Blog do Mello: processos

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Merck tira da reta e General Pazuello pode vir a responder criminalmente por incentivo ao uso de cloroquina e ivermectina

A imagem acima é print do Twitter do médico pneumologista Fred Fernandes. Por esses dois tweets, Fernandes recebeu ataque do gabinete de ódio bolsonarista e teve que restringir o acesso a suas postagens.

Os tweetes mostram o efeito devastador que pode provocar o uso de uma substância (no caso a Ivermectina), quando mal utilizada.

O laboratório Merck, responsável pelo produto, já tirou da reta e emitiu nota (que publiquei aqui) negando que a Ivermectina tenha qualquer efeito na prevenção ou tratamento da COVID-19.

Estranhei o fato de uma empresa capitalista vir a público pedindo para que não utilizem seu produto, mas os tweets do doutor Fernandes me mostraram a realidade que motivou a nota: o medo de processos gigantescos.

Com o laboratório negando sua responsabilidade sobre o uso da Ivermectina, o peso dos processos futuros sobre o uso da substância vai cair nas costas do general Pazuello, o general Cloroquina e também Ivermectina.

O ministério da Saúde, que Pazuello comanda, incentiva o uso de um "tratamento precoce" (que, no caso da COVID-19 já está provado que ainda não existe) e nele são indicadas doses cavalares de Ivermectina e cloroquina.

Cânceres, problemas cardíacos que podem levar a óbitos, tudo isso vai cair nas costas do general, porque, como todos "sabemos", o genocida Bolsonaro "nunca" indicou cloroquina nem Ivermectina, "nunca" defendeu que as pessoas não deveriam se vacinar, "nunca" criticou o uso de máscaras nem a vacina chinesa...

Portanto, general, prepare seus advogados, porque Bolsonaro já, já vai lhe deixar ao relento, tirando-o do ministério para livrar a própria cara e deixar na sua conta e do Exército (já que é um general da ativa) o "tratamento precoce" e todas as mortes e processos que vierem por aí.

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Enfim STF toma uma atitude: Toffoli manda parar processos contra Flávio Bolsonaro, Queiróz e cia

Flávio Bolsonaro e Queiroz fazendo arminha

Finalmente, Flávio Bolsonaro conseguiu alguém que atendesse suas súplicas. O presidente do STF Dias Toffoli veio em socorro do 01 e mandou parar todos os processos que envolvam o primogênito presidencial e sua galera, comandada pelo desaparecido Queiróz.

“As razões trazidas ao processo pelo requerente [Flávio] agitam relevantes fundamentos, que chamam a atenção para situação que se repete nas demandas múltiplas que veiculam matéria atinente ao Tema 990 da Repercussão Geral, qual seja, as balizas objetivas que os órgãos administrativos de fiscalização e controle, como o Fisco, o Coaf e o Bacen [Banco Central], deverão observar ao transferir automaticamente para o Ministério Público, para fins penais, informações sobre movimentação bancária e fiscal dos contribuintes em geral, sem comprometer a higidez constitucional da intimidade e do sigilo de dados”, afirmou Toffoli na decisão. [Folha]

O julgamento do Tema 990 está inicialmente pautado para novembro, mês das férias dos digníssimos. E quem dá a ordem do dia é o presidente do STF, no caso, Toffoli, que pode empurrar a decisão para o ano que vem. Ou alguém pedir vistas. Sabe como é...

Queiróz vai poder voltar à pescaria, numa boa...

E madame Bolsonaro vai continuar sem explicar o cheque de R$ 24 mil em sua conta. Se foi o único etc., talquei?

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Moro deveria ter sido afastado de julgar Lula um ano antes de condená-lo, se CNJ não sentasse em cima de 2 processos contra ele

Em março de 2016, Moro cometeu a ilegalidade de divulgar grampo telefônico de uma conversa entre o ex-presidente Lula e e presidenta em exercício Dilma.

Foram abertos dois procedimentos investigativos contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que poderiam levar a seu afastamento do caso Lula e até mesmo à sua demissão.

Os processos entraram e saíram da pauta de julgamento no CNJ várias vezes, numa valsa, sem jamais serem julgados e foram arquivados quando Moro deixou de ser juiz.

No entanto, é preciso lembrar que o ex-ministro do STF Teori Zavascki chamou Moro às falas sobre o grampo, tirando o processo de suas mãos e passando-lhe um pito público, a ponto de o justiceiro de Curitiba pedir escusas (desculpa em morês) ao ministro.

“Ainda que este julgador tenha se equivocado em seu entendimento jurídico e admito, à luz da controvérsia então instaurada que isso pode ter ocorrido, jamais, porém, foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar polêmicas, conflitos ou provocar constrangimentos, e, por eles, renovo minhas respeitosas escusas a este Egrégio Supremo Tribunal Federal”, escreveu Moro.

Para Zavascki, a decisão de Moro sobre telefonemas de Lula foi inconstitucional [grifos meus].

Teori ainda cassou a decisão de Moro que levantou o sigilo dos grampos telefônicos envolvendo Lula, por entender que o magistrado não tinha competência para tomá-la. Segundo o ministro, Moro decidiu “sem nenhuma das cautelas exigidas em lei”. Os grampos envolviam conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e o então ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, hoje chefe de gabinete da Presidência.
De acordo com o ministro, o decreto de fim do sigilo dos grampos foi ilegal e inconstitucional. Primeiro porque foi o resultado de uma decisão de primeiro grau a respeito de fatos envolvendo réus com prerrogativa de foro no Supremo. Depois porque, ao divulgar o conteúdo dos grampos, Moro violou o direito constitucional à garantia de sigilo dos envolvidos nas conversas.
Ainda segundo Teori, a Lei das Interceptações, "além de vedar expressamente a divulgação de qualquer conversa interceptada (artigo 8º), determina a inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal (artigo 9º)".
“Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal. Contra essa ordenação expressa, que — repita-se, tem fundamento de validade constitucional — é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.” [Fonte: Conjur]

Moro não só não foi afastado, como condenou Lula e continuou trabalhando na agenda da Lava Jato, que vem tendo seus bastidores agora divulgados pelo The Intercept Brasil, e que você pode ler aqui: 47 links da Vaza Jato. O que o Blog do Mello publicou até aqui sobre reportagens da Lava Jato pelo Intercept.

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