Blog do Mello: PGR

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Duas notícias para Bolsonaro: uma é má; a outra, péssima

O ano começa com duas notícias que vão tirar o sono tranquilo do inelegível, que, apesar de todos os crimes cometidos ao longo dos anos, continua solto.

A primeira: O ministro do STF Gilmar Mendes mandou o Procurador Geral da República analisar as omissões de Bolsonaro durante a pandemia, a partir das revelações da CPI da COVID. Esta é a má notícia.

Agora, a péssima: o PGR não é mais Augusto Aras, o homem que fez vista grossa a todos os incontáveis pedidos de investigação contra Bolsonaro. E o novo PGR é Paulo Gonet, que foi sócio de Gilmar no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e foi apadrinhado por Mendes junto a Lula.

Para refrescar a memória, a CPI da COVID apontou o envolvimento de Bolsonaro nos seguintes crimes:

epidemia com resultado morte;
infração de medida sanitária preventiva;
charlatanismo;
incitação ao crime;
falsificação de documento particular;
emprego irregular de verbas públicas;
prevaricação;
crimes contra a humanidade;
crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo)

E esta é só a primeira semana de um ano que promete ser o último em que Jair Bolsonaro passeia livremente pelo país. Além dos casos relacionados à COVID, em que ele vai tentar tirar o corpo fora lançando os auxiliares na fogueira, há os mais poderosos, vindos da delação premiada do ex-ajudante de ordens tenente-coronel Mauro Cid.

A delação de Mauro Cid tem 50 páginas e está dividida em temas: plano de golpe, 8 de janeiro, joias sauditas, gabinete do ódio e falsificação de carteiras de vacinação. Em todos eles Mauro Cid cita Jair Bolsonaro como articulador ou responsável pelos fatos investigados.

O ano promete.

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Processado por Aras, professor desmascara o santo protetor de Bolsonaro na PGR em artigo demolidor

O PGR Augusto Aras resolveu processar o professor Conrado Hubner Mendes, como tem acontecido usualmente no governo contra opiniões divergentes. Aras quer ver o professor preso por tê-lo chamado de Poste Geral da República, por sua submissão interesseira (quer ser indicado à vaga de Marco Aurelio Mello no STF) a Bolsonaro.

Sem se intimidar, Conrado Hubner escreveu novo artigo na Folha desmascarando o PGR em análise cirúrgica e demolidora. E que bota foco num problema: o poder quase sem limites de um Procurador Geral da República. Aprecie:

Cuidado com o ilusionismo embutido na verborragia jurídica. Ele não diz o que faz, nem faz o que diz. Do mesmo jeito que pode haver autoritarismo disfarçado de democracia, violência pintada de liberdade, charlatanismo vendido como cura e genocídio como incompetência, pode haver omissão vestida de ação. De fato, não é por falta de trabalho que se lidera omissão institucional dessa magnitude.

Há muito suor e grito por trás do nada fazer contra a política bolsonarista do deixa morrer. O diabo mora nos truques processuais e retóricos. Nesse caso, nas tais “apurações preliminares”.

Costumam funcionar assim: notícias-crime apresentadas ao PGR podem ser arquivadas sumariamente ou virar apurações preliminares; como arquivamentos sumários vinham se avolumando, atores passaram a apresentar notícia-crime ao STF, que tem o dever de encaminhar ao PGR; essa via alternativa criou constrangimentos adicionais ao PGR.

Nesse caso, Aras costuma instaurar apurações preliminares, nome que exala impressão de diligência (mas pode não ser mais que procedimento parado); pode esperar pressão pública se diluir e arquivá-los a qualquer momento; ao contrário de arquivamentos feitos por promotores em geral, arquivamentos do PGR não aceitam recurso, apenas “pedido de reconsideração” para o PGR, que pode ignorar (e tem ignorado). Não há corregedoria.

Administrar o tempo do arquivamento quando a pressão dos holofotes se retrai tem sido sua arte. E quando diz que o “STF acolheu”, insinua que o STF concordou. Contudo, o STF não tem poder de rejeitar. Assim funciona a divisão de trabalho entre Ministério Público e Judiciário no sistema acusatório.

Dos 78 procedimentos, há notícia de apenas três virarem inquéritos: interferência na Polícia Federal, manifestações por intervenção militar e colapso em Manaus. Curiosamente, os dois últimos excluíram o protagonista Bolsonaro da investigação.

Apurações preliminares só se converteram em inquérito diante de pressão pública incontornável. Podem também ser arquivados pelo PGR, mas ao menos o deixam mais exposto, pois correm sob supervisão do STF. Exceto se o STF mudar sua jurisprudência, nem o pastor pode reverter arquivamento monocrático do PGR.

A operação de busca e apreensão contra Ricardo Salles foi ordenada pelo STF sem a anuência do PGR, saída heterodoxa de Alexandre de Moraes. Não precisa de muita imaginação para decifrar o porquê. Damares Alves, Eduardo Bolsonaro e general Heleno, beneficiados por arquivamentos preliminares, não tiveram esse azar. Eram graves as acusações.

Se Aras desse maior transparência aos 78 procedimentos, teríamos discussão informada. Mas como decretou sigilo de muitos, sob justificativa irrecorrível, sonega a fiscalização pública. Ninguém sabe o que se passou neles.

Não existe órgão monocrático com esse grau de irrecorribilidade no sistema de Justiça brasileiro. Nem presidente da República ou ministro do STF gozam de tamanha blindagem.

A Constituição não se preparou para neutralizar ação coordenada entre PGR e presidente. Viabilizou golpe perfeito a partir da combinação de três características do cargo de PGR: livre nomeação pelo presidente (que pode ignorar lista tríplice); livre de controle (“irrecorrível”); livre para promoção imediata (sem quarentena) ao STF.

Um par da estirpe de Aras e Bolsonaro, quando opera em concerto, extrai o máximo dessa arquitetura da omissão e da cooptação. Esse e outros déficits republicanos da democracia brasileira pedem reforma constitucional urgente.

Aras pode entender apurações preliminares, destinadas à gaveta e ao arquivo, como prova de séria dedicação à sua função. Só não pode impedir que tantos observadores, e até ministros do STF, enxerguem coisa pior.

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Bolsonaro pode pegar até 15 anos de cadeia por crime denunciado por ex-Procuradores Gerais a Aras

A lista de crimes cometidos por Bolsonaro na presidência da República se avoluma e cresce a cada dia. Já são mais de 60 os pedidos de impeachment protocolados na Câmara dos Deputados, que dormem sob a abundância de Rodrigo Botafogo Maia.

Por isso, ex-Procuradores gerais da República resolveram agir e foram ao atual PGR, Aras, denunciar Bolsonaro pelo crime de auxiliar na disseminação da pandemia do coronavírus. A pena vai de cinco a 15 anos de cadeia. Como é cometido continuamente e de modo frio e até zombeteiro, provavelmente a condenação será a 15 anos. Só por esse crime, noves fora os outros.

O documento [entregue a Aras] lista dez condutas do presidente que configuram crime por parte de Bolsonaro, na opinião dos procuradores. Entre as condutas, está a posição contrária à vacinação; a má condução da distribuição das vacinas; a imposição de obstáculos para a aquisição de insumos como seringas e agulhas; a ausência de resposta à carta da Pfizer; e as declarações contrárias à CoronaVac.
As outras cinco condutas são o desrespeito à Organização Mundial da Saúde (OMS); a má utilização de recursos públicos na produção de hidroxicloroquina e ivermectina; a apologia ao uso de remédios ineficazes contra a COVID-19; a prescrição de "tratamento precoce" contra a COVID-19; e o veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas ao combate da pandemia. [247]

A reação aos crimes de Bolsonaro está crescendo em onda e já, já ganhará as ruas para levar ao seu impeachment.

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PGR manda apurar 'movimentação atípica' em gabinete de Jair Bolsonaro quando deputado

A Procuradoria-Geral da República mandou apurar movimentação atípica de funcionários no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro, desde o ano de 1991 até 2018.

Se forem encontradas irregularidades, como rachadinha, por exemplo, o presidente não poderá sofrer processo agora, pois, enquanto presidente, ele só pode ser processado por atos cometidos durante o exercício do mandato, por exemplo: se ele ameaçasse o STF, o Congresso, se ameaçasse um golpe militar - quer dizer...

A PGR agiu em resposta a uma denúncia de um advogado a partir de reportagens publicadas pela Folha.

A decisão do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi comunicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Ministério Público Federal ter sido provocado a se manifestar a respeito de um pedido de investigação feito por um advogado.

Reportagem do jornal "Folha de São Paulo" publicada em julho deste ano mostrou que funcionários eram exonerados e recontratados no mesmo dia e tinham salários aumentados, o que não impedia que pouco tempo depois tivessem as remunerações reduzidas a menos de metade.

“Ao tomar conhecimento dos fatos descritos na presente petição, foi instaurada notícia de fato [apuração preliminar] no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, voltada para a sua averiguação preliminar”, disse o procurador-geral.

Segundo Aras, “na eventualidade de surgirem indícios suficientes de uma possível prática ilícita pelo representado serão adotadas as medidas cabíveis junto a essa Corte suprema”.

Aras avaliou ainda que os fatos não têm relação com o mandato de Bolsonaro, portanto, ele estaria encoberto pela chamada imunidade presidencial temporária, que está prevista na Constituição.[G1]

A ação da PGR me lembrou um antigo samba cantado por Bezerra da Silva, que dizia: Vou apertar, mas não vou acender agora...[vídeo a seguir]

"Vou investigar, mas não posso prender agora"...

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Guerra PGR-Lava Jato expõe as duas faces da mesma moeda podre e antidemocrática

A guerra entre o Procurador-geral da República Augusto Aras e a turma da Lava Jato, tendo à frente o procurador de deus Deltan Dallagnol, está diariamente na mídia, cada lado com sua torcida.

A Globo e os fãs de Sérgio Moro estão do lado da turma da Lava Jato. A turma de Bolsonaro torce para o Procurador-geral.

Tudo começou quando Aras pediu livre acesso a toda a documentação amealhada pela turma da Lava Jato, que reclamou, alegando segredo de Justiça.

A Lava Jato se nega a entregar o material, quer que continue em segredo no seu feudo da República de Curitiba, com investigação sobre mais de 38 mil pessoas, sem que se saiba o porquê.

Aras quer trazer tudo para ele e controlar todas as operações do Brasil a partir de Brasília, lógico que sob os interesses do presidente Bolsonaro, a quem Aras busca agradar para conseguir sua vaga no Supremo, na disputa cabeça a cabeça com o ministro da Justiça André Mendonça.

Aras e Lava Jato são as duas faces da mesma moeda podre e antidemocrática que colocou o Brasil nas mãos de um homem que já confessou que sua meta é desconstruir o Brasil.

Entre os dois, a Lava Jato é mais perniciosa, pois tem projeto de longo alcance, o de lançar Moro à presidência, com o apoio da Globo e da mídia corporativa.

Aras é mais fácil de resolver. Ou ele consegue o que quer e vai para o STF agora, ou não consegue a vaga e aí pode voltar o pote de mágoa contra Bolsonaro.

Ganhe quem ganhar, quem perde é o Brasil.

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Gilmar Mendes cobra do MP ação contra Bolsonaro por incentivo à invasão de hospitais. 'É crime'

Em seu perfil no Twitter [reproduzido na imagem acima] o ministro do STF Gilmar Mendes cobra ação urgente da Procuradoria Geral da República (alô, PGR Aras, acorda do sonho do STF, porque Bolsonaro não cumpre acordos) e do Ministério Público contra o incentivo de Bolsonaro à invasão de hospitais públicos por sua tropa de seguidores.

¨Invadir hospitais é crime - estimular também. O Ministério Público (a PGR e os MPs Estaduais) devem atuar imediatamente. É vergonhoso - para não dizer ridículo - que agentes públicos se prestem a alimentar teorias da conspiração, colocando em risco a saúde pública."

É inacreditável que um ministro tenha que ensinar ao MP seu dever, pois já se passaram três dias desde a fala criminosa de Jair Bolsonaro, sem qualquer manifestação daqueles que devem zelar pelo cumprimento das leis no Brasil.

O PGR Aras, de olho numa nomeação ao STF, bajula acintosamente Bolsonaro, ao ponto de levantar grupos de Procuradores contra sua atração genuflexa.

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PGR Aras vai entregar cabeça de Heleno para mostrar independência de Bolsonaro ou vai matar no peito pela promessa de vaga no STF?

Cumprindo com seu dever, o ministro do STF Celso de Mello acaba de botar uma bomba metafórica no colo do PGR Augusto Aras.

Celso de Mello recebeu um pedido de impeachment do general Heleno, do GSI, entregue por alguns parlamentares. Fez o que lhe cabe: enviar o pedido ao PGR, que encaminha ou não o início de um processo contra o infame general.

Só que isso é mais uma bomba para Aras, que está sendo constrangido escancaradamente por Bolsonaro, que o bajula para que não processe e mande para a cadeia seus apoiadores e, principalmente, seu filho Carlos Bolsonaro, tido como o cabeça do Gabinete do Ódio, central de fake news localizada na antessala do presidente Jair.

Com sua conhecida "sutileza", Bolsonaro invadiu outro dia a sala de Aras, numa visita de surpresa e de cortesia. Na quinta, numa live, disse que pensa que Aras é um excelente nome para o STF.

Agora Aras vai ter que decidir: se rejeitar o pedido de impeachment de Heleno, que disse que a apreensão do celular de Bolsonaro poderia trazer "consequências imprevisíveis", pode ser acusado de agir assim por pressão de Bolsonaro.

Por isso, pode ser que prefira entregar a cabeça do general para poder, adiante, livrar a de Carlucho, o filho que é a voz de Bolsonaro nas redes sociais e o homem a quem deve sua eleição, confirme palavras do próprio Bolsonaro.

Azar do general de pijamas Heleno. Sorte a nossa.

A menos que Aras aja como prometeu Fux lá atrás e mate no peito, pouco se lixando para a opinião dos outros, e libere Heleno.

Vamos aguardar.

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Ordem de prisão de Dilma mostra que verdadeiro Moro é o da Vaza Jato

Bolsonaro daz arminha para cabeça de Moro

Qual a razão da ordem de prisão de Dilma num caso em que ela não era nem investigada, mas simples testemunha?

Quem ainda tinha alguma dúvida sobre qual o verdadeiro Sérgio Moro, o "heroico juiz honesto" em luta contra a corrupção malvada da Lava Jato ou o juiz inescrupuloso, capaz de qualquer atitude para atingir seus objetivos, revelado pela Vaza Jato, perdeu a possibilidade da dúvida com o pedido da Polícia Federal para a prisão da presidenta Dilma Rousseff.

Dilma não é nem investigada no inquérito, que tem como alvos senadores do MDB: Eduardo Braga (MDB-AM), Renan Calheiros (MDB-AL) e Jader Barbalho (MDB-PA), o ministro Vital do Rêgo Filho, do Tribunal de Contas da União (TCU) e os ex-senadores Valdir Raupp (MDB-RO) e Eunício Oliveira (MDB-CE).

Segundo a PF, a ideia de prender Dilma era para que ela os ajudasse a entender fatos obscuros relativo à corrupção dos emedebistas. Por que simplesmente não a chamaram para depor como testemunha no caso? Porque aí não teria a assinaturaação que singulariza um serial killer de Moro.

Blog do Mello, há 14 anos direto do Rio remando contra a maré. Leia mais...

Durante a Lava Jato, Moro usava a Polícia Federal para conduções coercitivas com intuito de fazer propaganda de ações da operação e/ou atacar o PT, de acordo com o noticiário.

O mesmo fez agora, quando para desviar o foco da ligação da Família Bolsonaro com a milícia que assassinou Marielle Franco, a Polícia Federal de Moro pediu a prisão de Dilma por cinco dias num processo que nada tem a ver com ela, como disse o o procurador-geral da República e concordou o ministro do STF Edson Fachin .

Mas, no fim, o objetivo de Moro foi alcançado: lançou de maneira infame o nome de Dilma na lama e o ministro Fachin à sanha dos robôs dos Bolsonaro, e hoje a #stfvergonhanacional está entre os assuntos mais comentados do Twitter, graças à decisão de Fachin de não permitir a prisão absurda de Dilma.

O verdadeiro Moro é o da Vaza Jato.

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Sem esperança de continuar à frente da PGR, Dodge bota investigações contra Bolsonaro para andar

Wal do açaí e filha de Queiróz são fantasmas que assombram Bolsonaro

Durante 120 dias dormiram em berço esplêndido na mesa da PGR Raquel Dodge duas investigações sobre o presidente Jair Bolsonaro, nos casos da Wal do açaí e de Nathalia Queiróz, filha de Fabrício Queiróz, o homem do cheque de R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michele Bolsonaro.

Nesse período, Dodge alimentou esperanças de ser reconduzida por Bolsonaro ao comando da Procuradoria Geral da República, mesmo não estando na lista tríplice dos procuradores.

Quando percebeu que Bolsonaro tem outra preferência, Dodge remexeu as gavetas e sacou de lá os processos e os mandou de volta à primeira instância, de onde nem deveriam ter saído.

A jogada da subida dos processos para a PGR foi isso mesmo, uma jogada a fim de ganhar tempo.

Um dos casos em apuração é o de Wal do Açaí. Moradora de Angra dos Reis (RJ), Walderice Conceição atuou como funcionária fantasma na época em que o hoje presidente era deputado federal, conforme revelou a Folha.
O outro caso envolve Nathalia Queiroz, que estava ligada ao gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara ao mesmo tempo em que atuava como personal trainer, situação também revelada pela Folha. Ela é filha de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) que se tornou estopim de investigações contra o filho do presidente. [Folha]

As suspeitas sobre os dois casos são as mesmas: as funcionárias recebiam sem trabalhar e rachavam a grana com Bolsonaro, num esquema igual ao de Geddel, conhecido como rachadinha.

Dodge diz que Toffoli usou lei errada e quer que proibição de investigação seja apenas sobre Flávio Bolsonaro

Sem máscaras, sem cerimônia, deixando claro, a PGR Raquel Dodge acusou o ministro Toffoli, atualmente presidindo a Supremo Corte do país, de não entender de leis.

Dodge apresentou recurso contra decisão de Toffoli, que proibiu todas as investigações baseadas em dados do Coaf que não tenham sido antecedidas de autorização judicial.

Em seu recurso, a PGR diz que "um juiz não pode ir além do que é solicitado pelas partes". Ou seja, como a ação foi pedida pelo advogado de Flávio Bolsonaro, a decisão de Toffoli só poderia se referir ao caso dele.

Vai além a Procuradora Geral.

Dodge afirmou que a decisão de Toffoli utilizou uma lei que não trata especificamente desse assunto e não tem fundamentação jurídica adequada. Segundo a PGR, as leis e jurisprudências usadas por Toffoli "dizem respeito a situação completamente diversa". Essa fundamentação usada pelo presidente do STF trata de transferência de dados bancários para órgãos administrativos do governo federal sem autorização judicial.[Fonte: O Globo]

Ou seja: Toffoli não entende de leis nem de onde aplicá-las.

Para livrar o filho do presidente de investigação de corrupção e rachadinha com dinheiro de funcionários de seu gabinete, no famoso caso Queiróz, Toffoli fez contorcionismo além da conta, o que vai lhe causar agora esse torcicolo de girafa por ser chamado de incompetente pela PGR.

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Depois que novo PGR decretou que 'Pau que dá em Chico dá em Francisco', há um tremendo barata-voa da direita em pânico

Novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Bastou o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot,declarar numa entrevista ao Estadão que "Pau que dá em Chico dá em Francisco", que a direitona ligada ao PSDB e, principalmente, aos desvios do PSDB nas privatizações, no mensalão tucano, no propinoduto, no trensalão, nos sanguessugas e vampiros da vida entrou em pânico.

O Estadão foi direto ao ponto logo na primeira pergunta ao novo procurador-geral, trocando apenas mensalão tucano por mensalão mineiro, quando mineiro é o cidadão que nasce em Minas Gerais ou o quem trabalha em minas.

O processo do mensalão está acabando. O senhor vai acelerar o processo do mensalão mineiro?
Pau que dá em Chico dá em Francisco. O que posso dizer é que, aqui na minha mão, todos os processos, de natureza penal ou não, vão ter tratamento isonômico e profissional. Procuradores, membros do Ministério Público e juízes não têm processo da vida deles. Quem tem processo da vida é advogado. Para qualquer juiz e para o Ministério Público todo processo é importante. [Fonte]

A resposta não tardou. No outro dia, o jurista Ives Gandra Martins, eminência jurídica da direita mais direitosa, aquela do Opus Dei, correu à Folha para dizer o que guardou silente durante todo os oito anos do tal mensalão: que José Dirceu foi condenado sem provas. Logo de cara também, mostrou onde está sua preocupação (que, evidentemente, passa longe de Dirceu e do PT):

Do ponto de vista jurídico, eu não aceito a teoria do domínio do fato. Com ela, eu passo a trabalhar com indícios e presunções. Eu não busco a verdade material. Você tem pessoas que trabalham com você. Uma delas comete um crime e o atribui a você. E você não sabe de nada. Não há nenhuma prova senão o depoimento dela -e basta um só depoimento. Como você é a chefe dela, pela teoria do domínio do fato, está condenada, você deveria saber. Todos os executivos brasileiros correm agora esse risco. É uma insegurança jurídica monumental. Como um velho advogado, com 56 anos de advocacia, isso me preocupa. A teoria que sempre prevaleceu no Supremo foi a do "in dubio pro reo" [a dúvida favorece o réu].[Fonte]

Outro direitoso silente, o ex-governador de São Paulo Cláudio Lembo também atacou o julgamento da AP 470.

Os pitbulls do STF, que vinham sendo endeusados, começaram a ter seus podres expostos. O ex-presidente do STF Nelson Jobim atacou o ministro Gilmar Mendes (a esse respeito, leia aqui O que mais é necessário para que se declare o impeachment de Gilmar Mendes?).

O terror da direita é um só: que se repita o julgamento medieval utilizado no "julgamento do mensalão" quando os réus forem o Fernando, o José, o Geraaaaldo, quando não deixarem os tucanos fugirem pela direita sem passar pelo bafômetro no cangote da Lei, que como disse em boa e primeira hora o novo procurador-geral "Pau que dá em Chico dá em Francisco".