No Brasil, o naufrágio da operação anticorrupção “Lava Jato”
INVESTIGAÇÃO Um magistrado considerado "tendencioso", às vezes ilegal
e à sombra dos Estados Unidos: a maior operação anticorrupção da
história do Brasil tornou-se seu maior escândalo jurídico. Meses de
investigação foram necessários para que o "Le Monde" traçasse o outro
lado dessa cena.
Por Gaspard Estrada e Nicolas Bourcier
Existe algo podre no Reino do Brasil. Todo o país é atingido por uma
série de crises simultâneas, uma espécie de tempestade perfeita –
recessão econômica, desastres ambientais, polarização extrema da vida
política, Covid-19... A isso deve ser adicionado o naufrágio do sistema
judicial. Um trovão adicional em um céu já pesado, mas carregado de
esperança há sete anos, quando um jovem magistrado chamado Sergio Moro
lançou, em 17 de março de 2014, uma vasta operação anticorrupção chamada
“Lava Jato”, envolvendo a gigante do petróleo Petrobras, construtoras e
um número expressivo de lideranças políticas.
De uma só tacada, dizia-se, o requerente e sua equipe de
investigadores, apoiados pelo judiciário e pela mídia, iam limpar e
salvar o Brasil, finalmente! Foram emitidos 1.450 mandados de prisão,
apresentadas 533 denúncias e 174 pessoas foram condenadas. Nada menos
que 12 chefes ou ex-chefes de Estado brasileiros, peruanos,
salvadorenhos e panamenhos foram implicados. E a colossal soma de 4,3
bilhões de reais (610 milhões de euros) foi recuperada dos cofres
públicos de Brasília. Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
adorado pela maioria de opinião, não resistiu à onda, e foi parar atrás
das grades.
E então, de repente, quase nada. Em menos de dois meses, a extensa
investigação desmoronou como uma explosão. No início de fevereiro, o
Ministério Público Federal deixou estourar o anúncio do fim do “Lava
Jato” , desmontando-a com uma frieza que não se conhecia sequer a
principal equipe de promotores. Em seguida, um juiz do Supremo Tribunal
Federal ordenou a anulação das acusações contra Lula. Quinze dias
depois, em 23 de março, foi a vez da mais alta corte brasileira decidir
que o juiz Moro foi “tendencioso” durante sua investigação.
Irregularidades e confusões
A maior investigação anticorrupção do mundo, como a chamou um
magistrado sênior, tornou-se o maior escândalo jurídico da história do
país. Depois de mais de sete anos de processos, o próprio cerne da
Justiça brasileira acaba de se retrair tanto na substância quanto na
forma, abrindo um abismo de questionamentos sobre seus métodos, seus
meios e suas escolhas.
É certo que o site de notícias The Intercept – criado por Glenn
Greenwald, jornalista americano radicado no Rio de Janeiro e o
bilionário do Vale do Silício Pierre Omidyar – não parou, nos últimos
dois anos, de apontar irregularidades e equívocos à investigação. Cento e
oito artigos publicados até o momento, por sua vez, levantaram o véu
sobre as mensagens comprometedoras trocadas entre promotores e o juiz
Moro, lançando luz sobre os vínculos mantidos, às vezes fora de qualquer
quadro legal, por investigadores brasileiros com agentes do
Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), ou mesmo sublinhou o
viés político de alguns integrantes da “Lava Jato”, obcecados com a
ideia de bloquear o Partido dos Trabalhadores (PT).
A independente Agência Publica, agência de jornalismo investigativo,
fundada em São Paulo por repórteres mulheres, também mostrou como o
processo foi marcado por irregularidades e inúmeras confusões. Após
essas revelações deslumbrantes, no entanto, permanece um forte gosto
pelo inacabado, a sensação de um julgamento fracassado e uma bagunça
ontológica para uma investigação que queria ser um modelo de seu tipo.
Para compreender essas voltas e reviravoltas sucessivas, temos que
voltar às origens desta novela político-jurídica. Estabelecer o
arcabouço e distinguir como seus principais atores encontraram subsídios
e arcabouço jurídico com juristas e personalidades influentes, primeiro
no Brasil, depois com agentes de uma administração norte-americana que
desejam continuar seu trabalho de aproximação com seu grande vizinho do
sul.
Quando assumiu a Presidência da República em 2003, Lula sabia que era esperado na virada, principalmente no combate à corrupção.
Meses de investigação, entrevistas e pesquisas foram necessários para
que o Le Monde desenhasse o outro lado dessa cena. Se algumas áreas
permanecem nas sombras, alguns episódios de Lava Jato evidenciam
cumplicidades vergonhosas. Outros, ao contrário, revelam como certos
juízes e investigadores têm por vezes aproveitado a sua independência –
muito real – a serviço de um projeto político, embarcando numa corrida
louca, estabelecendo os motivos, os meios e os desmentidos. “Foi como
uma bola atirada em um jogo de boliche”, admite, em condição de
anonimato, um ex-assessor próximo ao governo Obama, responsável por
questões jurídicas em relação à América do Sul. Um “jogo” que virou
armadilha.
Quando assumiu a Presidência da República em 2003, Lula sabia que era
esperado que mudasse. Principalmente no que diz respeito ao combate à
corrupção, antigo demônio da vida política brasileira e um de seus
principais argumentos de campanha. Assim, confiou ao seu novo ministro
da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a tarefa de reformar o sistema
judiciário, aceitando a nomeação como chefe de acusação de um procurador
nomeado pelos seus pares, enquanto os seus antecessores costumavam
escolher quem fosse mais complacente com o poder.
Uma das primeiras traduções concretas desse compromisso é a criação
de cursos dedicados ao combate à lavagem de dinheiro e ao crime
organizado. Sergio Moro seria um dos primeiros juízes indicados para
presidir esses tribunais. Ao mesmo tempo, uma estratégia nacional de
luta contra a lavagem de dinheiro e a corrupção foi posta em prática com
o objetivo assumido de “facilitar as trocas informais” dentro da
administração, e tornar mais eficiente o exame dos casos.
O jovem magistrado radicado em Curitiba, responsável à época do caso
Banestado, investigação sobre lavagem de dinheiro em banco público
regional, está entre os mais fervorosos adeptos dessa estratégia, que
permite obter com mais rapidez o fornecimento de impostos e ativos
informações e compartilhá-las com várias autoridades, inclusive
estrangeiras.
Medo do terrorismo
É verdade que, no mundo da cooperação judiciária internacional, a
luta contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e o terrorismo ocupa um
lugar especial. Após os ataques de 11 de setembro, os Estados Unidos
estavam procurando por todos os meios neutralizar ataques futuros, em
particular visando as redes financeiras dessas organizações. Porém, no
Brasil, a inteligência americana estava preocupada com a presença, na
tríplice fronteira entre Argentina, Paraguai e Brasil, de possíveis
células do Hezbollah, entidade apoiada pelo Irã e colocada por muito
tempo na lista negra americana.
O governo Bush busca então aumentar a ação contraterrorista de
Brasília que, na época, polidamente se recusa a fazê-lo. Para contornar a
frieza das autoridades brasileiras – que consideram que o risco
terrorista é deliberadamente exagerado pelos Estados Unidos – a
embaixada americana em Brasília estava tentando criar uma rede de
especialistas locais, capazes de defender as posições americanas “sem
parecer peões” de Washington, para usar a frase do embaixador Clifford
Sobel em um telegrama diplomático americano que o Le Monde pôde
consultar.
Sergio Moro, que estava então colaborando ativamente com as
autoridades americanas no caso Banestado, é então abordado para
participar de um programa de relacionamento financiado pelo Departamento
de Estado. Ele aceita. Foi organizada então uma viagem aos Estados
Unidos em 2007, durante a qual fez uma série de contatos dentro do FBI,
do DoJ e do Departamento de Estado, ou seja, relações exteriores.
Em dois anos, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília formou uma
rede de magistrados e advogados convencidos da relevância do uso das
técnicas americanas.
A Embaixada dos Estados Unidos está procurando aumentar sua vantagem.
No desejo de estruturar uma rede alinhada às suas orientações no meio
jurídico brasileiro, cria nela o cargo de assessor jurídico ou assessor
jurídico residente. A escolha recaiu sobre Karine Moreno-Taxman,
procuradora especializada na luta contra a lavagem de dinheiro e o
terrorismo.
Desde 2008, esta especialista desenvolve um programa denominado
“Projeto Pontes” que, a fim de apoiar as necessidades das autoridades
judiciárias brasileiras, organiza cursos de formação que lhes permitem
se apropriar dos métodos de trabalho americanos (grupos de trabalho
anticorrupção) , a sua doutrina jurídica (as delações premiadas, em
particular), bem como a sua vontade de partilhar informação de forma
“informal”, isto é, fora dos tratados bilaterais de cooperação
judiciária.
A embaixada passa então a aumentar o número de seminários e reuniões
com juízes, promotores e altos funcionários especializados, com foco nos
aspectos operacionais da luta contra a corrupção. Sergio Moro participa
como palestrante. No espaço de dois anos, o trabalho de Karine
Moreno-Taxman dá frutos: a embaixada constitui uma rede de magistrados e
advogados convencidos da relevância do uso das técnicas americanas.
Em novembro de 2009, o assessor jurídico da embaixada é convidado a
falar na conferência anual de policiais federais brasileiros. O encontro
estava sendo realizado em Fortaleza, uma cidade litorânea e sem charme
do Nordeste do Brasil, onde cerca de 500 profissionais da manutenção da
ordem, da segurança e do direito são convidados a debater o tema “luta
contra a impunidade”.
“Em um caso de corrupção, é preciso correr atrás do 'rei' de forma
sistemática e constante para derrubá-lo”, afirma o assessor jurídico da
embaixada dos Estados Unidos em Brasília
Sergio Moro está lá, presente desde a primeira hora do congresso. É
ele mesmo quem abre os debates, pouco antes de passar a palavra ao
deputado norte-americano. O juiz de Curitiba se lança citando o
ex-presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, depois ataca
desordenadamente os crimes do colarinho branco, a ineficiência e as
falhas de uma justiça brasileira doente, segundo ele, de um sistema de
“recursos infinitos” muito favorável aos advogados de defesa. Ele
defende a reforma do Código Penal, destacando que as discussões nessa
direção estão ocorrendo paralelamente no Congresso de Brasília. Aplausos
na sala.
Na frente da platéia, a senhora Moreno-Taxman está sentada. Ela fala
em um tom muito menos seco e sério do que seu antecessor, mas tão
direto: “Em um caso de corrupção” – ela diz – “você tem que correr atrás
do ‘rei’ de uma maneira sistemática e constante para derrubá-lo”. E é
mais explícita: “Para que o Judiciário possa condenar alguém por
corrupção, é necessário que o povo odeie essa pessoa”. Finalmente: “A
empresa deve sentir que realmente abusou de sua posição e exigir sua
condenação”. Mais uma vez aplausos do público.
O nome do presidente Lula, enredado no escândalo do “Mensalão”, caso
de suborno e compra de votos no Congresso, revelado em 2005, não é
citado em nenhum momento. Mesmo que ele esteja presente na mente de
todos, ninguém imagina então que este se tornará o “rei” designado pela
senhora Moreno-Taxman. No entanto, é isso que vai acontecer.
Espionagem ilegal
Por enquanto, o governo petista não vê nada chegando. Três meses
depois da reunião de Fortaleza, em vez de fazer uma reforma política
para acabar com o financiamento ilegal de campanhas eleitorais, o
partido prefere fazer promessas à opinião pública apresentando um
projeto de lei anticorrupção. Espera, assim, responder às críticas
recorrentes desde que o PT assumiu o poder e ganhar influência na cena
internacional ao cumprir, em particular, os padrões da OCDE, onde o
grupo de trabalho contra a corrupção (Grupo de Trabalho da OCDE sobre
Suborno em Transações Comerciais Internacionais), fortemente
influenciada pelos Estados Unidos, está pressionando o Brasil a reformar
sua legislação nessa área.
Sergio Moro, por sua vez, se posiciona publicamente no sentido de
endurecer as penas previstas no projeto de lei e garantir a adoção das
confissões premiadas como instrumento jurídico válido. Aquele que agora
se tornou uma das figuras do debate brasileiro sobre questões de lavagem
de dinheiro usa métodos que beiram a legalidade – usurpação das
prerrogativas do Ministério Público, instrução de ordens preventivas de
prisão apesar da oposição de autoridades superiores, escuta telefônica
de advogados ou personalidades com parlamentares imunidade – e com isso
desperta a desconfiança de alguns dos magistrados.
“Os crimes ligados ao poder são por natureza, tendo em vista a
posição de seus autores, difíceis de comprovar por meio de provas
diretas”, daí “a maior elasticidade na aceitação de provas por parte do
Ministério Público”
O magistrado de Curitiba é, porém, nomeado, no início de 2012,
desembargador assistente de Rosa Weber, recém-eleita juíza do Supremo
Tribunal Federal. Esta última, especialista em direito do trabalho,
pretendia ter um perito em direito penal que a pudesse apoiar no
julgamento final do “Mensalao”. Sergio Moro escreverá assim em parte a
polêmica decisão da juiza neste caso. “Os crimes ligados ao poder são
por natureza, tendo em vista a posição de seus autores, difíceis de
comprovar por meio de provas diretas”. Portanto, especifica o texto: “a
maior elasticidade na aceitação de provas por parte da acusação”. Um
precedente que será levado ao pé da letra pelo juiz e pelos promotores
de “Lava Jato” à época da denúncia e condenação de Lula.
O processo foi iniciado em 2013. Os parlamentares brasileiros, que
debatem o projeto de lei anticorrupção há três anos, decidiram votar em
meados de abril. Para ficarem bem em relação ao grupo de trabalho da
OCDE, eles incluem a maioria dos mecanismos previstos em uma lei
americana, que está começando a ser falada no meio empresarial: a Lei de
Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA).
Criada em 1977 a partir de Watergate, o objetivo principal dessa lei
era combater atos de corrupção de empresas americanas no exterior,
impondo-lhes sanções financeiras. Até o final da Guerra Fria, isso
raramente era aplicado. Tudo mudou na década de 1990. O governo Clinton
começou a reformar a FCPA, o que iria acompanhar a adoção de uma
convenção anticorrupção dentro da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), a fim de “multilateralizar os
efeitos”, de acordo com um telegrama da embaixada americana.
É o critério de competência da lei que detona: qualquer empresa que
tenha qualquer ligação com os Estados Unidos e que tenha pago um
funcionário estrangeiro para fins de corrupção pode ser objeto de uma
acusação. Qualquer vínculo é entendido como o trânsito de fundos por uma
conta bancária americana, ou a transmissão de um e-mail cujo servidor
esteja localizado em solo americano.
Na verdade, praticamente todas as empresas ao redor do mundo estão
expostas à lei, incluindo aquelas que competem com empresas dos Estados
Unidos por grandes contratos, como venda de armas e equipamentos,
construção e serviços financeiros. Esse desenvolvimento levará a um
aumento das penalidades vinculadas à implementação da FCPA: de alguns
milhões de dólares na década de 1990, passamos a vários bilhões na
década de 2010. E, neste contexto, a América Latina em geral e o Brasil
em particular será de interesse para os promotores do DoJ.
Violações das regras de procedimento
Estes últimos, que dependem do poder executivo, embora sejam
considerados “autônomos” do resto da administração americana, sabem que a
próxima implementação da lei anticorrupção brasileira lhes permitirá
sancionar as empresas brasileiras nos termos da lei FCPA. Em novembro de
2013, por ocasião da Conferência da FCPA, o encontro anual de
personalidades do mundo jurídico americano, o procurador-geral adjunto
do DoJ, James Cole, anunciou que o chefe da unidade da FCPA dos Estados
Unidos faria uma viagem ao Brasil na esteira, com o objetivo de "treinar
promotores brasileiros" no uso da lei.
Poucos meses antes, Sergio Moro retomou um antigo caso de lavagem de
dinheiro, ligado ao “Mensalão”, que deixava de lado desde 2009. Diz
respeito às relações de vários intermediários desonestos (Carlos Chater e
Alberto Youssef), com José Janene, membro do Partido Progressista
(partido de direita que apoia a coligação governamental). O juiz
curitibano está interessado nos investimentos dos dois empresários na
empresa Dunel Indústria, feitos por meio das contas bancárias de um
posto de gasolina chamado “Posto da Torre”, em Brasília. A pedido do
senhor Moro, Chater é grampeado de julho a dezembro de 2013: trata-se de
saber se esses investimentos servem para mascarar possíveis atos de
lavagem de dinheiro em favor do senhor Janene.
É fazendo a ligação entre a Dunel Indústria, com sede no Estado do
Paraná, e o posto de abastecimento, por onde passam grandes somas,
inclusive para determinados executivos da Petrobras, que Sergio Moro
afirma sua competência para julgar o caso. Manipulação curiosa: a maior
parte dos atos de lavagem de dinheiro e corrupção de MM. Chater e
Youssef acontecem em São Paulo. De acordo com o processo penal
brasileiro, isso deveria ter levado um juiz daquela jurisdição a tratar
do caso – e não Sergio Moro. Mas o magistrado de Curitiba entendeu os
meandros do judiciário brasileiro. Ele sabe que, ao ocultar a
localização dessas empresas de fachada, poderá manter o controle da
investigação. Desde que os tribunais superiores o permitam. E é isso que
vai acontecer.
Seduza a opinião pública
A partir de agosto de 2013, alguns juristas viram o perigo decorrente
da implementação da nova lei anticorrupção. Uma nota premonitória,
publicada pelo escritório de advocacia americano Jones Day, prevê que
terá efeitos deletérios para a justiça brasileira. Alerta contra seu
funcionamento “imprevisível e contraditório” devido ao seu caráter de
“influência” no plano político, bem como a ausência de procedimentos de
“aprovação ou controle” . Segundo o documento, “cada membro do
Ministério Público é livre para iniciar o processo segundo as suas
próprias convicções, com reduzida possibilidade de ser prevenido por uma
autoridade superior” .
Apesar dos alertas, o governo e seus aliados seguem em frente. A
presidente Dilma Rousseff, sempre nessa vontade de acariciar uma opinião
pública cada vez mais crítica, decide até endurecer seus critérios de
aplicabilidade. Os parlamentares acreditam que esta lei não os afetará
mais do que as anteriores.
Após seis meses de investigação, o juiz de Curitiba tem informações
suficientes para expedir os primeiros mandados de prisão. Em 29 de
janeiro de 2014, a lei anticorrupção entra em vigor. No dia 17 de março,
o grupo de trabalho “Lava Jato” é formalmente criado pelo
Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. À sua cabeceira, ele
nomeia o procurador Pedro Soares, que se opõe a que Sérgio Moro receba o
tratamento do caso, uma vez que os supostos crimes de Alberto Youssef
ocorreram fora de Curitiba. Sua abordagem falhará. Ele será substituído
por outro procurador, Deltan Dallagnol, 34, que não só será favorável a
Moro no caso, mas também se tornará o principal sustentáculo do
magistrado.
Para os Estados Unidos, trata-se de reduzir a influência geopolítica do Brasil na América Latina, mas também na África
Desde o nascimento, a Lava Jato atrai a atenção da mídia. A
orquestração das prisões e o ritmo das acusações do Ministério Público e
de Moro transformam a operação em uma verdadeira novela política e
judicial fora do comum. Enquanto o Brasil se prepara para embarcar em
uma campanha presidencial e legislativa, a elite política e econômica do
país de repente parece tomada de medo com a ideia de ser varrida por
essa cascata interminável de revelações. E a lista continua.
Ao mesmo tempo, o governo de Barack Obama viu um aumento nos
protestos de países aliados, destacando-se a França, preocupada com a
proliferação de sanções impostas pelo DoJ, no âmbito do combate à
corrupção, visando certas bandeiras nacionais, como o Grupo Alstom. Para
sinalizar seu apoio político às ações anticorrupção empreendidas por
seu governo, a Casa Branca publicou uma “agenda anticorrupção global” em
setembro de 2014.
Lá está escrito que a luta contra a corrupção no exterior (por meio
da FCPA) pode ser usado para fins de política externa, a fim de defender
os interesses de segurança nacional. Um mês depois, Leslie Caldwell,
então procurador-geral adjunto do DoJ, faz um discurso na Duke
University: “A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que
prestamos à comunidade internacional, mas sim uma ação de fiscalização
necessária para proteger nossos próprios interesses de segurança
nacional e a capacidade de nossas empresas americanas de competir no
futuro”.
No terreno sul-americano, as gigantes brasileiras da construção
Odebrecht, OAS ou Camargo Correa, em plena expansão, entraram
diretamente na linha de fogo das autoridades norte-americanas. Não só
porque ganham mais contratos, mas também porque participam do
fortalecimento da influência geopolítica do Brasil na América Latina e
na África, ao financiar, ilegalmente na maioria das vezes, as campanhas
eleitorais de personalidades próximas ao PT, lideradas pelo consultor de
comunicação da legenda, João Santana. Só em 2012, o estrategista
eleitoral, confortavelmente financiado pela Odebrecht, organizou três
campanhas presidenciais na Venezuela, República Dominicana e Angola, sem
falar no município de São Paulo. Todas vencidas pelos candidatos de
Santana.
Promessas de boa vontade
Diante de diversos jornalistas que integram o Consórcio Internacional
de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Thomas Shannon, embaixador
americano estacionado em Brasília de 2010 a 2013, disse que o projeto
político brasileiro para a integração econômica da América do Sul
suscita sérias preocupações no Departamento de Estado. Este último
“considerou o desenvolvimento da Odebrecht parte do projeto de poder do
PT e da esquerda latino-americana”, afirma o diplomata.
“Se somarmos a tudo isso as péssimas relações pessoais entre Barack
Obama e Lula, e um aparato petista que ainda desconfia do vizinho
norte-americano, podemos dizer que tínhamos trabalho a fazer para
remediar a situação. Barre” , reconhece um ex-membro do DoJ encarregado
de casos latino-americanos. A tarefa será ainda mais difícil a partir
das revelações do informante Edward Snowden, em agosto de 2013, sobre a
espionagem da Agência de Segurança Nacional Americana (NSA) contra Dilma
Rousseff, que sucedeu Lula em 2011, e a Petrobras, ainda mais frias as
relações entre Brasília e Washington.
Várias alavancas de influência são ativadas. Há a FCPA e as redes de
promotores e magistrados treinados em técnicas de investigação
implantadas nos últimos anos. Para atingir seus objetivos, o DoJ usa uma
grande isca: o compartilhamento das multas que serão impostas pelas
autoridades americanas às empresas brasileiras no âmbito da FCPA.
Para prestar garantias de boa vontade às autoridades americanas, os
investigadores brasileiros estão organizando a visita confidencial a
Curitiba, em 6 de outubro de 2015, de dezessete membros do DoJ, do FBI e
do Ministério da Segurança Interna para que este receba um explicação
detalhada dos procedimentos atuais. Eles dão acesso a advogados de
empresários potencialmente chamados a “colaborar” com a justiça
americana, sem que o Poder Executivo brasileiro seja informado. Mas isso
tem um preço: cada uma das multas impostas às empresas brasileiras pela
FCPA terá que incluir uma parcela destinada a Brasília, mas também à
operação “Lava Jato”. Os americanos aceitam. Com o negócio fechado, os
promotores brasileiros irão pescar empresas que possam estar sob o
controle do DoJ.
“Os policiais devem estar cientes de todas as ramificações políticas
potenciais desses casos, já que os casos de corrupção internacional
podem ter efeitos importantes que influenciam as eleições e as
economias”, disse um funcionário do FBI.
Enquanto sua maioria parlamentar derrete como neve ao sol diante da
proliferação de negócios, a presidente Dilma Rousseff decide convidar
seu mentor, Lula, para participar do governo. Uma manobra vista como a
última tentativa de salvar sua coalizão. Ao mesmo tempo, membros da
Polícia Federal, por ordem dos promotores, grampearam – fora de qualquer
marco legal – os telefones dos advogados de Lula (vinte e cinco
defensores no total), e até mesmo do próprio presidente. Sergio Moro
vai, assim, monitorar uma conversa entre este e Dilma Rousseff. Uma
troca de palavras enigmáticas sobre o futuro de Lula, que o magistrado
envia prontamente à Rede Globo e que selará a demissão da presidenta
poucos meses depois.
Durante este período conturbado, os promotores do DoJ estão
monitorando de perto a situação política no Brasil. De acordo com Leslie
Backshies, então chefe da unidade internacional do FBI, que desde 2014
tem a tarefa de ajudar os investigadores de Lava Jato, “os oficiais
devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses
casos, porque os casos de corrupção internacional podem ter grandes
efeitos que influenciam as eleições e as economias”. O especialista
esclarece: “Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do
FBI se reúnem com os advogados do DoJ trimestralmente para analisar
possíveis ações judiciais e possíveis consequências”.
É, portanto, com pleno conhecimento dos fatos que estes últimos
encerram sua denúncia contra a Odebrecht nos Estados Unidos. No entanto,
os líderes do grupo relutam em assinar o acordo de “colaboração”
proposto pelas autoridades americanas, que inclui o reconhecimento de
atos de corrupção não só no Brasil, mas em todos os países onde esta
gigante da construção está instalada.
Para dobrá-los, os magistrados ordenam ao banco Citibank, responsável
pelas contas da subsidiária americana da empresa, que dê à Odebrecht
trinta dias para encerrá-los. Em caso de recusa, os valores depositados
nessas contas serão colocados em liquidação judicial, situação que
excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e,
portanto, o colocaria em falência.
A Odebrecht concorda em "colaborar", o que permite aos promotores de
Curitiba, embora não tenham competência normativa para julgar atos de
corrupção ocorridos fora do Brasil, para obter as confissões premiadas
dos executivos da empresa. Confissões que irão posteriormente enriquecer
a acusação do DoJ sob a FCPA.
O comunicado foi divulgado na véspera das festas de fim de ano de
2016. A Operação Lava Jato está na capa da mídia internacional. Sergio
Moro é convidado para a lista das cem personalidades mais influentes da
revista Time. O semanário New York Americas Quarterly dedica sua capa a
ele. Por sua vez, os promotores do DoJ acolhem publicamente essa
cooperação sem precedentes. Em conferência realizada nas instalações do
Atlantic Council, em Washington, Kenneth Blanco, então procurador-geral
adjunto do DoJ, declarou que “Brasil e Estados Unidos trabalharam juntos
para obter provas e construir negócios” . E diz: “É difícil imaginar
uma cooperação tão intensa na história recente como a que ocorreu entre o
DoJ e o Ministério Público brasileiro”.
Moro e sua equipe começam 2017 com confiança. Não que tenham obtido
provas contundentes contra Lula – suas conversas privadas via Telegram
provam o contrário –, mas sim porque sua influência política e midiática
é tal que eles vão tirar vantagem, às vezes desafiando a maioria dos
princípios.
Ameaças do Exército
Quando Lula foi condenado por “corrupção passiva e lavagem de
dinheiro” em 12 de julho de 2017, poucos jornalistas relataram que essas
acusações foram pronunciadas “por fatos indeterminados”. O argumento é,
no entanto, explicitamente declarado no documento de 238 páginas
detalhando a decisão do Sr. Moro. Nos anexos à condenação, o magistrado
esclarece que “nunca afirmou que os valores obtidos pela empresa OAS com
os contratos com a Petrobras foram usados para pagar vantagens
indevidas ao ex-presidente”.
Outra estranheza que revela o peso adquirido pela operação Lava Jato
no judiciário brasileiro: a prisão do ex-presidente Lula, embora seja
contrária à Constituição brasileira. O artigo 5 diz, de fato, que nenhum
litigante pode ser preso antes do final do processo. No entanto, sob a
intensa pressão da opinião pública conquistada pela operação Lava Jato, o
Supremo Tribunal Federal alterou sua jurisprudência na matéria, em
2016.
O pedido de habeas corpus dos advogados de Lula é rejeitado por seis
votos contra cinco na sequência de um tweet de o comandante do Exército
ameaçando a Suprema Corte de “assumir suas responsabilidades
institucionais” no caso de esta decidir a favor do ex-presidente.
Poucas horas após a decisão dos juízes, Sergio Moro emite seu mandado
de prisão: Lula é preso no dia 7 de abril. Ele não poderá participar da
eleição presidencial de 2018. Enquanto o magistrado parece ter sido
conquistado pela arrogância, a máquina infernal é lançada. Jair
Bolsonaro vence a eleição presidencial com folga e nomeia aquele que
eliminou Lula como chefe do Ministério da Justiça. Do lado americano,
nos congratulamos por ter minado os sistemas de corrupção implantados
pela Petrobras e pela Odebrecht, bem como suas capacidades de influência
e projeção político-econômica na América Latina.
Para os procuradores de Curitiba, o DoJ planejou reembolsar 80% de
todas as multas impostas ao grupo petrolífero pela FCPA, que eles podem
administrar como entenderem. Uma fundação de direito privado deve ser
criada para administrar 50% desse maná. Os membros da diretoria dessa
fundação são nada menos que os próprios promotores da Lava Jato e vários
líderes de ONGs, inclusive da seção brasileira da Transparência
Internacional, que ao longo dos anos se tornou um dos principais
guardiões. Dois procuradores da equipe, o senhor Dallagnol e Roberson
Pozzobon, chegam a pensar em criar uma estrutura jurídica em nome de
seus respectivos cônjuges, a fim de cobrar por serviços de consultoria
na área de “anticorrupção”.
Um denunciante preso
Eleito Bolsonaro, a imprensa internacional não demora a se distanciar
do “vigilante de Curitiba”. Vem sublinhar a sua inconsistência ética ao
aliar-se, assim, a um presidente de extrema direita, membro, há
décadas, de uma pequena formação especialmente conhecida por ter estado
envolvida em inúmeros casos de corrupção.
Por sua vez, os juízes do STF não escondem o espanto ao tomarem
conhecimento, em março de 2019, do conteúdo do acordo negociado em
segredo entre os promotores de Lava Jato e seus congêneres do DoJ. O
juiz Alexandre de Moraes decidirá suspender a criação da fundação da
Lava Jato e colocará em liquidação as centenas de milhões de dólares em
multas pagas pela Petrobras.
É neste contexto que a primeira revelação de The Intercept estoura.
Em maio de 2019, o Sr. Greenwald recebeu de um denunciante, Walter
Delgatti, 43,8 gigabytes de dados de conversas privadas, via Telegram,
da equipe Lava Jato. Após verificação, três artigos são publicados em um
domingo de junho. Moro e os promotores não reconhecem a veracidade das
trocas. Eles afirmam não ter cometido ilegalidade, embora se recusem a
entregar seus telefones para exame.
Várias semanas depois, quando o Sr. Greenwald decide oferecer acesso
aos dados a vários meios de comunicação, ficamos sabendo de um
comunicado à imprensa do governo que Sergio Moro foi aos Estados Unidos
de 15 a 19 de julho. Aproveitou esta estadia para consultar os seus
homólogos? As autoridades americanas, solicitadas pela Agência Publica,
se recusarão a confirmar ou negar as informações. Mesmo assim, o Sr.
Delgatti foi preso pouco tempo depois pela Polícia Federal.
Embora essas revelações não tenham afetado significativamente a
popularidade do magistrado, a aura do juiz continua a se desgastar na
imprensa internacional. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal acaba
reconhecendo a inconstitucionalidade da prisão de Lula. Ele foi
libertado em 8 de novembro de 2019. O ex-presidente foi absolvido de
sete das onze acusações contra ele (a promotoria apelou em quatro
casos). Lula ainda não foi julgado em quatro casos que os especialistas
consideram menos importantes.
Sergio Moro acabou renunciando ao cargo em abril de 2020. A elite
política de Brasília dá as costas e as pesquisas se invertem. Segue-se
na ponta dos pés, rumo a Washington, onde reproduz o modelo das portas
giratórias, esses gateways que permitem que ex-magistrados do DoJ que
trabalharam em casos relacionados à FCPA revendam as informações
privilegiadas obtidas durante suas investigações para grandes
escritórios de advocacia e ganhem muito dinheiro.
O anúncio cai em novembro de 2020, em meio às eleições municipais no
Brasil. Ficamos sabendo que o ex-juiz de Curitiba foi recrutado pelo
escritório Alvarez & Marsal. Agência especializada em assessoria
empresarial e contencioso com sede na capital federal em 15 Shet NW, em
frente ao Tesouro dos Estados Unidos e a 200 metros da Casa Branca.
