Hoje é o último dia para o presidente Lula encontrar uma saída para a sinuca de bico em que o Congresso o colocou
O presidente Lula tem uma importante decisão a tomar no dia de hoje, último para que ele aprove ou vete o projeto de lei que acaba com a saidinha temporária de presos em datas comemorativas, além de exigir exame criminológico para mudança de regime prisional.
O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski alertou o presidente sobre o grave impacto que a aprovação do projeto pode causar aos presídios, provocando até rebeliões.
Outros defendem que Lula aprove o projeto para não sofrer o desgaste de ver seu veto ser derrubado no Congresso trazendo mais desgaste ao governo.
Aliás, a aprovação do projeto parece ter exatamente esse objetivo: desgastar o governo do presidente Lula de uma forma ou de outra.
Se não fosse por isso, por que vários deputados amantes da ditadura, defensores da dureza do golpe militar que assombrou o Brasil por 21 anos, de 1964 a 1985, votaram um projeto de lei que veio para substituir o vigente, aprovado durante o governo do ditador João Figueiredo?
Será que o ditador Figueiredo, um presidente que disse que preferia o cheiro dos cavalos ao cheiro do povo, era bonzinho com os presidiários?
Entenda o que é a lei e o que muda com a nova
Como é
- Vale para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte;
- Podem sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial;
- Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada.
Como fica
- Além dos crimes hediondos, também ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
- Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudos e trabalho externo;
- Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico [Folha]
O fim da saidinha traz dois problemas
- O fim da saída em datas comemorativas, como Natal, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados, vai contra o projeto de ressocialização dos presos.
Os defensores da medida dizem que ela permite que muitos escapem. Mas a verdade é que apenas 5% são os que não voltam. O projeto vai prejudicar a ressocialização dos 95% que retornam ao fim da saída temporária, que reforça seus laços familiares. - A outra alteração, que passa a exigir exame criminológico para que o preso mude seu regime prisional, bate de frente com a realidade dos presídios, que não têm profissionais para fazer os exames. Simplesmente o sistema vai parar.
Atualmente, segundo as entidades, os exames criminológicos demoram, no mínimo, quatro meses para serem elaborados, em razão da precarização das equipes técnicas das unidades prisionais. Ao menos 296 unidades prisionais brasileiras não possuem nenhum servidor de psicologia contratado, totalizando 19,3% das unidades.
O presidente Lula tem mais uma prova de fogo para sua reconhecida habilidade política.
ATUALIZAÇÃO: Segundo a comunicação da Presidência, Lula acatou uma recomendação do ministro da
Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para manter o direito à
saída dos presos para visita a familiares.
