Blog do Mello: processo

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Júri dá sentença do caso em que Robert de Niro é acusado de tratar ex-empregada como 'esposa de escritório'

O fogo contra fogo entre o ator Robert De Niro e sua ex-empregada Graham Chase Robinson chegou ao fim com Robinson conseguindo menos do que queria e De Niro levando prejuízo apenas em sua empresa, sem arranhar sua imagem pessoal.

De Niro havia entrado na Justiça contra a ex-empregada alegando que ela não trabalhava direito e havia desviado milhares de dólares em milhas aéreas do ator, além de ter efetuado gastos indevidos com o cartão da empresa.

Graham Chase Robinson processou De Niro por tratá-la como "esposa de escritório" pedindo dela tarefas incompatíveis com seu cargo como, por exemplo, coçar suas costas. O acusa também de ofendê-la chamando-a de "bitch" (puta, vadia). Ela queria US$ 12 milhões como forma de reparação.

O júri considerou a produtora de Robert De Niro, Canal Productions, culpada de discriminação de gênero e retaliação. E atribuiu a Robinson 1,264 milhões de dólares em danos por ambas as acusações. Robinson também foi inocentada no processo movido por De Niro, já que havia devolvido os valores.

A fortuna de Robert De Niro é estimada em US$ 500 milhões.

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Filha de Robert De Niro envia mensagem ameaçadora a ex-funcionária que processa o pai — por Bill Pay

A equipe jurídica de Graham Chase Robinson, ex-funcionária do ator Robert De Niro, que o processa ao mesmo tempo em que é processada por ele, mostrou ao juiz uma mensagem de texto com ameaças a sua cliente que teria sido enviada pela filha do ator no domingo, após os depoimentos de Robinson ao juiz na quinta e sexta-feira.

“Sua fera nojenta, você não tem nada melhor para fazer com sua vida patética do que destruir a vida de um homem de 80 anos por dinheiro? Seu pedaço de merda. Ele perdeu um neto há apenas quatro meses. Doentio. Espero que você e sua família sofram, como você fez tantos sofrerem."

O ator e a ex-assistente se processam mutuamente. Ele a acusa de ter desviado milhares de dólares em milhas aéreas de viagens de De Niro pelo mundo, e ter abusado no uso do cartão da empresa para despesas pessoais. Ela o acusa de assédio moral, de usá-la como uma "esposa de escritório", solicitando tarefas incompatíveis com seu cargo. Robinson trabalhou para o ator por 11 anos.

De Niro prestou depoimento na semana passada:

Ele disse que suas tarefas incluíam agendamento, organização de viagens e compra de presentes para entes queridos. Ela disse que ele também pediu que ela fizesse coisas como consertar roupas, lavar roupa e coçar as costas.

“Não é como se eu estivesse dizendo a ela para varrer e esfregar o chão”, disse ele ao tribunal.

Especialistas do tribunal acreditam que a mensagem não deve ser anexada ao processo pela reação do juiz, que determinou que ninguém da parte de De Niro entre em contato com sua ex-funcionária.

O juiz deve se pronunciar no domingo, após ouvir novos depoimentos, como o da mãe de Robinson.

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Processo de Lula contra Dallagnol vai a julgamento semana que vem. Indenização é de R$1 milhão

O STJ deve julgar na próxima semana uma ação do presidente Lula contra o procurador de deus Deltan Dallagnol por danos morais, no caso do infame powerpoint, em que o procurador de deus deu seu showzinho apresentando Lula como criminoso, confessadamente sem provas, mas com convicção. A informação é da jornalista Mônica Bergamo.

Agora, pode morrer numa indenização de R$1 milhão, apenas nessa ação de Lula. Imagine quando vierem as outras que há contra ele e pelas quais virá a ser julgado. Por isso busca uma eleição a deputado para conseguir o famoso foro privilegiado e tentar escapar de punições.

Exatamente como fez ao renunciar ao cargo de procurador, quando estava para ser julgado num processo que poderia levar à sua expulsão do ministério Público.

Covarde e insidioso, como mostraram as conversas vazadas da Vaza Jato, Dallagnol não deve ter dificuldades em pagar o milhão a Lula, já que ficou rico, segundo acusações contra ele, que visam descobrir a origem do rápido crescimento de seus bens e empresas —numa das quais tem como sócia sua filha de apenas dois anos...

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Processado por Aras, professor desmascara o santo protetor de Bolsonaro na PGR em artigo demolidor

O PGR Augusto Aras resolveu processar o professor Conrado Hubner Mendes, como tem acontecido usualmente no governo contra opiniões divergentes. Aras quer ver o professor preso por tê-lo chamado de Poste Geral da República, por sua submissão interesseira (quer ser indicado à vaga de Marco Aurelio Mello no STF) a Bolsonaro.

Sem se intimidar, Conrado Hubner escreveu novo artigo na Folha desmascarando o PGR em análise cirúrgica e demolidora. E que bota foco num problema: o poder quase sem limites de um Procurador Geral da República. Aprecie:

Cuidado com o ilusionismo embutido na verborragia jurídica. Ele não diz o que faz, nem faz o que diz. Do mesmo jeito que pode haver autoritarismo disfarçado de democracia, violência pintada de liberdade, charlatanismo vendido como cura e genocídio como incompetência, pode haver omissão vestida de ação. De fato, não é por falta de trabalho que se lidera omissão institucional dessa magnitude.

Há muito suor e grito por trás do nada fazer contra a política bolsonarista do deixa morrer. O diabo mora nos truques processuais e retóricos. Nesse caso, nas tais “apurações preliminares”.

Costumam funcionar assim: notícias-crime apresentadas ao PGR podem ser arquivadas sumariamente ou virar apurações preliminares; como arquivamentos sumários vinham se avolumando, atores passaram a apresentar notícia-crime ao STF, que tem o dever de encaminhar ao PGR; essa via alternativa criou constrangimentos adicionais ao PGR.

Nesse caso, Aras costuma instaurar apurações preliminares, nome que exala impressão de diligência (mas pode não ser mais que procedimento parado); pode esperar pressão pública se diluir e arquivá-los a qualquer momento; ao contrário de arquivamentos feitos por promotores em geral, arquivamentos do PGR não aceitam recurso, apenas “pedido de reconsideração” para o PGR, que pode ignorar (e tem ignorado). Não há corregedoria.

Administrar o tempo do arquivamento quando a pressão dos holofotes se retrai tem sido sua arte. E quando diz que o “STF acolheu”, insinua que o STF concordou. Contudo, o STF não tem poder de rejeitar. Assim funciona a divisão de trabalho entre Ministério Público e Judiciário no sistema acusatório.

Dos 78 procedimentos, há notícia de apenas três virarem inquéritos: interferência na Polícia Federal, manifestações por intervenção militar e colapso em Manaus. Curiosamente, os dois últimos excluíram o protagonista Bolsonaro da investigação.

Apurações preliminares só se converteram em inquérito diante de pressão pública incontornável. Podem também ser arquivados pelo PGR, mas ao menos o deixam mais exposto, pois correm sob supervisão do STF. Exceto se o STF mudar sua jurisprudência, nem o pastor pode reverter arquivamento monocrático do PGR.

A operação de busca e apreensão contra Ricardo Salles foi ordenada pelo STF sem a anuência do PGR, saída heterodoxa de Alexandre de Moraes. Não precisa de muita imaginação para decifrar o porquê. Damares Alves, Eduardo Bolsonaro e general Heleno, beneficiados por arquivamentos preliminares, não tiveram esse azar. Eram graves as acusações.

Se Aras desse maior transparência aos 78 procedimentos, teríamos discussão informada. Mas como decretou sigilo de muitos, sob justificativa irrecorrível, sonega a fiscalização pública. Ninguém sabe o que se passou neles.

Não existe órgão monocrático com esse grau de irrecorribilidade no sistema de Justiça brasileiro. Nem presidente da República ou ministro do STF gozam de tamanha blindagem.

A Constituição não se preparou para neutralizar ação coordenada entre PGR e presidente. Viabilizou golpe perfeito a partir da combinação de três características do cargo de PGR: livre nomeação pelo presidente (que pode ignorar lista tríplice); livre de controle (“irrecorrível”); livre para promoção imediata (sem quarentena) ao STF.

Um par da estirpe de Aras e Bolsonaro, quando opera em concerto, extrai o máximo dessa arquitetura da omissão e da cooptação. Esse e outros déficits republicanos da democracia brasileira pedem reforma constitucional urgente.

Aras pode entender apurações preliminares, destinadas à gaveta e ao arquivo, como prova de séria dedicação à sua função. Só não pode impedir que tantos observadores, e até ministros do STF, enxerguem coisa pior.

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STF confirma motivação política de Moro contra Lula e PT e exclui delação de Palocci de processo

É um primeiro passo para a anulação de todas as sentenças de Moro contra Lula, com o reconhecimento pelo STF de motivação política de Moro, quando anexou uma delação de Palocci, que de nada serviria no processo, a seis dias da votação do primeiro turno das eleições, com evidente interesse eleitoral de prejudicar a candidatura do PT, que veio a se explicitar com sua nomeação como ministro de Bolsonaro, anunciada logo após a eleição.

O voto do ministro Lewandowski, que definiu com o ministro Gilmar Mendes a exclusão do depoimento, é claro. Confira no vídeo.

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A farsa de 2018 vêm se desnudando. #AnulaSTF pic.twitter.com/h7aAOvOKJ8
— Alberto Cantalice (@albertocantalic) August 4, 2020

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