Blog do Mello: anulação

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STJ adia encontro de Flávio Bolsonaro com a prisão no caso de corrupção das rachadinhas

O STJ desdisse o que havia dito, volta atrás em decisão anterior e resolve anular todo o processo contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.

Os ministros voltaram atrás da decisão que negou, em março, pedidos para invalidar todas as medidas tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27.ª Vara Criminal do Rio, que conduziu o inquérito por quase dois anos enquanto o caso tramitou na primeira instância. O julgamento foi retomado após um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro João Otávio de Noronha.
No julgamento de hoje, o colegiado bateu o martelo sobre a impossibilidade de aproveitamento das provas colhidas mediante autorização do juiz de primeira instância, o que na prática desidrata quase toda a denúncia. [Estadão]

Isso acaba com o caso e Flávio Bolsonaro foi declarado inocente? Não, o caso só vai trocar de instância. Mas as provas da prática das rachadinhas, desvio de salário de funcionários de gabinete para os bolsos de Bolsonaro, são abundantes.

A decisão de ontem apenas adiou o encontro de Flávio com a Papuda. Mais dia menos dia ele vai parar lá, acompanhado do pai.

— Mas, Mello, o Temer, o Aécio...

Temer, Aécio, Jucá, esses nomes têm relações profundas com a política brasileira, o que não ocorre com a famiglia Bolsonaro, que não tem relações com ninguém, a não ser entre si e as milícias.

Acabado o mandato do Jair, os processos vão andar e as provas contra eles são irrefutáveis.

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Janio de Freitas: Decisão de Fachin e voto de Gilmar Mendes colocam em questão a legitimidade da eleição de Bolsonaro

Do jornalista Janio de Freitas, na Folha:

Na Lava Jato, Justiça com injustiça é impostura

As duas ações em que Edson Fachin emitiu decisão e Gilmar Mendes proferiu voto, apesar de formalmente separadas, tratam do mesmo tema.

Na aparência, a conduta ilegal e persecutória de Sergio Moro nos processos com que retirou o candidato Lula da Silva (39% das preferências) da disputa pela Presidência em 2018, encaminhando a eleição de Bolsonaro (18%). A rigor, o que está na essência das ações judiciais é uma operação de interferências distorcivas no processo eleitoral que comprometeram, por inteiro, a legitimidade de uma eleição presidencial.
Nem Sergio Moro é “caso de suspeição”, nem a ocupação da Presidência por Bolsonaro, mesmo que vista como legal, tem legitimidade.

O que já é conhecido —e falta muito— das violações do Código de Processo Penal, da Lei Orgânica da Magistratura e da própria Constituição na conduta judicial de Sergio Moro não suscita suspeita, que é dúvida: induz certeza. São fatos. Não retidos em memória, mas em diferentes registros comprovadores e consultáveis, muitos de longo conhecimento em tribunais e em parte da população.

A torrente desses fatos no voto de Gilmar Mendes sufoca qualquer dúvida sobre sua caracterização: são atos deliberados, planejados, combinados, marginais às normas e à moralidade judicial.
Nessa delinquência de cinco anos, do princípio de 2014 ao fim de 2018, a ação julgada por Edson Fachin refere-se à preliminar de quatro inquéritos contra Lula, entre eles os do apartamento de Guarujá e do sítio de Atibaia. Quando se vê a razão de Fachin para anular essas condenações, fica quase impossível acreditar que tais processos tramitassem por anos. Dessem em condenações por Sergio
Moro. Até em aumento das penas pelo Tribunal Federal Regional do Rio Grande do Sul, o TRF-4, com base em relatório pouco menos do que ininteligível de um desembargador idem, João Gebran.
Quisesse, ou não, dar uma sentença que preservasse Sergio Moro do processo sobre a suspeição que é certeza, Edson Fachin viu-se com uma constatação indescartável: “não restou provado vínculo” entre os benefícios atribuídos a Lula, tanto na acusação como na condenação, e negócios ou desvios na Petrobras.
Logo, esses processos foram criados e receberam sentença ilegalmente em juízo restrito a desvios na estatal. Convém enfim realçar: a anulação das condenações de Lula por Moro não decorreu, portanto, apenas de incompetência geográfica da 13ª Vara Criminal do Paraná, como tem parecido. Procedeu, também, da violação deliberada de Moro às leis processuais e penais. Com o fim de fazer a prisão de um candidato à Presidência, o que daria a vantagem a outro. Crime, pois não?

Nada se deu sob sigilo nessa delinquência contra as instituições do Estado de Direito e a eleição legal. Muito ao contrário, a construção do escândalo era um componente planejado da operação.

Gilmar falou, a propósito, em conluio e consórcio Lava Jato-“mídia”. Não dispensou nem as orientações de um repórter aos dallagnóis. Incontestável, como mais um capítulo eleitoral da imprensa/TV. Mas uma ressalva é de justiça: em meio à enorme pressão pró-Lava Jato, a Folha pode ter pecado de corpo, mas não renegou a velha alma. Os poucos juristas, advogados e comentaristas da casa que apontaram a delinquência e as arbitrariedades da Lava Jato tiveram espaço e liberdade assegurados nestas páginas.
Não é menos justo, em sentido oposto, dizer que os Conselhos Nacionais do Ministério Público e da Justiça, assim como o Supremo Tribunal Federal, souberam sempre o que se passava na Lava Jato. Por experiência no Judiciário e no MP, por informações, por muitos recursos processuais de advogados e pelos poucos trabalhos da “mídia” fora da moda. Ao seu dever fiscalizador preferiram o silêncio e a inação, traindo-se e traindo a Justiça e o Estado de Direito.
Se tudo precisar de recomeço, que seja. Importante é que a Justiça está se despindo de uma impostura, ao tempo mesmo em que se reergue na defesa dos cidadãos e do país sob ataque da doença e do governo, ambos letais.

A anulação da eleição de Bolsonaro [e esta conclusão aqui é minha, não de Janio] é a consequência lógica diante de todas as ilegalidades cometidas no processo, que vêm desde a destituição de Dilma por um impeachment sem fato determinante, passando pelos processos ilegais contra Lula pela república de Curitiba e o apoio ilegal de empresários no disparo de centenas de milhões de fake news pela campanha de Bolsonaro.

O STF começou o trabalho. Falta o TSE fazer sua parte. #AnulaTSE

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STF confirma motivação política de Moro contra Lula e PT e exclui delação de Palocci de processo

É um primeiro passo para a anulação de todas as sentenças de Moro contra Lula, com o reconhecimento pelo STF de motivação política de Moro, quando anexou uma delação de Palocci, que de nada serviria no processo, a seis dias da votação do primeiro turno das eleições, com evidente interesse eleitoral de prejudicar a candidatura do PT, que veio a se explicitar com sua nomeação como ministro de Bolsonaro, anunciada logo após a eleição.

O voto do ministro Lewandowski, que definiu com o ministro Gilmar Mendes a exclusão do depoimento, é claro. Confira no vídeo.

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A farsa de 2018 vêm se desnudando. #AnulaSTF pic.twitter.com/h7aAOvOKJ8
— Alberto Cantalice (@albertocantalic) August 4, 2020

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Condenação de Lula no sítio de Atibaia tem mesmo cerceamento de defesa da sentença anulada ontem pelo STF

Sentença do sítio de Atibaia tem o mesmo desrespeito ao direito de defesa do réu

Ontem, o STF anulou a primeira sentença de Moro na Lava Jato. O motivo: desrespeitar o direito da defesa do ex-presidente do BB e da Petrobras Aldemir Bendine de falar por último no processo.

No caso da sentença que condenou Lula pelo sítio de Atibaia há a mesma ilegalidade que levou à anulação da condenação de Bendine, que havia sido condenado até pela segunda instância. Voltou tudo à primeira instância para novo julgamento.

O mesmo deve ocorrer com o julgamento de Lula e com outros da Lava Jato, que, vemos pelos bastidores da Operação revelados pelo The Intercept e parceiros, era autoritária e persecutória, especialmente contra Lula.

Blog do Mello, há 14 anos direto do Rio remando contra a maré. Leia mais...

No caso de Atibaia, as alegações finais da acusação e da defesa ocorreram ao mesmo tempo, sem o direito da defesa se manifestar por último, o que deve anular a sentença também, se adotada a mesma jurisprudência, porque a gente sabe que com Lula costuma ser diferente, a Lei é outra.

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Lava Jato vai ser anulada, como Castelo de Areia e Satiagraha, pelo mesmo motivo: vazamentos e escutas ilegais

O Blog do Mello anunciou esse desfecho para a Lava Jato em 21 de janeiro de 2015, há quatro anos e meio, portanto.

O último objetivo é, depois de esgotado todo o fustigamento ao governo, dar a porta de saída a seus pares, anulando toda a investigação, POR CAUSA DOS VAZAMENTOS OU ESCUTAS ILEGAIS, como aconteceu na Satiagraha e na Castelo de Areia.
Anotem ai: a operação Lava Jato vai ser anulada e todos os acusados vão ficar impunes, porque o objetivo de todo esse processo não é melhorar o país, mas apenas ajustar o governo às demandas do capital

E ainda hoje vou publicar aqui a postagem completa com as informações sobre os grampos ilegais que podem anular toda a Lava Jato, como já aconteceu com a Satiagraha e a Castelo de Areia. Aguarde.

ATUALIZAÇÃO: O complemento desta postagem está aqui: PF confirma que Moro e delegados mentiram para a Justiça e podem anular toda a Lava Jato

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