Blog do Mello: Zavascki

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Moro pelo menos pediu escusas a Zavascki. Quando Gilmar vai pedir as suas a Lula por ter barrado sua nomeação e o atacado?

Diferença das ilegalidades cometidas por Moro e Gilmar é que Moro pelo menos pediu escusas (desculpas em morês)

Moro cometeu a ilegalidade de divulgar grampo de conversa entre a presidenta Dilma e Lula, e de retirá-la do contexto, ao não divulgar as demais conversas de Lula grampeadas, como a que teve com Temer, em que já negociava a permanência do MDB no governo - o que foi confirmado por Temer.

Gilmar cometeu a ilegalidade de atropelar a independência dos Três Poderes proibindo nomeação de Lula como ministro, o que é prerrogativa do Executivo.

Com isso, os dois tomaram a decisão mais fundamental para o golpe do impeachment (junto com Eduardo Cunha, que o colocou em votação).

Em entrevista ao programa Roda Viva, Temer afirmou que se Lula fosse ministro não haveria impeachment. Nem golpe. Confira.

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Moro mentiu pelo menos 3 vezes aos senadores em depoimento

Lula: Não vou morrer antes de provar que Moro é mentiroso

Moro mentiu três vezes no Senado e se desmentiu um mês depois no Twitter

Em sua coluna na Folha hoje, Leandro Colon mostra que o ex-juiz Moro, atual ministro da Justiça de Bolsonaro, mentiu pelo menos três vezes no depoimento que prestou no Senado em 18 de junho.

Nas três, Moro afirmou que seu papel em relação às ações da Polícia Federal era apenas estrutural, que não tomava conhecimento das operações nem as determinava.

Leandro Colon usou como base para denunciar as mentiras de Moro o arquivo completo de áudio e as notas taquigráficas originais e oficiais das oito horas e meia do depoimento de Moro aos senadores.

Disse o ministro às 9h36 sobre o caso dos hackers: “A investigação está sendo realizada com autonomia pela Polícia Federal. Eu já disse mais de uma vez no passado: o meu papel, como ministro da Justiça, é um papel estrutural, apenas para garantir também a autonomia dos órgãos vinculados ao Ministério da Justiça. Então, eu não acompanho, pari passu, cada um desses acontecimentos.”
Ele voltou ao assunto às 11h32. “Relativamente à investigação, são duas questões: a investigação é sigilosa. Então, não se pode informar fatos relativos a essa investigação, sob risco de ineficácia; e, dois, eu, como ministro da Justiça, não tenho o papel de, vamos dizer assim, atuar nessas investigações diretamente. Meu papel é mais estrutural”, afirmou.
Às 16h48, Moro declarou aos senadores: “Eu, de todo modo, estou afastado, vamos dizer assim, da condução concreta desse inquérito. Essa é uma atribuição da Polícia Federal.”

Um mês depois, em sua conta no Twitter, Moro desmentiu Moro:

Às 14h09 do dia 24, Moro postou em sua conta no Twitter: “Parabenizo a Polícia Federal pela investigação do grupo de hackers, assim como o MPF e a Justiça Federal. Pessoas com antecedentes criminais, envolvidas em várias espécies de crimes. Elas, a fonte de confiança daqueles que divulgaram as supostas mensagens obtidas por crime.”
Na quinta (25), às 14h04, ele escreveu: “Pelo apurado, ninguém foi hackeado por falta de cautela”. O ministro telefonou para informar autoridades que foram atacadas e anunciar a destruição das mensagens.
Ele não se afastou da investigação e ainda repassou fatos dela. O Moro do Twitter desmentiu o do Senado.

Que Moro é cínico e frio já sabíamos por todo o seu comportamento anterior em relação ao julgamento de Lula, as falsas "escusas" ao ministro Zavascki no caso do grampo, tudo isso desmentido pelas mensagens divulgadas pelas reportagens do Intercept, a partir de mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava Jato, divulgadas por uma fonte anônima.

Agora, Leandro Colon mostra a minutagem das mentiras aos senadores da República, o que define o caráter do homem que condenou sem provas e por ato indeterminado o maior presidente da história do Brasil, segundo pesquisa popular.

Moro deveria ter sido afastado de julgar Lula um ano antes de condená-lo, se CNJ não sentasse em cima de 2 processos contra ele

Em março de 2016, Moro cometeu a ilegalidade de divulgar grampo telefônico de uma conversa entre o ex-presidente Lula e e presidenta em exercício Dilma.

Foram abertos dois procedimentos investigativos contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que poderiam levar a seu afastamento do caso Lula e até mesmo à sua demissão.

Os processos entraram e saíram da pauta de julgamento no CNJ várias vezes, numa valsa, sem jamais serem julgados e foram arquivados quando Moro deixou de ser juiz.

No entanto, é preciso lembrar que o ex-ministro do STF Teori Zavascki chamou Moro às falas sobre o grampo, tirando o processo de suas mãos e passando-lhe um pito público, a ponto de o justiceiro de Curitiba pedir escusas (desculpa em morês) ao ministro.

“Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.

Para Zavascki, a decisão de Moro sobre telefonemas de Lula foi inconstitucional [grifos meus].

Teori ainda cassou a decisão de Moro que levantou o sigilo dos grampos telefônicos envolvendo Lula, por entender que o magistrado não tinha competência para tomá-la. Segundo o ministro, Moro decidiu “sem nenhuma das cautelas exigidas em lei”. Os grampos envolviam conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e o então ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, hoje chefe de gabinete da Presidência.
De acordo com o ministro, o decreto de fim do sigilo dos grampos foi ilegal e inconstitucional. Primeiro porque foi o resultado de uma decisão de primeiro grau a respeito de fatos envolvendo réus com prerrogativa de foro no Supremo. Depois porque, ao divulgar o conteúdo dos grampos, Moro violou o direito constitucional à garantia de sigilo dos envolvidos nas conversas.
Ainda segundo Teori, a Lei das Interceptações, "além de vedar expressamente a divulgação de qualquer conversa interceptada (artigo 8º), determina a inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal (artigo 9º)".
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que — repita-se, tem fundamento de validade constitucional — é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.” [Fonte: Conjur]

Moro não só não foi afastado, como condenou Lula e continuou trabalhando na agenda da Lava Jato, que vem tendo seus bastidores agora divulgados pelo The Intercept Brasil, e que você pode ler aqui: 47 links da Vaza Jato. O que o Blog do Mello publicou até aqui sobre reportagens da Lava Jato pelo Intercept.

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