Comentário de Antonio Mello no Fórum Mídias, da TV Fórum.
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A jornalista Thais Oyama escreveu em sua coluna no Globo o que seria uma análise dos candidatos a adversários do presidente Lula na corrida eleitoral deste ano, com foco no senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do estado Democrático de Direito, Jair Bolsonaro. Mas, no meio do texto, como quem não quer nada, deixa escapar seu próprio antipetismo quando compara o presidente Lula a ratos.
No artigo, título e linha fina se completam para formar o sentido que ela tenta provar no texto completo:
O significado da subida de Flávio Bolsonaro nas pesquisas
No campo da oposição, o principal motor desta eleição continua sendo um velho conhecido dos brasileiros, o antipetismo
Sem entrar no mérito da pesquisa Meio/Ideia que Oyama utiliza como base para fazer sua análise, a jornalista usa uma suposta subida de 5 pontos do senador Flávio na pesquisa para defender a tese de que ela não teria a ver com o fato de Flávio ter sido confirmado como o candidato do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, mesmo após um governo criminoso e a condenação que o colocou soluçante na Papudinha, ainda tem a preferência de boa parte dos eleitores de direita e da totalidade dos de extrema direita. Para Oyama, o motivo da subida é outro:
"Flávio Bolsonaro subiu cinco pontos percentuais em um mês na pesquisa da Meio/Ideia divulgada nesta semana. É um crescimento rápido e relevante, que põe o ungido de Jair Bolsonaro tecnicamente empatado com o presidente Lula. Mesmo nas hostes bolsonaristas, onde os números já eram esperados, ninguém credita a subida dele aos predicados de candidato. Tampouco atribuem o resultado à sua ainda indistinguível plataforma de campanha — até o momento limitada a promessas de reduzir impostos e fazer do irmão Eduardo ministro das Relações Exteriores.
A subida de Flávio Bolsonaro significa que, no campo da oposição, o principal motor desta eleição continua sendo um velho conhecido dos brasileiros, o antipetismo."
Mas a análise de Oyama logo em seguida tira a camisa da imparcialidade e deixa escapar na escolha de um ditado popular sua opção e seu pensamento político:
"ou, em outras palavras, a ideia de que não importa a cor do gato, desde que cace o rato."
De quem Oyama falava? Dos adversários de Lula. Logo, na comparação, eles — Flávio e os demais de direita e extrema direita — seriam os gatos para caçar o rato — Lula.
Além de infame e caluniosa em relação ao presidente Lula, Oyama é desrespeitosa em relação os eleitores que o elegeram e o apoiam para uma nova eleição, a quarta, daquele que foi apontado em pesquisa como o melhor presidente do Brasil de todos os tempos, goste dele ou não, vote nele ou não a jornalista.
Entre os inúmeros efeitos nefastos da criminosa Operação Lava Jato, restou ainda em grande parte da população o antipetismo, que existia antes da Lava Jato, forjado em antigas fake news — desde a época em que nem eram chamadas assim, mas de mentiras mesmo — de que o petismo tomaria um quarto de cada casa, Lula seria dono de uma mansão no Morumbi, até chegar ao triplex do Guarujá da Lava Jato.
No entanto, O Globo, de onde a jornalista saca sua comparação a Lula com um rato, até hoje não veio a público se desculpar pela intensa campanha que promoveu contra Lula e o PT durante a Lava Jato, inclusive concedendo prêmio de Personalidade de Ano a Sergio Moro, troféu entregue pelos donos das Organizações Globo, os irmãos Marinhos, filhos de Roberto Marinho.
Até hoje O Globo, GloboNews, TV Globo e suas emissoras de rádio não vieram a público pedir desculpas, mesmo envergonhadas, mesmo mentirosas, dizendo que "foram enganados por Moro e sua penca de procuradores", que ainda não foram julgados pelos crimes cometidos — mas uma certa caixa amarela parece que dará inicio a tudo, como já aconteceu com a condenação do ex-procurador de deus Deltan Dallagnol, condenado a indenizar Lula em R$ 146 mil pelo infame PowerPoint, ofensivo a Lula, mas que, nem ali, chegou a compará-lo a um rato.
Ano eleitoral é assim mesmo. A mídia sempre em busca de arrumar um "gato" para caçar o "rato", para depois descobrir que os papéis estavam trocados e os ratos eram seus gatos de estimação.
O ex-governador Leonel Brizola, outro perseguido incessantemente pelas Organizações Globo, desde que tinham apenas rádio e jornal, deixou uma lição ao povo brasileiro sobre a Globo:
"Se a Rede Globo for a favor, somos contra. Se for contra, somos a favor!”
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Ontem o juiz Sergio Moro se tornou réu numa ação de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. Mas os desentendimentos entre Moro e Mendes não são de agora nem recentes ou poucos. Talvez tudo tenha se originado em março de 2016, com uma ilegalidade cometida por Moro e sua repercussão no Jornal Nacional.
A ilegalidade de Moro e sua amplificação em horário nobre no telejornal de maior audiência do país induziram o ministro Gilmar Mendes a cometer um erro que ele reluta em chamar de erro — o que seria demais para seu ego —, mas o faz de outras formas, como nessas declarações retiradas de uma reportagem da Folha de 9 de setembro de 2019:
"Hoje temos uma visão mais completa do que estava se passando. Mas as informações disponíveis na época permitiam concluir que havia um viés de fraude na nomeação, um desvio de finalidade, e foi esse o sentido da decisão. Seria preciso ter todas as informações disponíveis e analisá-las em seu devido contexto, mas é muito estranho que somente um pedaço do fato e não sua inteireza tenha sido divulgado à época." [Folha]
Em 17 de março de 2016, Gilmar Mendes suspendeu em caráter liminar a posse de Lula como ministro de Dilma.
A decisão do ministro foi tomada no calor da reportagem publicada no dia anterior no Jornal Nacional com os grampos e trechos vazados da investigação da república de Curitiba, com o procurador de deus Deltan Dallagnol à frente, que, segundo afirmavam, mostrava que Lula estaria tentando atrapalhar as investigações.
Mais, pelo encadeamento dos áudios e textos, a conclusão a que se chegava era de que a nomeação de Lula como ministro tinha o objetivo de lhe dar prerrogativa de foro com o status de ministro e tirá-lo das garras de Sergio Moro.
Ouvidos sem o calor e a onda antiLula e em favor da Lava Jato e do "herói" Sergio Moro daquela época, os áudios não mostram nenhuma tentativa de atrapalhar ou barrar as investigações, apenas protesto e indignação de Lula.
Fato é que a decisão do ministro Gilmar Mendes pode ter custado o impeachment de Dilma, segundo análise do homem
que se beneficiou com o golpe, o golpista Michel Temer, numa entrevista ao
Roda Viva:
E com o impeachment de Dilma tudo de ruim que veio em seguida: o governo destruidor de Temer, a prisão de Lula, a proibição de sua candidatura, a eleição do pior presidente da história.
O mundo da Lava Jato ruiu. Naquele mundo dourado com o ouro negro da Petrobras, Moro era um herói, Dallagnol e os procuradores de deus de Curitiba, seus Cavaleiros.
Todos impolutos, honestos, dedicados, lutando contra a corrupção, e os políticos, todos malvados, especialmente os do PT, mais especialmente ainda o presidente Lula.
Naquele mundo,
Só que ao final da força-tarefa, com investigações feitas no Brasil e no exterior, com ajuda até do FBI,
Toda a Operação contra o presidente Lula foi anulada pelo STF. Lula é inocente.
A Vaza Jato, com o vazamento de dados do Telegram de conversas entre os procuradores, foi a pá de cal, que mostrou o conluio entre procuradores e Moro, os asquerosos bastidores da Operação, que seria coroada com a criação da Fundação de R$ 2,5 bilhões, montada com dinheiro repatriado da corrupção, a ser administrado pelos puros procuradores, Dallagnol à frente.
Hoje, a Operação Lava Jato só encontra defensores naqueles que se beneficiaram e participaram ativamente dela: boa parte do Judiciário do Paraná e a Rede Globo.
Ou daqueles que a defendem para se defender. Rede Globo à frente.
Se não fosse cínico, seria comovente o esforço da Globo, especialmente por intermédio de seu porta-voz, Merval Pereira, em defender a Operação.
Quando chegará o dia da Vaza Globo, em que ficaremos sabendo da verdadeira extensão da participação da Globo na Lava Jato?
As Organizações Globo que endeusaram a Lava Jato e criaram o Moro super herói, premiado duas vezes pelo grupo [imagem acima]
A Operação Spoofing, feita para investigar os vazamentos da Vaza Jato, divulgou o seguinte diálogo, que mostra o envolvimento direto da Globo, de seu repórter Vladimir Neto, e até do ministro Luis Roberto Barroso [Barroso, no diálogo], que antes do STF foi advogado da Globo e da Abert, com os bastidores da Lava Jato.
Mas com certeza o envolvimento era maior. Reportagens de vários minutos no Jornal Nacional não eram trabalho de um só repórter ou editor, mas de uma equipe de repórteres e editores, submetida ao editor-chefe, William Bonner, que abria aquela janela imensa do jornal para a matéria, e muito provavelmente por gente acima dele.
Somente uma Vaza Globo, com informações de gente que participou daquele conluio, poderá trazer a verdade sobre a cobertura da emissora na Lava Jato.
Por enquanto essas pessoas ainda estão na Globo, como o repórter Vladimir Neto e o próprio Bonner.
Mas isso é por enquanto. Mais dia menos dia, alguém vai se sentir desprestigiado, ou apenas vai levar a mão à consciência e resolver que chegou a hora de contar tudo sobre como eram feitas aquelas reportagens e com quem. O envolvimento de todos os que participaram daquele que foi o núcleo de comunicação da Lava Jato.
Todos responsáveis pelo que veio a seguir:
Sem contar a criminalização do PT e do presidente Lula, até hoje chamado de ladrão pelos órfãos da Lava Jato. Mesmo sendo inocente.
A Rede Globo é o último bastião da Lava Jato. Ainda com força suficiente para mantê-la viva, respirando por aparelhos (de TV).
Quando chegará a Vaza Globo da Lava Jato?
Matéria da repórter Tatiana Farah, publicada na edição de 10 de março de 2010, no jornal O Globo, começava errada desde o título "Caso Bancoop: triplex do casal Lula está atrasado", porque Lula nunca foi dono do triplex que lhe é atribuído no título.
Essa matéria foi o ponto de partida e de chegada da Lava Jato, que resultou na condenação e prisão do presidente Lula, sem provas, mas cheia de convicções. Ela foi citada até na sentença de Moro, que condenou Lula:
"A matéria em questão é bastante relevante do ponto de vista probatório, pois foi feita em 10/03/2010, com atualização em 01/11/2011, ou seja, quando não havia qualquer investigação ou sequer intenção de investigação envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva ou o referido apartamento tríplex. Não havia, por evidente, como a jornalista em 2010 ou 2011 antever que, no final de 2014, ou seja, três anos depois, a questão envolvendo o ex-presidente e o apartamento tríplex seria revestida de polêmica e daria causa à uma investigação criminal."
No entanto, na tal matéria (que pode ser lida na íntegra aqui), em momento algum há a informação de que Lula confirmou ser dono do triplex. Há a informação de que "Procurada, a Presidência confirmou que Lula continua proprietário do imóvel", como se a pergunta feita à presidência fosse sobre o triplex e não sobre um apartamento no condomínio. O uso do artigo definido "o" se repete adiante.
Na declaração de bens feita para a candidatura à reeleição, em 2006, o presidente informou sobre o imóvel, afirmando ter participação na cooperativa habitacional para o apartamento em construção.
A repórter quando usa o artigo definido "o", dá a entender que Lula havia declarado o triplex na declaração de renda, quando Lula havia declarado "um" (artigo indefinido) imóvel no prédio que fora adquirido em cotas pela primeira-dama Marisa Letícia.
Estranhamente, a matéria de O Globo, publicada em março de 2010, sofre uma atualização um ano e oito meses depois [imagem abaixo], sem que tenha ficado claro o que foi atualizado nela e se foram feitos acréscimos ou retiradas e ou substituições no texto original, nem quais.
Quando das publicações da Vaza Jato, conjunto de emails trocados entre os procuradores da Lava Jato, o procurador Januário Paludo escreveu [o texto está como no original]:
“Conversei com a TATIANA FARAH DE MELLO, que fez a reportagem em 2010 sobre o TRIPLEX. Ela realmente confirmou que foi para GUARUJA e lá colheu diversas informações sobre os empreendimentos da BANCOOP. A matéria era para ser sobre a BANCOOP e o calote dado nos mutuários. Em guaruja conversando com funcionários da obra – que ainda estava no esqueleto, é que ela descobriu que o triplex seria do Lula. Ela manteve contato com a Assessoria de comunicação do Palácio do Planalto que confirmou a informação. Toda parte documental, como e-mail e outros dados foram inutilizados quando ela saiu do ‘o Globo’. Acho que podemos tomar por termo o depoimento. Marco uma video e pronto”, escreveu o procurador às 17h40.
A partir dessa matéria construiu-se um processo que quase destruiu o país, enriqueceu procuradores, advogados e juízes, prendeu o candidato que liderava disparado todas as pesquisas para as eleições presidenciais de 2018 e se elegeu um energúmeno à beira da psicopatia, com os resultados catastróficos que todos testemunhamos e que custaram as vidas de centenas de milhares de brasileiros na pandemia.
Tudo isso a partir de uma matéria que foi editada quase dois anos após ser escrita, sem que se saiba por quê, nem no quê. Com todas as provas destruídas. Escrita num 10 de março como hoje, há exatos 14 anos.
A Globo sempre esteve na contramão do Brasil, ao longo da história. Cotas, ProUni, Getúlio, Diretas, Pré-sal e agora, mais uma vez, Lula.
Quem não se lembra que a Rede Globo foi o motor principal da Lava Jato, com prêmios a Moro e matérias diárias no Jornal Nacional contra Lula e os governos do PT? A Globo funcionou praticamente como house organ de Moro e da Lava Jato.
Agora, quando o presidente Lula denunciou ao mundo que O Rei está nu, comparando o massacre dos palestinos pelo governo de Israel ao dos judeus por Hitler, a Globo sentiu que era hora de voltar à guerra midiática e colocou todas as suas emissoras e telejornais para martelarem em uníssono a versão de Israel da história, repetindo em todos os telejornais a infame declaração do Ministro de Relações Exteriores daquele país, Israel Katz, contra Lula, inclusive com o uso de informação falsa de que Lula teria negado o Holocausto e atacado o povo judeu, o que não aconteceu.
Mas, qual é a novidade se a Rede Globo sempre agiu assim impunemente?
Esta é a Globo, que em 12 de março de 1938 estava excitadíssima com Hitler, como mostra a primeira página de seu diário, O Globo. "Hitler Voa". "Sensacional proclamação". Assim foi noticiada a tomada de um país pela Alemanha de Hitler.
A Globo que foi contra a criação do salário mínimo.
Foi contra a criação dos CIEPs, o maior projeto de educação popular do país, e bateu diariamente no projeto até que o desmantelou por completo.
A Globo foi contra a política reparadora de cotas. Foi contra as Diretas Já e chegou a mostrar a multidão na Praça da Sé exigindo Diretas Já como se fosse apenas uma manifestação pelo aniversário de São Paulo.
A Globo foi contra a criação do Sambódromo do Rio de Janeiro e agora festeja os 40 anos de sua construção apagando da história a perseguição que moveu contra o governo Brizola por sua criação, a ponto de ter aberto mão de transmitir o primeiro Carnaval do Sambódromo. Quebrou a cara, porque a TV Manchete, que o transmitiu à época, bateu recorde de audiência em todo o país.
Agora, que o Brasil começa a tomar jeito, depois dos desastrosos anos pós golpe do impeachment de Dilma (de que a Globo também foi alegre porta-voz e incentivadora), com os desgovernos Temer e Bolsonaro, a Globo recomeça a guerra midiática contra o presidente Lula.
Por isso, nunca é demais lembrar a frase do ex-governador Brizola sobre o Grupo Globo:
“Quando vocês tiverem dúvidas quanto a que posição tomar diante de qualquer situação, atentem: Se a Rede Globo for a favor, somos contra. Se for contra, somos a favor!”
Pivô da condenação de Lula, verdadeiro proprietário do famoso triplex do Guarujá, o empresário Leo Pinheiro, da OAS, foi mudando seu depoimento à medida em que era pressionado pela turma da Lava Jato: Moro e os procuradores.
No início, Pinheiro negava que Lula fosse o dono do imóvel. No fim, mentiu que era, que pagou por obras no sítio, o que fosse necessário para abrandar sua pena.
Agora, Leo Pinheiro, aproveitando que o ministro Toffoli suspendeu duas sentenças da Lava Jato — uma da JBS e outra da Odebrecht — quer também a suspensão da sua e deve fazer uma retificação de sua delação premiada.
O ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro pediu, nesta quinta-feira (1º), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todas as obrigações fechadas em seu acordo de colaboração premiada, incluindo multas e a sua prisão domiciliar. [CNN]
Toda a condenação ilegal e injusta do presidente Lula na Lava Jato teve origem num apartamento do Guarujá, o famoso triplex, que nunca foi do presidente.
Tudo começou com uma reportagem de O Globo em 2010, que afirmava que o presidente Lula tinha um imóvel no prédio do Guarujá. A repórter pediu confirmação ao Planalto e recebeu a informação de que, sim, a família tinha um imóvel no local, mas nunca falou em triplex.
A partir daí, é história. O presidente e dona Marisa (sua esposa na ocasião e real proprietária) tinham direito a um imóvel, fruto de uma cooperativa que quebrou, mas não o triplex, que lhes foi simplesmente oferecido pela OAS, verdadeira proprietária do imóvel.
Agora, atendido o pedido de Leo Pinheiro pelo STF, a Justiça vai sepultar o último defunto da verdadeira organização criminosa que tomou conta do Brasil: a Lava Jato de Moro e seus procuradores, que trabalhavam em conluio, a serviço dos interesses do capital e dos Estados Unidos.
O horror que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador de deus Deltan Dallagnol têm de Tacla Duran é que o advogado põe o dedo na ferida e denuncia as relações de compadrio da Lava Jato de Curitiba, organizada como uma típica famiglia da máfia italiana.
Em 2018, publiquei aqui que Moro usou em sua sentença contra Lula sete vezes citações do desembargador que iria julgá-la em segunda instância, seu colega de faculdade e amigo João Pedro Gebran Neto. Como poderia Gebran votar contra um sentença em que ele era um dos fundamentos?
Tacla denuncia o padrinho de casamento de Moro, advogado Carlos Zucolotto, de extorqui-lo, em nome de Moro e Dallagnol.
O jornalista Jeferson Miola, em seu blog, une as pontas que formam a teia mafiosa da operação no Paraná, mostrando como agem em conjunto para se favorecerem ou, quando atacados, se defenderem.
Ainda que mais lentamente que rapidamente, a verdade sobre o gangsterismo de integrantes da Lava Jato está vindo à tona.
Pouco a pouco vão sendo descobertas novas camadas da promiscuidade obscena entre juízes, desembargadores, procuradores e policiais federais que integraram a operação chefiada pelo ex-juiz suspeito e hoje senador de extrema-direita Sérgio Moro – que o ministro Gilmar Mendes, do STF, considerou uma organização criminosa.
Além do conluio de funcionários públicos da alta aristocracia estatal com a mídia hegemônica, a operação também foi impulsionada em função de laços societários, de amizade, compadrio e parentesco de autoridades públicas entre si e com agentes privados.
São notórios os casos de amizade íntima, vínculos familiares e identidade política entre procuradores, policiais federais, juízes e advogados.
O ex-procurador da República e hoje deputado federal ultradireitista Deltan Dallagnol, por exemplo, idealizou uma fundação privada controlada pelos integrantes da Lava Jato para receber seis bilhões de reais desviados da Petrobrás.
Com o faro empreendedor de quem já havia investido exitosamente em imóveis do programa social Minha Casa Minha Vida, Deltan também planejou criar uma empresa de palestras sobre combate à corrupção com seu colega de PGR Roberson Pozzobon. Típicos exemplares de cidadãos de bem e pregadores da falsa moral, eles naturalmente pensaram em colocar as respectivas esposas como “laranjas” no negócio.
O advogado Rodrigo Castor de Mattos, irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, advogava para réu da Lava Jato denunciado pelo próprio irmão!
Cabe recordar que o procurador Diogo foi demitido do MPF em 2021 por ter contratado a instalação de um outdoor próximo ao aeroporto de Curitiba com os dizeres: “Bem-vindo à República de Curitiba – terra da Operação Lava Jato – a investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre” [sic].
Apesar disso, Diogo continua recebendo polpudo salário, porque ele se beneficia justamente daquele princípio que tanto combateu em relação aos “inimigos”: o trânsito em julgado.
Os irmãos Castor de Mattos são primos do sub-procurador da República no TRF4 Maurício Gotardo Gerum, que não teve nenhum escrúpulo e atuou no caso para aumentar a pena do presidente Lula nos casos fabricados pela Lava Jato.
O advogado Carlos Zucolotto Júnior, sócio de Rosângela Moro em escritório de advocacia e padrinho de casamento do casal Moro, cobrou 5 milhões de dólares em propina de Rodrigo Tacla Duran para facilitar um acordo de delação premiada que seria confirmado com uma pessoa identificada por “DD” – iniciais de Deltan Dallagnol.
Moro e Deltan fogem do depoimento de Tacla Duran como o diabo foge da cruz. Para evitar que Tacla Duran se apresente em juízo e deponha na PF para entregar as provas da proposta de propina oferecida a ele por Carlos Zucolotto, o ex-juiz suspeito Sérgio Moro foi salvo pelo desembargador do TRF4 Marcelo Malucelli, que forjou um pedido de prisão de Tacla Duran.
Ocorre, no entanto, que o desembargador jamais poderia ter assumido o caso, pois o filho dele, o advogado João Eduardo Barreto Malucelli, além de sócio do casal Moro em escritório de advocacia, também é genro de Sérgio e Rosângela Moro. Tudo em casa, portanto.
Com o afastamento do desembargador Malucelli, não sem antes tumultuar o processo e retardar o depoimento de Tacla Duran, assumiu a relatoria da Lava Jato no TRF4 o desembargador Loraci Flores.
Para não fugir à regra da promiscuidade obscena na Lava Jato, o desembargador Loraci é irmão do delegado da PF Luciano Flores, responsável pela absurda condução coercitiva de Lula em março de 2016 e pelas gravações ilegais de Dona Marisa.
Loraci, além disso, lotou no seu gabinete do TRF4 ex-assessores de confiança de Sérgio Moro, que trabalhavam com o ex-juiz suspeito quando ele era o responsável pela 13ª Vara federal de Curitiba.
Em comparação com a conduta escancaradamente ilegal dos dois desembargadores do TRF4, a juíza Gabriela Hardt até fica parecendo uma santinha.
Não por acaso a chamada operação Lava Jato é considerada pela imprensa internacional como o maior esquema de corrupção judicial da história.
Deputados do PT e advogados do grupo Prerrogativas entraram com ação na Justiça pedindo que o ex-juiz Sergio Moro seja condenado a ressarcir a nação por prejuízos causados por suas ações ilegais à frente da Operação Lava Jato. O juiz federal Charles Renaud Frazão de Morais determinou: "Cite-se o réu".
Na ação, assinada pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Marco Antônio Riechel Mann Jr., do grupo Prerrogativas, os deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS) afirmam que "o ex-juiz Sergio Moro manipulou a maior empresa brasileira, a Petrobras, como mero instrumento útil ao acobertamento dos seus interesses pessoais".
O advogado Marco Aurélio de Carvalho sustenta que não há revanchismo [na ação] e que "corrupção praticou Moro, ao violar regras do direito".
"Nós, do Prerrogativas, defendemos que a ele sejam assegurados a presunção de inocência, o devido processo legal e o pleno exercício de defesa, princípios vilipendiados pela Lava Jato."
"Moro é um dos grandes responsáveis pelo rastro luminoso de destruição e de miséria que o lavajatismo deixou no país. Foram quase 5 milhões de desempregos e aproximadamente 200 bilhões de reais de prejuízos à nossa economia. Precisa, pois, responder pelos atos que praticou na condução da Força tarefa de Curitiba.Terá direito à presunção de inocência e ao livre e sagrado exercício do direito de defesa, princípios que nunca respeitou na sua vida profissional. Agora como réu, terá a oportunidade de refletir sobre o mal que provocou ao país", segue o defensor. [Folha. Mônica Bergamo com Bianka Vieira, Karina Matias e Manoella Smith]
O ex-juiz deve pagar pelo que fez, embora seja impossível que ele consiga restituir ao país o prejuízo financeiro que causou e, ainda mais, o prejuízo político, pois foi sua ação ilegal (segundo o STF) que tirou Lula da disputa, incendiou o país contra o PT e acabou levando à presidência o infame Bolsonaro, que não deveria ser nem deputado, quanto mais presidente da República.
Além da ação cível, Moro deveria responder também a uma ação criminal para mofar na cadeia. Com amplo direito a defesa e um julgamento justo, coisas que ele enquanto juiz não praticou nem permitiu.
Nem com a decisão do STF, a Globo, o JN e seu editor-chefe, Bonner, haviam assumido que o objetivo da Lava Jato sempre foi tirar a possibilidade de Lula se candidatar e vencer as eleições presidenciais de 2018, que ele liderava com folga nas pesquisas, como hoje.
Na verdade, a culpa toda está caindo nas costas do agente —o ex-juiz Sergio Moro—, enquanto seus cúmplices, como o JN e a mídia comercial em geral, além do TRF-4 e o STF, estão fazendo a egípcia. Todos ingênuos e inocentes enganados pelo discurso de Moro —alguém acredita nisso? O Moro não sabe nem falar...
A postagem a seguir, do Twitter, mostra a cândida confissão de Bonner e também trecho do grandioso discurso de Lula ao sair da prisão injusta de quase 600 dias.
— Álvaro Martins (@lvaroMartins5) April 30, 2022
“Prezado Bernardo,
Agradeço o convite para uma entrevista para o jornal O Globo em uma série sobre ex-presidentes da República. Seu convite destoa da censura imposta pelas Organizações Globo. Não confundo as organizações com as diferentes condutas profissionais de cada um dos seus jornalistas.
O que me impede de atendê-lo é o notório tratamento editorial que as Organizações Globo adotam em relação a mim, meu governo e aos processos judiciais ilegais e arbitrários de que fui alvo, que têm raízes em inverdades divulgadas pelos veículos da Globo e jamais corrigidas, apesar dos fatos e das evidências nítidas, reconhecidas por juristas no Brasil e no exterior.
As próprias sentenças tão celebradas pela Globo são incapazes de apontar que ato errado eu teria cometido no exercício da presidência da República. Fui condenado por ‘atos indeterminados’.
Ao invés de ser analisada com isenção jornalística, a perseguição judicial contra mim foi premiada pelo O Globo. As revelações do site The Intercept foram censuradas, escondendo as provas de que fui julgado por um juiz parcial, em conluio com os promotores, que sabiam da fragilidade e falta de provas da sua acusação.
Enquanto não for reconhecido e corrigido o tratamento editorial difamatório das Organizações Globo não será possível acolher um pedido de entrevista como parte de uma normalidade que não existe, pelos parâmetros do jornalismo e da democracia.
Luiz Inácio Lula da Silva”
No Brasil, o naufrágio da operação anticorrupção “Lava Jato”
INVESTIGAÇÃO Um magistrado considerado "tendencioso", às vezes ilegal e à sombra dos Estados Unidos: a maior operação anticorrupção da história do Brasil tornou-se seu maior escândalo jurídico. Meses de investigação foram necessários para que o "Le Monde" traçasse o outro lado dessa cena.
Por Gaspard Estrada e Nicolas Bourcier
Existe algo podre no Reino do Brasil. Todo o país é atingido por uma série de crises simultâneas, uma espécie de tempestade perfeita – recessão econômica, desastres ambientais, polarização extrema da vida política, Covid-19... A isso deve ser adicionado o naufrágio do sistema judicial. Um trovão adicional em um céu já pesado, mas carregado de esperança há sete anos, quando um jovem magistrado chamado Sergio Moro lançou, em 17 de março de 2014, uma vasta operação anticorrupção chamada “Lava Jato”, envolvendo a gigante do petróleo Petrobras, construtoras e um número expressivo de lideranças políticas.
De uma só tacada, dizia-se, o requerente e sua equipe de investigadores, apoiados pelo judiciário e pela mídia, iam limpar e salvar o Brasil, finalmente! Foram emitidos 1.450 mandados de prisão, apresentadas 533 denúncias e 174 pessoas foram condenadas. Nada menos que 12 chefes ou ex-chefes de Estado brasileiros, peruanos, salvadorenhos e panamenhos foram implicados. E a colossal soma de 4,3 bilhões de reais (610 milhões de euros) foi recuperada dos cofres públicos de Brasília. Até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, adorado pela maioria de opinião, não resistiu à onda, e foi parar atrás das grades.
E então, de repente, quase nada. Em menos de dois meses, a extensa investigação desmoronou como uma explosão. No início de fevereiro, o Ministério Público Federal deixou estourar o anúncio do fim do “Lava Jato” , desmontando-a com uma frieza que não se conhecia sequer a principal equipe de promotores. Em seguida, um juiz do Supremo Tribunal Federal ordenou a anulação das acusações contra Lula. Quinze dias depois, em 23 de março, foi a vez da mais alta corte brasileira decidir que o juiz Moro foi “tendencioso” durante sua investigação.
Irregularidades e confusões
A maior investigação anticorrupção do mundo, como a chamou um magistrado sênior, tornou-se o maior escândalo jurídico da história do país. Depois de mais de sete anos de processos, o próprio cerne da Justiça brasileira acaba de se retrair tanto na substância quanto na forma, abrindo um abismo de questionamentos sobre seus métodos, seus meios e suas escolhas.
É certo que o site de notícias The Intercept – criado por Glenn Greenwald, jornalista americano radicado no Rio de Janeiro e o bilionário do Vale do Silício Pierre Omidyar – não parou, nos últimos dois anos, de apontar irregularidades e equívocos à investigação. Cento e oito artigos publicados até o momento, por sua vez, levantaram o véu sobre as mensagens comprometedoras trocadas entre promotores e o juiz Moro, lançando luz sobre os vínculos mantidos, às vezes fora de qualquer quadro legal, por investigadores brasileiros com agentes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), ou mesmo sublinhou o viés político de alguns integrantes da “Lava Jato”, obcecados com a ideia de bloquear o Partido dos Trabalhadores (PT).
A independente Agência Publica, agência de jornalismo investigativo, fundada em São Paulo por repórteres mulheres, também mostrou como o processo foi marcado por irregularidades e inúmeras confusões. Após essas revelações deslumbrantes, no entanto, permanece um forte gosto pelo inacabado, a sensação de um julgamento fracassado e uma bagunça ontológica para uma investigação que queria ser um modelo de seu tipo.
Para compreender essas voltas e reviravoltas sucessivas, temos que voltar às origens desta novela político-jurídica. Estabelecer o arcabouço e distinguir como seus principais atores encontraram subsídios e arcabouço jurídico com juristas e personalidades influentes, primeiro no Brasil, depois com agentes de uma administração norte-americana que desejam continuar seu trabalho de aproximação com seu grande vizinho do sul.
Quando assumiu a Presidência da República em 2003, Lula sabia que era esperado na virada, principalmente no combate à corrupção.
Meses de investigação, entrevistas e pesquisas foram necessários para que o Le Monde desenhasse o outro lado dessa cena. Se algumas áreas permanecem nas sombras, alguns episódios de Lava Jato evidenciam cumplicidades vergonhosas. Outros, ao contrário, revelam como certos juízes e investigadores têm por vezes aproveitado a sua independência – muito real – a serviço de um projeto político, embarcando numa corrida louca, estabelecendo os motivos, os meios e os desmentidos. “Foi como uma bola atirada em um jogo de boliche”, admite, em condição de anonimato, um ex-assessor próximo ao governo Obama, responsável por questões jurídicas em relação à América do Sul. Um “jogo” que virou armadilha.
Quando assumiu a Presidência da República em 2003, Lula sabia que era esperado que mudasse. Principalmente no que diz respeito ao combate à corrupção, antigo demônio da vida política brasileira e um de seus principais argumentos de campanha. Assim, confiou ao seu novo ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, a tarefa de reformar o sistema judiciário, aceitando a nomeação como chefe de acusação de um procurador nomeado pelos seus pares, enquanto os seus antecessores costumavam escolher quem fosse mais complacente com o poder.
Uma das primeiras traduções concretas desse compromisso é a criação de cursos dedicados ao combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado. Sergio Moro seria um dos primeiros juízes indicados para presidir esses tribunais. Ao mesmo tempo, uma estratégia nacional de luta contra a lavagem de dinheiro e a corrupção foi posta em prática com o objetivo assumido de “facilitar as trocas informais” dentro da administração, e tornar mais eficiente o exame dos casos.
O jovem magistrado radicado em Curitiba, responsável à época do caso Banestado, investigação sobre lavagem de dinheiro em banco público regional, está entre os mais fervorosos adeptos dessa estratégia, que permite obter com mais rapidez o fornecimento de impostos e ativos informações e compartilhá-las com várias autoridades, inclusive estrangeiras.
Medo do terrorismo
É verdade que, no mundo da cooperação judiciária internacional, a luta contra a corrupção, a lavagem de dinheiro e o terrorismo ocupa um lugar especial. Após os ataques de 11 de setembro, os Estados Unidos estavam procurando por todos os meios neutralizar ataques futuros, em particular visando as redes financeiras dessas organizações. Porém, no Brasil, a inteligência americana estava preocupada com a presença, na tríplice fronteira entre Argentina, Paraguai e Brasil, de possíveis células do Hezbollah, entidade apoiada pelo Irã e colocada por muito tempo na lista negra americana.
O governo Bush busca então aumentar a ação contraterrorista de Brasília que, na época, polidamente se recusa a fazê-lo. Para contornar a frieza das autoridades brasileiras – que consideram que o risco terrorista é deliberadamente exagerado pelos Estados Unidos – a embaixada americana em Brasília estava tentando criar uma rede de especialistas locais, capazes de defender as posições americanas “sem parecer peões” de Washington, para usar a frase do embaixador Clifford Sobel em um telegrama diplomático americano que o Le Monde pôde consultar.
Sergio Moro, que estava então colaborando ativamente com as autoridades americanas no caso Banestado, é então abordado para participar de um programa de relacionamento financiado pelo Departamento de Estado. Ele aceita. Foi organizada então uma viagem aos Estados Unidos em 2007, durante a qual fez uma série de contatos dentro do FBI, do DoJ e do Departamento de Estado, ou seja, relações exteriores.
Em dois anos, a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília formou uma rede de magistrados e advogados convencidos da relevância do uso das técnicas americanas.
A Embaixada dos Estados Unidos está procurando aumentar sua vantagem. No desejo de estruturar uma rede alinhada às suas orientações no meio jurídico brasileiro, cria nela o cargo de assessor jurídico ou assessor jurídico residente. A escolha recaiu sobre Karine Moreno-Taxman, procuradora especializada na luta contra a lavagem de dinheiro e o terrorismo.
Desde 2008, esta especialista desenvolve um programa denominado “Projeto Pontes” que, a fim de apoiar as necessidades das autoridades judiciárias brasileiras, organiza cursos de formação que lhes permitem se apropriar dos métodos de trabalho americanos (grupos de trabalho anticorrupção) , a sua doutrina jurídica (as delações premiadas, em particular), bem como a sua vontade de partilhar informação de forma “informal”, isto é, fora dos tratados bilaterais de cooperação judiciária.
A embaixada passa então a aumentar o número de seminários e reuniões com juízes, promotores e altos funcionários especializados, com foco nos aspectos operacionais da luta contra a corrupção. Sergio Moro participa como palestrante. No espaço de dois anos, o trabalho de Karine Moreno-Taxman dá frutos: a embaixada constitui uma rede de magistrados e advogados convencidos da relevância do uso das técnicas americanas.
Em novembro de 2009, o assessor jurídico da embaixada é convidado a falar na conferência anual de policiais federais brasileiros. O encontro estava sendo realizado em Fortaleza, uma cidade litorânea e sem charme do Nordeste do Brasil, onde cerca de 500 profissionais da manutenção da ordem, da segurança e do direito são convidados a debater o tema “luta contra a impunidade”.
“Em um caso de corrupção, é preciso correr atrás do 'rei' de forma sistemática e constante para derrubá-lo”, afirma o assessor jurídico da embaixada dos Estados Unidos em Brasília
Sergio Moro está lá, presente desde a primeira hora do congresso. É ele mesmo quem abre os debates, pouco antes de passar a palavra ao deputado norte-americano. O juiz de Curitiba se lança citando o ex-presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, depois ataca desordenadamente os crimes do colarinho branco, a ineficiência e as falhas de uma justiça brasileira doente, segundo ele, de um sistema de “recursos infinitos” muito favorável aos advogados de defesa. Ele defende a reforma do Código Penal, destacando que as discussões nessa direção estão ocorrendo paralelamente no Congresso de Brasília. Aplausos na sala.
Na frente da platéia, a senhora Moreno-Taxman está sentada. Ela fala em um tom muito menos seco e sério do que seu antecessor, mas tão direto: “Em um caso de corrupção” – ela diz – “você tem que correr atrás do ‘rei’ de uma maneira sistemática e constante para derrubá-lo”. E é mais explícita: “Para que o Judiciário possa condenar alguém por corrupção, é necessário que o povo odeie essa pessoa”. Finalmente: “A empresa deve sentir que realmente abusou de sua posição e exigir sua condenação”. Mais uma vez aplausos do público.
O nome do presidente Lula, enredado no escândalo do “Mensalão”, caso de suborno e compra de votos no Congresso, revelado em 2005, não é citado em nenhum momento. Mesmo que ele esteja presente na mente de todos, ninguém imagina então que este se tornará o “rei” designado pela senhora Moreno-Taxman. No entanto, é isso que vai acontecer.
Espionagem ilegal
Por enquanto, o governo petista não vê nada chegando. Três meses depois da reunião de Fortaleza, em vez de fazer uma reforma política para acabar com o financiamento ilegal de campanhas eleitorais, o partido prefere fazer promessas à opinião pública apresentando um projeto de lei anticorrupção. Espera, assim, responder às críticas recorrentes desde que o PT assumiu o poder e ganhar influência na cena internacional ao cumprir, em particular, os padrões da OCDE, onde o grupo de trabalho contra a corrupção (Grupo de Trabalho da OCDE sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais), fortemente influenciada pelos Estados Unidos, está pressionando o Brasil a reformar sua legislação nessa área.
Sergio Moro, por sua vez, se posiciona publicamente no sentido de endurecer as penas previstas no projeto de lei e garantir a adoção das confissões premiadas como instrumento jurídico válido. Aquele que agora se tornou uma das figuras do debate brasileiro sobre questões de lavagem de dinheiro usa métodos que beiram a legalidade – usurpação das prerrogativas do Ministério Público, instrução de ordens preventivas de prisão apesar da oposição de autoridades superiores, escuta telefônica de advogados ou personalidades com parlamentares imunidade – e com isso desperta a desconfiança de alguns dos magistrados.
“Os crimes ligados ao poder são por natureza, tendo em vista a posição de seus autores, difíceis de comprovar por meio de provas diretas”, daí “a maior elasticidade na aceitação de provas por parte do Ministério Público”
O magistrado de Curitiba é, porém, nomeado, no início de 2012, desembargador assistente de Rosa Weber, recém-eleita juíza do Supremo Tribunal Federal. Esta última, especialista em direito do trabalho, pretendia ter um perito em direito penal que a pudesse apoiar no julgamento final do “Mensalao”. Sergio Moro escreverá assim em parte a polêmica decisão da juiza neste caso. “Os crimes ligados ao poder são por natureza, tendo em vista a posição de seus autores, difíceis de comprovar por meio de provas diretas”. Portanto, especifica o texto: “a maior elasticidade na aceitação de provas por parte da acusação”. Um precedente que será levado ao pé da letra pelo juiz e pelos promotores de “Lava Jato” à época da denúncia e condenação de Lula.
O processo foi iniciado em 2013. Os parlamentares brasileiros, que debatem o projeto de lei anticorrupção há três anos, decidiram votar em meados de abril. Para ficarem bem em relação ao grupo de trabalho da OCDE, eles incluem a maioria dos mecanismos previstos em uma lei americana, que está começando a ser falada no meio empresarial: a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA).
Criada em 1977 a partir de Watergate, o objetivo principal dessa lei era combater atos de corrupção de empresas americanas no exterior, impondo-lhes sanções financeiras. Até o final da Guerra Fria, isso raramente era aplicado. Tudo mudou na década de 1990. O governo Clinton começou a reformar a FCPA, o que iria acompanhar a adoção de uma convenção anticorrupção dentro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a fim de “multilateralizar os efeitos”, de acordo com um telegrama da embaixada americana.
É o critério de competência da lei que detona: qualquer empresa que tenha qualquer ligação com os Estados Unidos e que tenha pago um funcionário estrangeiro para fins de corrupção pode ser objeto de uma acusação. Qualquer vínculo é entendido como o trânsito de fundos por uma conta bancária americana, ou a transmissão de um e-mail cujo servidor esteja localizado em solo americano.
Na verdade, praticamente todas as empresas ao redor do mundo estão expostas à lei, incluindo aquelas que competem com empresas dos Estados Unidos por grandes contratos, como venda de armas e equipamentos, construção e serviços financeiros. Esse desenvolvimento levará a um aumento das penalidades vinculadas à implementação da FCPA: de alguns milhões de dólares na década de 1990, passamos a vários bilhões na década de 2010. E, neste contexto, a América Latina em geral e o Brasil em particular será de interesse para os promotores do DoJ.
Violações das regras de procedimento
Estes últimos, que dependem do poder executivo, embora sejam considerados “autônomos” do resto da administração americana, sabem que a próxima implementação da lei anticorrupção brasileira lhes permitirá sancionar as empresas brasileiras nos termos da lei FCPA. Em novembro de 2013, por ocasião da Conferência da FCPA, o encontro anual de personalidades do mundo jurídico americano, o procurador-geral adjunto do DoJ, James Cole, anunciou que o chefe da unidade da FCPA dos Estados Unidos faria uma viagem ao Brasil na esteira, com o objetivo de "treinar promotores brasileiros" no uso da lei.
Poucos meses antes, Sergio Moro retomou um antigo caso de lavagem de dinheiro, ligado ao “Mensalão”, que deixava de lado desde 2009. Diz respeito às relações de vários intermediários desonestos (Carlos Chater e Alberto Youssef), com José Janene, membro do Partido Progressista (partido de direita que apoia a coligação governamental). O juiz curitibano está interessado nos investimentos dos dois empresários na empresa Dunel Indústria, feitos por meio das contas bancárias de um posto de gasolina chamado “Posto da Torre”, em Brasília. A pedido do senhor Moro, Chater é grampeado de julho a dezembro de 2013: trata-se de saber se esses investimentos servem para mascarar possíveis atos de lavagem de dinheiro em favor do senhor Janene.
É fazendo a ligação entre a Dunel Indústria, com sede no Estado do Paraná, e o posto de abastecimento, por onde passam grandes somas, inclusive para determinados executivos da Petrobras, que Sergio Moro afirma sua competência para julgar o caso. Manipulação curiosa: a maior parte dos atos de lavagem de dinheiro e corrupção de MM. Chater e Youssef acontecem em São Paulo. De acordo com o processo penal brasileiro, isso deveria ter levado um juiz daquela jurisdição a tratar do caso – e não Sergio Moro. Mas o magistrado de Curitiba entendeu os meandros do judiciário brasileiro. Ele sabe que, ao ocultar a localização dessas empresas de fachada, poderá manter o controle da investigação. Desde que os tribunais superiores o permitam. E é isso que vai acontecer.
Seduza a opinião pública
A partir de agosto de 2013, alguns juristas viram o perigo decorrente da implementação da nova lei anticorrupção. Uma nota premonitória, publicada pelo escritório de advocacia americano Jones Day, prevê que terá efeitos deletérios para a justiça brasileira. Alerta contra seu funcionamento “imprevisível e contraditório” devido ao seu caráter de “influência” no plano político, bem como a ausência de procedimentos de “aprovação ou controle” . Segundo o documento, “cada membro do Ministério Público é livre para iniciar o processo segundo as suas próprias convicções, com reduzida possibilidade de ser prevenido por uma autoridade superior” .
Apesar dos alertas, o governo e seus aliados seguem em frente. A presidente Dilma Rousseff, sempre nessa vontade de acariciar uma opinião pública cada vez mais crítica, decide até endurecer seus critérios de aplicabilidade. Os parlamentares acreditam que esta lei não os afetará mais do que as anteriores.
Após seis meses de investigação, o juiz de Curitiba tem informações suficientes para expedir os primeiros mandados de prisão. Em 29 de janeiro de 2014, a lei anticorrupção entra em vigor. No dia 17 de março, o grupo de trabalho “Lava Jato” é formalmente criado pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. À sua cabeceira, ele nomeia o procurador Pedro Soares, que se opõe a que Sérgio Moro receba o tratamento do caso, uma vez que os supostos crimes de Alberto Youssef ocorreram fora de Curitiba. Sua abordagem falhará. Ele será substituído por outro procurador, Deltan Dallagnol, 34, que não só será favorável a Moro no caso, mas também se tornará o principal sustentáculo do magistrado.
Para os Estados Unidos, trata-se de reduzir a influência geopolítica do Brasil na América Latina, mas também na África
Desde o nascimento, a Lava Jato atrai a atenção da mídia. A orquestração das prisões e o ritmo das acusações do Ministério Público e de Moro transformam a operação em uma verdadeira novela política e judicial fora do comum. Enquanto o Brasil se prepara para embarcar em uma campanha presidencial e legislativa, a elite política e econômica do país de repente parece tomada de medo com a ideia de ser varrida por essa cascata interminável de revelações. E a lista continua.
Ao mesmo tempo, o governo de Barack Obama viu um aumento nos protestos de países aliados, destacando-se a França, preocupada com a proliferação de sanções impostas pelo DoJ, no âmbito do combate à corrupção, visando certas bandeiras nacionais, como o Grupo Alstom. Para sinalizar seu apoio político às ações anticorrupção empreendidas por seu governo, a Casa Branca publicou uma “agenda anticorrupção global” em setembro de 2014.
Lá está escrito que a luta contra a corrupção no exterior (por meio da FCPA) pode ser usado para fins de política externa, a fim de defender os interesses de segurança nacional. Um mês depois, Leslie Caldwell, então procurador-geral adjunto do DoJ, faz um discurso na Duke University: “A luta contra a corrupção estrangeira não é um serviço que prestamos à comunidade internacional, mas sim uma ação de fiscalização necessária para proteger nossos próprios interesses de segurança nacional e a capacidade de nossas empresas americanas de competir no futuro”.
No terreno sul-americano, as gigantes brasileiras da construção Odebrecht, OAS ou Camargo Correa, em plena expansão, entraram diretamente na linha de fogo das autoridades norte-americanas. Não só porque ganham mais contratos, mas também porque participam do fortalecimento da influência geopolítica do Brasil na América Latina e na África, ao financiar, ilegalmente na maioria das vezes, as campanhas eleitorais de personalidades próximas ao PT, lideradas pelo consultor de comunicação da legenda, João Santana. Só em 2012, o estrategista eleitoral, confortavelmente financiado pela Odebrecht, organizou três campanhas presidenciais na Venezuela, República Dominicana e Angola, sem falar no município de São Paulo. Todas vencidas pelos candidatos de Santana.
Promessas de boa vontade
Diante de diversos jornalistas que integram o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), Thomas Shannon, embaixador americano estacionado em Brasília de 2010 a 2013, disse que o projeto político brasileiro para a integração econômica da América do Sul suscita sérias preocupações no Departamento de Estado. Este último “considerou o desenvolvimento da Odebrecht parte do projeto de poder do PT e da esquerda latino-americana”, afirma o diplomata.
“Se somarmos a tudo isso as péssimas relações pessoais entre Barack Obama e Lula, e um aparato petista que ainda desconfia do vizinho norte-americano, podemos dizer que tínhamos trabalho a fazer para remediar a situação. Barre” , reconhece um ex-membro do DoJ encarregado de casos latino-americanos. A tarefa será ainda mais difícil a partir das revelações do informante Edward Snowden, em agosto de 2013, sobre a espionagem da Agência de Segurança Nacional Americana (NSA) contra Dilma Rousseff, que sucedeu Lula em 2011, e a Petrobras, ainda mais frias as relações entre Brasília e Washington.
Várias alavancas de influência são ativadas. Há a FCPA e as redes de promotores e magistrados treinados em técnicas de investigação implantadas nos últimos anos. Para atingir seus objetivos, o DoJ usa uma grande isca: o compartilhamento das multas que serão impostas pelas autoridades americanas às empresas brasileiras no âmbito da FCPA.
Para prestar garantias de boa vontade às autoridades americanas, os investigadores brasileiros estão organizando a visita confidencial a Curitiba, em 6 de outubro de 2015, de dezessete membros do DoJ, do FBI e do Ministério da Segurança Interna para que este receba um explicação detalhada dos procedimentos atuais. Eles dão acesso a advogados de empresários potencialmente chamados a “colaborar” com a justiça americana, sem que o Poder Executivo brasileiro seja informado. Mas isso tem um preço: cada uma das multas impostas às empresas brasileiras pela FCPA terá que incluir uma parcela destinada a Brasília, mas também à operação “Lava Jato”. Os americanos aceitam. Com o negócio fechado, os promotores brasileiros irão pescar empresas que possam estar sob o controle do DoJ.
“Os policiais devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, já que os casos de corrupção internacional podem ter efeitos importantes que influenciam as eleições e as economias”, disse um funcionário do FBI.
Enquanto sua maioria parlamentar derrete como neve ao sol diante da proliferação de negócios, a presidente Dilma Rousseff decide convidar seu mentor, Lula, para participar do governo. Uma manobra vista como a última tentativa de salvar sua coalizão. Ao mesmo tempo, membros da Polícia Federal, por ordem dos promotores, grampearam – fora de qualquer marco legal – os telefones dos advogados de Lula (vinte e cinco defensores no total), e até mesmo do próprio presidente. Sergio Moro vai, assim, monitorar uma conversa entre este e Dilma Rousseff. Uma troca de palavras enigmáticas sobre o futuro de Lula, que o magistrado envia prontamente à Rede Globo e que selará a demissão da presidenta poucos meses depois.
Durante este período conturbado, os promotores do DoJ estão monitorando de perto a situação política no Brasil. De acordo com Leslie Backshies, então chefe da unidade internacional do FBI, que desde 2014 tem a tarefa de ajudar os investigadores de Lava Jato, “os oficiais devem estar cientes de todas as ramificações políticas potenciais desses casos, porque os casos de corrupção internacional podem ter grandes efeitos que influenciam as eleições e as economias”. O especialista esclarece: “Além de conversas regulares de negócios, os supervisores do FBI se reúnem com os advogados do DoJ trimestralmente para analisar possíveis ações judiciais e possíveis consequências”.
É, portanto, com pleno conhecimento dos fatos que estes últimos encerram sua denúncia contra a Odebrecht nos Estados Unidos. No entanto, os líderes do grupo relutam em assinar o acordo de “colaboração” proposto pelas autoridades americanas, que inclui o reconhecimento de atos de corrupção não só no Brasil, mas em todos os países onde esta gigante da construção está instalada.
Para dobrá-los, os magistrados ordenam ao banco Citibank, responsável pelas contas da subsidiária americana da empresa, que dê à Odebrecht trinta dias para encerrá-los. Em caso de recusa, os valores depositados nessas contas serão colocados em liquidação judicial, situação que excluiria o conglomerado do sistema financeiro internacional e, portanto, o colocaria em falência.
A Odebrecht concorda em "colaborar", o que permite aos promotores de Curitiba, embora não tenham competência normativa para julgar atos de corrupção ocorridos fora do Brasil, para obter as confissões premiadas dos executivos da empresa. Confissões que irão posteriormente enriquecer a acusação do DoJ sob a FCPA.
O comunicado foi divulgado na véspera das festas de fim de ano de 2016. A Operação Lava Jato está na capa da mídia internacional. Sergio Moro é convidado para a lista das cem personalidades mais influentes da revista Time. O semanário New York Americas Quarterly dedica sua capa a ele. Por sua vez, os promotores do DoJ acolhem publicamente essa cooperação sem precedentes. Em conferência realizada nas instalações do Atlantic Council, em Washington, Kenneth Blanco, então procurador-geral adjunto do DoJ, declarou que “Brasil e Estados Unidos trabalharam juntos para obter provas e construir negócios” . E diz: “É difícil imaginar uma cooperação tão intensa na história recente como a que ocorreu entre o DoJ e o Ministério Público brasileiro”.
Moro e sua equipe começam 2017 com confiança. Não que tenham obtido provas contundentes contra Lula – suas conversas privadas via Telegram provam o contrário –, mas sim porque sua influência política e midiática é tal que eles vão tirar vantagem, às vezes desafiando a maioria dos princípios.
Ameaças do Exército
Quando Lula foi condenado por “corrupção passiva e lavagem de dinheiro” em 12 de julho de 2017, poucos jornalistas relataram que essas acusações foram pronunciadas “por fatos indeterminados”. O argumento é, no entanto, explicitamente declarado no documento de 238 páginas detalhando a decisão do Sr. Moro. Nos anexos à condenação, o magistrado esclarece que “nunca afirmou que os valores obtidos pela empresa OAS com os contratos com a Petrobras foram usados para pagar vantagens indevidas ao ex-presidente”.
Outra estranheza que revela o peso adquirido pela operação Lava Jato no judiciário brasileiro: a prisão do ex-presidente Lula, embora seja contrária à Constituição brasileira. O artigo 5 diz, de fato, que nenhum litigante pode ser preso antes do final do processo. No entanto, sob a intensa pressão da opinião pública conquistada pela operação Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal alterou sua jurisprudência na matéria, em 2016.
O pedido de habeas corpus dos advogados de Lula é rejeitado por seis votos contra cinco na sequência de um tweet de o comandante do Exército ameaçando a Suprema Corte de “assumir suas responsabilidades institucionais” no caso de esta decidir a favor do ex-presidente.
Poucas horas após a decisão dos juízes, Sergio Moro emite seu mandado de prisão: Lula é preso no dia 7 de abril. Ele não poderá participar da eleição presidencial de 2018. Enquanto o magistrado parece ter sido conquistado pela arrogância, a máquina infernal é lançada. Jair Bolsonaro vence a eleição presidencial com folga e nomeia aquele que eliminou Lula como chefe do Ministério da Justiça. Do lado americano, nos congratulamos por ter minado os sistemas de corrupção implantados pela Petrobras e pela Odebrecht, bem como suas capacidades de influência e projeção político-econômica na América Latina.
Para os procuradores de Curitiba, o DoJ planejou reembolsar 80% de todas as multas impostas ao grupo petrolífero pela FCPA, que eles podem administrar como entenderem. Uma fundação de direito privado deve ser criada para administrar 50% desse maná. Os membros da diretoria dessa fundação são nada menos que os próprios promotores da Lava Jato e vários líderes de ONGs, inclusive da seção brasileira da Transparência Internacional, que ao longo dos anos se tornou um dos principais guardiões. Dois procuradores da equipe, o senhor Dallagnol e Roberson Pozzobon, chegam a pensar em criar uma estrutura jurídica em nome de seus respectivos cônjuges, a fim de cobrar por serviços de consultoria na área de “anticorrupção”.
Um denunciante preso
Eleito Bolsonaro, a imprensa internacional não demora a se distanciar do “vigilante de Curitiba”. Vem sublinhar a sua inconsistência ética ao aliar-se, assim, a um presidente de extrema direita, membro, há décadas, de uma pequena formação especialmente conhecida por ter estado envolvida em inúmeros casos de corrupção.
Por sua vez, os juízes do STF não escondem o espanto ao tomarem conhecimento, em março de 2019, do conteúdo do acordo negociado em segredo entre os promotores de Lava Jato e seus congêneres do DoJ. O juiz Alexandre de Moraes decidirá suspender a criação da fundação da Lava Jato e colocará em liquidação as centenas de milhões de dólares em multas pagas pela Petrobras.
É neste contexto que a primeira revelação de The Intercept estoura. Em maio de 2019, o Sr. Greenwald recebeu de um denunciante, Walter Delgatti, 43,8 gigabytes de dados de conversas privadas, via Telegram, da equipe Lava Jato. Após verificação, três artigos são publicados em um domingo de junho. Moro e os promotores não reconhecem a veracidade das trocas. Eles afirmam não ter cometido ilegalidade, embora se recusem a entregar seus telefones para exame.
Várias semanas depois, quando o Sr. Greenwald decide oferecer acesso aos dados a vários meios de comunicação, ficamos sabendo de um comunicado à imprensa do governo que Sergio Moro foi aos Estados Unidos de 15 a 19 de julho. Aproveitou esta estadia para consultar os seus homólogos? As autoridades americanas, solicitadas pela Agência Publica, se recusarão a confirmar ou negar as informações. Mesmo assim, o Sr. Delgatti foi preso pouco tempo depois pela Polícia Federal.
Embora essas revelações não tenham afetado significativamente a popularidade do magistrado, a aura do juiz continua a se desgastar na imprensa internacional. Por sua vez, o Supremo Tribunal Federal acaba reconhecendo a inconstitucionalidade da prisão de Lula. Ele foi libertado em 8 de novembro de 2019. O ex-presidente foi absolvido de sete das onze acusações contra ele (a promotoria apelou em quatro casos). Lula ainda não foi julgado em quatro casos que os especialistas consideram menos importantes.
Sergio Moro acabou renunciando ao cargo em abril de 2020. A elite política de Brasília dá as costas e as pesquisas se invertem. Segue-se na ponta dos pés, rumo a Washington, onde reproduz o modelo das portas giratórias, esses gateways que permitem que ex-magistrados do DoJ que trabalharam em casos relacionados à FCPA revendam as informações privilegiadas obtidas durante suas investigações para grandes escritórios de advocacia e ganhem muito dinheiro.
O anúncio cai em novembro de 2020, em meio às eleições municipais no Brasil. Ficamos sabendo que o ex-juiz de Curitiba foi recrutado pelo escritório Alvarez & Marsal. Agência especializada em assessoria empresarial e contencioso com sede na capital federal em 15 Shet NW, em frente ao Tesouro dos Estados Unidos e a 200 metros da Casa Branca.
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