Ministro Barroso, faltou dizer o nome de quem fez ameaças à democracia e que ele as fez impunemente

Em seu último dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luis Barroso listou uma série de ameaças à democracia feitas por Bolsonaro, sem citá-lo. Por quê? 

Faltou também dizer por que Bolsonaro fez (e continua fazendo) essas ameaças, impunemente. 

Os ataques praticados pelo homem que Barroso não ousa dizer o nome estão neste trecho retirado da íntegra do discurso de hoje do ministro.

Nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por  ameaças  das  quais  acreditávamos  já  haver  nos  livrado.  Não  foram  apenas  exaltações verbais à  ditadura  e  à  tortura,  mas  ações  concretas  e  preocupantes,  que  incluíram:  a) comparecimento a manifestação na porta do comando do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; b) desfile   de   tanques   de   guerra   na   Praça   dos   Três   Poderes,   com   claros   propósitos intimidatórios;  c)  ordem  para  que  caças  sobrevoassem  a  Praça  dos  Três  Poderes,  com a finalidade de   quebrar   as   vidraças   do   Supremo   Tribunal   Federal,   em   ameaça   a   seus integrantes;  d) comparecimento  à  manifestação  de  7  de  setembro,  com  ofensas  a  Ministros do  STF  e  ameaças  de  não  mais  cumprir  decisões  judiciais;  e)  pedido  de impeachment de Ministro  do  STF  em  razão  de  decisões  judiciais  que o desagradavam.

Bolsonaro está em seu quarto ano de governo cometendo toda série de crimes, repito, impunemente. Impunidade que vem desde que como militar ameaçou explodir quartéis e, em vez de preso, foi promovido e aposentado.

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Ao contribuir para o morticínio na pandemia, o Exército escreveu algumas das piores páginas de sua história

Do jornalista Bernardo Mello Franco, no Globo.

Todos os crimes do presidente

A CPI da Covid deve pedir o indiciamento de Jair Bolsonaro pela prática de 11 crimes. O presidente é o protagonista do relatório que será apresentado na terça-feira. Ele será apontado como responsável pelo agravamento da pandemia que já matou mais de 600 mil brasileiros.

Bolsonaro não inventou o coronavírus, mas se aliou a ele contra a população que deveria proteger. Ajudou a espalhar a doença, sabotou as medidas sanitárias, pregou o uso de remédios ineficazes e atrasou intencionalmente a compra de vacinas.

Enquanto o capitão negava a ciência, picaretas tentavam faturar com a tragédia. Eles atuaram no Ministério da Saúde, transformado num antro de negociatas, e no setor privado, onde operadoras de saúde fraudaram até atestados de óbito.

A barbárie teve o apoio de uma rede de desinformação. O bolsonarismo usou sua máquina do ódio para torpedear o distanciamento social, o uso de máscaras e a confiança nas vacinas. O objetivo era claro: desviar a responsabilidade pelas mortes e desgastar gestores que acreditaram na ciência.

O desgoverno não é produto só de negacionismo e irresponsabilidade. O presidente acelerou a circulação do vírus para tentar alcançar a imunidade de rebanho por contágio. Ele imaginou que isso apressaria a recuperação econômica e favoreceria sua reeleição em 2022. A estratégia provocou milhares de mortes que poderiam ter sido evitadas.

Os crimes de Bolsonaro são muitos e serão detalhados no relatório da CPI. A lista irá da prevaricação no escândalo da Covaxin ao homicídio por omissão deliberada, passando por infrações sanitárias, uso irregular de verba pública e charlatanismo.

O relatório também apontará uma teia de cúmplices. Alguns deles ainda estão pendurados no primeiro escalão do governo, como os ministros Marcelo Queiroga e Braga Netto.

Embora a CPI tenha evitado confrontar as Forças Armadas, as investigações expuseram o resultado da militarização do Ministério da Saúde. Sob o comando de um general de divisão, a pasta maquiou dados oficiais, deixou testes apodrecerem e ofereceu cloroquina a doentes que precisavam de oxigênio.

Ao contribuir para o morticínio, o Exército escreveu algumas das piores páginas de sua história, ao lado do massacre de Canudos e dos horrores da ditadura militar.

Antes de chegar ao poder, Bolsonaro sonhava com uma guerra civil que matasse 30 mil brasileiros. A pandemia já multiplicou essa cifra por 20. Pesquisadores afirmaram à CPI que o governo poderia ter salvado cerca de 400 mil vidas. Bastava adotar políticas que o capitão insistiu em ignorar.

O presidente respondeu à tragédia com indiferença e deboche. Disse que não era coveiro, ironizou o sofrimento dos doentes e chamou de idiota quem clamava pela compra de vacinas. Em um ano e sete meses, foi incapaz de visitar um hospital para se solidarizar com as vítimas da pandemia. A perversidade não estará entre os crimes listados pela CPI, mas será lembrada por quem revisitar, no futuro, este momento sombrio do país.

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Policiais se confundem e dão voz de prisão a juiz que emitiu mandado e não ao criminoso. Não é o que quer Bolsonaro?

O juiz de Direito Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, da 1ª vara de Execuções Penais de Curitiba/PR, emitiu mandado de prisão contra réu num processo. 

 

No outro dia, pela manhã, foi surpreendido pela batida de policiais à sua porta, Vieram prendê-lo. Ao pedir para ver a ordem de prisão verificou que se tratava da mesma que assinara -- os policiais confundiram o juiz com o réu que deveriam prender. [Fonte]

 

É um fato bem representativo deste momento que vivemos no país com os sucessivos ataques de Bolsonaro e seus apoiadores ao STF e seus ministros. De tanto Bolsonaro trocar os sinais da realidade, policiais são incentivados a prender o juiz e não os criminosos de tal forma que até se confundem.

 

Exatamente como acontece em Brasília, quando os sucessivos crimes de Bolsonaro e sua família vêm a público e eles querem prender os ministros do STF. E não é por engano, como aconteceu com os policiais de Curitiba, é de caso pensado mesmo.

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'Resta-nos, ao menos, torcer para que a CPI da pandemia faça seu trabalho e mande o presidente da República para a cadeia'

Da coluna de Celso Rocha de Barros, na Folha.

'Consultório do crime' tenta salvar Bolsonaro na CPI da COVID

O Brasil deve atingir meio milhão de mortos por Covid-19 em junho. Supondo que nenhuma grande medida de isolamento social seja adotada de agora em diante, e mantendo-se o ritmo lento da vacinação, é praticamente certo que ultrapassaremos 600 mil mortos nos próximos meses.

Se os casos subnotificados forem 30% dos notificados, como estimou a organização Vital Strategies, é razoavelmente provável que terminemos o ano com um milhão de mortos (entre notificados e subnotificados), sem contar as pessoas que morreram de outras doenças, por falta de hospital etc.

Na estimativa do Institute for Health Metrics and Evaluation, da Universidade de Washington, se contarmos tudo isso já estamos com quase 600 mil mortos agora.

Se houver uma terceira onda de inverno agora que tudo reabriu, é perfeitamente possível que cheguemos ao milhão de mortos notificados antes do fim da pandemia.

Já não é impossível que o pessoal do Imperial College, no final das contas, tenha errado para menos.

Enquanto era possível evitar esse assassinato em massa, as elites brasileiras tinham outras preocupações, como as reformas econômicas, o acordão e o trauma que um impeachment obviamente necessário causaria tão pouco tempo depois de um impeachment sem qualquer justificativa.

Resta-nos, ao menos, torcer para que a CPI da pandemia faça seu trabalho e mande o presidente da República para a cadeia.

As primeiras sessões da CPI da Covid foram razoáveis. O número de crimes de Bolsonaro denunciados por Mandetta e Teich é suficiente para prender Bolsonaro e seus cúmplices diretos. Já Queiroga provou estar mesmo só a duas letras de distância de Fabrício Queiroz.

Falando em Queiroz, se no Rio de Janeiro Bolsonaro era amigo do chefe da milícia “Escritório do Crime”, na CPI é defendido pelo que podemos chamar de “Consultório do Crime”, um grupo de senadores que buscam tumultuar a investigação mentindo sobre medicina. Seus principais representantes são Eduardo Girão (Podemos-CE) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS).

Girão e Heinze mentem sobre a eficácia da cloroquina, mas o curandeirismo presidencial não é o principal crime que tentam acobertar.

Bolsonaro usou a cloroquina como artifício para minimizar os riscos da pandemia e mandar o povo brasileiro morrer na rua.

A cloroquina não é só um remédio ruim, é o remédio ruim que Bolsonaro ofereceu ao Brasil no lugar de isolamento social e vacina. Por isso morreu tanta gente.

Os fatos gritam: Bolsonaro causou uma proporção enorme das mortes brasileiras na pandemia, que, ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos, por exemplo, aconteceram em sua maioria depois da descoberta da vacina.

Desafio Heinze, Girão, Osmar Terra ou qualquer outro cúmplice de Bolsonaro a me mostrar um estudo em que Bolsonaro seja responsável por menos do que 100 mil mortes até o fim da pandemia.

Essa estimativa camarada e favorável a Bolsonaro já lhe torna culpado de mais assassinatos do que os cometidos por todos os assassinos brasileiros em 2019 (41.730) somados aos cometidos por todos os assassinos brasileiros em 2020 (43.892).

Se os bolsonaristas defendem as execuções no Jacarezinho (no Rio de Janeiro) porque alguns dos mortos eram suspeitos de crimes, o que defendem que se faça com o assassino de, na estimativa mais camarada, cem mil brasileiros? Eu só peço cadeia. E cadeia eu exijo.

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'Quem não trabalha para que Bolsonaro seja responsabilizado por seus crimes trabalha para matar 100, 200 mil brasileiros além dos que já morreram'

Do Celso Rocha de Barros na Folha:

CPI da Covid tem que ser início do julgamento de Nuremberg que bolsonarismo merece

O ministro Luís Roberto Barroso determinou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tome vergonha na cara e instaure a CPI que investigará os crimes de Bolsonaro durante a pandemia.

O requerimento para abertura da CPI é assinado por 32 senadores, 5 a mais do que o legalmente requerido. A CPI só não havia sido aberta ainda por mutreta, falcatrua e sacanagem.

O senador Pacheco alega que a instauração da CPI pode prejudicar a ação conjunta dos Poderes contra a pandemia. Ele está mentindo. Não há ninguém na esfera federal tomando qualquer providência contra a pandemia. Cerca de 80% das vacinas aplicadas no Brasil até agora são da Coronavac do Butantan (e de Doria).

O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que não é “hora de apontar culpados”. Disse isso porque Bolsonaro, que é o culpado, concedeu a Lira e a seus aliados no centrão acesso a cargos e verbas da administração federal.

A hora de apontar culpados, se entendi bem, será quando esse dinheiro acabar. Talvez já não dê mais para evitar uma única morte brasileira.

Se vocês quiserem entender a diferença que instituições minimamente funcionais fazem, deem uma olhada no noticiário um dia antes da decisão de Barroso e um dia depois.

Um dia antes, a Câmara aprovou um projeto de lei que possibilita que vacinas sejam desviadas do SUS para empresários utilizando o Ministério da Saúde como laranja. Essa aliança de Chicago Boys inspirados em Milton Friedman com Chicago Boys inspirados em Al Capone só foi possível porque o bolsonarismo estava funcionando sem controle nenhum.

No dia seguinte à decisão de Barroso, o próprio Bolsonaro autorizou, pela primeira vez desde o início da pandemia, que o Ministério da Saúde promovesse campanhas pelo isolamento social e pelo uso de máscaras. Foi medo da CPI.

Agora calculem quantas vidas teriam sido salvas se a CPI tivesse sido instalada no ano passado. Se no começo da segunda onda Bolsonaro já tivesse medo de cair, se o medo de cair o tivesse feito comprar vacinas, defender o isolamento, distribuir máscaras. Teriam sido muitas dezenas, talvez centenas de milhares de brasileiros mortos a menos.

No sábado (10), cruzamos a marca de 350 mil mortos. Segundo as projeções, já temos pelo menos mais cem mil mortes contratadas, isto é, inevitáveis pela conjunção do ritmo de disseminação da doença com as políticas adotadas por Bolsonaro.

Cem mil brasileiros adicionais vão morrer com certeza de Covid-19. Já estão condenados, só não sabem disso ainda. Talvez um deles seja você, leitor. Talvez um deles seja eu.

Mas o risco de que morramos, além desses todos, mais outros 100, mais outros 200 mil, também é alto. Talvez derrubar e prender Bolsonaro não impeça essas mortes, mas manter Bolsonaro confortável no poder as garante.

Quem não trabalha para que Bolsonaro seja responsabilizado por seus crimes trabalha para matar 100, 200 mil brasileiros além dos que já morreram.

A CPI tem que ser o início do julgamento de Nuremberg que o bolsonarismo merece. Não haverá volta ao normal sem isso. Se deixarmos passar os crimes da pandemia, o que teremos direito de criticar nos próximos governos “normais”, seja lá quando for que eles voltem? Corrupção? Inflação alta? Seria falta de senso de ridículo.

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'Bolsonaro pode ser vulgar e tosco como nunca se viu na Presidência, mas, antes de qualquer coisa, comete crimes', Conrado Hübner

Artigo preciso de Conrado Hübner na Folha:

O presidente comete crimes, e daí?

Será de Jair Bolsonaro a responsabilidade pelas mortes evitáveis da pandemia. A conduta estimulou o contágio, o discurso incentivou o desrespeito a ações sanitárias, a gestão desossou a capacidade estatal e tumultuou o ministério.
Mas quem pode cobrar a conta de alguém cuja delinquência se tolera há 30 anos?
Bolsonaro sempre sambou em cima da lotérica jurisprudência constitucional brasileira. Celebrou a ditadura, a tortura e a milícia, pediu fuzilamento e guerra civil que "mate uns 30 mil", ameaçou mulher de estupro e festejou a morte.
O STF nunca foi capaz de discernir, na escatologia verbal e no discurso de ódio, o abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. O Congresso não notou qualquer ofensa à ética parlamentar.
Permitiram que chegasse à Presidência por meio de campanha de desinformação financiada por caixa dois. O TSE segue o "tempo judicial" no modo aleatório. Esperemos. Continuam permitindo que o presidente banalize o crime de responsabilidade e, na pandemia, o crime comum também.
Não bastasse a dieta de apreensão cotidiana que a pandemia nos aplica, a desordem política é administrada em doses diárias de agressão à democracia. Enquanto o governo e o presidente boicotam medidas de contenção da pandemia, o pior cenário de desastre se avizinha.
Fazer justiça a Bolsonaro não pode mais se traduzir na crítica à sua ignorância, na ironia à sua carranca rude e obtusa, ou à masculinidade mal resolvida. Bolsonaro pode ser vulgar e tosco como nunca se viu na Presidência, mas, antes de qualquer coisa, comete crimes. Sobre crimes deve haver consequências jurídicas, não só eleitorais e morais.
Seus crimes de responsabilidade estão definidos na Constituição e na lei 1.079. As dezenas de atos criminosos se distribuem em três categorias: violação de direitos, ataque à autonomia institucional e ofensa à dignidade, honra e decoro do cargo.
Temos a causa de impeachment juridicamente mais sólida da história. Nomear amigo do filho para chefiar a Polícia Federal é exemplar da afronta. "E daí?", debochou com a certeza de sua impunidade.
Seu crime comum praticado à luz do dia está definido no artigo 268 do Código Penal. É crime contra a saúde pública, com pena de detenção.
Pedidos de impeachment se avolumam na Câmara; ao procurador-geral da República chegam notícias-crime; na gaveta do TSE dorme um pedido de cassação de chapa. São caminhos legítimos e alternativos. Dependem da coragem e tirocínio das autoridades.
Segundo mandamento de prudência, não se tira presidente em uma pandemia. Outro mandamento diz que um país não pode enfrentar grave crise sanitária sob liderança de um celerado. Esse mandamento revoga o anterior. A exceção prevalece sobre a regra.
Stefan Zweig conta em suas memórias como Hitler testava uma pílula de maldade de cada vez. Esperava a reação e soltava outra dose, até que se corroessem as defesas institucionais. "Bastava Hitler pronunciar a palavra 'paz' para entusiasmar jornais e fazê-los esquecer de seus atos passados." Zweig relata a dor de olhar para trás e ver que havia janelas de oportunidade para agir, que se fecharam enquanto procuravam a moderação de Hitler.
Antonio Scurati, autor de bestseller sobre a vida de Mussolini, descreve como pensadores da altura de Benedetto Croce menosprezaram a malignidade do Duce. Pensavam que era apenas um personagem mais histriônico do teatro da política. "Croce não entendeu nada sobre o fascismo quando este foi constituído."
Ainda não atinamos a magnitude do bolsonarismo. O certo é que subestimamos. Talvez Bolsonaro seja só o começo de um processo de autocratização definitivo. Ou um acidente reversível e pedagógico, apesar do custo. A janela histórica parece ainda nos conceder uma fresta, quem sabe? Na dúvida, testar é imperativo de sobrevivência.

Conrado Hübner Mendes - Professor de direito constitucional da USP, é doutor em direito e ciência política e embaixador científico da Fundação Alexander von Humboldt.

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