STF fecha hoje o caixão de Moro com a nulidade dos processos contra Lula

Em abril, a maioria do STF já decidira pela culpabilidade de Moro como juiz suspeito por uma maioria de sete votos a dois, quando o ministro Marco Aurelio Mello pediu vistas do processo atrasando assim a promulgação do resultado, que ocorrerá na sessão de hoje. Faltam apenas os votos dos ministros Mello e Fux, mas que não têm poder de alterar o resultado.

Como "in Fux we trust", como dizia a turma da Lava Jato nos vazamentos do hacker, o resultado será 8 a 3 ou 7 a 4 em favor da anulação das sentenças.

O final do julgamento é importante porque só aí será publicada a sentença definitiva anulando todos os julgamentos em que Moro esteve envolvido contra o ex-presidente. Com isso, Lula é oficialmente inocente.

 

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Mais um processo em que Lula é inocentado por falta de provas, 'nem sequer minimamente aptas '

Uma a uma vão caindo por terra as acusações contra Lula, o maior caso de lawfare mundial contra uma pessoa, com o objetivo claro de impedir sua candidatura, no sentido restrito, e inviabilizá-lo politicamente e ao PT, no sentido amplo. Na manhã de hoje, Lula foi absolvido de mais um processo.

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara Federal de Brasília, absolveu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Gilberto Carvalho e mais quatro pessoas por suposta corrupção para aprovação da MP 471 que prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O magistrado considerou que a acusação apresentada no âmbito da Operação Zelotes não demonstrou ‘de maneira convincente’ a forma pela qual o petista teria participado no ‘contexto supostamente criminoso’ – fato exposto inclusive pelo Ministério Público Federal em suas alegações finais.

“Muito embora existam elementos que demonstrem a atuação por parte da empresa de Maro Marcondes – Marcondes e Mautoni – no que se refere à prorrogação de benefícios fiscais às empresas CAOA e MMC, não há evidências apropriadas e nem sequer minimamente aptas a demonstrar a existência de ajuste ilícito entre os réus para fins de repasse de valores em favor de Luiz Inácio Lula da Silva ou de Gilberto Carvalho. É segura, portanto, a conclusão de que que a acusação carece de elementos, ainda que indiciários, que possam fundamentar, além de qualquer dúvida razoável, eventual juízo condenatório em desfavor dos réus”, ponderou o juiz em decisão proferida na manhã desta segunda, 21. [Estadão]

Investigado com lupa, no Brasil e no exterior, pela Operação Lava Jato e sua força tarefa, auxiliada pelo FBI e a CIA, como já ficou comprovado, não se encontrou até hoje, no Brasil ou no exterior, qualquer prova de corrupção contra o ex-presidente, que segue sendo absolvido em todos os processos de que foi vítima, enquanto seus detratores estão sendo investigados e mesmo escorraçados, como Moro, que teve que fugir do país.

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ACABOU! JÁ HÁ MAIORIA PELA SUSPEIÇÃO DE MORO! LULALIVRE!

Com voto da ministra Carmen Lúcia agora no STF já há maioria de 6 votos pela suspeição de Moro. Não há mais o que fazer nem ao que recorrer. Todos os processos e sentenças contra Lula são nulos. Foi decidido também que que novos processos contra Lula devem ocorrer em Brasília e começar de zero.

 

Ainda antes da postagem, mais um voto, este da ministra Rosa Weber, em favor da suspeição de Moro. São 7 votos contra 2 (Fachin e Barroso), faltando votar Marco Aurélio e Fux, que no entanto não podem alterar mais a decisão majoritária.

 

#LulaLivre

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Liberdade de Lula tem que vir acompanhada da condenação de Moro

O Brasil comemora a decisão do ministro Edson Fachin que anulou no dia de hoje as duas condenações de Lula - a do tríplex e a do sítio de Atibaia. Com isso, o presidente Lula é um homem livre e com todos os seus direitos políticos restabelecidos, podendo, entre outras coisas, votar e ser votado - que é o que a maioria do nosso povo quer.

 

Mas o motivo da anulação pode esconder uma carta na manga (convém lembrar que a turma da Lava Jato cantava "Aha Uhu O Fachin é nosso!"): o não julgamento de Moro e da Lava Jato por irregularidades nos julgamentos de Lula, já que as sentenças foram anuladas.

 

Moro tem que ir a julgamento por sua parte no golpe que empurrou o país ao caos do governo do genocida Bolsonaro.

 

O julgamento de Moro tem que ser mantido pelo STF para que seja feita Justiça: Lula livre e Moro preso. 

Por 4 a 1, STF dá acesso total à defesa de Lula dos podres de Moro, Dallagnol e turma da Lava Jato. Anulação das sentenças contra Lula a caminho

Ontem, por 4 votos a 1 (apenas o ministro Fachin votou contra, num fanatismo lavajatista que a história um dia ainda contará o porquê), a II Turma do STF confirmou que a defesa do ex-presidente Lula deve ter acesso à integra do material conseguido por um Hacker sobre conversas do grupo de procuradores da Lava Jato e do ex-juiz Moro.

 

O que foi vazado pela imprensa até o momento mostra uma verdadeira formação de quadrilha que, com o auxílio do FBI e da CIA (numa das conversas vazadas, o procurador de Deus Deltan Dallagnol chega a afirmar que a prisão de Lula teria sido um "presente da CIA"), buscou influir decisivamente na política brasileira, ferindo de morte a Petrobras, nossas empresas de construção civil que disputavam protagonismo com as estadunidenses, e nossa democracia, que levou à vitória eleitoral de uma catástrofe chamada Jair Bolsonaro.

 

Como disse um colunista do The New York Times, a Lava Jato, que foi considerada por um tempo como a maior operação de combate à corrupção no mundo, era na verdade manipulada por interesses estrangeiros, de olho no nosso pré-sal, e que agora está se revelando como "o maior escândalo judicial do mundo".

 

Os crimes cometidos pela República de Curitiba teriam sido vários: traição à Pátria, formação de quadrilha, até tortura, que pode levar alguns deles, como Morro e Dallagnol, à prisão.

 

Com as revelações feitas até agora, o meio jurídico dá como certa a anulação dos processos contra o ex-presidente Lula, que deve ter seus processos de volta à estaca zero, com um novo juiz e tratamento imparcial.

 

Com isso, Lula teria seus direitos políticos restabelecidos e poderia ser o candidato do PT à presidência da República em 2022.

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'Lula livre' se insere em momento muito particular da difícil batalha pela democracia na América Latina, por Janio de Freitas

Jornalista escreve sobre a importância do "Livre Livre" no contexto atual de nossa América Latina

O golpe na Bolívia na tarde desse mesmo domingo mostra a importância da reflexão do jornalista.

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Em mau estado - Janio de Freitas

“Lula livre” se insere em momento muito particular da difícil batalha pela democracia na América Latina.

O povo chileno explode como uma bomba de retardamento contra a opressão econômica, e inovações justiceiras são inevitáveis. No Equador, o eleitorado traído de Lenín Moreno tomou-lhe as forças e cobra a dívida multissecular.

Na Argentina renasce uma ideia de solidariedade latino-americana contra a sufocação imposta pelas políticas econômicas elitistas. O México reencontra com López Obrador uma concepção de soberania real e sentido de democracia. Esse tabuleiro parecia ter uma casa reservada para Lula, em lugar estratégico.

Até onde permanecerá a liberdade de Lula é a primeira incógnita que sua nova condição propõe. Não só pela combinação de pendências judiciais e má disposição de parte do Ministério Público e do Judiciário quanto a esses processos, e outros imagináveis.

O bolsonarismo, no Congresso e fora dele, teve uma derrota que afinal lhe contrapõe um obstáculo na paisagem política, até aqui verdejante, da sua perspectiva.

Além disso, duas manifestações (duas até a elaboração deste texto) transmitem a contrariedade do segmento militar com a nova situação que também o derrota. A liberdade de Lula tem inimigos ativos.

O comentário do vice e general Hamilton Mourão ao restabelecimento do princípio constitucional da presunção de inocência, até que completado o trâmite do processo penal, foi claro na mensagem e no destinatário: “O Estado de Direito é um dos pilares da nossa civilização, assegurando que a lei seja aplicada igualmente a todos, mas hoje, 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?”.

A resposta é simples: o Estado de Direito está no texto da Constituição. Só nele, em letras. E não em qualquer outra parte mais. Não há Estado de Direito onde um general (Eduardo Villas Bôas) pressiona e intimida a corte suprema do país, contra decisão com eventual benefício a um político preso —por deduzido e improvado crime comum, não por tentativa ou golpe contra a Constituição, como tantos já fizeram aqui tantas vezes.

Nem há Estado de Direito onde o mesmo porta-voz, colhido o efeito desejado na primeira investida, volta à mesma pressão intimidatória antes de nova decisão da corte maior.

Não pode haver Estado de Direito onde o poder militar, poder armado, pretende definir o destino judicial e cívico de um político. Não ao sabor da Constituição. “Ao sabor da política?” Não. Ao sabor da força das armas, fornecidas pelo restante da população para a defesa da nação —esta fusão fascinante de povo, Constituição, leis, território, cultura, costumes, história—, e não só do capital privado.

No Estado de Direito em vão procurado pela pergunta acabamos de saber que ao começar o ano já eram 13,5 milhões os miseráveis, 50% a mais sobre os 9 milhões de quatro anos antes.

Diz o levantamento que são pessoas vivendo com menos de R$ 145 por mês. Menos de. Dispõem em média, portanto, no máximo R$ 4,83 por dia. Como comem, essas pessoas? Como se aguentam por todo um dia, por todos os dias, com a miséria de comida a que têm acesso? É insuportável pensar nisso. É insuportável pensar no tratamento dado aos pedintes, no descaso com esses farrapos de vida. Não vivem em Estado de Direito, estão condenados ao estado de miséria.

​Bolsonaro proíbe a queima do maquinário de mineradores clandestinos na Amazônia. Já está claro: há um pedido dele para formulação de medida que legalize essa atividade. No Estado de Direito não se legalizaria o crime. Tanto mais por haver indícios fortes de que o controle dessa mineração está em milícias, com policiais e ex-policiais, não sediadas só na Amazônia. É o novo poder em expansão. Contra o direito do Estado e o Estado de Direito.

Na sessão do Supremo que reconheceu a Constituição e contrariou os defensores, na dura acusação do decano Celso de Mello, prática “própria de regime autoritário e autocrata”, Dias Toffoli puxou uma rodada de informações e considerações, muito impressionantes, sobre a criminalidade, a impunidade e a situação prisional no Brasil.

Mas não precisariam ser todos tão caudalosos. Bastaria lembrar que nem o clamor público, interno e internacional, foi capaz de vencer a barragem entre o assassinato de Marielle e Anderson e o que seria a investigação honesta do crime, seus antecedentes e envolvimentos pessoais: corrupção, milícias, vários crimes, poder, todos vasculhados e revelados.

Sem o Estado de Direito, o que viceja é o Estado de direita.

*originalmente publicado na Folha

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Domingo com Música. 'Lula livre', com Beth Carvalho

Beth Carvalho canta "Lula Livre", de Claudinho Lima

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Lula livre! Lula lá!

Libertas quæ sera tamen

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Só é possível 'Direitos Já' com #LulaLivre

Direitos Já e Lula livre são uma mesma bandeira

Evidentemente, toda vez que a esquerda tenta se unir há ruídos, especialmente espalhados pela mídia corporativa, que pinça frases e declarações ou mesmo busca sentidos ambíguos em declarações de lideranças.

Com a criação de um movimento suprapartidário chamado "Direitos Já" não está sendo diferente. A parte central da divisão que tentam criar no grupo está em relação à defesa ou não da liberdade imediata do presidente Lula como pauta do movimento.

Mas, para que haja Direitos Já, é necessário que o julgamento de Lula seja anulado (em nome do Direito), que Lula seja colocado em liberdade e tenha, como ele próprio cansou de repetir, um julgamento justo.

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Lula não quer apenas ficar livre, quer sua inocência atestada e a condenação de Moro e todos os agentes de seu julgamento político, que, com ajuda das fake news e disparos de WhatsApp, colocaram no poder a turma do Bolsonaro.

Não é que Lula Livre seja precondição. Lula livre é uma consequência de Direitos Já. Uma coisa não existe sem a outra.

Sem direitos restabelecidos não há Lula Livre. Sem Lula Livre não há direitos restabelecidos.

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