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Bolsonaro ou Lira, quem tem mais acusações de crimes no Brasil?

Páreo duro. Jogo difícil, embora o ex-presidente Bolsonaro tenha longa carreira de acusações contra si, como as rachadinhas, a Wal do Açaí, o crime de pesca em área protegida (que ele reverteu, mas voltou a valer), além de todos os outros que teriam sido cometidos durante seu período na presidência.

As acusações contra Arthur Lira começam de sua ex-mulher, Jullyene Lins, que o acusa de tê-la agredido, estuprado e feito alienação parental dos filhos, além de comandar esquema de corrupção em Alagoas. Sem contar vários documentos atestados em Cartório que ela diz provarem que Lira sonegou bens à Receita Federal e ao TSE, o que acarretaria, de inicio, cassação de seu mandato.

A Revista Pública fez longa reportagem e o site De Olho nos Ruralistas um dossiê que confirmariam as acusações da ex-esposa de Lira. O único resultado das reportagens foi a censura de ambas, a pedido da defesa de Lira, embora a censura esteja oficialmente extinta no Brasil.

No entanto, os dois continuam por aí, como se as acusações se referissem a outro Bolsonaro e outro Lira, não aos dois.

O ex-presidente, agora sem a caneta do poder, na frente de padaria acenando para os poucos carros que passam, como boneco de posto, e lançando produtos como curso e até um calendário, segundo alguns como forma de esquentar dinheiro.

Lira, ainda presidente da Câmara, segue ameaçando o governo, querendo comandar o orçamento do país. Encosta o governo na parede, se recusa a ir a cerimônias oficiais, ameaça ministros, como se ele fosse o escolhido com seus pouco mais de 200 mil votos para governar o país e não o presidente Lula com seus mais de 60 milhões de votos.

Deve muito disso à incompetência com que foi conduzida a investigação do caso de corrupção escancarada do kit robótica em Alagoas, que acabou tendo todas as provas anuladas pelo ministro Gilmar Mendes, atendendo orientação da PGR de Aras, a pedido da defesa de Lira.

As provas foram anuladas, mas os crimes não. Se eles existem — e parecem abundantes no caso do kit robótica — que as investigações sejam feitas agora por quem tem competência para isso, a Polícia Federal. O que não pode é ficar impune.

O caso das fazendas que teriam sido sonegadas também. Os documentos da senhora Jullyene Lins são verdadeiros? Houve sonegação de Lira à Receita e ao TSE?

O que estão esperando? Uma nova crise institucional? É esse o objetivo? Emparedar novamente um governo popular para voltar ao reino do mercado patrão, da continência à bandeira dos Estados Unidos?


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Enquanto o mundo condena Bolsonaro, no Brasil ele segue cometendo crimes sob silêncio cúmplice dos demais Poderes


Imediatamente após a declaração criminosa de Bolsonaro de que a variante ômicron é bem-vinda ao país, o diretor-executivo do programa de emergências em saúde da OMS, Michael Ryan, condenou a fala do presidente: 
"Não é hora de declarar que esse é um vírus bem-vindo. Nenhum vírus que mata pessoas é bem-vindo. Especialmente quando essa mortalidade e esse sofrimento são evitáveis com o uso apropriado da vacinação" [Fonte: Deutsche Welle]
Não passa um dia sem que Jair Rachadinha Famiglia & Milícia Bolsonaro seja condenado por órgãos, cientistas e autoridades, não só do Brasil como do exterior.
 
No entanto, ele continua cometendo crimes diários, como um serial killer que lança pistas para que seja preso. No caso do Brasil, inutilmente.
 
As instituições "estão funcionando", no modo vamos deixar como está para ver como é que fica, enquanto, por ação direta dele, nossas crianças de 5 a 12 anos ainda esperam ser vacinadas, quando isso já poderia ter acontecido há quase um mês.
 
Cada dia a mais de Bolsonaro na presidência significa mais destruição e morte. E impunidade. Até quando?





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TSE se acovarda e não cassa chapa Bolsonaro-Mourão, embora reconheça gravidade dos crimes

O TSE decidiu hoje pela não cassação da chapa Bolsonaro-Mourão, eleita com o uso de centenas de milhões de mensagens falsas disparadas pelo WhatsApp, pagas por empresários amigos, o que é duplamente ilegal.
 
Eu iria fazer uma postagem maior explicando o absurdo da decisão, mas o ministro Alexandre de Moraes (o famoso Xandão) veio em meu socorro e resumiu tudo o que eu iria dizer em poucos segundo. Confira. Em seguida finalizo.
 
 
Se quem cometer em 2022 o que foi cometido em 2018 terá o registro cassado e será preso, é porque o crime é grave e merece essas punições. A pergunta clara é: e por que então não foram punidos os criminosos Bolsonaro-Mourão com as penas de 2022, cassação da chapa e prisão? 
 
Resposta: Porque o TSE se acovardou com medo da pressão das redes bolsonaristas. E, pergunto, se se acovardou agora, por que não o fará em 2022, caso a chapa Bolsonaro repita os crimes? Ou a valentia vale apenas contra o PT e qualquer sombra de irregularidade poderá levar à anulação da chapa de Lula? Aliás, não será esse o motivo da bravata?




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Impunidade foi o que trouxe Bolsonaro até aqui. E ele estica a corda para ver até onde vai

Desde o episódio de seus tempos de tenente do Exército, quando planejou explodir bombas em quartéis em protesto contra o Comandante e não foi punido (ao contrário, foi para a reserva promovido), Bolsonaro se sente no direito de esticar a corda para ver até onde consegue ir. Assim, chegou à presidência da República, com os efeitos catastróficos que todos sentimos na pele.
 
De lá até aqui, sempre foi tratado com a condescendência que se dá a crianças, a doentes mentais ou a adolescentes brancos e de classe média pra cima.
 
Durante todo o período em que esteve na Câmara como deputado, Bolsonaro cometeu inúmeras irregularidades. De agressões, insultos, elogios à ditadura militar, à tortura, ao assassinato ("devia ter matado uns 30 mil pelo menos"), aos desaparecidos [imagem], à confissão de que usou apartamento funcional "para comer gente", de que mantinha funcionária da Câmara uma vendedora de açaí em Angra dos Reis na verdade, esposa do caseiro que cuidava de sua mansão naquela cidade, a 1,2 mil de quilômetros de Brasília.
 
Por nada disso foi punido. Ou melhor, apenas uma punição lhe foi imposta, a de pagar R$10 mil à deputada Maria do Rosário por dizer na Câmara que só não a estuprava por ser feia. Mesmo assim é preciso perguntar à deputada se ele pagou, porque o processo está parado no STF, enquanto ele é presidente.
 
Chegando à presidência, uma de suas primeiras medidas foi punir o fiscal do Ibama que o multou quando pescava irregularmente com o amigo Queiroz em área de preservação ambiental em Angra.
 
Não pagou a multa, que acabou perdoada quando assumiu a presidência, e ainda puniu o fiscal. Sempre impune.
 
Na presidência comete uma irregularidade atrás da outra, a ponto de já serem mais de 130 os pedidos de impeachment que dormem sob os cuidados do presidente da Câmara atual, Arthur Lira, como dormiram sob o anterior, Rodrigo Maia.
 
Agora, anuncia um golpe (que chama de contragolpe), com apoio das Forças Armadas e prisão de ministros do Supremo, e dá até a data, 7 de setembro. Sempre esticando a corda. Até o momento, impunemente.
 
Até quando?






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Impunidade de Bolsonaro pode ser lida pela população como atestado de que ele não fez nada demais. Artigo de Celso Rocha de Barros


Publico a seguir artigo do doutor em Sociologia Celso Rocha de Barros, publicado originalmente na Folha. Embora discorde em alguns pontos, como, por exemplo, onde o autor destaca como motivos de Bolsonaro ainda não ter caído o medo dos militares e a gratidão por Bolsonaro ter matado a Lava Jato. 
 
Não penso que haja medo dos militares - eles já estão no poder. E o fim da Lava Jato foi cantada no início, naquele famoso diálogo do Jucá, que falava em com Supremo, com tudo. 
 
A Lava Jato sempre foi uma farsa usada para tirar o PT do poder, como antes havia ocorrido com seu balão de ensaio, o "mensalão do PT" - outra construção que não parou de pé. 
 
O que mantém Bolsonaro no poder são a resiliência de sua popularidade, alimentada por uma mídia declaratória, e o Mercado com suas exigências por reformas e privatizações. Os bancos continuam lucrando barbaridades, mesmo com pandemia. 
 
Agora que parte do Mercado resolveu escrever manifesto com críticas, Bolsonaro começa a se mover, empurrado também pelo Centrão.
 
É preciso não esquecer outro importante fator: o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia, um deputado sem representatividade, que não se portou à altura do cargo e ficou sentado sobre mais de 60 pedidos de impeachment do presidente, obedecendo determinação do Mercado.
 
O novo presidente da Câmara, Arthur Lira, já acendeu uma luz amarela para Bolsonaro. É da tropa de choque do Eduardo Cunha e Bolsonaro sabe bem o que isso pode lhe custar.
 
Ao artigo:
Quem deve ser preso por Bolsonaro estar solto?

Se eu fosse Jair Bolsonaro, também teria cortado o financiamento do censo demográfico. No ritmo atual, chegaremos a meio milhão de mortos causados pela pandemia no meio de junho. Se contássemos a população esse ano, talvez Bolsonaro se tornasse o primeiro presidente brasileiro a ter seus crimes mensurados pelo IBGE.

E, até agora, não aconteceu nada, absolutamente nada, com o presidente da República.

Não é só que Bolsonaro sofreu menos do que Fernando Collor ou Dilma Rousseff, presidentes que sofreram impeachment. Sofreu muito menos do que qualquer presidente desde a redemocratização. Nos governos Lula e FHC, para ficar nos dois mais bem-sucedidos das últimas décadas, ministros caíam por qualquer denúncia. CPIs eram fatos normais da vida política nacional.

Mesmo antes de discutir impeachment, as instituições poderiam ter dado tiros de advertência para Bolsonaro antes que o desastre se consumasse. Fizeram isso em todos os outros governos. Não fizeram nesse.

Poderiam ter cassado o mandato dos elementos mais extremistas do bolsonarismo. Ao invés disso, a deputada extremista Bia Kicis preside a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Em 2020, o filho mais radical do presidente, Eduardo Bolsonaro, disse em uma transmissão online que um golpe de Estado não era questão de “se”, mas de “quando”. Se o Congresso achava demais derrubar Bolsonaro por seu golpismo, podia ter cassado o mandato de seu filho, contra quem as provas eram absolutamente indiscutíveis.

Não fizeram nada. Eduardo Bolsonaro não sofreu qualquer consequência e ainda tem poder de veto na escolha de ministros da Saúde.

O ex-ministro e deputado Osmar Terra alimenta o Planalto com projeções falsas desde o início da pandemia e as divulga impunemente para o público. Depois do próprio Bolsonaro, é o principal responsável pelo desastre. Poderia ter sido cassado no início da pandemia como advertência ao Planalto. Não foi. Continua mentindo nas redes sociais.

Enfim, mesmo se as instituições quisessem evitar o trauma do segundo impeachment em quatro anos –o que já seria covarde, o impeachment em excesso foi o de 2016–, toda essa gente poderia ter sido derrubada como advertência a Bolsonaro. Em todos os governos anteriores, gente muito melhor caiu por muito menos.

Ninguém fez nada, por medo dos militares e por gratidão por Bolsonaro ter matado a Lava Jato.

Há quem diga que Bolsonaro será preso depois de deixar a Presidência em 2023. Não há como ter certeza de que vai perder: a população, inclusive, pode ler a impunidade de Bolsonaro como atestado de que ele não fez nada demais.

O adiamento da prisão de Bolsonaro causou as mortes da segunda onda. Quantos ainda vão morrer por um novo adiamento? Além disso, adiar a prisão para depois da derrota de Bolsonaro torna uma nova ofensiva golpista praticamente inevitável: se Bolsonaro souber que a derrota significa cadeia, terá todo incentivo do mundo para melar o jogo.

É politicamente inviável, e talvez seja errado, tentar prender todos os que, em algum momento, evitaram que Bolsonaro fosse preso. Mas é preciso que haja um limite, um ponto a partir do qual quem não deixar prender tem que ser preso. Proponho que seja agora.



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Fachin e Fux mataram no peito e tornaram julgamento de Dallagnol no CNMP uma farsa


Eu bem que estranhei quando li (e publiquei aqui) que o ministro Fachin havia mandado o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgar no dia de hoje o caso do Power Point do procurador de deus Deltan Dallagnol, que já havia sido adiado 42 vezes, desde 2018, quando a ação foi impetrada.

A Vaza Jato mostrou que Fachin, que sempre votou com eles, era lavajatista do peito e de raiz, tanto que cantaram "Aha uhu o Fachin é nosso!".

O que levou Fachin então a pedir o julgamento, que se fosse adiado por mais alguns dias prescreveria?

A resposta veio no próprio julgamento.

Dallagnol só poderia sofrer três tipos de punição pela palhaçada criminosa do Power Point: 1) censura; 2) advertência; 3) afastamento - a mais grave.

As duas primeiras já haviam prescrito, graças à quantidade absurda e inexplicável de adiamentos (42, repito).

Restava a terceira, o afastamento de Dallagnol das funções, que seria a justa.

Por essa ele ainda poderia ser punido. Mas, como no samba, porém, ai, porém... Para ser punido com afastamento das funções Dallagnol teria que ter sofrido uma punição anterior, ser reincidente.

Ele teve: sofrera advertência por ter dito que ministros do Supremo aparentavam agir com leniência diante da corrupção.

Aí entra Fux —  aquele da famosa frase de Moro revelada também pela Vaza Jato: "In Fux we trust".

Na semana passada, Fux foi cirúrgico para proteger Dallagnol de uma possível condenação a afastamento e suspendeu a pena para efeito de reincidência.

Ou seja, Fachin ordenou o julgamento, porque sabia que o resultado seria obrigatoriamente o arquivamento, mesmo que todos achassem que Dallagnol deveria ser punido.

É a famosa impunidade de que Dallagnol e Moro sempre falam, mas que os vem absolvendo ao longo do tempo. Por prescrição e proteção no andar de cima. Tudo aquilo que criticam nos outros.



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'Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil', Janio de Freitas

Moro

Indefinições e covardia do STF tornaram possível irregularidades da Lava Jato e impunidade de Moro e procuradores


Do jornalista Janio de Freitas em sua coluna na Folha:

O Grande Impune

Muita coisa se embaralhou a partir da Lava Jato. Corrupção e impunidade, como conceitos e como fatos, passaram a ser um todo, dadas a dependência mútua e a incidência concentrada em grandes transações empresariais. Combate à corrupção e arbitrariedade associaram-se no permissivismo escandaloso, ao som de manchetes sensacionalistas, verdades e inverdades igualadas, sem memória de regras e leis. Sergio Moro é a figura simbólica dessa dissolução.

Em solenidade palaciana por seu projeto anticrime que não combate, antes estimula certos crimes, Sergio Moro não dispensou o bordão frequente na sua vulgaridade verbal: (...) “Os tempos do Brasil sem lei e sem justiça chegaram ao fim”.

Mais uma afirmação fraudulenta. Pode-se socorrê-la, no entanto, emprestando-lhe o entendimento de que as revelações do The Intercept Brasil põem fim à complacência dos Poderes com o regime “sem lei”, vigente por cinco anos. Ou desde a criação da Lava Jato em março de 2014.

Essa reação a contragosto mostra-se como um engasgo no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça, nos conselhos nacionais do Judiciário e do Ministério Público (procuradores). Peça principal no impasse, o Supremo tergiversa. No caso fundamental da mutilação, em julgamentos por Sergio Moro, do tempo e outros direitos da defesa, ao menos 5 dos 11 ministros lutam com suas preferências. É a divisão do tribunal já conhecida, mas ainda não vista em situação tão significativa.

Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Cármem Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin priorizam, no exame do caso, a possível quantidade de anulações de sentenças. Propõem desde anulação só para casos futuros, o que deixaria em vigor as condenações em processos ilegítimos (Barroso), até a exigência de que o condenado prove prejuízo por falta da defesa final.

Mas o que está em questão para o Supremo não é o desconhecido número de condenados com direito à anulação, direito já reconhecido pelo tribunal. Também não é a opinião pública e muito menos é a anulação da sentença aplicada a Lula.

A questão posta aos ministros não é aritmética, não é burocrática, não é político-ideológica. É cristalinamente jurídica: a garantia da Constituição à ampla defesa está respeitada, ou não, na mutilação da ordem e do tempo de defesa no julgamento? Se “o processo legal” é ilegal e desrespeita a Constituição, a anulação não é imperativa? Quem e quantos são os condenados de maneira ilegal é assunto à parte. No dizer do decano Celso de Mello, nada é mais grave e inaceitável do que o desrespeito à Constituição.

O Intercept é comedido na liberação de revelações, para não ser tumultuoso, mas o que se sabe indica um estoque ainda muito farto.

O já divulgado é bastante, porém, para conduzir a uma certeza irrefutável com honestidade: a Lava Jato valeu-se de uma necessidade grave, no país humilhado por corrupção irreprimida, e desenvolveu com má-fé uma ação contra o eleitorado, os políticos e, portanto, contra o regime.

Sob o comando de Sergio Moro, o objetivo primordial foi manipular a eleição presidencial, o que ocorreu à vista de todo o país. Desse resultado desdobraram-se os efeitos econômicos, pré-sal à frente, e de política externa. Mais tarde serão conhecidas as influências do exterior, como em todos os episódios anômalos que envolveram petróleo e outras riquezas nacionais.

Nos limites da Constituição e da legalidade em geral, fartos embora, Moro e seus centuriões da Procuradoria da República e da Polícia Federal não atingiriam o objetivo primordial, perdendo os subsequentes. O “devido processo legal”, direitos, a moralidade da magistratura, a Constituição foram transgredidos até onde conveniente. E sem restrição do Supremo e dos órgãos de disciplinamento judicial.

​​Sergio Moro não precisou se preocupar, como se comprova nas revelações do Intercept Brasil, em ser reprimido. Tudo o que fez contou com a pronta associação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Daí às instâncias superiores, nada diferente. Sérgio Moro esteve acima da lei, dos tribunais, do Supremo. Ele diz que a Lava Jato acabou com a impunidade. Também aí há fraude. A Lava Jato lançou, isso sim, nova modalidade de crimes impunes. O Supremo se digladia pelos abusos de Moro, e nem sequer menciona sua autoria dessas violações.

Sergio Moro é o maior e mais grave caso de impunidade no Brasil.


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Governo da Espanha homenageia membros da Igreja Católica - parceira de Franco - e esquece 1500 vítimas do ditador


Monumento aos 1500 mortos pelo franquismo em León, Espanha
foto: Olga Rodriguez


Assim começa artigo da jornalista Olga Rodriguez no jornal espanhol El Diario:

Santos ya tiene un lugar al que podemos llevarle flores.

Permítanme que comparta con ustedes algo personal. Ocurrió el pasado sábado, 12 de octubre, Día de las Fuerzas Armadas. Mientras el presidente del Gobierno y los príncipes de Asturias asistían al desfile del ejército, mientras se realizaban los preparativos para beatificar a 500 curas ‘mártires’ de la persecución religiosa en la Guerra Civil, un grupo de personas nos reunimos en el cementerio de León para celebrar la inauguración de un monumento a más de 1.500 víctimas del franquismo. Entre ellas, mi bisabuelo, “el abuelo Santos”.
No artigo, chamado A História não oficial, a jornalista faz uma comparação entre dois eventos que se deram no mesmo dia, e mostra o comportamento do governo espanhol, que apoiou e se fez presente na homenagem aos sacedotes, mas não mandou sequer representante na inauguração do monumento às 1500 vítimas do franquismo.

Mais uma vez, como em outra postagem aqui do blog (Ao escrever sobre herança maldita do franquismo na Espanha, jornalista parece falar da ditadura brasileira) em que comento outro artigo de Olga Rodriguez, fica clara a semelhança entre os processos vividos pela Espanha e pelo Brasil, em relação às ditaduras de lá e daqui.

Quando sabemos que a Igreja Católica praticamente dividiu a cadeira do governo da Espanha com o ditador facínora Francisco Franco, e ainda assim o governo atual homenageia sacerdotes e se esquece das vítimas civis, assassinadas e desaparecidas, ficam evidentes as semelhanças com o Brasil, onde diversas avenidas, praças e monumentos homenageiam ditadores e torturadores, enquanto várias famílias ainda não sabem nem dos corpos de seus mortos...

En un acto claramente político, la Iglesia beatificó a más de 500 religiosos caídos en la Guerra Civil, ignorando a las víctimas republicanas y a los curas represaliados por el fascismo. Al acto, celebrado en Tarragona, acudieron los ministros de Justicia e Interior, el presidente de la Generalitat, el presidente del Congreso, más de 80 alcaldes, 104 obispos, más de 1.300 sacerdotes. El propio Papa intervino con un mensaje en la ceremonia, que fue retransmitida en directo por La 2.  

(...) Horas antes de la ceremonia de beatificación varios centenares de personas asistíamos en León a esa inauguración del monumento en memoria de más de 1.500 fusilados del franquismo. Setenta y siete años después del asesinato y desaparición de mi bisabuelo, por fin un acto público iba a honrar su memoria, en alto, sin miedo, sin susurros. Decenas de mujeres y hombres, ya ancianos, presenciaron de este modo el primer homenaje a sus seres queridos asesinados o desaparecidos. Hubo emoción y dignidad. Sin embargo, ninguna autoridad se dignó a asistir a este acto, a pesar de tratarse de uno de los mayores monumentos a las víctimas del franquismo.

A Lei da Anistia tem que cair, na Espanha e no Brasil. Para que se faça justiça, para que a história não passe em branco e a impunidade acabe servindo de incentivo a futuros golpistas e eles venham praticar horrores semelhantes.

Leia o artigo de Olga Rodriguez na íntegra, clicando aqui.



Madame Flaubert, de Antonio Mello

Caso Amarildo: Relatório da Polícia mostra por que 96% das investigações são encerradas sem descoberta do criminoso


Pedreiro Amarildo de Souza - morto ou desaparecido


O Estado do Rio é o estado campeão em inquéritos arquivados no Brasil [Fonte]. A divulgação do relatório final da Delegacia de Homicídios sobre o caso do pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido (até hoje) desde o dia14 de julho passado, mostra o porquê.

Segundo o relatório, Amarildo teria sido levado por policiais da UPP da Rocinha (há imagens e depoimentos sobre isso) até a sede da unidade. A partir daí, sumiu. Ninguém o viu entrar ou sair de lá, e a informação de que lá esteve foi fornecida pelos policiais, em especial o comandante à época, major da Polícia Militar Edson Santos, homem do famigerado Bope.

Mesmo assim, sem que qualquer dos PMs da UPP tenha confessado o crime, sem que qualquer pessoa tenha presenciado ou ouvido falar do que lá dentro teria acontecido, mesmo assim o relatório diz que Amarildo foi torturado, sofreu choques elétricos e morreu ao ser mandado para o saco (a cabeça do torturado é enfiada em um saco plástico provocando sufocamento), por sofrer de epilepsia. Depois, os PMs sumiram com seu corpo.

Mas, se Amarildo (ou seu corpo) até o momento não foi encontrado, como é possível garantir todas essas informações?

Estou vendo muita gente boa repetir o relatório como uma expressão da verdade. No entanto, é achismo puro. E, se é assim, eu também acho: Para mim (e quem lê meu blog sabe que eu defendo não é de hoje o fim da PM, porque não há crime em que não haja um envolvido, na operação, no planejamento ou no ocultamento - e que Impunidade dos torturadores da ditadura está na raiz dos crimes das PMs brasileiras), para mim, dizia, é quase certo que Amarildo tenha sido morto pelos PMs, mas não vou aplicar o "domínio do fato" tão usado no julgamento da AP 470, porque rabo, orelha, lombo, costela, pé de porco podem indicar que é porco, mas pode ser apenas uma feijoada.

Como o governo Cabral é cheio de piroctenia, de anunciar medidas em casos onde haja clamor da opinião pública, que depois não dão em nada (casas que seriam construídas nas enchentes da Região Serrana, código de ética para alto escalão do governo etc), não estranharia nada que o anúncio da relatório seja apenas isso, nuvem de poeira para que paremos de perguntar "onde está o Amarildo".

Por falar nisso: - Cadê o Amarildo?


Madame Flaubert, de Antonio Mello

13 anos do massacre de Eldorado dos Carajás


Foi ontem. E esta postagem é do ano passado, mas continua atual. Como a impunidade. Até hoje, ninguém cumpre pena pelo massacre. Foram 22 mortos e 70 feridos e mutilados.

No dia de hoje [ontem], 17 de abril, cumprem-se 13 anos do massacre praticado pela polícia militar do Estado do Pará, em Eldorado dos Carajás, que resultou na morte de 22 agricultores sem-terra, mais 70, entre mutilados e feridos. Condenados judicialmente, como responsáveis pela chacina, o Coronel José Mario Colares Pantoja e o major José Maria Pereira de Oliveira, às penas de 228 anos e 154 anos de prisão, respectivamente, os dois continuam livres, por força de recursos que impetraram junto ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília. [Para saber mais leia reportagem de Antonio Cechin e Jacques Távora Alfonsin no Adital.]

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No Jornal Nacional, cratera do metrô de São Paulo pariu um bebê




Ontem publiquei uma postagem aqui mostrando como o JN critica o governo, mesmo quando ele baixa medidas que vão ao encontro das necessidades da população.

Hoje, para mostrar que isso não é uma coisa fortuita, mas fruto de uma estratégia política, vou comentar uma outra matéria, da mesma edição. Só que essa mostra como o JN trata o outro lado – o governo tucano de José Serra.

Naquele sábado a cratera do metrô de São Paulo completou um ano. Uma cratera que vitimou sete pessoas. Até hoje nem o laudo com as causas do acidente foi apresentado à população. E como o JN tratou o assunto?

Começou com uma homenagem, na cabeça, lida por Renato Machado:
As vítimas do desabamento de um trecho das obras do metrô de São Paulo, foram homenageadas hoje - quando o acidente completou um ano. [A vírgula entre o sujeito e o verbo está na página do JN mesmo]
Depois, algumas informações:
O acesso ao local do acidente continua interditado. Estão interditados 21 imóveis. O laudo técnico sobre as causas e os possíveis culpados não foi concluído. Deveria ter ficado pronto em outubro do ano passado, mas foi adiado para março.
Alguma sonora? Alguma entrevista com o governador ou responsável pelo desastre? Alguma cobrança? Por que até hoje nem o laudo ficou pronto? Por que a área continua interditada? Nada.

Em seguida vem o final:
Entre os veículos soterrados estava um microônibus que passava pelo local.
Nele estava o marido de Thays Gomes, o cobrador do ônibus. Grávida na época do acidente, ela esperava Cauã, hoje com quase um ano.
Revolta de Thays? Reclamação contra o governo? Nada disso, segundo a reportagem. Sobre imagens de uma alegre e inocente criança brincando, o repórter prossegue, antes da sonora de Thays:
Ela diz que guarda boas lembranças do marido apesar de tanto sofrimento.
“Uma coisa boa foi o meu filho, o nosso filho”, diz Thays.
Pois é, da cratera do metrô ficou uma coisa boa... O nosso filho: dela, do marido morto, da cratera do metrô e do Jornal Nacional.

Leia também:

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STJ confirma Pimenta Neves à solta nas ruas

No Consultor Jurídico, que também pertence ao Estadão, vem a notícia de que Pimenta Neves vai continuar em liberdade. Pimenta foi diretor do jornalão. O título da matéria é quase uma comemoração: “Prisão é exceção”. Só faltou o “Pimenta é sangue bão”.

O jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves, condenado por matar sua ex-namorada, a também jornalista Sandra Gomide, vai continuar em liberdade. A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (20/11) pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e confirma liminar concedida pela ministra Maria Thereza de Assis Moura.

A liminar que concedeu liberdade ao jornalista foi dada no dia 15 de dezembro do ano passado — dois dias depois de o Tribunal de Justiça de São Paulo ter expedido decreto de prisão contra Pimenta Neves e reduzido a pena de 19 anos e dois meses, para 18 anos de prisão, porque o réu confessou o crime. Contra esse decreto de prisão, a defesa do jornalista entrou com o pedido de Habeas Corpus no STJ, agora concedido no mérito.

No começo deste mês de novembro, o Ministério Público Federal ofereceu parecer ao caso, votando pela manutenção da liberdade de Pimenta Neves. No documento, o MPF afirma o que já é pacífico na jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal: enquanto a condenação não é definitiva, não cabe a prisão do réu, exceto em casos excepcionais.

Repito-me:

Agora, Pimenta, que assassinou covardemente a jornalista Sandra Gomide, com tiros pelas costas, pode passear sua impunidade, enquanto couber recurso sobre sua sentença.

Pelo andar da carruagem, o caso só termina quando o processo caducar, ou quando o jornalista morrer - o que vier primeiro. Para Sandra, a história acabou há muito tempo: em agosto de 2000.

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11 anos do Massacre de Eldorado dos Carajás

Ano passado fiz uma postagem sobre o assunto, que continua atual. Troquei apenas as datas.

Os mortos de Eldorado dos Carajás. Revista IstoÉ. Foto de Dida Sampaio/AE
O massacre de Eldorado dos Carajás completa hoje 11 anos. Punidos apenas os 19 agricultores que morreram e seus familiares.

O coronel Pantoja, comandante do massacre, aguarda em liberdade seu último recurso - agora ao STF. Ele já foi condenado a 228 anos de prisão. Chegou a estar preso, mas foi solto pelo ministro do STF Cezar Peluso. Na época, publiquei um comentário aqui no blog, que reproduzo agora:

O Supremo liberou geral

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cezar Peluso mandou soltar o coronel Pantoja, comandante daquilo que ficou conhecido como “massacre de Eldorado dos Carajás”. Em abril de 1996, o coronel comandou a tropa da PM que executou 19 agricultores.

Embora o coronel Pantoja tenha sido condenado a 228 anos de cadeia em ação que havia sido julgada até pelo Superior Tribunal de Justiça, o ministro Peluso determinou a liberdade do réu até que se esgotem todas as possibilidades de recurso.

Com esta decisão, o ministro liberou geral: só fica preso quem não pode constituir advogado, quem foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal ou quem prefere a cadeia ao chamado “mundo livre”.

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Cresce o número de acidentes de carro nas estradas durante o carnaval

Quem já não leu essa manchete? Está mais uma vez hoje na Folha afirmando que aumentou o número de acidentes nas estradas de São Paulo. Entra ano, sai ano, é a mesma história. Imprudência, estradas mal conservadas, carros idem, mas, principalmente, álcool na cabeça do motorista.

Já não é mais caso de campanhas educativas, apenas. O motorista sabe que álcool não combina com o volante. No entanto, todos pensam que acidentes só acontecem com os outros. Muitos até acreditam que dirigem melhor quando estão bêbados. Quem não conhece pelo menos um idiota que afirma isso?

Quando é que as autoridades vão tomar a medida que já se faz urgente para poupar a vida dos que não têm nada a ver com as escolhas individuais criminosas desses idiotas? É preciso dar um fim à impunidade. Garanto que uns diazinhos na cadeia para meditação teriam um poderoso efeito profilático.

- Bebum no volante, perigo constante.