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Comitê da ONU conclui o que todos já sabíamos: julgamento e prisão de Lula foram ilegais. Mas Moro não é o único juiz ladrão. Tem mais


Após seis anos de análise, o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu que foram ilegais o julgamento de Lula pelo juiz Serio Moro (como já o fizera há pouco tempo o STF), sua prisão e a proibição de que concorresse ao cargo de presidente em 2018. 

O prejuízo ao país já foi causado, com milhões de empregos fechados, milhares de obras paralisadas. E, no meio, a eleição ilegal de Jair Bolsonaro, já que o líder de todas as pesquisas na época (como hoje), Lula, não pôde concorrer, também em decisão ilegal.

Há notícia hoje de que o PT vai entrar na Justiça contra o ex-juiz Sergio Moro, que deve perder todo o dinheiro que ganhou com a Lava Jato (assim como o procurador de deus Dallagnol) e muito mais.

Moro foi peça fundamental no golpe que nos trouxe à tragédia de Bolsonaro. Mas ele não está sozinho nisso.

Tem Gilmar Mendes, que proibiu Lula de ser ministro de Dilma, em insólita decisão, porque é prerrogativa do presidente eleito nomear o ministro que quiser, e Lula foi proibido (ilegalmente, repito) de ser ministro, porque supostamente usaria o cargo para se blindar das ações de Moro contra ele. Anos depois, o próprio Gilmar reconheceu que errou, ao saber que a Lava Jato era um jogo de cartas marcadas, mas nunca assumiu que sua decisão foi ilegal.

Também errou o STF quando permitiu a prisão de Lula sem que todas as instâncias tivessem se esgotado, conforme determina a Constituição, ainda vigente.

Facchin sentou em cima do processo em que a defesa de Lula questionava a jurisdição do caso, em 2016, e só deu sua decisão no ano passado, como todas as outras, tarde demais.

Barroso e Fux proibiram Lula de dar entrevistas e o proibiram de pedir votos para Haddad em 2018, violando direitos constitucionais de Lula.

Lula também foi proibido de concorrer à presidência, quando não havia lei que o impedisse, mas apenas a vontade de uma maioria do STF.

Agora, com o caos formado, o país na lata de lixo e fedendo, ameaçados pela famiglia, milicianos e militares com milhares de cargos no governo, as Excelências veem o jogo virar contra o Supremo e a ameaça de um novo golpe dentro do golpe de 2016 ser anunciada diariamente pelo presidente e seus acólitos.

Sem falar na mídia corporativa, Rede Globo e seu Jornal Nacional à frente, responsáveis diretos pelo caos de hoje no país.

Como ironia, ontem, após nova condenação de Moro na Justiça, Bonner disse no Jornal Nacional que tentaram falar com o ex-juiz, mas não conseguiram. Logo ele, que vazava documentos e até o grampo ilegal de Dilma para o JN...

Com Rede Globo, Sergio Moro, o Supremo, com tudo, chegamos até aqui. Só a eleição de Lula no primeiro turno e uma grande bancada de esquerda e democrática, que permita a Lula uma maioria para governar, podem nos tirar da situação de anomia em que nos encontramos, com o presidente refém do Centrão, com medo da prisão —que certamente virá por todos os seus crimes e dos filhos— e refém dos militares, que agora não querem largar o osso.

ONU, STF, todos agora atestam o que sempre se soube: a inocência de Lula e o golpe. Pena que com muito atraso. 

"A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.", Rui Barbosa.

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Intimidado, Fux não suspende liminar ilegal de Nunes Marques que permite funcionamento de templos religiosos no pico da pandemia


Na virada da noite do feriadão da Semana Santa, este ano acoplado a um envergonhado lockdown pelo Brasil, o ministro do STF Nunes Marques, indicado por Bolsonaro e em obediência a ele, deu uma liminar ilegal autorizando a abertura de templos religiosos que estivessem com a boca do cofre aberta para tomar dinheiro daqueles fiéis que, em nome da fé, perdem dinheiro e arriscam suas vidas, de seus familiares e próximos.

Como presidente atual do STF, o ministro Luis Fux poderia cassar a liminar do colega, não apenas porque o STF já decidiu em Plenário que cabe a prefeituras, estados e ao governo federal as decisões administrativas em relação à pandemia, mas também em nome da vida das pessoas no auge da pandemia, quando a Ciência recomenda que fiquemos em casa.
 
E não é por respeito a decisão de colega que Fux age assim, pois ele já atropelou outro colega, quando barrou uma entrevista com Lula ainda preso, em setembro do ano passado, a 10 dias das eleições.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux concedeu uma liminar suspendendo a divulgação de entrevista com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta sexta-feira (28). O pedido, feito pela Folha de S.Paulo, tinha sido deferido por Ricardo Lewandowski, do mesmo STF, hoje pela manhã.

O pedido de suspensão da entrevista foi protocolado pelo Partido Novo. Fux determinou que Lula "se abstenha de realizar entrevista ou declaração a qualquer meio de comunicação, seja a imprensa ou outro veículo destinado à transmissão de informação para o público em geral".

"Determino, ainda, caso qualquer entrevista ou declaração já tenha sido realizada por parte do aludido requerido, a proibição da divulgação do seu conteúdo por qualquer forma, sob pena da configuração de crime de desobediência (art. 536, § 3º, do novo Código de Processo Civil e art. 330 do Código Penal)", diz a decisão. [Conjur]


Hoje, temendo a reação de Bolsonaro, dos gladiadores pela vaga de Marco Aurélio no Supremo (o PGR Aras e André Mendonça, ex-ministro da Justiça e agora de volta à AGU) e as hordas bolsonaristas na rede, o ministro Fux fez a egípcia e deu de ombros para as aglomerações de morte nos templos dos pastores. 

Quantos serão dizimados pelo dízimo e pela decisão do ministro Nunes Marques e a omissão do ministro Fux?




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Enquanto isso... No STF, só com traição a Constituição é respeitada


Houve traição no STF. Pelo menos é o que informam os repórteres Julia Chaib, Matheus Teixeira e Gustavo Uribe, na Folha. Segundo a reportagem do trio, os demais ministros do Supremo estão pê da vida com os ministros Fux e Barroso, que os teriam traído.
 
A reportagem informa que a possibilidade de reeleição do Botafogo Maia na presidência da Câmara e de Alcolumbre na do Senado só foi para a reunião do Plenário porque os dois ministros garantiram que votariam a favor da reeleição e contra a Constituição.
 
Porque a Constituição é claríssima, cristalina, não dá margem a dúvida. O parágrafo 4º do Artigo 57 diz:
§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de dois anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. 
Logo, nem Maia nem Alcolumbre poderiam ser reeleitos - o que foi afinal decidido com a traição de Fux e Barroso, que teriam voltado atrás no compromisso com a reeleição ao sentir o bafo quente das ruas de parte da sociedade.
 
No Brasil sob golpe e Bolsonaro é inacreditável que tenha que haver uma traição entre ministros do Supremo para que a Constituição seja respeitada.




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Fachin e Fux mataram no peito e tornaram julgamento de Dallagnol no CNMP uma farsa


Eu bem que estranhei quando li (e publiquei aqui) que o ministro Fachin havia mandado o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgar no dia de hoje o caso do Power Point do procurador de deus Deltan Dallagnol, que já havia sido adiado 42 vezes, desde 2018, quando a ação foi impetrada.

A Vaza Jato mostrou que Fachin, que sempre votou com eles, era lavajatista do peito e de raiz, tanto que cantaram "Aha uhu o Fachin é nosso!".

O que levou Fachin então a pedir o julgamento, que se fosse adiado por mais alguns dias prescreveria?

A resposta veio no próprio julgamento.

Dallagnol só poderia sofrer três tipos de punição pela palhaçada criminosa do Power Point: 1) censura; 2) advertência; 3) afastamento - a mais grave.

As duas primeiras já haviam prescrito, graças à quantidade absurda e inexplicável de adiamentos (42, repito).

Restava a terceira, o afastamento de Dallagnol das funções, que seria a justa.

Por essa ele ainda poderia ser punido. Mas, como no samba, porém, ai, porém... Para ser punido com afastamento das funções Dallagnol teria que ter sofrido uma punição anterior, ser reincidente.

Ele teve: sofrera advertência por ter dito que ministros do Supremo aparentavam agir com leniência diante da corrupção.

Aí entra Fux —  aquele da famosa frase de Moro revelada também pela Vaza Jato: "In Fux we trust".

Na semana passada, Fux foi cirúrgico para proteger Dallagnol de uma possível condenação a afastamento e suspendeu a pena para efeito de reincidência.

Ou seja, Fachin ordenou o julgamento, porque sabia que o resultado seria obrigatoriamente o arquivamento, mesmo que todos achassem que Dallagnol deveria ser punido.

É a famosa impunidade de que Dallagnol e Moro sempre falam, mas que os vem absolvendo ao longo do tempo. Por prescrição e proteção no andar de cima. Tudo aquilo que criticam nos outros.



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Vaza Jato permite ao Supremo finalmente votar ações sobre prisão sem que estejam esgotados todos os recursos

Glenn e Vaza Jato

Revelações da Vaza Jato fragilizaram Lava Jato, e pressão da mídia e generais não têm mais a mesma força sobre STF


A série de reportagens do The Intercept Brasil, em parceria com outros veículos, mostrando o submundo da Lava Jato, com juiz e procuradores atuando em conluio, enfraqueceu a posição não apenas do ex-juiz Moro, mas também dos procuradores da república de Curitiba, especialmente o procurador de deus, Deltan Dallagnol.

Graças à pressão deles, da mídia e do general Villas Boas, na época comandante do Exército, a votação sobre a legalidade da prisão em segunda instância vem sendo adiada há quase dois anos por um Supremo acuado pela opinião pública manipulada.

 Blog do Mello, há 14 anos direto do Rio remando contra a maré. Leia mais...

Hoje finalmente, começa o julgamento no STF, que deve durar algumas sessões, e novamente sob pressão de Moro, Dallagnol e procuradores, e até do general Villas Boas, não mais comandante do Exército, mas simples funcionário de Bolsonaro. Em seu perfil no Twitter,  Villas Boas fez ameaças veladas aos ministros.

Ameaças que hoje têm efeito contrário, a não ser naqueles que são da turma da Lava Jato - Fux (we trust), Fachin (aha uhu) e o pavão do Supremo, o ministro Barroso, que deve ter preparado um voto de seis horas em defesa do combate à corrupção, sem citar que corrupta é também a Justiça, quando se dobra à pressão da mídia ou dos generais e quando aceita a prisão de um homem que poderia estar presidindo o país, se não fosse sua prisão política.

Ao fim, o país volta à rota de onde não deveria ter se afastado, o do respeito à cláusula pétrea da Constituição que diz que ninguém pode ser considerado culpado até que tenham se esgotado todos os recursos de sua defesa.



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Lava Jato contra-ataca e ameaça Supremo com senhas de Ferro

Mendes e procuradores da Lava Jato


Preso, cunhado de Marcelo Odebrecht tem as senhas para arquivos até então secretos da Odebrecht


A 63ª fase da Operação Lava Jato, em 21 de agosto, prendeu o ex-executivo da Odebrecht e cunhado de Marcelo Odebrecht, Maurício Ferro.
Maurício Ferro foi preso, e um grande prêmio da ação estava com ele: um conjunto de quatro senhas de acesso ao precioso sistema interno da empreiteira. Nas coxias da operação, sempre foi dito que Ferro saberia um caminho para algo nunca explorado pela Lava Jato: o braço em que a corrupção não atingia apenas empresários e políticos, mas também juízes de tribunais superiores. [Fonte: Igor Gielow, Folha]
Ferro pode ser a resposta da Lava Jato à anulação pela 2ª Turma do STF da condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil Aldemir Bendine.

Dallagnol e outros procuradores já se manifestaram contra a decisão do STF e afirmaram que ela pode ter efeito dominó e derrubar outras condenações, inclusive a de Lula relativa ao sítio de Atibaia.

Como forma de pressionar o Supremo, a prisão de Ferro com o anúncio de que ele tem as senhas e que denúncias podem alcançar ministros supremos, a Lava Jato contra-ataca.

Antes, não havia interesse da Lava Jato em várias delações: reportagens da Vaza Jato já mostraram que FHC e Silvio Santos "Não vieram ao caso". Anteriormente, Aécio também não. Tampouco Globo e mercado financeiro, de quem Palocci ameaçava contar segredos que Moro não quis ouvir.

Há muito se fala do nome de Fux e também nos de Toffoli e Gilmar, que teriam sido citados, sem serem oficialmente investigados pela Operação.

Parece que agora, especialmente após as acusações de Gilmar Mendes contra a Lava Jato, eles resolveram reagir.

Cada vez mais acuado no governo e com os bastidores sujos da Lava Jato vindo a público com as reportagens do Intercept, Moro e força-tarefa podem estar jogando sua última cartada.

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Barroso vê fofoca onde seus colegas do STF veem crimes


Barroso

O ministro Barroso é daqueles que não podem ver luz de geladeira sem fazer pose


Com ar de espadachim fora de época, o ministro Luis Barroso usou o truque dos palestrantes e jogou para a plateia de uma palestra (paga?) em São José dos Campos uma frase dúbia o bastante para receber aplausos de um lado e abrir uma porta de saída por outro.
"É difícil entender a euforia que tomou muitos setores da sociedade diante dessa fofocada produzida por criminosos".

Os aplausos são para quem quis entender a frase com seu sentido de que as reportagens do Intercept (e Folha, Veja, Band etc) e o suposto hackeamento são criminosos.

A porta de saída é que ele pode dizer que se referia apenas ao hackeamento e não ao conteúdo.

De qualquer modo, ele vai ter que se explicar no STF, onde pelo menos os ministros Fux, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Toffoli e Marco Aurelio Mello veem crime nos conteúdos divulgados e tomaram medidas nesse sentido.

Com sua frase dúbia, Barroso ofendeu esses seus colegas. Mas ganhou aplausos da plateia.





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Dallagnol, o procurador de deus, pecou, mostra 1º áudio divulgado pelo Intercept, com medo da eleição de Haddad

Moro e Dallagnol

Hoje, dia em que completa um mês a Operação Vaza Jato de divulgação de mensagens trocadas por Moro e a turma da Lava Jato pelo Intercept Brasil, sai o primeiro áudio.

Nele, o procurador de deus, Deltan Dallagnol, de viva voz, declara o partidarismo da Lava Jato e sua missão de impedir a entrevista de Lula à Folha, que poderia levar à vitória de Haddad nas eleições, segundo temiam.

O cenário era o seguinte. Pela manhã, o ministro Lewandowski autorizara liminarmente a entrevista de Lula. Foi um barata voa entre os procuradores da Lava Jato, como o Intercept já havia divulgado na primeira reportagem há um mês.

Uma procuradora escancarou o medo: Laura Tessler, aquela que Moro mandou tirar da equipe por ser fraquinha nas audiências, explicitou o que deixava os procuradores tão preocupados: sei lá…mas uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad.

O áudio de Deltan Dallagnol, divulgado hoje, narra que o ministro Fux (aquele que em outra reportagem Dallagnol afirmou que "é nosso [da Lava Jato]"), havia barrado a entrevista de Lula, e comemora a derrota "de quem tem uma posição contrária à nossa". Confira:


Leia a íntegra da reportagem no Intercept Brasil.

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