maia, promotores querem dossiê sobre Toffoli e esposa dos últimos 11 anos

Ações são respostas do "morismo" para enfraquecer "adversários" de Moro

Não pode ser coincidência que, logo após o fracasso das manifestações em favor de Moro no último domingo, a PF saia com relatório contra o presidente da Câmara Rodrigo Maia na segunda-feira e promotores entrem com uma representação contra o presidente do STF Dias Toffoli e sua esposa, a advogada Roberta Maria Rangel, na terça.

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Na segunda, em relatório conclusivo, a Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, e caixa dois, em investigações que envolvem a delação da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. [Estadão]

Rodrigo estaria, segundo os moristas, boicotando o projeto anticrime de Moro.

Hoje, o morismo foi para cima de Toffoli, que suspendeu as investigações sobre Flávio Bolsonaro e sobre ele mesmo, Toffoli e a esposa.

A Associação Nacional de Membros do Ministério Público, MP Pró-Sociedade, enviou à Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, uma representação pedindo o afastamento do sigilo bancário e fiscal do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. O pedido também atinge a mulher do ministro, Roberta Maria Rangel, e o escritório de advocacia dela.
‘Em razão da quebra ora requerida, a Receita Federal do Brasil deverá fornecer cópias dos dossiês integrados dos referidos contribuintes (em papel e em tabelas no formato Access), referentes aos últimos 11 anos’, pedem os procuradores.
O MP Pró-Sociedade afirma que Toffoli fez ‘uso indevido do cargo público para escamotear a prática de ilícitos penais próprios e de terceiros’ e apresentam argumentos relacionados a dois casos: o da suspensão de investigações com dados do Conselho de Controle de Atividades Financeirs (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira, e o inquérito das ‘fake news’.[Estadão]

Assim como nas fases da Lava Jato, que surgiam sempre que algo contrariava o foco da Operação, agora o movimento é para enfraquecer os adversário dos ex-juiz, inclusive o mais recente, o próprio Jair, que anda fustigando e tirando poderes do ex-justiceiro de Curitiba.

A guerra vai ficar feia e, mais uma vez, quem sai perdendo é o Brasil.

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Receita Federal pega Globo em outra dívida de mais de R$ 1 bilhão

A fila anda na Central Globo de Esqueletos na Receita Federal. Além da denúncia publicada há algum tempo por Miguel do Rosário, em seu blog O Cafezinho, e que comentei aqui, agora surge novo rombo da Globo com a Receita, em valor igual ou superior ao anterior, de mais de R$ 1 bilhão cada, em valores atualizados, o que pode significar uma dívida em torno de R$ 3 bilhões da Globo com a Receita Federal. Por enquanto.

As organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões [valor em dezembro de 2009] do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre aproveitamento de ágio formado em mudanças societárias entre as empresas do grupo. [Fonte]

Quantos esqueletos ainda estão escondidos nesse armário das Organizações Globo? E quantos hospitais, escolas, postos de saúde poderiam ter sido construídos com essa verba bilionária sonegada?

Encontro de Lula com dono da Globo é péssimo para democratização da mídia no Brasil

O ex-presidente Lula teve um encontro reservado com o vice-presidente das Organizações Globo João Roberto Marinho em São Paulo. A notícia, divulgada pela jornalista Mônica Bérgamo em sua coluna na Folha, foi confirmada pelo Instituto Lula e pela Globo, que, em nota de sua assessoria, afirmou que ele ocorreu "a pedido do ex-presidente Lula" [Fonte].

O encontro deve ter acontecido mais ou menos na mesma época da divulgação da prévia da lista das pessoas mais ricas do Brasil da revista Forbes, com a seguinte informação:

A revista Forbes divulgou, na última sexta-feira (16), uma prévia da lista das 15 pessoas mais ricas do Brasil. No ranking, aparecem quatro barões da mídia: os três herdeiros de Roberto Marinho, das Organizações Globo, e Giancarlo Civita, herdeiro da editora Abril.[Fonte]

Também mais ou menos ao mesmo tempo, a blogosfera (e a Folha numa nota e a TV Record em algumas reportagens) cobra do governo, do Ministério Público e da Polícia Federal o sumiço de um processo em que a Globo é ré e condenada a pagar R$ 650 milhões à época aos cofres públicos, por rombo (e roubo) na Receita federal.

O jornalista Altamiro Borges publicou em seu blog:

O que será que rolou nesta conversa do ex-presidente com um dos três filhos de Roberto Marinho? Será que Lula, com o seu conhecido estilo conciliador, tentou estabelecer uma nova ponte com o império global? Será que ele criticou a cobertura jornalística dos recentes protestos de rua, quando a TV Globo e seus "calunistas" tentaram pegar carona na onda de revolta para desgastar o governo Dilma? Será que pintou um novo acordo de bastidores que sabotará qualquer debate na sociedade sobre a urgência de uma lei democrática sobre os meios de comunicação?

E da parte do filho do Roberto Marinho, quais os temas que ele colocou na rodada "civilizada" de diálogo? Será que ele se queixou da acentuada queda de audiência do Jornal Nacional, do Fantástico e de outros programas da emissora? Será que explicitou seus temores com a perda de publicidade, principalmente diante do aumento do faturamento das empresas de tecnologia, como a Google? Será que pediu para ninguém mexer na propina do Bônus de Volume, o famoso BV? Será que deu alguma explicação sobre as denúncias de sonegação fiscal praticadas pelo império global? Será que rogou para que não se discuta qualquer projeto sobre a regulação democrática da mídia?

Só o futuro dirá o que rolou nesta misteriosa conversa. A conferir!

Sobre o teor da conversa podemos apenas especular, mas quanto à oportunidade dela podemos e devemos questionar.

Conversar, dialogar, mesmo com adversários históricos (leia sobre isso Globo sempre esteve na contramão do Brasil, ao longo da história. Cotas, ProUni, Getúlio, Lula ), é a arte da política. Mas tudo tem sua hora e lugar.

Se verdadeiro, o convite de Lula a um dos donos da Globo veio em má hora, num momento em que a Globo está nas cordas, com a blogosfera cobrando explicação sobre o tal processo, que sofreu uma Conceição, sumiu, ninguém sabe, ninguém viu.

O encontro veio em seguido ao recado direto das ruas enviado à Rede Globo. O povo não queria a reportagem da Globo nas ruas durante as manifestações e submeteu a mais poderosa emissora do país a uma "cobertura espacial".

A divulgação desse encontro joga água na fervura, coloca em pé de igualdade um ex-presidente com imensa aprovação popular e uma emissora cujo jornalismo não pode por os pés nas ruas.

Por isso, o encontro de Lula é péssimo para os que lutam pela democratização da mídia, menos pelo que conversaram do que pelo simbolismo, o significado político da conversa e do encontro.

Os demais grupos de mídia leem que o governo usou o presidente Lula para mandar uma mensagem à Globo. E que isso é bom para eles, por serem do mesmo time.

Deputados que já eram contra uma nova lei de mídia no Brasil têm motivo para comemorar. Os que estavam em cima do muro esperando a direção dos ventos entenderam para onde devem caminhar. E os que lutam por uma nova lei devem ter entendido de vez que ela não vem neste governo, neste mandato, talvez nem no próximo.

Fora do governo, Lula comete a segunda grande mancada (a foto com Maluf, a primeira. Friso a foto, porque defendi o acordo político com o partido de Maluf, que era bom para todos. A foto, só para Maluf) - pelo menos dessa vez sem foto.

De qualquer modo, o resultado é lamentável. O mal está feito. O recado foi dado. E o assunto caiu num esquecimento que me parece perturbador.

Será que as pessoas querem retirar a humanidade de Lula e transformá-lo num mito vivo, um ser que não erra? Mas Lula erra, sim, e já reconheceu isso várias vezes.

Mantega demite funcionários da Receita por improbidade cometida durante governo FHC

O Diário Oficial publicou na última quarta-feira portaria assinada ministro da Fazenda, Guido Mantega, que oficializa a demissão de Sandro Martins Silva, que era auditor da Receita, e a destituição de Paulo Baltazar Carneiro — auditor que chegou a ser um dos secretários-adjuntos do Fisco, na gestão de Everardo Maciel — do cargo de confiança que ocupava. Segundo o órgão, não há mais recursos administrativos e, independentemente disso, continuam as ações criminais contra os dois servidores. Ambos, entretanto, já estavam afastados do órgão preventivamente.

Funcionou assim. Os dois tiraram licença dos cargos e foram atuar como consultores em empresas privadas. Depois, voltaram a trabalhar para a Receita, mas, por debaixo dos autos, continuavam a trabalhar para os antigos patrões. Pela acusação, por exemplo, problemas da Odebrecht com a Receita, no valor de R$ 1,1 bilhão transformaram-se, em quatro anos, em uma pendura de apenas R$ 26 milhões (o apenas aqui se refere ao volume anterior envolvido, né?).

O trabalho deles era “buscar alternativas e brechas jurídicas que permitissem um abatimento no valor da sanção”.

Os dois, segundo reportagem de O Globo publicada no Unafisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), prestaram essa “consultoria amiga” a outras empresas, como o Mc Donald's, e “cerca de dez dias depois, a Receita aprovou uma norma favorecendo a rede, que pôde compensar grande parte dos impostos recolhidos pelos seus franqueados”.

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O tal ‘dossiê FHC’ e o que ainda não foi explicado

Há quase um mês publiquei aqui que a Receita Federal servia de adega para FHC, uma informação do próprio FHC, publicada em O Globo, e nunca desmentida.

Pode isso? Porque se pode beber vinho apreendido, por que não ficar com outras apreensões também? Quem decide isso?

Falta esclarecer. Assim como também falta esclarecer a compra de uma certa tapioca de borracha - se é que me entendem...

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Receita Federal servia de adega para FHC

Está no Globo de hoje, na página 2:

O ex-presidente Fernando Henrique tem dito aos tucanos que não está preocupado com a CPI do Cartão Corporativo. Afirma que os vinhos que tomava eram os apreendidos pela Receita Federal.

Será que ele agia assim com tudo o que era apreendido pela Receita? Taí um bom tema pra CPI dos Cartões apurar.

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Receita Federal quer contribuir para que Bill Gates volte a ser o homem mais rico do mundo

De uma hora para outra ficamos sabendo que a Receita Federal vai comprar agora, dia 30, em leilão, 44.087 licenças do Microsoft Office 2007.

Há uma grita geral contra o uso de software proprietário, que vai na contramão da opção do governo do presidente Lula pela adoção cada vez maior do software livre.

O valor calculado do pacote bate R$ 40 milhões. Com o Br.Office o custo cairia para zero.

Mas aí outros dizem que os recursos não são os mesmos, que seria necessário tempo de treinamento etc.

Eu fiquei espantado mesmo foi com o número de licenças. A Receita Federal tem quantos funcionários? Todos precisam utilizar o Microsoft Office 2007? Atualmente trabalham com o quê? Windows XP?

Resolvi dar uma pesquisada rápida e o único número que achei me deixou mais intrigado. Segundo reportagem da Folha Online, de janeiro de 2006, a Receita Federal teria um total de 23 mil funcionários. Sobram 21.087 licenças. Ou quase duas por funcionário.

Alguém sabe explicar?

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