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Derrota iminente de Moro e turma da Lava Jato no STF leva Barroso a propor 'jeitinho'

Decisão de que delatado tem que ser ouvido por último já é maioria e vai ser sacramentada na próxima reunião do Plenário

A maioria do Plenário do STF decidiu pela tese de que réu delatado tem o direito de falar depois do delator, exatamente como havia feito a 2ª Turma quando anulou a sentença do ex-presidente do BB e da Petrobras Aldemir Bendine por esse direito não ter sido respeitado.

Com a decisão, em tese, todas as sentenças em que esse pressuposto não tenha sido cumprido devem ser anuladas. Entre elas a de Lula no sítio de Atibaia.

Mas o "ponderado" presidente do STF Dias Toffoli, que já declarou temer os 300 mil soldados das Forças Armadas, suspendeu a sessão, que foi adiada para a próxima reunião do Plenário.

Segundo o Conjur, Toffoli "disse que vai apresentar um voto que conteria regras para delimitar a aplicação da decisão do Plenário".

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O ministro Barroso, herói da turma da Lava Jato, especialmente do procurador de deus Deltan Dallagnol, com quem age como um mentor, e foi voto vencido, já corre à procura de um jeitinho que preserve as sentenças da Lava Jato, sem explicar como vai dizer a um condenado que não foi julgado corretamente (segundo decisão do STF de hoje) que ele tem que ficar preso, porque é importante preservar a Lava Jato.

Ora, anular a sentença não significa absolver o condenado. Apenas o julgamento será anulado para a realização de um novo julgamento, dessa vez com o direito de o réu acusado falar por último. Se for culpado, será condenado novamente, com seus direitos preservados.

"O caso tem risco de anular o esforço que se vem fazendo até aqui para enfrentar a corrupção, que não é fruto de pequenas fraquezas humanas, mas de mecanismos profissionais de arrecadação, desvio e distribuição de dinheiro público. Não há como o Brasil se tornar desenvolvido com os padrões de ética pública e privada praticados aqui.
Se a maioria do tribunal se inclinasse por dizer, que daqui para frente que o réu delatado falar depois do réu colaborador realiza mais adequadamente o mandamento constitucional da ampla defesa, eu não tenho dificuldade com isso”, frisou Barroso. [Estadão]

Barroso quer, claramente, colocar, como Moro, as condenações da Lava Jato acima da Justiça, em nome da "ética pública e privada".

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Lava Jato contra-ataca e ameaça Supremo com senhas de Ferro

Preso, cunhado de Marcelo Odebrecht tem as senhas para arquivos até então secretos da Odebrecht

A 63ª fase da Operação Lava Jato, em 21 de agosto, prendeu o ex-executivo da Odebrecht e cunhado de Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro.

Maurício Ferro foi preso, e um grande prêmio da ação estava com ele: um conjunto de quatro senhas de acesso ao precioso sistema interno da empreiteira. Nas coxias da operação, sempre foi dito que Ferro saberia um caminho para algo nunca explorado pela Lava Jato: o braço em que a corrupção não atingia apenas empresários e políticos, mas também juízes de tribunais superiores. [Fonte: Igor Gielow, Folha]

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Ferro pode ser a resposta da Lava Jato à anulação pela 2ª Turma do STF da condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

Dallagnol e outros procuradores já se manifestaram contra a decisão do STF e afirmaram que ela pode ter efeito dominó e derrubar outras condenações, inclusive a de Lula relativa ao sítio de Atibaia.

Como forma de pressionar o Supremo, a prisão de Ferro com o anúncio de que ele tem as senhas e que denúncias podem alcançar ministros supremos, a Lava Jato contra-ataca.

Antes, não havia interesse da Lava Jato em várias delações: reportagens da Vaza Jato já mostraram que FHC e Silvio Santos "Não vieram ao caso". Anteriormente, Aécio também não. Tampouco Globo e mercado financeiro, de quem Palocci ameaçava contar segredos que Moro não quis ouvir.

Há muito se fala do nome de Fux e também nos de Toffoli e Gilmar, que teriam sido citados, sem serem oficialmente investigados pela Operação.

Parece que agora, especialmente após as acusações de Gilmar Mendes contra a Lava Jato, eles resolveram reagir.

Cada vez mais acuado no governo e com os bastidores sujos da Lava Jato vindo a público com as reportagens do Intercept, Moro e força-tarefa podem estar jogando sua última cartada.

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Turma da Lava Jato apavorada com decisão do STF de ontem. 'Pode anular tudo'

Moro e a turma da Lava Jato com texto em vermelho ANULA TUDO

Temos de procuradores do Paraná é de que todas as sentenças sejam anuladas

A decisão do STF de ontem, que anulou a primeira sentença de Moro da Lava Jato contra o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine provocou um barata voa na força-tarefa da Lava Jato.

A sentença foi anulada porque a defesa de Bendine não teve o direito de se manifestar por último no processo, como estabelece a Constituição.

Só que esse é o padrão Lava Jato definido pelo justiceiro de Curitiba e sua copiadora, Gabriela Copy & Paste Hardt.

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A força-tarefa da Lava Jato no Paraná divulgou nota falando em "imensa preocupação" com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que anulou sentença do ex-juiz Sergio Moro nesta terça-feira (27) e afirmou que o precedente abre caminho para anular a maior parte das condenações já expedidas na operação.
"Essa nova regra não está prevista no Código de Processo Penal ou na lei que regulamentou as delações premiadas. Se o entendimento for aplicado nos demais casos da operação Lava Jato, poderá anular praticamente todas as condenações, com a consequente prescrição de vários crimes e libertação de réus presos", diz texto divulgado pelos procuradores do Paraná.[Folha]

Condenação de Lula no sítio de Atibaia tem mesmo cerceamento de defesa da sentença anulada ontem pelo STF

Sentença do sítio de Atibaia tem o mesmo desrespeito ao direito de defesa do réu

Ontem, o STF anulou a primeira sentença de Moro na Lava Jato. O motivo: desrespeitar o direito da defesa do ex-presidente do BB e da Petrobras Aldemir Bendine de falar por último no processo.

No caso da sentença que condenou Lula pelo sítio de Atibaia há a mesma ilegalidade que levou à anulação da condenação de Bendine, que havia sido condenado até pela segunda instância. Voltou tudo à primeira instância para novo julgamento.

O mesmo deve ocorrer com o julgamento de Lula e com outros da Lava Jato, que, vemos pelos bastidores da Operação revelados pelo The Intercept e parceiros, era autoritária e persecutória, especialmente contra Lula.

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No caso de Atibaia, as alegações finais da acusação e da defesa ocorreram ao mesmo tempo, sem o direito da defesa se manifestar por último, o que deve anular a sentença também, se adotada a mesma jurisprudência, porque a gente sabe que com Lula costuma ser diferente, a Lei é outra.

STF anula primeira sentença de Moro por desrespeitar direito da defesa

Moro não respeitou direito da defesa de falar por último

Esta é só a primeira. Outras virão. Todas são e serão efeito da série de reportagens conhecida como Vaza Jato, um trabalho coordenado pelo jornalista Glenn Greenwald, realizado pelo The Intercept Brasil em cooperação com vários veículos da mídia tradicional, que aderiram à série, que é baseada em documentos vazados por fonte preservada.

A Vaza Jato revela os bastidores da Lava Jato, como agiam Moro e os procurador na surdina e em conluio, com o objetivo de condenar Lula e de lucrarem com palestras e até na criação de uma Fundação bilionária com os fundos da Petrobras, que pretendiam montar.

A primeira sentença de Moro a ser totalmente anulada foi a que condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine. A sentença havia subido para a segunda instância, o TRF-4, que havia concordado com a sentença tendo apenas reduzido a pena de Bendine.

Agora volta tudo à primeira instância, porque Moro não respeitou direito da defesa (nenhuma novidade para quem acompanhou os interrogatórios do justiceiro de Curitiba e de sua substituta Gabriela Hardt).

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Por 3 a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (27) derrubar uma decisão do ex-juiz federal Sergio Moro que, em março de 2018, condenou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. É a primeira vez que o Supremo anula uma condenação de Moro.

A pena de Bendine chegou a ser confirmada, e reduzida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para 7 anos e 9 meses.

Nesta terça-feira, a maioria dos ministros acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de Bendine ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (uma peça de defesa) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram acusações contra a sua pessoa.

Para a defesa de Bendine, isso representava um cerceamento de defesa por impedir que o ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil rebatesse na etapa final do processo as acusações feitas por delatores na entrega do seu memorial.

O julgamento desta terça-feira marca uma das maiores derrotas impostas pelo STF à Lava Jato e abre brecha para que outros condenados no âmbito da operação acionem o STF para rever suas condenações com base no mesmo argumento.

“O direito de a defesa falar por último decorre do direito normativo. Réus delatores não podem se manifestar por último em razão da carga acusatória que permeia suas acusações. Ferem garantias de defesa instrumentos que impeçam acusado de dar a palavra por último”, disse o ministro Ricardo Lewandowski. [Estadão]